Câmara quer apressar tramitação de projetos sobre o pré-sal


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Correio Braziliense

13/10/2009

Câmara quer apressar tramitação de projetos sobre o pré-sal

Ricardo Brito e   Tiago Pariz

Prevendo obstáculos na votação dos quatro projetos sobre o pré-sal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), definiu que haverá uma ordem para as propostas não encavalarem no plenário. A prioridade é aprovar o novo modelo de extração do petróleo. Em segundo lugar, os deputados vão apreciar a capitalização da Petrobras, já que a empresa vai aumentar seu capital por meio de mais lançamentos de ações para, futuramente, tocar o projeto do pré-sal. Na sequência, a nova estatal que cuidará dos contratos de exploração da commodity entrará em discussão. O último item seria a criação do Fundo Social.

Essa foi a saída encontrada para cumprir o prazo de votação até 10 de novembro, acertado por Temer com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A argumentação para priorizar o marco regulatório é que ele vai ditar todo o processo do pré-sal e, inclusive, será um indicativo do tamanho dos recursos que poderão ser incluídos no Fundo Social.

O governo estabeleceu que, para as áreas onde há petróleo na camada pré-sal, localizada entre cinco mil e sete mil metros de profundidade, a exploração ocorrerá em forma de partilha. Nesse modelo, a Petrobras será operadora única dos poços. Na partilha, a propriedade do óleo é da União e as empresas contratadas para produzir nos poços são remuneradas com uma fatia fixa da produção. Essa foi a alternativa para o modelo vigente de concessão, pelo qual a commodity é de propriedade das exploradoras. Quando retirarem o petróleo, terão liberdade para comercializá-lo da maneira que acharem melhor.

Ofensiva

Numa ofensiva costurada com respaldo do Planalto, os acertos dos projetos do pré-sal têm sido feitos de perto pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele tem conversado com frequência com técnicos da Casa Civil e com os deputados responsáveis pelas comissões especiais da proposta. Gabrielli tem passado boa parte da semana despachando do escritório da estatal em Brasília. Para não aparecer, Gabrielli tem passado recados aos parlamentares por Carlos Alberto Figueiredo, chefe do escritório na capital. Outro que tem participado das discussões é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Na parte pública, o presidente da Petrobras tem comparecido às audiências das comissões na Câmara. Foi assim na semana passada, quando esteve na comissão para discutir o modelo de partilha da produção do pré-sal com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator. Na ocasião, ele defendeu a estatal como única exploradora do novo modelo. Há duas semanas, Gabrielli participara de uma audiência pública promovida por três comissões permanentes da Câmara para discutir o marco regulatório.

O governo e os parlamentares da base aliada que acompanham as negociações querem aprovar os quatro projetos na Câmara sem alterações. Isso porque os negociadores sabem que, no Senado, certamente haverá resistências às propostas – que dão um quase monopólio à estatal na exploração do pré-sal. A principal barreira, de senadores aliados até, está no modelo que coloca a estatal como única operadora. “A Petrobras deve ter direito de preferência, mas não ser obrigada a operar em tudo”, afirma um senador com influência no setor. Gabrielli acredita que o projeto do pré-sal pode ser aprovado pelo Congresso em março do próximo ano. Senadores que acompanham as negociações acreditam que isso só será possível no fim do primeiro semestre de 2010.

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