Aumenta disputa por recursos do pré-sal entre setores do governo e da sociedade civil


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/03/materia.2009-09-03.3897500578/view 

AGÊNCIA BRASIL

3 de Setembro de 2009

Aumenta disputa por recursos do pré-sal entre setores do governo e da sociedade civil

Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Três dias depois de o Congresso ter recebido os projetos de lei que tratam do petróleo na camada pré-sal, os recursos decorrentes da exploração geram disputa de diversos setores, tanto do governo quanto da sociedade civil. O governo ainda não concluiu o estudo de viabilidade da exploração, mas a briga por uma fatia do Fundo Social, criado para administrar os recursos, começa a se delinear.

Hoje (3), na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, criticou o governo por ainda não ter sinalizado que o repasse de parte do dinheiro do pré-sal irá para investimento na área de saneamento básico. Atualmente, o modelo brasileiro prevê que as decisões de investimento em saneamento básico são da responsabilidade não só do Ministério da Saúde – como quer a secretária – mas também do das Cidades e da Integração Nacional.

“Não recebemos até o momento qualquer sinalização [do governo] de que recursos do pré-sal serão destinados para o setor. Essa sinalização, apesar de os recursos não serem imediatos, nos daria um alívio maior porque significaria a valorização da saúde com recursos previstos no Fundo Social”, disse.

Ao final do encontro, o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), se comprometeu a encaminhar a sugestão à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “O detalhamento dos municípios com as maiores necessidades de investimento em saneamento básico quem tem condições de detalhar é o Ministério da Saúde, por sua capilaridade em todo o país.”

A destinação dos recursos do pré-sal também foi assunto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. No debate com representantes da sociedade civil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) reivindicou a garantia de que os recursos da exploração sejam totalmente destinados à área social no Brasil.

Para isso, apresentou uma sugestão de projeto de lei, com o apoio de diversos senadores, pedindo que o Fundo seja usado em quatro áreas: saúde, educação, reforma agrária e moradia. A FUP também pede a reestatização da Petrobras. Para a entidade, a exploração de recursos minerais – especialmente petróleo e gás – deve ser controlada pelo Estado.

“A gestão deve ter controle social com a participação da sociedade civil e controle público”, disse o presidente da FUP, João Antônio de Moraes. “É preciso impedir que verbas sejam contingenciadas ou desvinculadas de sua finalidade”, completou.

A proposta acaba com qualquer possibilidade de exploração dos poços de petróleo, estabelecendo que toda a cadeia produtiva – pesquisa, estocagem e transporte – seja de responsabilidade exclusiva da Petrobras.

A proposta também foi defendida pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Central dos Trabalhadores do Brasil e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

O coordenador do Sindipetro no Rio de Janeiro, Emanuel Jorge de Almeida, considerou “tímidos” os projetos do governo enviados ao Congresso. Para ele, é preciso reforçar a postura do Estado na exploração. “O nosso desafio é retomar o movimento do petróleo é nosso e a volta do monopólio 100%, estatal porque foi ele que proporcionou grandes descobertas”, disse.

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