Governo mantém proposta de estatal ser única operadora no pré-sal


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06 de Outubro de 2009

Governo mantém proposta de estatal ser única operadora no pré-sal

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo não vai abrir mão de ter a Petrobras como operadora única na exploração de petróleo da camada pré-sal. Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não há razão para a estatal não ser a única a operar em todos os campos.

“O governo vai insistir nessa questão e eu não vejo razão, do ponto de vista objetivo e prático, para não se ter a Petrobras como operadora única. Ela já é operadora única hoje no regime de concessão. Ela opera em 80% de todos os campos hoje. Foi ela que conseguiu todo esse êxito que conseguimos hoje. Somos autossuficientes por causa da Petrobras que é a maior operadora em águas profundas do mundo, com mais de 22% de todos os campos. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora única do pré-sal”, disse.

Lobão participou hoje (6) de audiência com deputados da comissão especial criada para analisar o projeto de lei que prevê a criação da Petro-sal.

A posição da Petrobras como única operadora é o principal alvo de críticas ao marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional. O assunto é também alvo de uma emenda apresentada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) que quer a participação de outras empresas na exploração.

O ministro disse, ainda, que o governo também não vai abrir mão de que a estatal a ser criada para gerir a exploração do pré-sal tenha poder de veto no comitê operacional do pré-sal. A empresa terá também 50% dos assentos no comitê gestor e direito ao voto de desempate. “É preciso considerar que a União terá mais de 50% de cada campo. Se a União é acionista em mais de 50%, é justo que ela tenha mais de 50% da composição do comitê e que ela tenha poder de veto”, disse Lobão.

Lobão enfatizou que os consórcios detentores de concessões atualmente já exercem esse poder de veto nos poços leiloados. “Poder de veto já têm hoje todas as empresas que participam de consórcio no regime de concessão.”

O diretor de Exploração e Produção do IBP, Ivan Simões Filho, considera que a Petrobras como operadora única engessa a atividade. “Isso não é bom nem para a Petrobras. O que queremos é que outras empresas possam atuar, que novas tecnologias possam vir para o Brasil e serem utilizadas na exploração do pré-sal. Ninguém está questionando a capacidade da Petrobras da inovação tecnológica na produção do pré-sal”, disse Simões Filho que é vice-presidente da British Petroleum do Brasil.

O poder de veto e a participação da estatal em mais de 50% das cadeiras, na opinião de Simões Filho, fará com que as empresas interessadas em investir se retraiam. “Que empresa colocará uma quantia grande de dinheiro em um investimento que ela não poderá opinar sobre como ele vai funcionar? Não estamos falando no controle geral, no plano macro, que achamos que deve, sim, estar nas mãos do governo. Estamos falando de decisões sobre operações cotidianas, como decisões de como operar. Que mecanismos usar. Que tecnologia utilizar?”, explicou.

“Se houver um vazamento, como uma empresa poderá arcar com os prejuízo se ela não pode decidir como a operação seria feita?”, exemplificou o diretor do IBP.

As emendas apresentadas pelo IBP estão sob análise das comissões especiais. Hoje (6), o ministro chegou a se reunir com o presidente da comissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com o relator da proposta que prevê o regime de partilha para os campos a serem explorados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para falar das prioridades do governo. “Os dois deputados tinham uma certa insegurança sobre o assunto. Tinham dúvidas se a União poderia destinar como operadora única a Petrobras. Dissemos que a Constituição não impede, ao contrário, autoriza. Além disso, há decisões do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto”, contou Lobão.

A estatal a ser criada ainda não tem nome definido porque o nome escolhido pelo governo já era de propriedade de um empresário de Mossoró (RN). De acordo com Lobão, o governo quer definir em 20 dias qual será o novo nome. Lobão explicou que o empresário chegou a ser procurado pelo governo, mas não abriu mão da propriedade da marca. “Fizemos uma tentativa inicial. Apelamos ao patriotismo dele, mas reconhecemos o direito que ele tem de ceder ou não o título. E ele está preferindo manter. Que ele faça bom proveito do nome. É o que nós desejamos”, disse.

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