Eduardo Campos defende que royalties do petróleo deixem de custear máquina pública


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/23/materia.2009-09-23.8879236042/view
23 de Setembro de 2009

Eduardo Campos defende que royalties do petróleo deixem de custear máquina pública

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Defensor da distribuição igualitária dos royalties pagos pela futura exploração do petróleo da camada pré-sal, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu hoje (23) a necessidade de que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia.

Campos também disse ser favorável à proibição de que o dinheiro seja usado para custear a máquina pública. “Não aceitamos a velha regra para a nova exploração [do petróleo do pré-sal]. Estamos propondo alguns pontos para construir uma nova regra que divida com o país os recursos”, declarou Campos, ao participar do seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil, onde discutiu a partilha dos dividendos futuros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

“Esse dinheiro do royalty também não pode ser destinado [da mesma forma] como vinha sendo, para o custeio da máquina pública. Temos que blindar esses recursos para fazer bons gastos, para investir em conhecimento, ciência e tecnologia. Temos que colocar isso a serviço de um projeto estratégico e não a serviço de A ou B”,disse.

O governador pernambucano destacou que os contratos já assinados devem ser cumpridos e que eventuais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional só devem valer para os royalties relativos à extração do petróleo do pré-sal.

“Defendo que se honre os atuais contratos, não mexendo nos recursos que já são concedidos a três estados e a praticamente 200 municípios, mas que os recursos futuros possam ser compartilhados e blindados.” “E esse dinheiro não pode ir para gastos correntes porque, daqui a 30 anos, não teremos mais essa fonte de recursos e, aí, como [estados e municípios] irão fazer?”, perguntou Campos.

Pelas regras atuais, estados e municípios onde não se produz petróleo não são diretamente beneficiados pela partilha dos dividendos da exploração petrolífera. Inicialmente, o governo planejava incluir no marco regulatório do pré-sal a distribuição igualitária dos royalties da exploração, mas o projeto enviado pelo governo ao Congresso terminou não prevendo alterações no atual modelo.

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