Ciclo de Palestras em Porto Alegre discute o problema da espionagem na Petrobrás

2 de novembro de 2013

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura de Porto Alegre discute diversos aspectos da questão da inteligência e espionagem dos Estados Unidos no Brasil, incluindo palestra específica sobre o problema da espionagem na Petrobrás.

Ciclo de Palestras no Clube de Cultura - Inteligência e Espionagem no Brasil 2013


Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma suas atividades

14 de maio de 2011

Sul21
13 de maio de 2011

Gaúchos reinstalam comitê em defesa do pré-sal

Felipe Prestes

 

Foi reinstalado ontem (12), na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, que estava inativo desde o fim da legislatura passada. Com a presença de representantes de trabalhadores petroleiros, centrais sindicais, movimentos estudantis, entre outras entidades, os presentes concordaram que uma etapa foi vencida pelo Comitê com a aprovação do marco regulatório do pré-sal, em dezembro do ano passado. A conversa de ontem serviu para iniciar um debate sobre os novos rumos, após a aprovação do projeto.

“Ainda que as leis do marco regulatório já estejam vigorando, há uma série de vetos que ainda serão analisados. A reunião questionou algumas questões sobre estes vetos”, afirma o deputado Raul Carrion (PC do B), um dos que solicitou à mesa diretora da Assembleia a retomada do comitê. Entre os temas em discussão, esteve o veto à emenda Ibsen/Simon que trata dos royalties do petróleo. Uma nova reunião do comitê já está marcada para o próximo dia 25.

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Linha do tempo desde a descoberta de petróleo no Pré-Sal

10 de abril de 2011

Agência Petrobrás de Notícias

Exploração e Produção

Cronologia do Pré-sal: A linha do tempo desde a descoberta de Petróleo no Pré-Sal

2011

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.
Fevereiro – Descoberta nova acumulação de petróleo leve (26 API) em reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, em poço denominado Macunaíma 4-BRSA-818 .

Fevereiro – Entrada em operação do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá, no campo de Marlim Leste, Bacia de Campos. Localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, o poço foi interligado ao navio-plataforma P-53. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia.

Janeiro – Aprovado o afretamento de duas plataformas do tipo FPSO destinadas aos pilotos de Guará-Norte (BMS-9) e Cernambi (BMS-11), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada unidade afretada terá capacidade para produzir 150 mil barris diários e entrada em operação em 2014, antes do previsto.

Janeiro – A Companhia comunica uma nova descoberta nos reservatórios do pré-sal, na Bacia de Santos, no bloco BMS-9, com a perfuração do poço de extensão Carioca Nordeste (3-SPS-74). O poço está localizado na área de avaliação do prospecto de Carioca, a uma profundidade de 2.151 metros.

2010

Dezembro – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. Por esse sistema, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada hoje determinou que a Petrobras seja a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal e terá uma participação de 30% dos consórcios que forem formados.

Dezembro – Petrobras declara a comercialidade de petróleo de boa qualidade e gás nas áreas de Tupi e Iracema. Tupi passa a se chamar campo de Lula, e Iracema, campo de Cernambi. No campo de Lula, o volume recuperável é de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente, com grau API 28. No campo de Cernambi, o volume recuperável é de 1,8 bilhão, com grau API 30. No total, o volume recuperável é de 8,3 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás). Lula será o primeiro campo supergigante de petróleo do País (volume recuperável acima de 5 bilhões de boe) e o campo de Cernambi está entre os cinco maiores campos gigantes do Brasil.

Dezembro – Entra em operação o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos, descoberto em maio de 2010. Esse teste, efetuado no poço 6-CRT-43-RJS, marco o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar. O poço foi interligado à plataforma P-48, no campo de Caratinga, na Bacia de Campos. A produção inicial prevista é de 24 mil barris diários.

Novembro – A Petrobras assina com a Engevix Engenharia contratos, no valor de US$ 3,46 bilhões, para a construção dos oito cascos das plataformas chamadas de “replicantes”, que vão operar no pré-sal na Bacia de Santos. Cada unidade, do tipo FPSO, terá capacidade de produzir 150 mil barris diários de petróleo. A previsão é que entrem em operação até 2017 e devem acrescentar 900 mil barris à produção nacional. Os dois primeiros cascos serão entregues em 2013, os demais até 2015.

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Discovery Channel debate exploração do petróleo do Pré-Sal em novo documentário

20 de fevereiro de 2011

O documentário “O Desafio do Pré-Sal” é a mais recente co-produção do Discovery Channel com a produtora brasileira Mixer, cujo tema é a exploração do petróleo do Pré-Sal. Dirigido por Marcello Bozzin, tem uma hora de duração e entrevista diversos especialistas, desde engenheiros, cientistas, ambientalistas e analistas de relações internacionais e geopolítica do petróleo, que discutem diferentes perspectivas referentes aos principais aspectos da exploração do Pré-Sal, desde sua geografia e formação geológica, passando pelos desafios tecnológicos, financeiros e ambientais, até os aspectos políticos, econômicos e geopolíticos envolvidos na exploração deste grande campo petrolífero que pode conter cerca de 100 bilhões de barris de petróleo, situando sua descoberta entre as maiores das últimas décadas em todo o mundo.

Os demais documentários resultantes desta parceria incluiram temas como as enchentes e as pesquisas com células-tronco, que passaram no Discovery Channel em fevereiro deste ano, todos coproduzidos pela Mixer sob supervisão do Discovery Networks Latin America/US Hispanic.

O vídeo com a chamada para o documentário está disponível na página do programa Ooops! do UOL:

http://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=9221712

O video documentário “O Desafio do Pré-Sal” estréia no Discovery Channel nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, às 22h.

A grade da programação da Discovery Channel prevê que o vídeo será exibido ainda no dia 26 de fevereiro à 1h, às 5h e às 16h, e no dia 05 de março às 14h.

Com informações do Discovery Channel Brasil.

“Pré-sal é passaporte para o futuro”, afirma a Presidente Dilma Rousseff

2 de janeiro de 2011

Agência Brasil
01/01/2011

“Pré-sal é passaporte para o futuro”, afirma Dilma Rousseff

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao fazer seu primeiro discurso depois da posse, a presidenta República, Dilma Rousseff, defendeu que a exploração da camada pré-sal é um “passaporte para o futuro” do país. Ela ressaltou que o seu governo terá a responsabilidade de transformar essa riqueza natural em uma “poupança de longo prazo”.

 

De acordo com a presidenta, o país tem a chance de criar um “projeto inédito de desenvolvimento” associado à preservação ambiental.

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Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

22 de dezembro de 2010

Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

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Presidente Lula fala sobre o contribuição da Nova Lei do Petróleo para a Soberania Nacional

22 de dezembro de 2010

Estadão
22 de dezembro de 2010

Marco do pré-sal amplia confiança e autoestima, diz Lula

Eduardo Rodrigues, Leonencio Nossa e Karla Mendes

Agência Estado

Após sancionar o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, com veto à divisão dos royalties entre todos os Estados e municípios aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a nova regulação amplia a base de confiança e autoestima do povo brasileiro. “O novo marco regulatório é um singular presente natalino que o Brasil proporciona a si mesmo. O pré-sal redesenhou a geopolítica mundial do petróleo, justamente quando a oferta mundial diminui e os preços tendem a aumentar”, disse. “Os olhos do (presidente da Petrobras, José Sérgio) Gabrielli até estão brilhando”, afirmou Lula.

O presidente disse que há pouco mais de uma década o País ainda era muito dependente da importação de petróleo, alcançou a autossuficiência em 2006 e, com as novas descobertas nas áreas do pré-sal, dobrou as reservas nacionais.

“Mas o verdadeiro salto transformador remete aos incontáveis desdobramentos econômicos e sociais que essas reservas representam”, afirmou Lula. “A partir de hoje o comando estratégico da exploração está nas mãos de 190 milhões de brasileiros.”

O presidente brincou ao relembrar que o Brasil fez a maior capitalização da história do capitalismo, garantindo recursos para a Petrobras impulsionar a exploração das reservas. “No futuro, essa pergunta cairá no vestibular e as crianças responderão que foi o Bill Gates ou o George Soros, mas estará lá o nome do Lulinha, que fez isso em 2010″, afirmou.

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WikiLeaks descreve atuação de lobistas das corporações petrolíferas dos EUA no Brasil

18 de dezembro de 2010

Correio da Cidadania
17/12/2010

Lições para o setor do petróleo graças ao WikiLeaks

Paulo Metri

Até que se prove algo em contrário, o WikiLeaks veio para diminuir o número de anjos na sociedade mundial. As lições que se tiram do vazamento relativo ao setor de petróleo do Brasil são muitas. Para os interessados, que ainda não se atualizaram, vamos listá-las sem ordem de importância.

É incrível, mas algumas pessoas ainda se surpreendem com o fato de a embaixada dos Estados Unidos estar envolvida em assuntos internos do Brasil, buscando interferir a favor dos interesses das suas empresas. Além disso, a importância que o pré-sal tem para as petrolíferas americanas e os Estados Unidos foi desnudada. Inclusive, é mostrado como eles atuaram no nosso Congresso para que o contrato de partilha proposto pelo governo Lula não fosse aprovado, o que faria com que a lei das concessões da era FHC permanecesse em vigor. Por isso, a conclusão rápida que se pode tirar é que o contrato de partilha deve ser melhor para a sociedade brasileira que as concessões.

José Serra seria favorável à lei das concessões, que muitos congressistas do seu partido defendem, abertamente. Com os vazamentos, ficou claro que, apesar da diminuição de lucro e poder que o contrato de partilha acarreta, as petrolíferas estrangeiras não querem sair do Brasil, inclusive porque não há muitos lugares no mundo para onde elas possam ir, atualmente.

As empresas estrangeiras de petróleo só querem comprar de seus fornecedores no exterior, o que seria facilmente constatado, se as compras delas, em comparação com as da Petrobrás, fossem verificadas nestes 13 anos de existência da lei das concessões. Não é por outra razão que elas se opunham, como mostra o WikiLeaks, à Petrobrás ser a operadora única do pré-sal.

A afirmação “as regras sempre podem mudar depois” dita por um executivo de uma petrolífera estrangeira chega a ser um acinte contra a soberania nacional, o que consta ter sido repetido pelo candidato do PSDB à presidência. A constância do capitalismo internacional em querer usurpar as riquezas onde elas estiverem, além de danosa para os proprietários das riquezas, revela a característica de saqueadores inveterados.

WikiLeaks revelou que as entidades Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) são brasileiras e nacionais só no nome. A boa notícia é que os estrangeiros têm medo que a sociedade brasileira saiba de toda a tramóia deles e se indigne. Então, como a sociedade está agora começando a saber, deveremos ter boas notícias brevemente.

Finalizando, todos aqueles que acusaram a Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e seu presidente, engenheiro Fernando Siqueira, de adeptos da “Teoria da Conspiração” deveriam reconhecer que eles estavam certos. A conspiração existia e era extremamente danosa para a sociedade brasileira.

Relacionado a este tema, fiquei pasmo em saber que boa parcela dos jovens engenheiros admitidos nos últimos concursos da Petrobrás não usufrui do privilégio de serem filiados a esta Associação. Isto ainda é conseqüência da década neoliberal passada, sendo recomendável a leitura por parte deles das conquistas da classe trabalhadora, desde a revolução industrial, conseguidas unicamente devido à união da classe.

Ao se filiarem à AEPET, como profissionais liberais, além de estarem atuando com seus pares, estão em uma entidade que busca preservar os interesses da empresa em que trabalham, que são, na sua quase totalidade, os mesmos da sociedade brasileira. Portanto, filiar-se à AEPET chega a ser um dever ético.

 

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.

 

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5304/9/


Confederação Nacional de Municípios defende que o Congresso derrube o veto de Lula à mudança na distribuição dos royalties

7 de dezembro de 2010

Agência Brasil
07/12/2010

Confederação Nacional de Municípios já defende derrubada do veto de Lula a lei dos royalties

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se prepara para convencer os parlamentares a derrubar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados, entre todos os estados e municípios.

 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso [ano que vem], mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski à Agência Brasil.

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ANP defende licitações distintas para camadas “pré-sal” e “pós-sal”

7 de dezembro de 2010

Agencia Estado
07 de dezembro de 2010

ANP defende licitações distintas para pré-sal e pós-sal

Kelly Lima

 

RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reiterou hoje a intenção de fazer duas rodadas de licitações de áreas para exploração de petróleo em 2011, sendo um leilão para o pós-sal e outro para o pré-sal. “Nós estamos preparados para fazer a rodada tão logo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) assim decidir”, disse hoje o chefe de gabinete da agência reguladora, Luiz Eduardo Duque Dutra. Ele disse ainda que se esforçará para realizar as duas rodadas no ano que vem.

Em debate promovido pelo Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) sobre o futuro do setor de petróleo e pré-sal, Duque Dutra ressaltou a importância de o País não ficar focado apenas no desenvolvimento do pré-sal. “O fundamental é o pré-sal, mas o foco deve ser na ampliação do conhecimento sobre as bacias geológicas brasileiras”, comentou. “É sabido que há petróleo na Amazônia colombiana, peruana. Por que não procurar esta mesma quantidade de petróleo na Amazônia brasileira?”, indagou.

Duque Dutra destacou ainda que a missão do País hoje é “ditar o ritmo de produção do pré-sal”, com a adoção do modelo de partilha com operador único, e recuperar os investimentos do setor de petróleo, para manutenção do ritmo de descobertas e de produção, com a retomada das licitações na área do pós-sal. “E estes investimentos só serão atraídos se aumentarmos o conhecimento que temos sobre as nossas bacias”, reafirmou.

 

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_46513.htm

O papel do Estado para garantir a soberania brasileira sobre o petróleo do pré-sal

22 de novembro de 2010

Infopetro
22/11/2010

O pré-sal e o controle do Estado

Ronaldo Bicalho

A mudança ora em curso no marco institucional para a exploração do petróleo presente na província do pré-sal contempla uma visão do papel estratégico a ser desempenhado pelo setor petrolífero brasileiro distinta daquela que formatou o marco anterior; tanto no que concerne à nova inserção internacional do país, quanto às próprias condições objetivas de sustentação dessa inserção.

O cerne dessa mudança se concentra  justamente na ampliação do controle estatal sobre a exploração das riquezas do pré-sal, de forma a auferir o máximo de benefícios dessa exploração, sob uma ótica estratégica de longo prazo que transcende os limites da indústria petroleira.

Desse modo, a mudança do marco institucional do setor de petróleo no Brasil não se resume, simplesmente, a uma discussão sobre as vantagens e desvantagens dos regimes de exploração – concessão versus partilha -; das vantagens e desvantagens da participação da Petrobras em todos os consórcios; das vantagens e desvantagens da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras; das vantagens e desvantagens da criação de uma nova estatal; e assim por diante.

Na verdade, há um eixo central que estrutura essa mudança institucional que se funda no controle do Estado brasileiro sobre a exploração das riquezas do país. O que está sendo discutido, de fato, é o nível desse controle, os seus custos e os seus benefícios. O que está sendo discutido é qual o nível de soberania que se quer e que se pode exercer sobre essas riquezas. O que está sendo discutido é o país que se quer e o que se está disposto a se fazer para construí-lo.

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Após eleições, Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal retoma atividades

15 de novembro de 2010

Correio do Povo
15/11/2010

Comitê do pré-sal retoma ações

O Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está retomando atividades após as eleições. O objetivo do grupo é garantir que os recursos sejam revertidos em benefícios para o país. Os projetos de regulamentação do pré-sal deverão ser votados só em 2011. Lideranças pretendem pressionar deputados para que retirem os artigos 2, 10, 15 e 29 inseridos no substitutivo do Senado ao projeto da Câmara que trata do marco regulatório. Entre as lutas do grupo, está a de garantir que 100% do petróleo extraído proporcione benefícios ao país e não 40% como prevê o substitutivo.

“Temos que continuar em alerta. O pré-sal será a base para o desenvolvimento. Não queremos que haja desvio de recursos do petróleo por conta de royalties e, além disso, queremos ver qual será a qualidade da aplicação das verbas. Que o dinheiro não vá para a Copa do Mundo e Olimpíadas”, disse o delegado regional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e membro do comitê, Raul Bergmann.

 

O comitê está retomando o contato com os deputados para tratar sobre o tema. As jazidas encontradas no país superam em seis vezes o volume das atuais. A expectativa é de que o faturamento seja de até 14 trilhões de dólares com o pré-sal. A atual reserva nacional de petróleo é de 14,2 bilhões de barris e garante a autossuficiência pelos próximos 15 anos. O país consome, em média, 800 milhões de barris por ano. Em 2008, o Brasil ocupava o 15 lugar no ranking mundial de produção de petróleo. Com as reservas do pré-sal, o país terá a quarta maior reserva do mundo, ficando atrás da Arábia Saudita, do Irã e do Iraque.

 

No Rio, a Usiminas lançou a pedra fundamental de seu centro de pesquisa, que demandará investimento de R$ 20 milhões e deverá estar em operação em 2012. O objetivo, segundo o vice-presidente de Negócios da Usiminas, Sergio Leite, é desenvolver tecnologias para a indústria naval e o petróleo, especialmente o pré-sal. “O carro-chefe no setor de óleo e gás nos próximos dez anos será o pré-sal. Queremos estar preparados”, disse Leite.

 

Correio do Povo, segunda-feira 15 de novembro de 2010, Ano 116, Nº 46, Porto Alegre (RS).
http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=46&Caderno=0&Noticia=222298

Defesa do pré-sal é uma questão de soberania nacional, diz Haroldo Lima, diretor da ANP

6 de novembro de 2010

Vermelho
06/11/2010

Haroldo Lima: Defesa do pré-sal é uma questão de soberania

Mariana Viel

Em entrevista ao Vermelho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, falou sobre o recente anúncio do poço de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui uma quantidade de petróleo que se iguala ao restante da reserva brasileira.

Há seis anos no cargo de diretor geral da ANP, Haroldo Lima, acompanhou todo o processo de descoberta da camada pré-sal e as discussões dos primeiros instrumentos para assegurar a soberania brasileira sobre a nova reserva de petróleo.

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Ministro Padilha vai procurar líderes para acelerar votação do orçamento e pré-sal

4 de novembro de 2010

Agência Brasil
04/11/2010

Padilha vai procurar líderes para agilizar votação do Orçamento 2011 e projetos do pré-sal

Priscilla Mazenotti e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo tem como prioridade até o fim do ano a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento 2011 e dos projetos que tratam do pré-sal. Na penúltima reunião ministerial do governo Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que na próxima semana vai procurar os líderes partidários para discutir o assunto.

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O perverso projeto entreguista de Serra para o Petróleo do Pré-Sal

8 de outubro de 2010

Carta Maior
08/10/2010
O assanhamento dos tucanos chega ao ponto de David Zylbersztajn, ex-genro de FHC que assessora ao mesmo tempo a campanha de José Serra e multinacionais de energia, inserir uma informação falsa no elogio ao regime das concessões, adotado quando era presidente da Agência Nacional do Petróleo. Os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. O artigo é de Igor Fuser.

O projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Igor Fuser

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

 

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Entreguistas continuam sonhando em vender até a última gota de petróleo do Brasil para as corporações petrolíferas estrangeiras

6 de outubro de 2010

Outras Palavras
06/10/2010

Pré-Sal: piscadela do PSDB às transnacionais

Antonio Martins

A British Petroleumque despejou centenas de milhões de barris no Golfo do México (foto) — é uma das cortejadas pelo assessor de José Serra


Em público, o candidato José Serra não endossará as palavras de seu subordinado; se questionado de modo explícito, talvez até as contrarie. Mas, no intrincado jogo político que se abriu para o segundo turno, certamente não foram em vão as palavras de David Zylberstajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP (no governo FHC), atual assessor para a área de Energia da campanha PSDB-DEM.

Em entrevista concedida ontem (5/10) ao Valor Econômico, Zylberstajn ser “tecnicamente” a favor de retomar, nas reservas de petróleo do Pré-Sal, o sistema de leilões que vigorou em seu período. Para proteger o candidato a que se ligou, fez uma ressalva: “dentro do contexto político, eu não sei”…

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Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal prepara nova fase de mobilizações

5 de setembro de 2010

Correio do Povo
05 de setembro de 2010

Defesa do Pré-Sal está mobilizada

 

A Comissão Executiva do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está articulando mobilizações e elaborando um manifesto para tentar assegurar o fim dos leilões de petróleo e evitar a restituição em óleo dos royalties a serem pagos pelos consórcios. Na avaliação do delegado regional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPet), Raul Tadeu Bergmann, é preciso retirar os artigos 2, 10, 15 e 29 inseridos no substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara que trata do marco regulatório do pré-sal. “No Senado, o projeto recebeu emenda que acrescentou o sistema de partilha na exploração. No entanto, já havia uma emenda do senador Pedro Simon que veda a compensação por royalties distribuídos”, disse.

A intenção é mobilizar entidades e instituições gaúchas para encaminhar um manifesto à Câmara após o processo eleitoral. O objetivo é assegurar que a totalidade do petróleo extraído proporcione benefícios ao país e não apenas 40%, como prevê o substitutivo ao projeto do Senado.

 

Bergmann afirmou que Simon apresentou três emendas em sintonia com as posições do comitê, entre elas a que suprime artigo introduzido na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Henrique Alves (PMDB-RN), considerado “prejudicial aos interesses nacionais”. A iniciativa do deputado devolveria para as empresas exploradoras, em petróleo, os royalties pagos à União. O comitê sugere ainda a rejeição de emenda que transfere a propriedade de poços em terra da Petrobras para as empresas petroleiras.

 

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Informativo do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal

Outro acréscimo de Simon aos projetos do pré-sal determina o pagamento de compensação, com recursos da União, aos estados e municípios produtores prejudicados pela emenda que promove uma redistribuição dos royalties entre os estados brasileiros. Bergmann revelou que as jazidas encontradas são seis vezes maiores do que as atuais, com uma expectativa de faturamento no valor de até 14 trilhões de dólares. A meta do comitê é garantir a nacionalização do petróleo.

 

A apropriação destes recursos é considerada pelo presidente Lula a segunda independência do Brasil. Há um entendimento de que a receita seja direcionada a áreas que ampliem a cidadania e a soberania do país, como educação, pesquisa e inovação tecnológica, proteção ambiental, políticas de soberania alimentar e saúde pública.

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Pré-sal é tema de seminário em Brasília

18 de agosto de 2010

Agência Brasil

18/08/2010

Pré-sal é tema de seminário em Brasília

Da Agência Brasil


Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME), a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB) promovem hoje (18) o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal. A abertura será às 9h no MME.

Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Durante três dias, especialistas do setor público e privado vão debater o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.

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Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre na Câmara dos Deputados

23 de julho de 2010

Agência Câmara
23/07/2010

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


O único projeto sobre o pré-sal que já virou lei (12.276/10) foi aprovado pela Câmara neste semestre. Ele viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

Aprovado como PL 5941/09, o texto contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

Royalties
Os deputados também aprovaram, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal nos novos contratos. Esse regime estabelece que uma parte do petróleo extraído ficará com a União.

O projeto original, do Executivo, não previa novas regras para a distribuição dos royalties, mas a Câmara aprovou emenda que determina o seu rateio segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Atualmente, os estados em que se localizam as áreas produtoras ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.

Fundo social
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal, seja nos contratos de concessão ou nos de partilha.

Uma das novidades incluídas pela Casa permite o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial nos contratos de concessão já vigentes. Essa participação é devida pelas petrolíferas no caso de poços com grande produção.

Depois das eleições, a Câmara deverá analisar o substitutivo do Senado para o projeto. Os senadores incluíram nele, com mudanças, todas as regras sobre royalties e o regime de partilha.

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/149767-VOTACAO-DO-PRE-SAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-SEMESTRE.html

Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

7 de julho de 2010

Agência Senado

07/07/2010

Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

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Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

7 de julho de 2010

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Petróleo do Pré-sal representaria rendimento de pelo menos US$ 10 trilhões para o País

25 de junho de 2010

IPEA
25/06/2010

Pré-sal representaria lucro de US$ 10 trilhões para o País

Especialista aponta benefícios do monopólio estatal do petróleo e estima quanto o Brasil lucraria com reservas

A matriz energética do petróleo não será substituída tão cedo. Com a escassez do produto, ele deixará de ser uma simples commodity. Países que têm reservas não assinam contrato de concessão. No Brasil, o pré-sal representa um lucro estimado de US$ 10 trilhões. Essas foram algumas das opiniões emitidas nesta quarta-feira, 23, pelo engenheiro mecânico Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e funcionário da Comissão Nacional de Engenharia Nuclear (CNEN), durante o seminário Pré-Sal: Fonte de Riqueza, Poder e Discórdia, realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.

Segundo Metri, 28% da área do pré-sal já foi negociada. Ele apresentou estudos que projetam uma demanda mundial de 106 milhões de barris por dia, em 2030. Sem contar as novas descobertas, essas demandas representariam um déficit de 75 milhões de barris por dia. “Assim, como os governos precisam das companhias de petróleo para assegurar o suprimento de derivados que garantem a operação das suas economias, as companhias precisam dos governos para proteger seus campos de petróleo no exterior e rotas de transporte que garantam seus lucros”, ressaltou Metri, ao defender uma política energética que beneficie o desenvolvimento do Brasil.

Ao relatar o histórico da criação do Petrobras, após o movimento popular “O petróleo é nosso”, entre 1948 e 1953, Metri destacou que “o modelo do monopólio estatal no setor de petróleo não transfere patrimônio da sociedade para o setor privado; a empresa estatal atua com maior respeito à sociedade; permite ação geopolítica e estratégica por parte do Estado; permite produção do petróleo de forma não predatória; e permite a adequação da curva de oferta do país à sua curva de demanda.”

Metri afirmou ainda que o modelo do monopólio estatal no setor de petróleo permite o atendimento de políticas públicas, como a maximização das compras locais, da geração de mão de obra e da realização de desenvolvimento tecnológico no país, além da minimização do impacto no meio ambiente, da oferta de derivados subsidiados para o consumo de populações carentes etc. Entre os exemplos de atendimento a políticas públicas, Metri apontou que Petrobras apoiou várias universidades e centros de pesquisas no país, à medida que precisava deles.

O especialista lamentou que nos anos 1990, a Constituição de 1988 tenha sido modificada com a criação da Lei 9.478, de 1997, “danosa para nossa sociedade, através de providências diversas, algumas eticamente questionáveis”, comentou. “O monopólio estatal do petróleo, com a Petrobras sendo sua executora, é melhor para a sociedade do que ter um oligopólio estrangeiro privado atuando no país”.

Sobre o novo marco regulatório do setor, que substitui a Lei 9.478 para o pré-sal, enviado pelo Executivo ao Congresso, o engenheiro destacou a importância da iniciativa e do apoio que ela encontra na sociedade, por meio de um novo movimento popular. O seminário foi coordenado pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e faz parte de uma série de eventos onde serão debatidos temas estratégicos para o desenvolvimento do País.

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1464:pre-sal-representaria-lucro-de-us-10-trilhoes-para-o-pais&catid=3:dimac&Itemid=3

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

23 de junho de 2010

Imprensa da FUP

23/06/2010

FUP e especialistas discutem soberania e petróleo na era do pré-sal

Em seminário realizado nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, a FUP voltou a reafirmar que o monopólio estatal é o melhor caminho para garantir a soberania energética do Brasil e transformar o pré-sal em um bem social. Realizado pela MGiora Comunicação e pela Petrobrás, com apoio da FUP, o seminário “Pré-sal e a nova lei do petróleo – desafios e possibilidades” contou com a participação de trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e representantes dos sindicatos de petroleiros.

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Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

23 de junho de 2010

Agência Senado

23/06/2010

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

Da Redação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou à imprensa que o projeto que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) não será mais votado nesta quarta-feira, já que muitos senadores do Nordeste viajaram para seus estados, onde participarão das festas de São João. Até o final da tarde, ele ainda tentou marcar a votação para a semana que vem, mas chegou à conclusão que a matéria só poderá ser apreciada mesmo no esforço concentrado de votações marcado para 6 e 7 de julho.

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Petrobrás: a ideologia e o debate real

22 de junho de 2010

Outras Palavras

22/06/2010

Petrobrás: a ideologia e o debate real

Antonio Rodrigues


Maior empresa brasileira e uma das grandes petroleiras do mundo, a Petrobrás lançou oficialmente, ontem, seu plano de investimentos para os próximos quatro anos. Os números são grandiosos e — muito mais importante — as decisões por trás deles afetarão por muitas décadas, para o bem ou o para o mal,  a sociedade brasileira.

Os investimentos, até 2014, somarão 224 bilhões de dólares — quase 10% do PIB do Brasil — o que tem imensa repercussão econômica e social. Um pequeno exemplo: a decisão adotada pela estatal em 2003, de priorizar fornecedores nacionais, nas compras de plataformas e navios, ressuscitou dois ramos então moribundos da indústria brasileira. Agora, com a empresa fortalecida pela descoberta das reservas de petróleo no pré-sal, este poder está muito ampliado.

As consequências mais importante dos planos da Petrobras dizem respeito exatamente à extração de óleo. Segundo Sérgio Gabrielli, presidente da companhia, ela ampliará sua produção em 9,4% ao ano, até 2014. Naquele ano, o Brasil passará a extrair  3,9 milhões de barris por dia — podendo tornar-se o quinto ou sexto produtor mundial e um exportador importante. O aumento, nessa primeira fase, não virá dos campos do pré-sal, o que sinaliza uma aposta no potencial das províncias brasileiras já em operação (na foto, uma plataforma na Bacia de Campos). Já em 2020, a produção passará a 5,4 milhões de barris ao dia — metade do que extrai, hoje, a Arábia Saudita…

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Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

16 de junho de 2010

Agência Senado

15/06/2010

Senado pode concluir votação do marco regulatório do pré-sal nesta semana

Cezar Motta

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[Foto:]
Matéria retificada em 16/06/2010 às 15h04

O Senado já votou e aprovou a maior parte do marco regulatório do pré-sal , enviado ao Congresso Nacional pelo governo na forma de quatro projetos de lei. Falta apenas a votação do PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Petro-Sal. Ainda não foi definido o destino do projeto de lei 16/10, que instituía o sistema de partilha na exploração e tratava dos royalties, porque os dois temas foram incluídos, como emenda, no projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o PLC 7/10.

O projeto que cria a Petro-Sal foi o primeiro a chegar ao Senado, em 27 de novembro do ano passado, e está na pauta de votações desta quarta-feira (16), mas dependerá de quorum para votações. Quanto ao PLC 16/10, uma das possibilidades é o seu arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra possibilidade é o fim do regime de urgência desse projeto e o veto presidencial à emenda Simon sobre royalties no PLC 7/10 – com isso, a destinação dos royalties só seria decidida depois das eleições.

O que foi aprovado

PLC 7/10 – Tornou-se o principal projeto de todo o marco regulatório do Pré-Sal. Chegou da Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do Fundo Social a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. Recebeu, no entanto, emenda que acrescentou ao projeto o sistema de partilha na exploração e a emenda Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties.

Essa emenda distribui o dinheiro do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, com base nos critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A União compensará as perdas dos estados e municípios produtores com a parte que lhe caberia.

O Fundo Social, de acordo com o aprovado pelo Senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil. O Fundo Social será aplicado no exterior, para evitar que o excesso de dólares no país valorize excessivamente o Real e prejudique as exportações brasileiras.

O projeto retornou à Câmara dos Deputados em decorrência das emendas que recebeu.

PLC 8/10 - É o chamado projeto de capitalização da Petrobras. Autoriza a União a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública brasileira, o equivalente a cinco bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. A União fica ainda autorizada a subscrever ações de capital social da Petrobras, com integralização pela dívida pública mobiliária federal.Cotistas de fundos com ações da Petrobras poderão usar 30% do FGTS para subscrever ações decorrentes do aumento de capital da empresa.Aprovado sem alterações, o texto foi enviado à sanção presidencial.

PLC 16/10 – Originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os estados e municípios da União os royalties não apenas decorrentes do pré-sal, mas também de todos os outros poços já encontrados, licitados e em exploração. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o Fundo Social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto do presidente da República à emenda Simon e o PLC 16/10, tratando apenas de royalties, ser votado após as eleições.

Falta votar

PLC 309/09 – Cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-Sal, que terá participação majoritária da União como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da República, e será subordinada ao Ministério das Minas e Energia. A Petro-Sal ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao pré-sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração.Está na pauta de votações desta quarta-feira (16).

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a entreguista emenda Henrique Alves

10 de junho de 2010

AEPET

10/06/2010

Fernando Siqueira: A emenda Simon tem o mérito de cancelar a emenda Henrique Alves

Fernando Siqueira


As discussões sobre a nova legislação do petróleo, em função da descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás, teve início na tarde desta quarta-feira (09/06), com término na madrugada desta quinta-feira (10/06). Os senadores aprovaram, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a distribuição dos `royalties` do petróleo aos estados e municípios e estabelece que a União Federal compensará os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, pela perda de recursos. Ou seja, a iniciativa de Simon promove a correção da emenda Ibsen Pinheiro, que prejudicava muito os estados produtores.

Para o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, a emenda Pedro Simon `tem como mérito principal o cancelamento da emenda do relator na Câmara, deputado Henrique Alves, que devolvia em petróleo o valor dos `royalties` pagos em reais pelo consórcio, ou seja, dava de presente para o consórcio cerca de US$ 15 bilhões que, na verdade, pertencem à União Federal, logo, ao povo brasileiro`.

Diante da aprovação da Emenda Simon, a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, no programa `Bom Dia Brasil` da manhã desta quinta-feira (10/06), em sua manifestação refletiu o sentimento e a indignação dos entreguistas e lobistas contrários às mudanças na legislação do petróleo. Eles são contrários ao retorno da soberania do Brasil no setor petróleo. Tal atitude coincide, também, com as manifestações dos oposicionistas que, durante as discussões no Senado, além de criticarem a Emenda Simon, manifestaram-se favoráveis da manutenção do modelo de concessões, que pela atual Lei 9478/97, artigo 26, dá a posse de 100% do petróleo brasileiro às multinacionais.

http://www.aepet.org.br/

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

10 de junho de 2010

Agência Senado

10/06/2010

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos ‘royalties’ a todos os estados

Paulo Sérgio Vasco e  Silvia Gomide

Após mais de 11 horas de discussão, o Plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal (PLC 7/10). A matéria – que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção – retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.

[Foto:]

Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

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Pré-Sal: regime de partilha será incluído no projeto que trata do Fundo Social

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Jucá define regime de partilha no projeto que trata do Fundo Social

José Paulo Tupynambá


[Foto:]

O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o chamado Fundo Social do Pré-Sal, definiu que o modelo de partilha será o utilizado na exploração do petróleo da amada pré-sal . Para o parlamentar, “o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha”, uma vez que “a maior parte de seus recursos provirá da receita da comercialização do óleo pertencente à União”. Para Jucá, “não faz sentido discutir uma proposta sem discutir a outra”.

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Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

8 de junho de 2010

Agência Senado

PLENÁRIO / Votações
08/06/2010

Acordo entre governo e oposição permite votação do Fundo Social do Pré-Sal nesta quarta-feira

José Paulo Tupynambá

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Atendendo a solicitação feita em Plenário nesta terça-feira (8) pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitou postergar para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei (PLC 07/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e a emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal . Relator da matéria, Jucá leu sucintamente seu parecer em Plenário, ficando a discussão e a votação da matéria para esta quarta-feira.

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Senador Romero Jucá é o relator do projeto que trata da distribuição dos “royalties“ do pré-sal

25 de maio de 2010

Agência Senado

25/05/2010

Jucá passa a ser o relator do projeto que trata da distribuição dos ‘royalties’ do pré-sal

Moisés de Oliveira Nazário


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o novo relator do projeto de lei da Câmara que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal Entenda o assunto, em substituição ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). A mudança foi anunciada no começo da noite desta terça-feira (25) pelo 3º secretário do Senado, Mão Santa (PSC-PI), que presidia os trabalhos em Plenário no momento.

A expectativa é que esse projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto, cuja análise ficaria para depois das eleições.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já anunciou que a oposição não aceita votar separadamente as partes que tratam dos royalties e do regime de partilha.

http://www.senado.gov.br/agencia/

Líder do governo no Senado anuncia cronograma de votações dos Projetos de Lei sobre o Pré-Sal

19 de maio de 2010

Agência Senado

19/05/2010

Senador Romero Jucá anuncia cronograma de votações dos projetos sobre o Pré-Sal

Da Redação – Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário o cronograma acordado com a oposição para a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. O acordo foi feito em torno da votação do projeto Ficha Limpa: o governo aceitou votar o Ficha Limpa mesmo com a pauta trancada, e a oposição comprometeu-se a votar três projetos do pré-sal que são prioridade para o governo, sem obstruir as votações.

Segundo Jucá, o acordo prevê que o governo suspenderá a urgência constitucional do projeto que cria a Petrosal. Assim, o projeto que cria o Fundo Social será votado dia 8 de junho, o da capitalização da Petrobras irá à votação no dia 9 de junho e, por último, no dia 16 de junho, será votada a criação da Petrosal. Ficará de fora a proposta que , que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

http://www.senado.gov.br/agencia/


Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal será prioridade no Plenário do Senado Federal, esta semana

6 de maio de 2010

Agência Senado

07/05/2010

Pré-Sal agora é prioridade em Plenário

Helena Daltro Pontual


Congresso Nacional - Brasília, DF.      Foto: Lucas  K. Oliveira

Congresso Nacional - Brasília, Distrito Federal. Foto: Lucas K. Oliveira

A partir desta sexta-feira (7), todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal estão trancando a pauta de Plenário, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.

As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o final de maio. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório – a que trata da distribuição dos royalties - seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.

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Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101751&codAplicativo=2

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Para ver como está a tramitação do novo marco regulatório do petróleo, clique aqui

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Outras notícias relacionadas:


Presidente do Senado, José Sarney sugere retirada da urgência para votação dos projetos do pré-sal

28 de abril de 2010

Agência Senado

28/04/2010

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

[Foto]

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal . Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

- A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas.

Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que “naturalmente, isso é fruto de negociação”. E observou: “depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação”.

- Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? – indagaram-lhe os repórteres.

“Olha, o prazo constitucional está esgotando”, enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:

- É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.

São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101398&codAplicativo=2

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

22 de abril de 2010

Agência Senado

22/04/2010

PLENÁRIO / Votações

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

[Foto: ]

Foram incluídos na pauta do Plenário nesta quinta-feira (22) os outros três projetos que formam, juntamente com a proposta que cria a empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal . Os projetos – que passam a trancar a pauta no dia 7 de maio (sexta-feira) – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O primeiro projeto do marco regulatório – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal – foi o primeiro a entrar na pauta e já está sobrestando as votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto. Esse e os outros três textos enviados pelo Executivo já foram aprovados pela Câmara sob a forma de substitutivos, pois receberam emendas e modificações dos deputados, e serão votados no Plenário do Senado em um único turno.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas não houve um parecer conclusivo, ficando tal decisão para o Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e recebeu cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

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http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101251&codAplicativo=2

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