Senado aprova Reinfa – Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia


http://www.energiahoje.com/online/eletrica/eolica-e-solar/2009/10/09/395747/senado-aprova-reinfa.html

ENERGIA HOJE

09/10/2009

Senado aprova Reinfa

Da Redação, com Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia (Reinfa) e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.

De acordo com a proposta, as empresas que se dedicarem a pesquisar, produzir ou explorar equipamentos que utilizem energias alternativas, como solar, eólica ou marítima para a produção de energia, poderão ter regime especial de tributação, nos moldes do que existe no segmento da infraestrutura (Reidi). Elas ficarão isentas de uma série de contribuições e impostos, como o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.

As empresas que lidam com produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também poderão ter acesso ao benefício. Para ter acesso ao benefício, no entanto, terão que estar em dia com os tributos e as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.

A matéria, que recebeu cinco emendas do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador destacou que uma das limitações para a exploração das fontes alternativas é o custo mais alto em relação às fontes convencionais.

Em uma das emendas, o relator incluiu como condição para adesão ao regime especial o índice de nacionalização de 60% para equipamentos de fontes alternativas. Outra emenda estabelece a isenção de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e Distribuição (Tusd) para empreendimentos com até 30 MW, desde que a isenção seja repassada ao consumidor final.

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