Ciclo de Palestras sobre pré-sal aponta falhas no marco regulatório


http://www.correiodopovo.com.br/jornal/A114/N364/html/06CICLO9.htm

Correio do Povo

29/9/2009

Ciclo do pré-sal aponta falhas no marco regulatório

Entidades e segmentos sociais debatem, desde ontem, a questão do pré-sal, na segunda fase do ciclo de palestras do Clube de Cultura, em Porto Alegre.

O presidente da instituição, Hans Baumann, destacou a importância de ampliar o conhecimento sobre o tema. ‘Estou convicto de que o caminho passa pela estatização da Petrobras, que tem mais de 60% do seu capital nas mãos de investidores estrangeiros e pequenos acionistas brasileiros’, declarou.

Na palestra de ontem, o professor universitário e doutorando em ciências políticas Lucas Kerr de Oliveira defendeu alterações nos projetos de lei do governo federal, que vão definir o novo marco regulatório para essa fronteira petrolífera. ‘Existem algumas falhas como, por exemplo, no estabelecimento de critérios mais claros para a utilização dos recursos oriundos do pré-sal’, disse.

O professor universitário avaliou que uma área que não estaria contemplada com os recursos do pré-sal é o desenvolvimento de programas nacionais visando à implantação de novos sistemas de energias renováveis. ‘O Brasil precisa dispor de recursos para garantir o seu futuro pós-petróleo’, assinalou.

Oliveira destacou que o projeto que cria a Petro-Sal, empresa que comandará os programas de exploração, prevê que o Conselho de Gestão do novo organismo tenha 50% do seu quadro escolhido pelo presidente da República. ‘Isso pode levar a uma politização prejudicial’, adverte.

O ciclo de palestras no Clube de Cultura se estende até amanhã. Informações pelo fone (51) 3331-6920.

Correio do Povo,  terça-feira 29/09/2009, Ano 114 , nº 364. Porto Alegre, RS.

http://www.correiodopovo.com.br/jornal/A114/N364/html/06CICLO9.htm
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One Response to Ciclo de Palestras sobre pré-sal aponta falhas no marco regulatório

  1. Gostaria de parabenizar o Jornal Correio do Povo, de Porto Alegre-RS, por dedicar espaço para apresentar este debate tão relevante para nosso país. Aproveito também para agradecer a oportunidade de contribuir com informações e críticas.

    Apenas para acrescentar mais alguns detalhes a respeito do novo Marco Regulatório do setor petrolífero.

    Conforme o Projeto de Lei nº 5.939/2009, a PetroSal será gerenciada por 2 Conselhos e uma Diretoria, indicados da seguinte forma:
    –> Conselho de Administração – 5 membros (indicados por ministérios e pela casa civil, todos nomeados pelo Presidente)
    –> Diretoria Executiva – número de membros a ser definido no futuro estatuto, (todos nomeados pelo Presidente)
    –> Conselho Fiscal – 3 conselheiros e respectivos suplentes (indicados pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia)

    Considero que o principal problema deste modelo de gestão é que não há previsão de que estes Conselhos tenham representantes da sociedade civil organizada, como representantes de sindicatos e confederações de trabalhadores, de empresários, associações nacionais e ONGs representativas do terceiro setor (como CNBB, OAB, Abong).

    Em relação aos dois conselhos do Fundo Social – Conselho Deliberativo e Comitê de Gestão Financeira-, como proposto pelo governo no PL nº 5.940/2009, existe a previsão de representantes da sociedade civil, mas não há especificação de quantos, nem quais. Infelizmente, tudo que existe na proposta do governo, conforme o artigo 5º, § 1º e o artigo 12º, § 1º, de que os membros destes conselhos serão nomeados em “ato do Poder Executivo”. Ou seja, a definição de quem serão os Conselheiros do Fundo Social (FS), representando que tipo de interesses, está adiada para um futuro incerto, em que a decisão do Presidente, seja ele quem for no futuro, definirá toda a política de investimentos da instituição. Isto significa que em cada troca de mandato do Executivo federal, toda a política de investimentos do Fundo pode ser alterada e o maior prejudicado será o país como um todo.

    Esta proposta está muito longe de ser considerada ideal. Pelo contrário, apresenta três grandes problemas: (I) centraliza demais o processo de decisão e reduz a permeabilidade às demandas sociais; (II) reduz a legitimidade do Fundo Social e da política de investimentos que este adotar; e (III) imprime descontinuidades às políticas de investimentos do Fundo Social, pois a mudança de mandato presidencial poderá resultar em mudanças em toda a política de investimentos da instituição.

    O Projeto de Lei que cria o Fundo Social é o projeto mais importante de todos pois define o destino final dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal. Portanto deveria ser amplamente debatido com a sociedade desde já, e é fundamental que a sociedade participe continuamente da gestão destes recursos, que serão investido em um prazo de tempo muito longo, de várias décadas e não de um ou dois governos de 4 anos.

    A política de investimentos do Fundo Social precisa ser claramente definida. A forma como foi apresentada no PL 5º 5.940/2009 é extremamente vaga e imprecisa, não definindo nenhum dos usos finais da renda petrolífera.

    É ainda mais importante que nos conselhos de gestão do Fundo Social existam representantes da sociedade civil organizada representando diferentes setores da sociedade, desde trabalhadores, empresários, até associações de pesquisadores e cientistas ligados ao desenvolvimento tecnológico e científico (como Andifes, SBPC e ABIPTI).

    Somente a participação de diferentes setores do governo e da sociedade em conjunto, poderá garantir que se cumpram os objetivos do Fundo Social de investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no combate à pobreza, e simultaneamente ainda desenvolver tecnologia e infra-estrutura de energia limpa. Garantir o direito à energia limpa e barata para todos os brasileiros, é fundamental para ampliar a cidadania, permitindo a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país e ainda garantir a segurança energética do Brasil país mesmo quando, um dia, o petróleo se esgotar.

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