Seminário da FUP enfatiza urgência de uma nova lei do petróleo


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PreSal.org

02/12/2008

Seminário da FUP enfatiza urgência de uma nova lei do petróleo

Imprensa da FUP

A FUP e seus sindicatos realizaram na segunda-feira, 01/12, o seminário Regulação do setor petrolífero brasileiro, um desafio para os trabalhadores, que reuniu mais de 200 pessoas no Hotel Braston, em São Paulo. O evento contou com a participação do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), do economista Henrique Jäger, do professor da USP, Ildo Sauer, do jornalista Washington Novaes, do jurista Fábio Konder Comparato e do assistente da Presidência da Petrobrás Biocombustível, Vanderlei Cardoso Ferreira, que debateram a importância estratégica do pré-sal para o povo brasileiro e a necessidade de uma nova legislação para garantir a soberania energética do país e o controle estatal e social do petróleo e gás natural.

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, saudou os convidados e o público presente, destacando que o objetivo do seminário é contribuir para a luta em defesa do controle estatal e da destinação social do pré-sal, enfocando no debate as questões políticas e não aspectos meramente econômicos. “O movimento sindical petroleiro sempre se pautou pela defesa da energia como um bem social, que deve ser democratizado e, acima de tudo, fomentador de um projeto de desenvolvimento com justiça social”, ressaltou. “Consideramos corajosa a posição do governo de ter retirado as áreas do pré-sal dos processos de licitação da ANP, mas este debate precisa ir além das reservas recentemente descobertas. Queremos a suspensão da 10ª Rodada e estamos discutindo uma greve da categoria petroleira se o leilão for mantido. A atual crise financeira deixou claro para o mundo a importância de um Estado forte e regulador o que, portanto, torna ainda mais urgentes mudanças na lei do petróleo”, declarou o coordenador da FUP.

O seminário teve início pela manhã, com o painel O atual cenário petrolífero brasileiro, cuja palestra inicial foi feita pelo presidente da Petrobrás, que explicou a complexidade do pré-sal e seu imenso potencial. José Sérgio Gabrielli enfatizou a importância de um planejamento de longo prazo para o êxito da empresa na exploração e produção dos blocos já adquiridos na área do pré-sal. Dos 112.000 quilômetros quadrados da costa brasileira onde estão situadas as reservas de petróleo já mapeadas abaixo da camada de sal, 41.000 quilômetros quadrados foram concedidos através de licitações realizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A Petrobrás tem participação em blocos que representam 35.000 quilômetros quadrados desta região. Somente nos blocos de Tupi, Yara e Parque das Baleias, a empresa estima ter reservas entre 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris de petróleo leve.

Gabrielli ressaltou os desafios para colocar os poços em produção. “Os campos estão a 330 Km de distância. Temos de pensar em novas formas de organização da produção, temos uma série de desafios de engenharia e de logística que estão sendo estudados”, destacou. O presidente da Petrobrás também enfatizou a necessidade de contratação de trabalhadores próprios, assim como a preparação e treinamento de profissionais envolvidos diretamente na cadeia produtiva do setor. “Através do Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), esperamos preparar 112 mil trabalhadores até 2010 para atuarem nanacional de petróleo”.

O economista Henrique Jäger, técnico do Dieese na subseção da FUP, enfatizou em sua palestra a urgência de uma nova regulamentação para o setor. Ele condenou o modelo de concessão que é a base da atual Lei 9.478/97, destacando que esse sistema está em desuso no mundo desde a década de 60. O economista enfatizou que o fortalecimento da Petrobrás no governo Lula, os investimentos que levaram à descoberta do pré-sal, assim como a retomada da indústria naval brasileira e a criação do Prominp foram decisões, acima de tudo, políticas. “Alterar a regulamentação do setor será agora um passo fundamental na consolidação de todas estas mudanças. Se trata de decidirmos quem irá controlar uma das maiores reservas de petróleo do mundo: a nação brasileira ou as empresas multinacionais?”

O jornalista Washington Novaes frisou a importância de contextualizar a discussão das matrizes energéticas com os impactos ambientais. Ele ressaltou que o Brasil já é considerado o quarto maior emissor de carbono do mundo e, portanto, precisa repensar sua matriz energética e padrões de consumo. “Temos que ampliar este debate. Precisamos discutir se os impactos ambientais em toda a cadeia de consumo gerada pelo petróleo são ou não admissíveis e a quem cabe pagar os custos”, destacou.

O senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o último palestrante do painel da manhã, foi enfático ao afirmar que as decisões em relação ao pré-sal garantirão ou não um novo país para as futuras gerações. “Este é o momento de possibilitarmos a democratização das riquezas do petróleo e gás, tendo em vista um novo projeto de país para o Brasil. Por isso, temos que rediscutir também os critérios de tributação das riquezas geradas pelo pré-sal”, declarou.

O senador citou o exemplo de Guiné Bissau, país da África que, desde que passou a explorar petróleo, passou a ser uma das dez nações com maior PIB per capita do planeta, mas ainda continua tendo um dos menores índices de desenvolvimento humano. Aloizio Mercadante ressaltou a importância estratégica do pré-sal, lembrando que as descobertas destas reservas é um dos fatos mais importantes no atual cenário geopolítico. “Não podemos esquecer que os Estados Unidos, que é o maior consumidor de energia do mundo e um dos maiores importadores de petróleo, estão com suas reservas próprias de óleo praticamente esgotadas. As reservas atuais do país duram, no máximo, mais seis anos”, ressaltou. O senador foi taxativo em relação à urgência de uma nova legislação para o setor petróleo no Brasil e defendeu o regime de partilha e a unitização das reservas do pré-sal para capitalização da Petrobrás, aumentando, assim, a participação do governo em sua composição acionária.

O seminário prosseguiu na parte da tarde, com o painel Soberania e aplicabilidade: os royalties e a Lei do Petróleo, mediado pelo diretor da FUP, Paulo César Martin, e que teve como palestrantes o professor da USP, Ildo Sauer, o jurista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Konder Comparato, e o assistente da Presidência da Petrobrás Biocombustível, Vanderlei Cardoso Ferreira. O primeiro palestrante do painel foi o jurista Fábio Comparato, que destacou que a luta por uma nova lei do petróleo não é um desafio somente dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro. “A Constituição garante o monopólio da União sobre as jazidas brasileiras e não faz qualquer referência à concessão. A lei 9.478/97 é que permite que a empresa concessionária da exploração do petróleo e gás brasileiro seja privilegiada também com a propriedade deste serviço. Isto é um absurdo, pois o sistema de concessão, como o próprio nome diz, é uma concessão dada pelo Estado e não um patrimônio repassado às empresas concessionárias. A lei 9.478/97, portanto, é inconstitucional, mas o Supremo Tribunal Federal não reconhece esta arbitrariedade”, explicou.

O jurista frisou que é fundamental unificar a luta por uma nova regulamentação para o setor, buscando apoio em toda a sociedade brasileira. “Esta é uma campanha de interesse nacional, que deve estar acima de qualquer diferença partidária ou interesses pessoais. Temos que envolver a OAB e a CNBB nesta luta, além de muitas outras entidades”, declarou.

O professor Ildo Sauer, que já foi diretor da Petrobrás, ressaltou que a atual legislação do setor petróleo, cuja base é o modelo de concessão, não tem razão der ser, pois não há riscos exploratórios na área do pré-sal. “Esse modelo prevê um prêmio para quem corre o risco de encontrar petróleo. No pré-sal, não existe risco algum. As tecnologias para explorar em águas profundas já são conhecidas e a empresa que detém a capacidade mais avançada para realizar essa tarefa é a Petrobrás. Aliás, o pré-sal só foi descoberto por causa da competência e eficiência dos trabalhadores da Petrobrás”, declarou. “O petróleo continua sendo o centro da disputa econômica em todo o mundo, independentemente de crises financeiras, como a atual”, emendou Ildo Sauer, destacando a importância de uma grande mobilização nacional para garantir uma nova regulamentação para o pré-sal que, em sua opinião, deve ser explorado e desenvolvido integralmente pela Petrobrás. “Minha proposta é que o governo recompre as ações da empresa, acabe com os processos licitatórios e crie um fundo constitucional”, afirmou.

Vanderlei Ferreira, da Petrobrás Biocombustível, explicou o objetivo da nova subsidiária da Petrobrás, criada para desenvolver e implementar programas tecnológicos de energia renovável, buscando, através de seus projetos, contribuir para a inclusão social. Ele destacou a importância do marco regulatório do biodiesel, ressaltando as metas do governo brasileiro para ampliar a produção e consumo de biocombustíveis, gerando trabalho e renda no campo, através da agricultura familiar. “Segurança energética tem a ver com soberania nacional e também com desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental. É essa a nossa principal contribuição neste debate”, declarou.

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, encerrou o seminário, convocando a militância e o público que assistiu às palestras a transformarem o que foi discutido no seminário em ações sociais e mobilizações que ampliem a luta em defesa da soberania nacional e pelo controle estatal e social das reservas de petróleo e gás. Os vídeos com a íntegra de todas as palestras do seminário estão disponíveis nas páginas da FUP http://www.fup.org.br e da campanha em defesa do pré-sal para o povo brasileiro http://www.presal.org.br

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