Governo pode criar lei para dividir recursos do pré-sal, diz ministro


http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u615157.shtml
26/08/2009

Governo pode criar lei para dividir recursos do pré-sal, diz ministro

LORENNA RODRIGUES

da Folha Online, em Brasília

O ministro Edison Lobão disse nesta quarta-feira que o governo poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em separado para tratar da questão dos royalties do petróleo explorado no pré-sal. De acordo com Lobão, essa questão deverá ser decidida em reunião hoje à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros que participam da discussão.

Entenda o que é a camada pré-sal

“Espero definir isso hoje, para que cheguemos segunda-feira com o marco regulatório pronto”, disse. As novas regras para o setor serão apresentadas na próxima segunda por Lula.

O ministro explicou que seria mais fácil enviar um projeto exclusivo sobre royalties para o Congresso do que incluir a questão em um dos outros três projetos que serão enviados para tratar do pré-sal.

O governo mandará para o Congresso um projeto mudando o regime de exploração para o sistema de partilha, em que o óleo extraído é dividido entre a empresa privada e a União. Além disso, será enviado um projeto criando uma estatal para administrar as reservas do pré-sal, e um terceiro criando um fundo social para onde serão destinados os recursos obtidos.

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, aprovou a proposta do governo federal de dividir com todos os Estados os royalties obtidos com o petróleo do pré-sal. “As riquezas naturais são do Brasil, de todo o país. O ideal seria que os Estados mais pobres recebessem mais recursos”, afirmou.

Arruda participou nesta quarta de assinatura de convênio com o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás para a revitalização da fonte luminosa de Brasília. Segundo o governador, o projeto foi um pedido pessoal do presidente Lula, que também pediu à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy que construísse a fonte do Parque do Ibirapuera.

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