IBP diz que regras do pré-sal prejudicam empresas que já operam no pós-sal


http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u620994.shtml

FOLHA DE S.PAULO

08/09/2009

IBP diz que regras do pré-sal podem prejudicar pós-sal

da Reuters, em Brasília

O presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), João Carlos de Luca, afirmou nesta terça-feira que a exploração dos reservatórios pós-sal localizados nas regiões sujeitas à nova regulação proposta pelo governo para o pré-sal pode ser prejudicada.

Segundo de Luca, a preocupação é que essas áreas do pós-sal se tornem pouco atrativas aos investidores privados e à própria Petrobras, já que seriam submetidas às mesmas regras do pré-sal, ou seja, sistema de partilha.

Para ele, a Petrobras, que será operadora única dos blocos, poderia não ter interesse em explorar um poço com capacidade menor diante de possibilidades mais rentáveis no pré-sal.

“O (petróleo do) pré-sal não é definido no projeto. O que é definido é a área do pré-sal”, disse Dde Luca durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Ele afirmou que as regras propostas pelo governo não estão claras e que, pelo texto enviado ao Congresso, dá a entender que a partilha seria estendida a todas as àreas da região do pré-sal, que engloba 800 quilômetros na costa brasileira desde o Espírito Santo a Santa Catarina.

Pelo projeto de lei enviado ao Congresso estarão sujeitas às novas regras a exploração e produção nas áreas do pré-sal e estratégicas. As demais áreas continuam sob regime de concessão.

De Luca voltou a defender que a exploração do pré-sal poderia ser viabilizada apenas com a adaptação da regulação já em vigor, que instituiu o modelo de concessão.

O novo marco regulatório propõe um modelo de partilha, que deixa nas mãos do Estado uma parcela da produção. As novas regras, se aprovadas, também dão à Petrobras o monopólio da operação dos reservatórios com uma parcela mínima de 30% em cada bloco.

‘Há limites para a atuação de uma empresa’, alertou de Luca.

O presidente do IBP destacou entretanto, que o grupo não é contra o sistema de partilha, lembrando que a indústria opera dessa maneira em outras regiões do mundo. Mas criticou a pouca voz que a iniciativa privada terá no comitê operacional e o fato de a Petrobras ser operadora única.

Ele citou ainda uma preocupação com o regime fiscal do novo modelo, que precisaria ser aperfeiçoado, porque o bônus de partilha e os royalties não são considerados custo de produção, explicou.

De Luca fez, ainda, um apelo contra a tramitação em regime de urgência do novo marco regulatório da exploração de petróleo, argumentando que o tema é complexo e requer discussões detalhadas. “A questão da urgência constitucional restringe muito o debate”, afirmou de Luca.

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One Response to IBP diz que regras do pré-sal prejudicam empresas que já operam no pós-sal

  1. OBS: O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) é uma associação das grandes empresas petrolíferas estrangeiras que exploram petróleo no Brasil.

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