Previdência precisa dos recursos do pré-sal, defende deputado


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28/09/09

Previdência precisa dos recursos do pré-sal

Abnor Gondim

BRASÍLIA – A Previdência do setor privado é superavitária. Mas deve ser reforçada com recursos do Fundo Social da camada pré-sal. O objetivo é para preparar o País para a transição demográfica das próximas décadas, quando aumentará bastante a população idosa. Essa é a avaliação do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei n. 3299/08, que extingue o fator previdenciário, uma fórmula criada em 1998 para inibir aposentadorias precoces. A matéria deve ser votada na Câmara Federal nas próximas semanas, após aprovação de requerimento de urgência.

“O discurso do déficit da Previdência é dos anos 90. A novidade, e a imprensa não se deu conta ainda, é que a arrecadação previdenciária vem aumentando significativamente, e a Previdência não é mais vista como um grande problema, mas como uma solução”, afirmou, em entrevista exclusiva ao DCI.

Considerou relevante, porém, discutir fontes de recursos para a Previdência para as próximas décadas. “Então, como o pré-sal é uma questão estratégica para o futuro do Brasil, acho que tem validade de se discutir que as aplicações do Fundo Social possam também ser utilizados para a Previdência”, defendeu.

Com o sinal verde do governo, o projeto deverá oferecer como alternativa ao fator previdenciário o pagamento integral da aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 95, para homem, e 85, para mulher. É o fator 95/85.

Confira os principais trechos da entrevista:

Na semana passada, o governo divulgou um déficit de R$ 30 bilhões na Previdência Social. A reforma da qual o senhor é relator vai tapar ou aumentar o buraco da Previdência? E, afinal, a Previdência é ou não deficitária?

O número divulgado não considera as contribuições sociais que estão vinculadas ao financiamento da seguridade social. Na Constituição de 1988, foi aprovado o regime previdenciário de repartição simples, que tem outras fontes que não somente as contribuições dos empregados e dos empregadores e da contribuição que é cobrada da comercialização dos produtos agrícolas. Não está computada aí a arrecadação da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] e da Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], que constitucionalmente são vinculadas ao financiamento da seguridade social como um todo, e que não é só a Previdência. É também a saúde e a assistência social. Quando pegamos a arrecadação dessas contribuições, nós temos valores suficientes para custear a Previdência. Quanto à nossa proposta, ela mantém o equilíbrio das contas. No primeiro semestre, a receita aumentou 11% em valores nominais. Em valores já deflacionados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], a arrecadação teve um aumento de 5%. Mas é compreensível termos esse crescimento na porque tivemos nos últimos anos aumento dos empregos formais, aumento da formalização dos negócios decorrente da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, temos agora o regime contributivo do Microempreendedor Individual.

Mas, deputado, foi o próprio governo que anunciou o déficit…

Isso não é verdade. O que o governo disse é que, entre o que o INSS arrecadou e o que pagou de benefício, há um déficit, mas isso não é nenhuma novidade. Isso já está previsto na Lei Orçamentária. O que é novidade, e a imprensa não se deu conta ainda, é que a arrecadação previdenciária vem aumentando significativamente, e a Previdência não é mais vista como um grande problema, mas como uma solução. Porque todo o dinheiro que é arrecadado, ele volta para a sociedade. 60% dos municípios brasileiros têm a principal roda da economia vinculada aos benefícios da Previdência. É muito superior ao que esses mesmos municípios recebem de transferência do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Então a Previdência tem um papel estratégico no mercado interno do Brasil, que foi o que segurou a crise. O discurso do déficit é o dos anos 90, do baixo desenvolvimento econômico, do desemprego, do pouco emprego formal, massa salarial lá embaixo, isso é regime de morte para um sistema de repartição simples. Não se entendia que a distribuição de recursos gera o círculo virtuoso. Agora estamos vivendo outro momento, e as pessoas têm dificuldades para compreender.

Essa sobra é quanto, deputado?

Mesmo considerando a DRU [Desvinculação das Receitas da União], que tem destinação específica, como a CSLL, que a União pode reter 20% e aplicar em outras áreas, houve uma sobra de R$ 17 bilhões, o que parece muito, mas não é. Porque não é só para a Previdência, é também para a saúde e a assistência social.

Mesmo assim, apesar de não haver falta de recursos, o ministro José Pimentel defendeu a inclusão da seguridade social entre as áreas a serem atendidas com o resultados dos investimentos do Fundo Social da camada pré-sal. O senhor concorda com isso?

Levando em conta que iremos ter um envelhecimento da população, algo que está em curso, nós começamos a ter uma fecundidade baixa – 1,86 filho por mulher – que, portanto, não repõe população, e ao mesmo tempo a população brasileira está vivendo mais, o que é positivo, isso significa que nos próximos anos, num cenário de longo prazo, de 20 a 40 anos, vai haver um crescimento considerável da população idosa. Consequentemente, aumentará o número de aposentados e pensionistas. Então, como o pré-sal é uma questão estratégica para o futuro do Brasil, acho que tem validade discutir que as aplicações do Fundo Social possam também ser utilizadas para a Previdência.

O senhor estabeleceu garantia de emprego durante um ano para o trabalhador que estiver prestes a se aposentar. Isso não significa uma nova forma de estabilidade?

Não é estabilidade. É garantia de emprego. A estabilidade não é indenizável. A garantia, sim. A empresa pode dispensar o trabalho desse funcionário, mas ela tem de indenizar. Essa modificação é importante porque muitos trabalhadores são dispensados na véspera da aposentadoria e acabam tendo dificuldades para conseguir um novo emprego e acabam se aposentando por idade, o que não é tão vantajoso para o trabalhador.

Há outra novidade no seu projeto?

É quanto ao seguro-desemprego e ao aviso prévio indenizado: hoje eles não contam para tempo de aposentadoria, e passarão a contar.

Mas, deputado, a sua proposta substitui uma do senador Paulo Paim (PT-RS) porque o governo não aceita simplesmente o fim do fator previdenciário, como ele quer. É isso mesmo?

Exatamente. O governo não aceitou a extinção do fator previdenciário. Aceitaria desde que a idade média do tempo de contribuição permanecesse nos patamares atuais, de 53,2 anos de idade.

E como fica a política de reajuste dos aposentados?

Fica da seguinte forma: dos 25 milhões de aposentados e pensionistas, 17 milhões ganham o salário mínimo. Para esses, a gente está mantendo que terá reajustes equivalentes à inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB. E 26 milhões de trabalhadores da ativa ganham o salário mínimo. Os 8,2 milhões de aposentados que ganham acima do salário mínimo vêm tendo o reajuste pela inflação, sem ganho real. Ficou assegurado que, em 2010 e 2011, haverá ganho real acima da inflação, mais 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto).

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