WikiLeaks descreve atuação de lobistas das corporações petrolíferas dos EUA no Brasil

Correio da Cidadania

17/12/2010

Lições para o setor do petróleo graças ao WikiLeaks

Paulo Metri

Até que se prove algo em contrário, o WikiLeaks veio para diminuir o número de anjos na sociedade mundial. As lições que se tiram do vazamento relativo ao setor de petróleo do Brasil são muitas. Para os interessados, que ainda não se atualizaram, vamos listá-las sem ordem de importância.

É incrível, mas algumas pessoas ainda se surpreendem com o fato de a embaixada dos Estados Unidos estar envolvida em assuntos internos do Brasil, buscando interferir a favor dos interesses das suas empresas. Além disso, a importância que o pré-sal tem para as petrolíferas americanas e os Estados Unidos foi desnudada. Inclusive, é mostrado como eles atuaram no nosso Congresso para que o contrato de partilha proposto pelo governo Lula não fosse aprovado, o que faria com que a lei das concessões da era FHC permanecesse em vigor. Por isso, a conclusão rápida que se pode tirar é que o contrato de partilha deve ser melhor para a sociedade brasileira que as concessões.

José Serra seria favorável à lei das concessões, que muitos congressistas do seu partido defendem, abertamente. Com os vazamentos, ficou claro que, apesar da diminuição de lucro e poder que o contrato de partilha acarreta, as petrolíferas estrangeiras não querem sair do Brasil, inclusive porque não há muitos lugares no mundo para onde elas possam ir, atualmente.

As empresas estrangeiras de petróleo só querem comprar de seus fornecedores no exterior, o que seria facilmente constatado, se as compras delas, em comparação com as da Petrobrás, fossem verificadas nestes 13 anos de existência da lei das concessões. Não é por outra razão que elas se opunham, como mostra o WikiLeaks, à Petrobrás ser a operadora única do pré-sal.

A afirmação “as regras sempre podem mudar depois” dita por um executivo de uma petrolífera estrangeira chega a ser um acinte contra a soberania nacional, o que consta ter sido repetido pelo candidato do PSDB à presidência. A constância do capitalismo internacional em querer usurpar as riquezas onde elas estiverem, além de danosa para os proprietários das riquezas, revela a característica de saqueadores inveterados.

WikiLeaks revelou que as entidades Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) são brasileiras e nacionais só no nome. A boa notícia é que os estrangeiros têm medo que a sociedade brasileira saiba de toda a tramóia deles e se indigne. Então, como a sociedade está agora começando a saber, deveremos ter boas notícias brevemente.

Finalizando, todos aqueles que acusaram a Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e seu presidente, engenheiro Fernando Siqueira, de adeptos da “Teoria da Conspiração” deveriam reconhecer que eles estavam certos. A conspiração existia e era extremamente danosa para a sociedade brasileira.

Relacionado a este tema, fiquei pasmo em saber que boa parcela dos jovens engenheiros admitidos nos últimos concursos da Petrobrás não usufrui do privilégio de serem filiados a esta Associação. Isto ainda é conseqüência da década neoliberal passada, sendo recomendável a leitura por parte deles das conquistas da classe trabalhadora, desde a revolução industrial, conseguidas unicamente devido à união da classe.

Ao se filiarem à AEPET, como profissionais liberais, além de estarem atuando com seus pares, estão em uma entidade que busca preservar os interesses da empresa em que trabalham, que são, na sua quase totalidade, os mesmos da sociedade brasileira. Portanto, filiar-se à AEPET chega a ser um dever ético.

 

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.

 

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5304/9/

O papel do Estado para garantir a soberania brasileira sobre o petróleo do pré-sal

Infopetro

22/11/2010

O pré-sal e o controle do Estado

Ronaldo Bicalho

A mudança ora em curso no marco institucional para a exploração do petróleo presente na província do pré-sal contempla uma visão do papel estratégico a ser desempenhado pelo setor petrolífero brasileiro distinta daquela que formatou o marco anterior; tanto no que concerne à nova inserção internacional do país, quanto às próprias condições objetivas de sustentação dessa inserção.

O cerne dessa mudança se concentra  justamente na ampliação do controle estatal sobre a exploração das riquezas do pré-sal, de forma a auferir o máximo de benefícios dessa exploração, sob uma ótica estratégica de longo prazo que transcende os limites da indústria petroleira.

Desse modo, a mudança do marco institucional do setor de petróleo no Brasil não se resume, simplesmente, a uma discussão sobre as vantagens e desvantagens dos regimes de exploração – concessão versus partilha -; das vantagens e desvantagens da participação da Petrobras em todos os consórcios; das vantagens e desvantagens da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras; das vantagens e desvantagens da criação de uma nova estatal; e assim por diante.

Na verdade, há um eixo central que estrutura essa mudança institucional que se funda no controle do Estado brasileiro sobre a exploração das riquezas do país. O que está sendo discutido, de fato, é o nível desse controle, os seus custos e os seus benefícios. O que está sendo discutido é qual o nível de soberania que se quer e que se pode exercer sobre essas riquezas. O que está sendo discutido é o país que se quer e o que se está disposto a se fazer para construí-lo.

Defesa do pré-sal é uma questão de soberania nacional, diz Haroldo Lima, diretor da ANP

Vermelho

06/11/2010

Haroldo Lima: Defesa do pré-sal é uma questão de soberania

Mariana Viel

Em entrevista ao Vermelho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, falou sobre o recente anúncio do poço de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui uma quantidade de petróleo que se iguala ao restante da reserva brasileira.

Há seis anos no cargo de diretor geral da ANP, Haroldo Lima, acompanhou todo o processo de descoberta da camada pré-sal e as discussões dos primeiros instrumentos para assegurar a soberania brasileira sobre a nova reserva de petróleo.

Ministro Padilha vai procurar líderes para acelerar votação do orçamento e pré-sal

Agência Brasil

04/11/2010

Padilha vai procurar líderes para agilizar votação do Orçamento 2011 e projetos do pré-sal

Priscilla Mazenotti e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo tem como prioridade até o fim do ano a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento 2011 e dos projetos que tratam do pré-sal. Na penúltima reunião ministerial do governo Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que na próxima semana vai procurar os líderes partidários para discutir o assunto.

Prof. Pinguelli Rosa defende política do governo Lula para o setor petrolífero mas critica a do setor elétrico

Agência Brasil

01/11/2010

Pinguelli Rosa defende política de petróleo e critica setor elétrico

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do diretor da Coordenação dos Programas de Pós- Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a eleição de Dilma Rousseff é a garantia de que a política do governo para o setor de petróleo será mantida, em particular para a área do pré-sal. “No setor energético eu concordo muito com a política do petróleo, em particular com a decisão sobre a partilha do pré-sal; com a política dos biocombustíveis”.

Pinguelli Rosa, no entanto, não concorda com a política do governo para o setor elétrico e defende mudanças, em particular, na relação do governo federal com os grupos privados. No entendimento dele, o governo do presidente Lula manteve os mesmos privilégios das empresas do setor concedidos pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, que foi o primeiro presidente da Eletrobras no governo Lula, a política adotada para o setor elétrico é um equivoco. “A energia elétrica está muito cara, foram mantidos os contratos e privilégios do setor privado quando se iniciou o governo. O setor elétrico precisa de mudanças”.

Megareserva do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, pode ter mais óleo que a soma de todas as reservas já descobertas no Brasil

Agência Brasil

29/10/2010

Superpoço de Libra, no pré-sal, pode ter mais óleo que a soma de todas as reservas brasileiras

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou hoje que a reserva de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, pode conter mais petróleo do que a soma de todas as reservas já comprovadas no país. O volume de óleo recuperável em Libra pode chegar a 15 bilhões de barris. Atualmente, as reservas brasileiras somam 14 bilhões de barris. O maior poço já descoberto na plataforma continental até agora foi o de Tupi, também no pré-sal da Bacia de Santos, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris.

Segundo a ANP, Libra fica em um bloco de propriedade integral da União e foi auditado pela certificadora Gaffney, Cline & Associates. A certificadora avaliou que o volume recuperável pode variar entre 3,7 bilhões e 15 bilhões de barris, sendo mais provável a possibilidade de extração de 7,9 bilhões de barris. “Esta descoberta, situada no gigantesco prospecto Libra conforme expresso no relatório da certificadora, valoriza enormemente o patrimônio da União”, afirmou a agência reguladora em nota.

O poço situa-se a 183 quilômetros (km) da costa do Rio de Janeiro, sob 1.964 metros de lâmina d’água e a 5,4 km de profundidade. “A profundidade final prevista, de cerca de 6.500 metros, é estimada para ser alcançada no início de dezembro próximo”, informou a ANP.

Edição: Vinicius Doria

Leia também:

* ANP anuncia amanhã reserva gigante de petróleo do Campo de Libra

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1090057

Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo brasileiro

Agência Brasil

26/10/2010

Capitalização da Petrobras gerou R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A capitalização da Petrobras resultou em R$ 31,9 bilhões em receitas para o Governo Central. Esse valor é a diferença entre a cessão onerosa para a exploração de petróleo da camada pré-sal pela Petrobras, de R$ 74,8 bilhões, e os R$ 42,9 bilhões que o governo desembolsou para adquirir ações da companhia com a finalidade de aumentar sua participação na estatal petrolífera. O resultado é fundamental para que todo o setor público consiga atingir a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

O resultado do setor público consolidado (governos federal e regionais) será divulgado amanhã pelo Banco Central. Para o Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional), a meta é de 2,15% do PIB ou R$ 76 bilhões. Os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que, até setembro, o superávit chega a R$ 54,9 bilhões.

Presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli: FHC pretendia desmontar e vender a Petrobrás

Agência Petrobrás de Notícias

13/10/2010

Presidente da Petrobras responde a críticas de David Zylbersztajn

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

“Para o governo FHC, a Petrobras morreria por inanição. Os planos do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso eram para desmontar a Petrobras e vendê-la”, diz o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo. “Em 2003, quando a atual diretoria assumiu a gestão da Petrobras, havia em curso um plano claro de desmonte e esvaziamento de setores estratégicos da Companhia. Se essa tendência não fosse interrompida e revertida, a Petrobras praticamente extinguiria sua atividade de exploração, porque suas áreas exploratórias para buscar novas reservas de petróleo estavam se reduzindo, suas refinarias seriam desmembradas e as plantas de energia elétrica dariam prejuízos, sem perspectivas de recuperação do capital investido. A engenharia e a pesquisa e desenvolvimento da Petrobras seriam extintos”. As afirmações são do presidente da Petrobras em resposta às declarações de David Zylbersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entreguistas continuam sonhando em vender até a última gota de petróleo do Brasil para as corporações petrolíferas estrangeiras

Outras Palavras

06/10/2010

Pré-Sal: piscadela do PSDB às transnacionais

Antonio Martins

A British Petroleum — que despejou centenas de milhões de barris no Golfo do México (foto) — é uma das cortejadas pelo assessor de José Serra

Em público, o candidato José Serra não endossará as palavras de seu subordinado; se questionado de modo explícito, talvez até as contrarie. Mas, no intrincado jogo político que se abriu para o segundo turno, certamente não foram em vão as palavras de David Zylberstajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP (no governo FHC), atual assessor para a área de Energia da campanha PSDB-DEM.

Em entrevista concedida ontem (5/10) ao Valor Econômico, Zylberstajn ser “tecnicamente” a favor de retomar, nas reservas de petróleo do Pré-Sal, o sistema de leilões que vigorou em seu período. Para proteger o candidato a que se ligou, fez uma ressalva: “dentro do contexto político, eu não sei”…

Pré-sal é tema de seminário em Brasília

Agência Brasil

18/08/2010

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME), a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB) promovem hoje (18) o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal. A abertura será às 9h no MME.

Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Durante três dias, especialistas do setor público e privado vão debater o papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do pré-sal, os modelos e questões contratuais, a cessão onerosa de direitos, o contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobras, entre outros assuntos.

Conteúdo nacional nas compras da Petrobras é de cerca de 80% e compras cresceram 400% impulsionando a indústria nacional

Agência Petrobrás de Notícias

10/8/2010

Conteúdo nacional nas aquisições da Petrobras é de cerca de 80%

 

Com um crescimento de 400% nas contratações no País, a política da Petrobras de participação máxima do mercado nacional na aquisição de bens e serviços no Brasil elevou o conteúdo nacional mínimo de 57% (2003) para 77,34% (2010). Dentro dos padrões internacionais de qualidade, prazo e custo, as aquisições no mercado nacional passaram de US$ 5,2 bilhões em 2003, para US$ 25,9 bilhões em 2009. Os percentuais de realização de conteúdo nacional de 2004 a 2010 foram sempre superiores às metas previstas.

A confiança da Petrobras no mercado supridor nacional e a capacidade de resposta desse mercado permitiram que, mesmo com o grande crescimento das encomendas, a parcela nacional das contratações da Companhia registrasse um crescimento constante e acima da meta ao longo dos últimos anos.

 

Todas as áreas de atuação

A política de estímulo à indústria nacional – Política Industrial Dirigida por Demanda -, praticada pela Petrobras, abrange todos os setores de atuação da Companhia. Essa política tem o objetivo de utilizar seu poder de compra para ampliar a competitividade dos fornecedores nacionais. Esse aumento da competitividade vem sendo conquistado por meio do incentivo para adequação do parque supridor nacional, que vai desde a qualificação de profissionais, estruturação de mecanismos de financiamento, estímulo às parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras, até a viabilização de novas fábricas no País.

Presidente Lula sanciona lei que cria nova empresa estatal para gerenciar o pré-sal, a Pré-sal Petróleo S/A, “PetroSal”

Agência Brasil

02/08/2010

Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada na manhã de hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

Pré-sal estimula o desenvolvimento tecnológico no Brasil

Blog da Petrobrás – Fatos e Dados

27 de julho de 2010

Pré-sal estimula desenvolvimento tecnológico no país

A exploração do pré-sal vem estimulando o desenvolvimento tecnológico no país das empresas que atuam no setor. Exemplo disso é a construção de centros tecnológicos, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. As empresas contam com a proximidade do Cenpes (Centro de Pesquisa da Petrobras) e do maior campus da UFRJ.

Petrobrás responde às acusações levianas das corporações Globo

Blog da Petrobrás – Fatos e Dados

26 de julho de 2010

Antecipação da produção de Tupi: carta ao Globo

Em relação à manchete de capa  Petrobras adapta produção a eleições, de 24/7, a Petrobras esclarece que a antecipação da produção comercial da área de Tupi, na Bacia de Santos, não tem nenhuma relação com o calendário eleitoral, como afirma o jornal.

A intenção de antecipar o projeto piloto, fase posterior ao Teste de Longa Duração (TLD), é pública e foi anunciada em 8/12/2009 durante coletiva de imprensa na sede da Companhia. A entrada em produção comercial antes da data prevista possibilita a antecipação da receita para a Petrobras. Tupi tem reservas potenciais de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo e gás e o projeto piloto terá uma produção de 100 mil barris por dia.

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre na Câmara dos Deputados

Agência Câmara

23/07/2010

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

O único projeto sobre o pré-sal que já virou lei (12.276/10) foi aprovado pela Câmara neste semestre. Ele viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

Aprovado como PL 5941/09, o texto contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

Royalties
Os deputados também aprovaram, no primeiro semestre, o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal nos novos contratos. Esse regime estabelece que uma parte do petróleo extraído ficará com a União.

O projeto original, do Executivo, não previa novas regras para a distribuição dos royalties, mas a Câmara aprovou emenda que determina o seu rateio segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Atualmente, os estados em que se localizam as áreas produtoras ficam com grande parte dos recursos, caso do Rio de Janeiro.

Fundo social
Os deputados também aprovaram o PL 5940/09, que cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal, seja nos contratos de concessão ou nos de partilha.

Uma das novidades incluídas pela Casa permite o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial nos contratos de concessão já vigentes. Essa participação é devida pelas petrolíferas no caso de poços com grande produção.

Depois das eleições, a Câmara deverá analisar o substitutivo do Senado para o projeto. Os senadores incluíram nele, com mudanças, todas as regras sobre royalties e o regime de partilha.

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/149767-VOTACAO-DO-PRE-SAL-FOI-UM-DOS-DESTAQUES-DO-SEMESTRE.html

Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Agência Senado

07/07/2010

Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Nova Estatal para gerenciar partilha do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Agência Brasil

07/07/2010

Estatal do petróleo vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal que irá gerenciar os contratos de exploração do petróleo da camada do pré-sal vai se chamar Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), e não mais Petro-sal, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), a mudança será feita porque já existe uma empresa com o nome de Petro-sal.

“Curiosamente, ela trabalha com a Petrobras”, lembrou o ex-ministro de Minas e Energia. Lobão disse que essa foi a única mudança da matéria aprovada pelos deputados, e que acredita que será aprovada hoje (7) no Senado, depois de ser adiada várias vezes na Casa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/994507

Votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho

Agência Senado

23/06/2010

Da Redação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou à imprensa que o projeto que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) não será mais votado nesta quarta-feira, já que muitos senadores do Nordeste viajaram para seus estados, onde participarão das festas de São João. Até o final da tarde, ele ainda tentou marcar a votação para a semana que vem, mas chegou à conclusão que a matéria só poderá ser apreciada mesmo no esforço concentrado de votações marcado para 6 e 7 de julho.