NOTÍCIAS 31 de agosto de 2009

31 de agosto de 2009

Diário do Pré-Sal

31/08/2009

Clipping com as mais importantes notícias a respeito do

“Novo Marco Regulatório” do petróleo

NOVA LEI DO PETRÓLEO

NOVO MARCO REGULATÓRIODO PETRÓLEO


“Governo aumenta número de projetos sobre pré-sal e resolve pedir urgência constitucional”

Daniel Lima, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino, Repórteres da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.1623378361/view

“Lula anuncia regras para exploração do petróleo do pré-sal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.9524522669/view

“Marco regulatório do pré-sal será enviado ao Congresso em regime de urgência”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.6395272629/view

“Ministros e parlamentares se reúnem com Lula para conhecer marco regulatório do pré-sal”

Daniel Lima e Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.6106540794/view

“Governo vai manter sistema de participação especial para estados produtores de petróleo”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.3152206589/view

“Estatal para administrar petróleo da camada pré-sal se chamará Petrosal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.3949796493/view

“Governo aumenta número de projetos sobre pré-sal e resolve pedir urgência constitucional”

Daniel Lima, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino, Repórteres da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.1623378361/view

“Decisão do governo de votar pré-sal em regime de urgência muda receptividade da oposição”

Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.7200849445/view

“Professor acredita que reservas do pré-sal podem ser maiores do que se estima”

Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8039269495/view

“Lula: marco regulatório do pré-sal é novo Dia da Independência para o Brasil”

Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.9523861997/view
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“Petrobras prevê dez novas plataformas para o pré-sal até 2016”

Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil, 31 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/29/materia.2009-08-29.5923673380/view

“Pré-sal: Um gigantesco reservatório de petróleo e gás abaixo da camada do sal”

Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/29/materia.2009-08-29.4959920420/view

“Dilma e Lobão acertam últimos detalhes do marco regulatório do pré-sal”

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil,  30 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.7400230667/view

“Lula, Dilma e Petrobras delinearam modelo para novas regras”

Valdo Cruz, da Folha de S.Paulo, 30 de Agosto de 2009
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u617175.shtml

“Petrobras teve forte influência na lei”

DIÁRIO CATARINENSE, 31 de agosto de 2009
http://dc.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2636615.xml&template=3898.dwt&edition=13028&section=129

Governo pode ampliar participação na Petrobras

Power,  27/08/2008
http://www.power.inf.br/pt/?p=205

PSDB, DEM e PPS dizem que governo faz uso político do pré-sal”

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil, 30 de Agosto de 2009
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/30/materia.2009-08-30.1557637435/view

“Investidores temem incertezas de novas regras para pré-sal”

Pablo Uchoa, Da BBC Brasil em Londres. 31 de Agosto de 2009
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090831_presaolanuncio_pu.shtml

“Empresas privadas criticam urgência em lei para explorar pré-sal”

Lorenna Rodrigues, da Folha Online, 27/08/2009
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u615722.shtml
 
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Modelo do pré-sal gera incerteza para investimento privado, critica Nota da CNI

31 de agosto de 2009

http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028809713F827B10113F884BF592E30&lumI=servicocorporativo.agenciaindustria.detAgenciaIndustria&itemId=FF808081237102CA012372474AE7144D

Confederação Nacional da Indústria

31/08/09

Modelo do pré-sal gera incerteza para investimento privado, critica Nota da CNI

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende, em Nota à Imprensa, que a proposta do marco regulatório do pré-sal, anunciada nesta segunda-feira, 31, pelo Governo Federal, não seja recebida como fato consumado, mas como “ponto de partida para um debate” que ainda receberá contribuições do setor privado. Por isso, a CNI acredita que deve ser evitada a urgência constitucional para a tramitação do marco regulatório no Congresso Nacional.

A nota da CNI à imprensa sustenta que as inovações trazidas pelo novo modelo, como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma empresa estatal, devem ser melhor avaliadas, uma vez que deverão ter impacto sobre as decisões dos investimentos privados.

Nota à Imprensa

· O Marco Regulatório precisa ser debatido com a sociedade: a proposta apresentada não deve ser recebida como fato consumado, mas como ponto de partida para um debate em que o setor privado aportará as suas contribuições. O impacto do pré-sal na estrutura produtiva brasileira deverá ser de tal ordem que a definição do seu modelo precisa ser amplamente debatida. Assim deve ser evitada a urgência constitucional para a sua tramitação.

· Marco Regulatório tem que ser capaz de atrair o investimento privado nacional e estrangeiro: o elevado potencial de produção dessa nova área de exploração define que a participação do investimento privado é imperativa; o volume de investimentos envolvido impõe esta participação; assim, o novo marco tem que conferir ao setor privado parâmetros de atratividade e segurança jurídica adequados.

· Papel da agência reguladora é essencial: em grande medida o sucesso brasileiro na produção de petróleo – pós quebra do monopólio – está associado à atuação da agência reguladora (ANP) na gestão de um marco regulatório que favoreceu a participação de novas empresas no setor e permitiu dobrar a produção em 10 anos. O novo modelo traz diversas inovações, a exemplo da substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e da criação de uma nova empresa estatal que necessitam ser melhor avaliadas, especialmente no seu impacto sobre as decisões do investimentos privado. Estas inovações propostas reforçam a importância da agência reguladora exercer seu papel de arbitragem nos conflitos entre os diferentes agentes do setor.

· Investimentos no pré-sal representam oportunidade para a indústria e recomendam política de fomento industrial específica: o volume de produção estimado para o pré-sal e os investimentos associados à sua exploração e produção deverão gerar uma excepcional oportunidade para a indústria brasileira. A carteira de encomendas associada tanto à pesquisa quanto à produção de petróleo e gás no pré-sal impõe uma política industrial adequada para permitir que esta demanda maximize a geração de renda e emprego no país. A experiência do PROMINP é um ponto de partida, mas precisará ser ampliada com a consolidação de uma política de fomento mais abrangente.

· A CNI promoverá de imediato o debate com as Federações de Indústrias e Associações Nacionais Setoriais com o objetivo de consolidar o posicionamento do setor privado.

Rádio Indústria

Fonte: CNI

http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028809713F827B10113F884BF592E30&lumI=servicocorporativo.agenciaindustria.detAgenciaIndustria&itemId=FF808081237102CA012372474AE7144D

Pré-sal e o futuro do País

31 de agosto de 2009

http://blog.planalto.gov.br/pre-sal-e-o-futuro-do-pais/
BLOG DO PLANALTO
segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Pré-sal e o futuro do País

Com o Pré-sal, o Brasil tem um futuro promissor pela frente, mas ele só vai se realizar com o correto uso dos recursos a serem gerados pela exploração das grandes reservas de petróleo e gás natural recentemente descobertas pela Petrobras. Os ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) afirmaram, em seus discursos durante o ato de anúncio do novo marco regulatório do Pré-sal, que é preciso garantir que os recursos gerados tenham como prioridade o combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

Lobão apresentou, no evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o resultado dos estudos da Comissão Interministerial instituída pelo presidente Lula para elaborar a proposta do novo marco regulatório e afirmou que a atualização da legislação para o setor é “imprescindível e urgente”, lembrando que outras nações também o fizeram “ao identificar em seus territórios reservas tão generosas”.

Lobão disse que os estudos da Comissão tiveram como norte o artigo 20 da Constituição Federal, que diz:

São bens da União (vale dizer, do povo brasileiro) os recursos minerais, inclusive os do subsolo

“Com base nesse preceito constitucional, o novo modelo propõe beneficiar todos os brasileiros com os resultados do aproveitamento das riquezas do Pré-Sal”, afirmou o ministro de Minas e Energia.

Já a Dilma Roussef afirmou que o tema interessa a cada um dos brasileiros e que os projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso, com a proposta de novo marco regulatório, são o caminho mais rápido e seguro para garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

“O quatro projetos criam as condições para que o Brasil possa dar esse passo ao futuro”, afirmou a ministra, lembrando ainda a importância do Pré-sal para o fortalecimento da posição brasileira na geopolítica internacional.

Clique aqui para ver a apresentação da ministra Dilma Roussef durante o ato realizado em Brasília.

Clique nos links abaixo e confira a íntegra de cada um dos quatro projetos encaminhados ao Congresso:

Projeto de Lei que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas e altera dispositivos da Lei 9.478

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL

Projeto de Lei que cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências

Projeto de Lei que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição


http://blog.planalto.gov.br/pre-sal-e-o-futuro-do-pais/

Petrobras teve forte influência na lei

31 de agosto de 2009

http://dc.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2636615.xml&template=3898.dwt&edition=13028&section=129

DIÁRIO CATARINENSE

31 de agosto de 2009
ENERGIA

Petrobras teve forte influência na lei

A nova Lei do Petróleo foi concebida dentro da visão nacionalista do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas teve forte influência de executivos da Petrobras na definição da sua modelagem operacional.

Questionados em suas propostas iniciais, os dirigentes da Petrobras conseguiram convencer o presidente de que era preciso fortalecer a estatal. Eles fizeram parte do restrito grupo comandado pelos ministros Dilma e Edison Lobão (Minas e Energia), que estudou nos últimos 14 meses o novo modelo de exploração do petróleo.

A outros setores, o governo fez basicamente consultas técnicas e não convidou empresários, especialistas e políticos para debater a proposta.

O centro das discussões foi a comissão interministerial criada por Lula para cuidar do assunto, em julho do ano passado, com a orientação presidencial de montar um modelo com forte controle estatal.

Surgiram, daí, os primeiros embates internos com a Petrobras. Dilma e o ministro Edison Lobão, que operaram em parceria, defendiam um limite à estatal pela avaliação de que ela não pertencia totalmente ao governo e tinha boa parte de suas ações no mercado.

A Petrobras, naquele momento, reivindicava todos os principais campos do pré-sal como recompensa por ter sido a “madrugadora” e “descobridora” do pré-sal. A ideia foi rechaçada. Dilma e Lobão passaram a defender a criação de uma nova estatal, controlada totalmente pela União, copiando o modelo norueguês adotado depois que o país nórdico descobriu grandes reservas de petróleo.

Brasília

DIÁRIO CATARINENSE, 31 de agosto de 2009, n° 8546, pg. 11

http://dc.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2636615.xml&template=3898.dwt&edition=13028&section=129

Lula encaminha projetos de lei sobre o pré-sal ao Congresso

31 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8146387483/view

AGÊNCIA BRASIL

31 de Agosto de 2009

Lula encaminha projetos de lei sobre o pré-sal ao Congresso

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco as mensagens encaminhando os quatro projetos de lei com o marco regulatório para a exploração do pré-sal ao Congresso.

O primeiro prevê as regras para a exploração e produção de petróleo. O segundo trata da criação da Petrosal, estatal que vai administrar a exploração. O terceiro prevê a criação de um fundo social com parte dos lucros para o combate à pobreza e projetos nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia. O quarto projeto de lei autoriza a União a capitalizar a Petrobras.

Os projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.8146387483/view

Modelo de partilha prevê participação da Petrobras em todos os blocos

31 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.6576616472/view

AGÊNCIA BRASIL

31 de Agosto de 2009

Modelo de partilha prevê participação da Petrobras em todos os blocos

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei que estabelece o modelo de partilha de produção para a exploração do petróleo da camada pré-sal prevê que a Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados, e terá uma participação mínima de 30% em todas as áreas licitadas.

A União poderá contratar diretamente a Petrobras para produzir no pré-sal ou licitar empresas para participar dos contratos de partilha. O vencedor será quem atribuir maior percentual à União.

A empresa vencedora da licitação vai realizar todas as operações exploratórias por sua conta e risco e, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção

A licitação vai ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, de acordo com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Um comitê operacional será composto por representantes das partes, que, entre outras atribuições, vai acompanhar custos, além de analisar e aprovar investimentos

Segundo o governo, o modelo de partilha de produção tem como objetivo assegurar para o país a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo.

O sistema de partilha prevê que o petróleo que for extraído da região pré-sal será dividido entre a União e as empresas vencedoras das licitações. Atualmente, as concessionárias ficam com a totalidade do óleo extraído, pagando royalties e participação especial à União, estados e municípios. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.6576616472/view

Fundo social previsto no marco regulatório quer evitar “maldição do petrólelo”

31 de agosto de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.2946698772/view

AGÊNCIA BRASIL

31 de Agosto de 2009

Fundo social previsto no marco regulatório quer evitar “maldição do petrólelo”, diz Dilma

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O fundo social, cuja criação está prevista no marco regulatório do pré-sal, apresentado hoje (31) pelo governo, tem o objetivo de evitar a “maldição do petróleo”, segundo afirmou a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. O fundo é um dos projetos de lei que o governo encaminhou ao Congresso Nacional.

“Com isso, queremos evitar a maldição do petróleo, que é a manutenção da pobreza em países com grande produção”, disse Dilma. O fundo será criado para administrar e distribuir os recursos advindos do petróleo. As atividades prioritárias a serem financiadas por ele serão o combate à pobreza, o incentivo à educação, à cultura, à sustentabilidade ambiental e à inovação científica e tecnológica. Os recursos do fundo serão orçados e fiscalizados pelo Congresso.

De acordo com a ministra, um dos projetos enviados ao Congresso cria o modelo de contrato de partilha para a exploração do óleo de águas profundas, a ser adotado nas áreas que ainda não são objeto de concessão. “Teremos no Brasil o modelo misto, com contratos de partilha e também de concessão, como ocorre em vários outros países produtores de petróleo”.

No contrato de partilha, diferentemente do contrato de concessão vigente hoje, a empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias e será reembolsada pelo governo em óleo e gás. A Petrobras será a operadora que irá conduzir as atividades e providenciar a tecnologia, pessoal e recursos materiais necessários. A estatal também terá pelo menos 30% de participação no bloco. De acordo com Dilma, o critério para a escolha da empresa será um só: o percentual de óleo para a União.

Outro projeto de lei criará a empresa subsidiária da Petrobras, a Petro-Sal, que representará a União nos consórcios e comitês operacionais que serão montados com representantes das duas partes. O objetivo da nova empresa será “diminuir a assimetria” de interesses entre a União e as empresas prestadoras de serviços, explicou a ministra.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.2946698772/view

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