SENADO: CAE discute em audiência pública a exploração do petróleo na camada pré-sal


http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96544&codAplicativo=2

Agência Senado

Comissões / Assuntos Econômicos
16/10/2009

CAE discute em audiência pública a exploração do petróleo na camada pré-sal

Ricardo Icassatti

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública na terça-feira (20), às 10h, para debater o marco regulatório, os aspectos econômico-financeiros da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto e a capitalização da Petrobrás.

Participarão da audiência, requerida pelos senadores Tião Viana (PT-AC) e Francisco Dornelles (PP-RJ), o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa; o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno.

Ainda na terça-feira, a partir das 14h, a CAE realiza uma segunda audiência pública para discussão do projeto de lei complementar (PLS 239/08) que regulamenta o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos fundos constitucionais. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Efraim Morais (DEM-PB).

Jereissati explica, em sua justificativa, que a proposta tem por objetivo proteger o patrimônio dos três fundos, obrigando as instituições financeiras a assumirem pelo menos 50% do risco de crédito das operações financeiras lastreadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).

Jereissati assinalou que a concessão de empréstimos com risco integral para os fundos isenta completamente os agentes financeiros do risco de crédito, com reflexo direto no zelo com que estes fazem a análise da viabilidade das operações. Efraim, por sua vez, afirma, em seu voto que “a análise cuidadosa dos relatórios de atividades no exercício de 2008, para o FNO, FCO e FNE, mostra a relevância da proposição em análise e comprova a exatidão e correção dos argumentos de seu autor”.

“Quando o risco é integral para o FNO – por exemplo -, a inadimplência é mais que o dobro da que se verifica quando o risco é compartilhado entre o FNO e o Basa [Banco da Amazônia]”, observa o relator.

A audiência foi requerida pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e terá como convidados o presidente do Banco do Nordeste do Brasil e representante do FNE, Roberto Smith; o diretor de Governo do Banco do Brasil e representante do FCO, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré; o diretor de Análise e Reestruturação do Basa e representante do FNO, Eduardo Lima Cunha. Representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda também devem participar do debate.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96544&codAplicativo=2
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: