PRÉ-SAL na USP: Ciclo de Seminários – 01/dezembro

http://professorildosauer.wordpress.com/2009/11/23/pre-sal-na-usp-ciclo-de-seminarios/

PRÉ-SAL NA USP: CICLO DE SEMINÁRIOS

Seminário de Abertura:

O CONTEXTO ENERGÉTICO, AS PERSPECTIVAS DO PRÉ-SAL E O MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NO BRASIL

e

INAUGURAÇÃO DO NÓ-USP DA REDE GALILEU – Tanque de Provas Numérico – Depto. Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica da USP

01 de dezembro de 2009

Edifício Engenheiro Mário Covas Jr. – Prédio da Administração – EPUSP

Av. Prof. Luciano Gualberto, Trav.3, n° 380

Cidade Universitária – São Paulo – SP

Inscrições em: www.iea.usp.br/inscricao/form8.html

Também pode ser visto ao vivo pelo IPTV em: www.iptv.usp.br

Patrocínio: PETROBRAS

Programação

12h00 Credenciamento

13h30 Abertura e Cerimônia de Inauguração do Tanque de Provas Numérico

14h00 Seminário de Abertura do Ciclo: O Contexto Energético e as Perspectivas do Pré-Sal e o Modelo de Organização da Indústria no Brasil

A Energia no Mundo Atual e o Pré-Sal

José Goldemberg, Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, IEE/USP

14h30 O Cenário Energético Mundial e as Novas Descobertas de Petróleo

Nebojsa Nakicenovic, Diretor do Global Energy Assessment

15h00 Mercado Mundial de Petróleo

James L. Williamns, WTRG Economics, USA

15h30 Os Modelos de Organização da Indústria do Petróleo e as Propostas para o Pré-Sal

Adilson de Oliveira, Instituto de Economia, UFRJ

16h00 Os Modelos de Organização da Indústria do Petróleo e as Propostas para o Pré-Sal

Ildo Luis Sauer, Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, IEE/USP

16h30 A Petrobras e o Pré-Sal

José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras

17h00 Debates

18h30 Encerramento

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Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Diário do Pré-Sal

27/11/2009

Lucas Kerr de Oliveira

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O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade é o que vem chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma. Mas uma delas, o PL 5.938/2009 irá substituir a atual “Lei do Petróleo”(nº 9.478/1997), portanto é uma “nova Lei do Petróleo”.

Infelizmente o foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de partilha de produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Infelizmente assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força nesta semana no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via a muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação.  Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, que podem afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo.  A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentanda na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais, portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensasão ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia menos petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

Além disso, vale destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década, e o preço do petróleo hoje é em média 3 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que pode cair. O pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma pequena redução do percentual dos estados onde se extrai petróleo, estes devem arrecadar muito mais do que arrecadaram no passado.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em esta é consumida.

Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de biogás extraído dos aterros sanitários ou centrais de tratamento de esgoto, ou várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a biocombustíveis derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis privados.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo Mas permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, poderiam ser destinados 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia mais limpa e transportes mais eficientes e menos poluentes, 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. E cada governo local poderia decidir ainda onde o seu estado ou município iria gastar os 40% restantes. Mas teríamos a garantia de que a população será beneficiada com estes recursos. E por enquanto, não há certezas de que isto será possível.

Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que na próxima semana, o bom senso volteà

Congresso aprova crédito para construção de turbopropulsor brasileiro

http://www.senado.gov.br/
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Agência Senado

25/11/2009

Laércio Franzon

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) concedendo créditos adicionais, no valor total de R$ 1,3 bilhões, a diversos órgãos do governo federal.

Um dos projetos (PLN 51/09) libera crédito especial no valor de R$ 10 milhões para o Comando da Aeronáutica, destinados ao início da primeira fase do projeto de concepção, desenvolvimento, fabricação e certificação do Turborreator TH 1000.

Os turborreatores são motores turbopropulsores de largo espectro de aplicação, utilizados tanto em aviões, que são motores turboélice, quanto na geração de energia elétrica e em outras atividades. O Projeto TH 1000 será desenvolvido a partir do modelo do primeiro turborreator aeronáutico brasileiro, denominado TR 3500, produzido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), em parceria com empresa especializada na fabricação de máquinas e equipamentos de uso no projeto.

Outra proposição aprovada (PLN 79/09) destina crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 482,71 milhões. O crédito em favor do Ministério da Agricultura tem o objetivo, no âmbito da administração direta, de viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário e, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), possibilitar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), no que se refere aos produtos agrícolas, café, milho e arroz.

Os demais projetos aprovados foram PLN 38/09, PLN 52/09, PLN 60/09, PLN 67/09 e PLN 80/09.

Os créditos especiais são modalidades de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos suplementares são também modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.

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Agência Senado

http://www.senado.gov.br/

O presidente da Câmara, Michael Temer, adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados

 

25/11/2009

Temer adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados

 

Dos quatro projetos sobre o pré-sal, apenas o que cria a Petro-Sal já foi aprovado pelo Plenário. A proposta mais polêmica é a que muda as regras sobre os royalties do petróleo.

Alexandre Pôrto/Rádio Câmara -   Reportagem
Natalia Doederlein -  Edição

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JBatista

Temer confia em acordo entre interessados nos royalties.

O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que, até o fim do ano, a Casa terá votado todos os quatro projetos sobre marco legal do pré-sal. Ele espera que, até a próxima semana, as bancadas de estados produtores e não-produtores de petróleo entrem em acordo para votar o projeto mais polêmico, que trata do sistema de partilha da produção (PL 5938/09).

“Eu suspendi qualquer hipótese de votação dessa matéria nesta semana, para dar a oportunidade de os estados interessados, sejam os estados produtores ou os não-produtores, a União, os municípios, possam se entender”, disse Temer.

Ainda segundo previsão do presidente da Câmara, votado o sistema de partilha na próxima semana, nas duas semanas seguintes o Plenário vai analisar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal (5940/09).

Notas frias
Michel Temer também destacou que a Câmara vai apurar as denúncias de que deputados justificaram reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais frias ou gastos de campanha.

“Isso há de ser apurado pela Corregedoria [da Câmara] com o nosso auxílio, porque você não pode prejulgar ninguém. Não é porque saiu uma notícia que você vai prejulgar os deputados.” Ele lembrou que, mesmo nas matérias publicadas pela imprensa, quem prestou o serviço confirmou que prestou e emitiu a nota fiscal. “Onde poderia estar uma eventual incorreção é se a empresa existe ou não existe, mas isso não é tarefa do deputado, saber se a empresa existe ou não existe – salvo se ficar demonstrado um conluio absoluto entre o deputado e aquele que expediu a nota fiscal.”

O presidente da Câmara esclareceu que, ao defender nesta semana a aprovação do projeto que permite a gradação de penas no Conselho de Ética, não estava se referindo especificamente ao suposto uso irregular da verba indenizatória, mas a qualquer caso em que a perda do mandato seja uma punição desmedida em relação à infração de um parlamentar.

Copa e Olimpíadas
Michel Temer, que participou nesta semana de congresso sobre atividade turística, também prometeu agilizar a votação de projetos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ele acrescentou que o Congresso também vai contribuir com os dois eventos aprovando e fiscalizando investimentos públicos.

Câmara dos Deputados adia para a próxima semana votação de projetos do pré-sal

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Agência Brasil

25 de Novembro de 2009

Temer adia para a próxima semana votação de projetos do pré-sal

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

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Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), comunicou há pouco ao plenário que não colocará em votação nesta semana os projetos de lei que tratam do pré-sal. Estavam pautadas para esta semana a proposta que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e distribuição de royalties e a que trata da capitalização da Petrobras.

“Vamos deixar que os estados, o governo e todos cheguem a um entendimento sobre as propostas. Vamos deixar para a próxima semana”, disse Temer aos deputados.

Mesmo com a decisão de adiar a votação do pré-sal, os líderes continuaram tentando um acordo para votar a Medida Provisória (MP) 469, que libera R$ 2,1 bilhões para serem aplicados pelos ministérios da Saúde e dos Transportes em ações de combate e prevenção da influenza A (H1N1) – gripe suína, além de algumas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que trata do pagamento de precatórios.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também anunciou que o governo aceita o acordo para votar a MP e as PECs e deixar para a próxima semana a apreciação dos projetos do pré-sal. No entanto, a oposição continua no processo de obstrução, juntamente com deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

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Temer prevê que discussão sobre partilha não se encerra hoje

http://www2.camara.gov.br/

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Agência Câmara

25/11/2009

Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara  -  Reportagem

Regina Céli Assumpção -  Edição

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O presidente da Câmara, Michel Temer, prevê que não deve se encerrar hoje a discussão sobre o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas. O motivo são as discordâncias em torno do assunto. “A única possibilidade é a leitura do parecer hoje. Temos de dar tempo ao tempo para que os vários estados interessados se entendam. Temos de trazer a matéria mais ou menos pacificada para o Plenário.”

O substitutivo do deputato Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto está na pauta da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) do Plenário desta tarde.

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Íntegra da proposta:

* PL-5938/2009

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Royalties do pré-sal darão R$ 1 bilhão a SP, estado mais rico da Federação

http://www.valoronline.com.br/

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Valor Econômico

25/11/2009

Pré-sal pode gerar R$ 2,1 bi por ano para São Paulo

Samantha Maia

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O pré-sal poderá fazer de São Paulo, em dez anos, a segunda unidade da federação em arrecadação de royalties e participações especiais do país, atrás apenas do Rio de Janeiro. A exploração de petróleo e gás na bacia de Santos, onde estão localizados os campos do pré-sal, deve elevar as receitas de São Paulo, referentes aos dois tributos, de R$ 4 milhões para R$ 1,2 bilhão por ano a partir de 2018, segundo estimativa do governo estadual. Em 16 municípios do litoral paulista, a arrecadação deve crescer de R$ 140,5 milhões, em 2008, para R$ 931, 9 milhões em 2018. No total, seriam R$ 2,1 bilhões para Estado e municípios.

Apenas com o pagamento de royalties de petróleo e gás, o Estado de São Paulo poderá arrecadar R$ 685 milhões a partir de 2018. Com esse valor, o governo paulista perderia hoje em arrecadação só para o Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 2,3 bilhões em 2008. O segundo Estado que mais recebe royalties é o Espírito Santo, com R$ 253,5 milhões em 2008.

A projeção das receitas foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) com base nos poços já licitados e considerando as regras em vigor pela legislação atual de exploração de petróleo e de divisão de royalties. Foram consideradas as produções dos campos Carioca, Parati, Guará e Bem-te-vi, com produção total estimada em 500 mil de barris por dia de petróleo e 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás a partir de 2018. O estudo utilizou como referência o preço de venda do barril de petróleo Brent, US$ 118, do barril brasileiro, US$ 84, e o dólar equivalente a R$ 2. As capacidades dos campos foram estimadas com base em dados da Petrobras.

A projeção é importante para avaliar o impacto que o desenvolvimento do novo mercado poderá gerar no litoral paulista, segundo José Roberto dos Santos, coordenador da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural (Cespeg), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado e que reúne outras secretarias estaduais, prefeituras e sociedade civil organizada. “Por enquanto são apenas estimativas. O Estado e as prefeituras estão estudando como melhor se preparar e aproveitar o crescimento”, diz ele. As projeções de arrecadação serão apresentadas hoje às cidades da Baixada Santista durante seminário em Santos.

Apesar das atenções sobre a revisão dos critérios de distribuição dos royalties estarem mais voltadas hoje para a disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo no Congresso, há distorções de arrecadação também entre municípios. O crescimento da receita em São Paulo será mais concentrado em algumas cidades, com destaque para Ilhabela.

A arrecadação dos tributos no município deve superar em cinco vezes a receita orçamentária atual. Por questões ambientais, Ilhabela deve ser preservada nos planos de crescimento industrial e de suporte às atividades de exploração de petróleo e gás. Mesmo assim, por estar de frente para grandes campos, como Bem-te-vi e Carioca, a cidade deve receber o maior montante em royalties e participações especiais entre as cidades do litoral, cerca de R$ 434 milhões. Hoje, ela arrecada R$ 21 milhões, e a receita orçamentária total em 2008 foi de R$ 81 milhões.

Outros municípios que deverão ser destaques em arrecadação dos tributos a partir de 2018 são São Sebastião, com estimativa de R$ 93 milhões/ano, Bertioga (R$ 78 milhões), Caraguatatuba (R$ 76 milhões) e Cubatão (R$ 62 milhões). Diferentemente de Ilhabela, no entanto, essas cidades devem receber investimentos importantes para o desenvolvimento do mercado de petróleo e gás na região.

Cubatão é uma das cidades estratégicas para o desenvolvimento da indústria naval no Estado. Quatro áreas de 500 mil metros quadrados (m2) a 1 milhão de m2 já foram mapeadas pelo governo estadual no estuário de Santos e são candidatas à construção de estaleiros. Hoje, o litoral paulista possui apenas um, na cidade do Guarujá. “Considerando que a necessidade de encomendas da Petrobras está além da capacidade dos estaleiros nacionais, é uma oportunidade que não podemos perder”, diz o coordenador da Cespeg.

No projeto de expansão do porto de São Sebastião está previsto a construção, numa área de 150 mil m2, de uma base de apoio marítimo, porto específico de atendimento às plataformas de petróleo. A Petrobras está estudando uma área no Guarujá para a construção da sua base, mas segundo o coordenador da Cespeg a base em São Sebastião poderá servir a outras empresas. Em Caraguatatuba, um espaço de 10 milhões de m2 dentro da Fazenda Serramar, de propriedade da Serveng, deverá ser destinado para um retroporto, área de apoio às atividades portuárias. Bertioga, por sua vez, deverá ter áreas destinadas à instalação de indústrias fornecedoras de materiais e serviços às empresas petrolíferas.

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Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal

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Correio Braziliense

25/11/2009

Denise Rothenburg

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As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram em greve no plenário e, com a ajuda da oposição, tiraram do governo o sonho de aprovar em tempo recorde o coração do marco regulatório da exploração de petróleo da área do pré-sal: o projeto que institui o sistema de partilha da produção. A guerra, anunciada há duas semanas pelo Correio, foi provocada pela insistência dos estados não produtores em distribuir os royalties da área já licitada do pré-sal entre todas as unidades da Federação.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esbravejou, socando a mesa do plenário 10 da Câmara, onde ele e o capixaba Paulo Hartung conclamaram as bancadas à rebelião: “Não aceito. Isso é inadmissível e absurdo! Como querem que realizemos as Olimpíadas em 2016 se querem levar nossos recursos?”, questionou Cabral para, em seguida, mencionar o fato de a União subsidiar os serviços de saúde, segurança e educação no DF: “Brasília leva cerca de R$ 5 bilhões por ano, mais do que o Rio recebe de royalties. E a Zona Franca de Manaus? Também é subsidiada”, afirmou.

Os dois governadores chegaram a Brasília logo cedo para tentar evitar que os demais estados avançassem sobre os recursos da área do pré-sal já licitada, que são distribuídos hoje em sua maior parte aos estados e municípios produtores (leia quadro).

Num almoço na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os governadores e líderes chegaram a estudar um acordo para mudar o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A alteração mexeria nos royalties da União nas áreas já licitadas e também nos dos municípios produtores.

Passivo

O governo, no entanto, prefere não voltar a esse tema. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que vai trabalhar com os líderes partidários para votar o projeto preservando o texto aprovado na comissão especial. Segundo Padilha, com essa versão os estados não produtores ganham até sete vezes mais em relação ao que recebem hoje. “O espírito do projeto foi tratar daqui para frente, e não mexer nas áreas já concedidas”, disse.

Ontem, no entanto, os líderes da base aliada não tiveram força para fazer valer essa posição e evitar que as bancadas dos estados não produtores desistissem de emendas para uma redistribuição dos royalties das áreas já concedidas. “O Sérgio Cabral deveria saber que aqui se ganha no voto, não no grito. Não vamos desistir da emenda, queremos negociar”, comentou o líder do PSB da Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), transformado numa espécie de porta-voz do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à reeleição e um dos primeiros a levantar a hipótese da redistribuição dos royalties.

Nesta quarta (25/11), Cabral se encontrará com Lula no Rio e pedirá ao presidente que enquadre os estados não produtores. Afinal, se o clima de confronto continuar, Lula pode ficar sem o pré-sal aprovado e sem Cabral no palanque de sua candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Leia mais sobre as negociações políticas em torno dos projetos do pré-sal no Blog da Denise

Entenda a discussão

COMO É HOJE

O contrato é de concessão, ou seja, a empresa que arremata um bloco para exploração de petróleo paga royalties, bônus de assinatura dos contratos e participação especial sobre o lucro. Todo o petróleo extraído é da empresa exploradora.

A alíquota do royalty é igual a 10% da produção, distribuída assim:

22,5% aos estados produtores

22,5% aos municípios produtores

7,5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás

7,5% para constituição de fundo especial distribuído entre estados e municípios

5% para o Ministério da Marinha

25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia

COMO FICA

Para explorar o pré-sal, o governo deseja instituir o sistema de partilha. O petróleo extraído é dividido entre a União e a empresa exploradora. A Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% em todos os campos. A empresa calcula seus custos, fica com parte do petróleo para cobrir despesas e divide o restante com a União. No novo sistema, acaba a participação especial. O bônus de assinatura e os royalties são mantidos, em novos patamares. O bônus terá valor fixado pelo governo e 10% irão para estados e municípios.

Os royalties sobem de 10% para 15% da produção, e ficam divididos da seguinte forma:

25% aos estados produtores

7% aos municípios produtores

3% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

22% para o fundo especial a ser distribuído entre estados e o DF

22% para o fundo especial a ser distribuído entre os municípios

18% para a União, distribuídos entre Ministério da Marinha, para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicado à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis

3% para a constituição de fundo especial a ser criado para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Bancadas do RJ e ES obstruem votação na Câmara por causa de divisão de royalties do pré-sal

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Agência Brasil

24 de Novembro de 2009

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

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Brasília – Os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo decidiram há pouco, em reunião, entrar em processo de obstrução nas votações da Câmara para impedir a votação do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo na camada pré-sal sob o regime de partilha.

A obstrução das duas bancadas é para impedir que seja votada emenda que propõe a divisão dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, inclusive nas áreas já licitadas, que somam cerca de 28 %, com todos os estados.

Com a decisão, as bancadas do Rio e do Espirito Santo vão se unir ao Democratas, que já vem obstruindo as votações. O objetivo é impedir as votações de todas matérias até que se chegue a um acordo sobre a questão da distribuição dos royalties das áreas já licitadas para os estados não produtores de petróleo.

Toda a polêmica surgiu com a apresentação de emenda do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que altera o texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prevê a distribuição dos royalties das áreas a serem exploradas pelo regime de partilha.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou durante toda a reunião a emenda que pretende alterar a distribuição dos royalties. Após a reunião, ele disse que essa proposta é contra a democracia, além de quebrar contratos já firmados para a exploração do pré-sal pelo sistema de concessão.

Segundo ele, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ao Congresso Nacional o projeto sobre a exploração da camada pré-sal deixou fora a parte que já havia sido licitada, cerca de 28%, uma vez que já haviam contratos e regras para a exploração dessa área. “Querem ao fim do acordo aprovar uma emenda oportunista, mexendo nas áreas já licitadas”.

O governador disse que vai procurar o presidente Lula, com quem negociou o acordo, juntamente  com líderes do governo no Congresso, para impedir que a emenda seja aprovada. “Está se desrespeitando a democracia. Isso é quebra de contrato. É ilegal. O jogo já está jogado. É um oportunismo sem precedentes”.

Segundo o governador, o Rio de Janeiro não abre mão das receitas desses royalties das áreas já licitadas. “Não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado nem para o estado nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara está com essa discussão. Isso é um erro político brutal”.

Durante a reunião, alguns representantes do Rio de janeiro e do Espirito Santo chegaram a propor que o governo então abra mão de parte dos seus royalties para os estados não produtores, mas que não permita retirar nada dos produtores.

Há mais de duas semanas, parlamentares dos estados não produtores de petróleo vêm negociando uma forma de ter uma fatia maior do bolo dos roylaties da camada pré-sal. Governadores, principalmente do Nordeste, têm reunido suas bancadas para encontrar uma forma de aumentar  sua fatia na distribuição dos royalties. Dessas reuniões surgiu a emenda para que os estados não produtores também tenham direito a royalties das áreas já licitadas.

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Estados produtores lutam por royalties

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Energia Hoje

24/11/2009

Da Redação

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As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conseguiram obstruir nesta terça-feira (24/11) a votação do projeto de lei que institui o regime de partilha da produção para os campos do pré-sal ainda não licitados pelo governo federal. A obstrução foi decidida na tarde de hoje em reunião com os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung como uma forma de protesto pela apresentação de emenda ao projeto propondo a distribuição a todos os estados dos recursos dos royalties da exploração do pré-sal mesmo das áreas já licitadas (28%), sob o regime de concessão.

O deputado Eduardo Cunha (RJ), vice-líder do PMDB, disse que as duas bancadas vão continuar obstruindo as votações amanhã para pressionar os aliados do governo a não votarem a emenda que propõe a distribuição dos royalties das áreas já licitadas com todos os estados. Cunha informou que amanhã o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto.

Essa obstrução se somou à dos partidos oposicionistas e dificultou a análise da Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta e libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os projetos sobre o pré-sal somente podem ser votados depois dela. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), manifestou surpresa com a obstrução das bancadas do Rio o e do Espírito Santo. Em troca da votação dos projetos do pré-sal, ele declarou que aceita a exigência da oposição de que seja marcada uma data para votar o projeto sobre o reajuste dos aposentados. “Votamos as três propostas do pré-sal em duas semanas e pautaremos em seguida o projeto dos aposentados”, propôs.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse não haver “força na Terra” que demova um parlamentar do Rio ou do Espírito Santo. Segundo ele, não basta o Executivo alegar que nada tem a ver com os destaques propostos. “O governo precisa chamar os seus aliados e dizer que o acordo com o presidente Lula não admite mudanças”, advertiu Miro, que ameaçou votar contra os projetos do pré-sal “se não tiver a segurança do presidente da República de que o acordo será mantido”.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a aprovação, pela Câmara, de novas regras para os royalties das áreas do pré-sal licitadas pelo regime de concessão pode configurar “uma quebra de contrato”.Para Gabrielli, só não haverá quebra de contrato se os deputados mudarem o critério de distribuição, sem mexer na alíquota.

“O contrato [de concessão] diz que os royalties são de 10%. Se eles são mantidos, a divisão dos royalties entre os estados é uma decisão do Congresso”, salientou Gabrielli, que participou hoje de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento.

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Presidente da Petrobras presta esclarecimentos sobre a Refinaria Abreu e Lima (PE)

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Agência Petrobras de Notícias

24/11/2009

Presidente da Petrobras participa da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados

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Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

24/11/2009-Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – Participação do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo participou, nesta terça-feira (24/11), da Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados. O presidente foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.

Gabrielli informou aos parlamentares que somente as obras de terraplanagem da Refinaria tiveram o ritmo reduzido em função da investigação e denúncias do TCU, mas que os demais contratos seguem o andamento normal. “Já temos R$ 5,3 bilhões contratados para as obras”, afirmou o presidente.

Ele lembrou que as divergências e indícios de possíveis irregularidades nas obras de terraplanagem se referem a menos de 10% dos valores já contratados. “As divergências com o TCU têm convergido mais do que divergido. Temos confiança de que as solucionaremos junto ao Tribunal, incluindo como avaliar obras complexas, diferentemente de obras mais simples como rodovias.”

No depoimento Jose Sergio Gabrielli informou aos integrantes da Comissão as razões do crescente investimento da Companhia na ampliação de refinarias, que, segundo ele, está relacionado ao aumento da produção da Petrobras no Brasil e no exterior. O presidente explicou que a sustentabilidade de uma empresa que tem atuação tanto na exploração e produção, quanto no refino, se torna mais viável quando investe nos dois setores. “Precisamos equilibrar nossa situação de refino, por isso estamos construindo cinco refinarias no país”, esclareceu.

A Refinaria do Nordeste é a primeira grande refinaria do país desde 1980. Gabrielli informou aos deputados que o empreendimento vai atender, prioritariamente, a região Nordeste e vai produzir diesel e outros produtos, mas, no entanto, não produzirá gasolina.

24/11/2009-Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – Participação do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo

O presidente da Petrobras explicou que a terraplanagem de estradas e de refinarias são muito diferentes uma da outra e que não é possível fazer comparações deste tipo. José Sergio Gabrielli respondeu aos questionamentos dos integrantes da Comissão, reiterando que as divergências que ainda existem estão sendo discutidas com o Tribunal de Contas.

Durante a reunião, o deputado Marcio Reinaldo (PP-MG) defendeu a continuidade das obras. O parlamentar afirmou que é preciso definir a regra que vale para a Petrobras: se o decreto que estabelece o processo licitatório simplificado ou a Lei 8.666, para evitar outros problemas do gênero.

Gabrielli também forneceu informações sobre a gestão da empresa e ressaltou que existem mecanismos de controle interno que impedem a tomada de decisões pessoais e obriga a divisão de responsabilidades.

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Dilma estará em Porto Alegre para seminário sobre Pré-Sal

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Revista Voto

24/11/2009

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A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estará no dia 4 de dezembro em Porto Alegre para o primeiro grande debate sobre o PRÉ- SAL no Estado. Na ocasião, a Revista VOTO promoverá o SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul.

No seminário, serão apresentados aspectos geopolíticos e econômicos, com destaque à importância para o Brasil, perspectivas e benefícios que a participação das empresas e da nova Estatal trará aos Estados e à população do país.

O evento irá acontecer no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa e também terá a presença do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outras autoridades.

O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado a promover o Seminário. O evento tem o apoio da Assembleia Legislativa/RS e do Comitê Gaúcho em Defesa do PRÉ-SAL.

Serviço:
O quê? Seminário “O Brasil e o Pré-Sal: Uma nova perspectiva para o País e para o Rio Grande do Sul”
Quando? 04/12/2009, das 8h30 as 18h
Onde? Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Quem? Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, além de autoridades políticas e empresariais.

Programação:   “O Brasil e o Pré-Sal”

Data: 4 de Dezembro

Local: Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

ABERTURA: O Novo Marco Regulatório do Petróleo

Horário: Das 8:30 às 10:00

Palestrante: Dilma Rousseff (Ministra-chefe da Casa Civil)

Integrantes da mesa oficial de abertura do evento:

Karim Miskulin (Diretora da Revista VOTO)

José Fogaça (Prefeito de Porto Alegre)

Jorge Gerdau (Presidente do Conselho do Grupo Gerdau)

Paulo Tigre (Presidente da Fiergs)

Armínio José de Abreu (Presidente do Tribunal de Justiça do RS)

Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Yeda Rorato Crusius (Governadora do Rio Grande do Sul)

PAINEL 1: O Papel das Empresas Brasileiras e o Impacto na Indústria

Horário: Das 10:15 às 12:00

Expositor: Marcos Coester (vice-presidente da ABIMAQ e representante do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal)

Mediação: Berfran Rosado (Sec. do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)

Painelistas:

Humberto Busnello (vice-presidente da Fiergs)

João Carlos de Luca (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)

Henrique Fontana (Deputado Federal)

Adelar Fochezatto (Presidente da Fundação de Economia e Estatística)

INTERVALO PARA ALMOÇO: 12:30

PAINEL 2: – O Papel do Congresso Nacional Frente ao Marco Regulatório

Horário: Das 14:00 às 16:00

Expositor: Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Mediação: Carlos Cini Marchionatti (Presidente da Ajuris)

Painelistas:

Germano Bonow (Deputado Federal)

Beto Albuquerque (Deputado Federal)

Fernando Marroni (Deputado Federal)

Pedro Simon (Senador)

Coffe break: 16:00 às 16:15

PAINEL 3: – A Geopolítica do Petróleo e a Distribuição dos Dividendos do Pré-Sal

Horário: Das 16:15 às 18:00

Expositor: José Sergio Gabrielli (Presidente da Petrobras)

Mediador: Marco Maia (Vice-presidente da Câmara dos Deputados)

Painelistas:

Airton Piccetti (Presidente do BRDE)

Yeda Rorato Crusius (Governadora do Rio Grande do Sul)

Luiz Henrique da Silveira (Governador do Estado de Santa Catarina)

Dorval Bráulio Marques (Desembargador Diretor de Relações Institucionais da Associaçao dos Juízes do RS)

Encerramento: 18:00

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Revista Voto

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Petrobras inaugura gasoduto Urucu-Coari-Manaus nesta quinta-feira

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Agência Petrobras de Notícias

24/11/2009

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

 

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras inaugura o gasoduto Urucu-Coari-Manaus na próxima quinta-feira (26/11). O evento será realizado às 10h (12h pelo horário de Brasília) na Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Obra integrante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o gasoduto tem 661 km de extensão na linha tronco, que liga Urucu a Manaus, e sete ramais para atendimento às cidades de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba. O gasoduto tem capacidade inicial de transporte de 4,1 milhões de m³/dia.

Os jornalistas interessados na cobertura do evento devem fazer o credenciamento com a Presidência da República até as 10 horas (horário de Brasília) de quarta-feira (25/11), por meio do site http://www.imprensa.planalto.gov.br/ .

A Petrobras irá disponibilizar transporte para os jornalistas credenciados, partindo do Hotel Da Vinci, em Manaus, até o local do evento, na Reman.

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Serviço

Inauguração do gasoduto Urucu-Coari-Manaus

Data: Quinta-feira (26/11)

Horário: 10h horário local – 12h pelo horário de Brasília

Local: Refinaria Isaac Sabbá (Reman). Rua Rio Quixito 1 – Vila Buriti – Distrito Industrial, Manaus – AM

Transporte:

Às 8h (horário de Manaus), partindo do Hotel Da Vinci (Rua Belo Horizonte, 240 A – Adrianópolis, Manaus)

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As emissoras de TV poderão captar as imagens do evento. Parâmetros de transmissão via satélite:

Satélite: B4

Local: Manaus – AM

Horário: 12h às 14h BRA (10h às 12h, horário de Manaus)

Freqüência RX: 3645 Mhz

Polarização: Vertical

Symbol Rate: 4285 ksps

FEC: 3/4

Pid de Áudio 1: 256 decimal

Pid de Áudio 2: 257 decimal

Pid de Vídeo: 308 decimal

PCR: 8190

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Ciclo de palestras sobre II Guerra Mundial inclui debate sobre petróleo na guerra

Diário do Pré-Sal

24/11/2009

Ciclo de palestras sobre II Guerra Mundial tem início hoje em Porto Alegre

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Tem início hoje em Porto Alegre o Ciclo de Palestras sobre a II Guerra Mundial, realizado no Clube de Cultura.

Este evento inclui uma palestra de Lucas Kerr de Oliveira a respeito das disputas por petróleo na estratégia das grandes potências durante o conflito mundial, assim como o papel dos combustíveis derivados de petróleo na logística que sustentou a vitória dos aliados na guerra.

Um dos maiores eventos acadêmicos  sobre os 70 anos do início da II Guerra Mundial realizados este ano em Porto Alegre, conta ainda com palestra do professor da UFRGS, o historiador Luiz Dario Ribeiro, sobre as grandes batalhas na União Soviética e na Ásia-Pacífico que marcaram a virada dos aliados no conflito mundial; análise do prof. José Miguel Martins sobre a guerra na na Ásia-Pacífico e palestra do prof. Nilo Piana de Castro sobre o holocausto. A ascensão do fascimo na Europa (Fabio Catani), o pacto teuto-soviético de não agressão (Cesar Torres), o início da guerra na europa, a batalha pela libertação da França (Gerson Fraga) e  o papel do Japão na guerra (João Chiarelli), assim como a participação do Brasil na II Guerra Mundial (Ricardo Fitz) e as consequências da guerra (Rafael Balardin), estão entre os temas tratados por historiadores, cientistas políticos e analistas de relações internacionais participantes do evento.

24/11/2009

“Ascensão do Fascismo no início da Guerra”

Fabio Catani

“O Pacto de não-agressão teuto-soviético Molotov-Ribbentrop”

Cesar Torres

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25/11/2009

“O Japão na II Guerra Mundial”

João Rodrigues Chiarelli

“O Holocausto durante o conflito mundial”

Nilo Piana de Castro

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26/11/2009

“O Petróleo na II Guerra Mundial”

Lucas Kerr de Oliveira

“A II Guerra Mundial e a Ásia”

José Miguel Martins

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30/11/2009

“A guinada da II Guerra Mundial: Batalha de Stalingrado e o Pacífico”

Luiz Dario Ribeiro

“A batalha pela libertação da França no Conflito Mundial”

Gerson Fraga

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01/12/2009

“O Brasil na II Guerra Mundial”

Ricardo Fitz

“O mundo após o conflito mundial”

Rafael Balardin

http://clubedecultura.blogspot.com/2009/11/cico-de-palestras-ii-guerra-mundial.html

Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam no Congresso

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Agência Brasil

24 de Novembro de 2009

Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam

Da Agência Brasil

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Brasília – As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara.

Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os estados e municípios, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto.

Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também hoje à tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento.

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