Parlamentar defende mudança no marco regulatório do petróleo


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/10/30/materia.2008-10-30.4823376186/view
30 de Outubro de 2008

Parlamentar defende mudança no marco regulatório do petróleo

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Pedro Eugênio (PT-PE), a sociedade brasileira não poderá ficar de fora das discussões sobre o novo marco regulatório da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

Eugênio participou hoje (30) da 4a Jornada de Estudos de Regulação, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando até esta sexta-feira (31), no Rio.

O parlamentar participou do painel O Potencial de Novas Reservas e a Lei do Petróleo, quando defendeu alterações no atual marco regulatório do setor de petróleo em vigor no país.

Para ele, é necessário o rever o marco regulatório do petróleo porque está não é uma questão que deve estar subordinada à mudanças conjunturais, como a que está sendo provocada pela atual crise financeira internacional.

“Uma crise, mesmo gravíssima como esta – mas que é conjuntural e que deverá gerar seqüelas por um ou dois anos – não pode mudar o foco da discussão sobre algo que tem o potencial de gerar recursos capazes de influenciar 50 anos ou mais de políticas públicas no Brasil”.

De acordo com Pedro Eugênio, o país não pode medir essa discussão [do marco regulatório] com a régua do curto prazo.

“A gente tem que medir com uma régua que responda a principal indagação: a lei atual é adequada para os próximos 50 anos ou ela deve ser mudada?”.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados disse que a Casa ainda não tem uma opinião formada a respeito das alterações a serem feitas na atual Lei do Petróleo, “até porque não há uma proposta formal – oficial – por parte do governo. A gente sabe que existe um grupo interministerial estudando o assunto e essa proposta ainda assim não será definitiva e oficial, uma vez que a sociedade e o Congresso terão que, cedo ou tarde, entrarem nessa discussão”.

Em sua avaliação, embora em geral tenda a votar com o governo, a própria base aliada é muito sensível à opinião pública. “Então esse é um debate que não pode ficar segregado dentro do Congresso. Ele tem que ir para a sociedade, porque vai mexer com a vida das pessoas, afeta das pessoas”, disse.

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