O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal: Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas


Comentários ao texto publicado em 20/10/2009: Ex-ministro diz que pré-sal pode causar desindustrialização

20/10/2009

O projeto governamental de Fundo Social do pré-sal:

Problemas reais, imaginários, críticas e algumas propostas

Lucas Kerr de Oliveira

Editor do Diário do Pré-Sal

Parece que a única coisa que o ex-ministro acertou em cheio foi no diagnóstico do risco que representa o “mal holandês”. Também conhecida como “doença holandesa”, quando o excesso de dólares sobrevaloriza o câmbio, é um problema sério pois pode provocar desindustrialização.
Também é interessante a defesa do ex-ministro de que o Fundo Social deva funcionar como um “Fundo para as Gerações Futuras”. Mas a justificativa que o ex-ministro usa é frágil, se apequena diante da grandiosidade do projeto, mas terá que ser polemizada a seguir.
Também é interessante alguma remuneração para os integrantes do Conselho Gestor, especificamente para os representantes da sociedade civil organizada. Para os que já são funcionários públicos, obviamente, não haveria esta necessidade.

No restante da argumentação, o ex-ministro está absolutamente equivocado.

Infelizmente, apesar de ter sido Ministro, parece não entender muito da criação de novas Instituições, projetadas para serem duradouras, estáveis e democráticas. Ninguém tem que entender de tudo. Mas os problemas do atual projeto de Fundo Social, nos termos da proposta do governo apresentada no PL 5.940/2009, são outros.

O ex-ministro procura cabelo em ovo e vê problemas ao contrário dos que realmente se apresentam. Propõe que os possíveis membros do Conselho, composto por funcionários do Estado e representantes da sociedade civil, sejam substituídos por especuladores profissionais vindos da jogatina que é o atual “cassino” do mercado financeiro. E ainda propõe pagar esta gente pelos serviços prestados! Chama de “burocratas” os indicados pelo governo, e desqualifica claramente a representatividade e a legitimidade de representantes da sociedade civil.  Não fica claro se defende estas posições por falta de informação, ideologia ou por interesse mesmo. Menos mal se for apenas interesse corporativo, em defender seus “pares” consultores do mercado financeiro. Mas pode ser pior, pode estar defendendo os interesses do próprio cassino do mercado financeiro. Em muitos países, os banqueiros usaram o mesmo tipo de argumento para colocar seus funcionários dentro dos conselhos gestores dos Fundos Soberanos e decidirem, lá dentro, onde iriam ser aplicados aqueles volumosos recursos.

Entretanto, o ex-ministro critica qualquer indício de planejamento e visão estratégica de longo prazo, que classifica como excesso de “burocracia”. Faltou dizer que o governo estava com falta de “visão de mercado”. Se forem aceitas,  essas propostas podem acabar piorando, ainda mais, o nosso já frágil projeto de “Fundo Social”.

Não há nada melhor para dar estabilidade e legitimidade ao projeto de investimentos do Fundo Social – entendido enquanto poupança pública de longo prazo – , do que colocar na sua gestão funcionários de carreira do Estado, indicados pelos seus respectivos Ministérios, ao lado de uma maioria de representantes da sociedade civil.  É importante deixar claro que também não é isto que o PL 5.940/2009 prevê. Aliás, o Projeto do Fundo Social apresentado pelo governo está longe de ser ideal. O projeto tem problemas graves de governança, accountability, baixa participação da sociedade, além de não estabelecer com clareza suas prioridades e os objetivos de longo prazo.

A gestão do Fundo Social, como prevista no PL 5.940/2009 do governo será feita por dois conselhos, com estatuto a ser definido posteriormente pelos próprios conselheiros. O Conselho Deliberativo (CD) definirá as grandes prioridades de investimento. Esse conselho terá representantes da Sociedade Civil, em número a ser definido posteriormente e indicados pelo Presidente, também em número a ser definido posteriormente, também pelo Presidente. É importante destacar, que o Projeto de Lei 5.940/2009, nem ao menos define o que entende por Sociedade Civil.

Mas o órgão que realmente vai gerenciar os investimentos dos bilhões e bilhões que virão da exploração de petróleo do pré-sal, será o Conselho Gestor Financeiro (CGF), inteiramente indicado pelo Presidente. Ou seja, muda de Presidente, mudam os membros do Conselho e muda toda a política de investimentos do Fundo, e lá se vai a idéia de ser uma política de investimentos de longo prazo. Isto permitirá que o Fundo Social, conforme previsto pelo PL 5.940/2009 seja facilmente utilizado por qualquer governo para fazer políticas de curto prazo. Além disso, não estão previstas vagas de  membros da sociedade civil neste Conselho Gestor, o que é péssimo. Afinal, quem vai fiscalizar o uso destes recursos?

É o pior dos mundos, prevê a possibilidade de investimentos no exterior, a aquisição de “ativos” em percentagens a serem definidas pelo Conselho. Este “super-conselho” gestor financeiro, também vai definir  quais as porcentagens que serão investidas em que, o que é um absurdo. Daqui a pouco os “especialistas de notório saber” como quer o ex-ministro, indicados pelo futuro presidente, decidem que tem que gastar tudo na Bolsa de Valores de Nova Iorque!!!. E como aconteceu com o Fundo Norueguês, perderam mais de US$ 100 bilhões com a atual crise, apenas com a desvalorização e quebradeira de empresas, todas consideradas “seguras” pelos economistas, consultores financistas de “notório saber na área econômica e financeira” noruegueses. É isto que quer o ex-ministro? Que o dinheiro do Fundo Social seja usado para especulação financeira???  Este é o maior defeito do projeto do governo, e o ex-ministro defende que devemos exacerbá-lo?

Pode-se perceber facilmente que o projeto de Fundo Social do Governo é fraco mesmo. Parece a fusão de dois projetos diferentes. Provavelmente eram projetos distintos, em disputa na Comissão Interministerial criada pelo governo em 2008 e que discutiu os 4 projetos de lei apresentados pelo governo por mais de um ano. Parece que discutiram exaustivamente o modelo de exploração petrolífera e se deixaram o projeto do Fundo em segundo plano. Sem consenso, simplesmente juntaram dois projetos diferentes, sendo que ambos parecem ser inspirados no modelo do Fundo Norueguês. E aí está, temos um Fundo em que tudo será definido depois, em ato presidencial… E é um projeto de duas cabeças: tem objetivos sociais, definidos no Art. 1º, como o investimento em educação, cultura, combate à pobreza, tecnologia e sustentabilidade ambiental-, mas também tem objetivos claramente financeiros, definidos no Art. 4º que pretendem garantir ao Fundo “a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações”, assegurando “sua sustentabilidade financeira”.

Já que o governo decidiu separar em dois conselhos diferentes processos decisórios distintos, com as decisões grandes diretrizes estratégicas de investimentos no Conselho Deliberativo, e as  operações financeiras e contábeis cotidianas no Conselho Gestor Financeiro, porque então não criou um terceiro, um Conselho Técnico, para emitir pareceres técnicos especializados a respeito das diretrizes e das grandes estratégias de  investimentos ou mesmo das políticas cotidianas de investimento.

Além disto, o governo deveria ter definido o número de participantes em cada Conselho e deixar clara a participação da Sociedade Civil. O ideal seria definir claramente a sociedade civil, enquanto o conjunto de representantes dos trabalhadores, iniciativa privada e grandes associações civis representativas e de reconhecida legitimidade.

Todos os conselhos poderiam ter composições semelhantes, com metade dos membros indicados pelo Estado e metade ou mais pela Sociedade. Por exemplo, em um Conselho de 21 membros, o Estado poderia indicar 10 membros e a sociedade civil os outros 10. O Estado seria melhor representando se tivessem ao menos 1 representante de cada poder e ainda um representante dos Estados e dos Municípios, enquanto a outra metade seria indicada por Ministérios. Os representantes dos trabalhadores seriam indicados pelas maiores confederações sindicais do país, por exemplo de trabalhadores da indústria e dos serviços e comércio, e igual número dos representantes das confederações patronais equivalentes, dos principais setores produtivos do país. Poderia haver ainda representantes rotativos de associações ou ONGs de grande representatividade e reconhecida legitimidade nacional, como a OAB, CNBB, Associação dos Juízes, ABONG,  SBPC. Não se pode excluir a possibilidade de representantes dos setores financeiros participarem, ou como representantes das confederações de trabalhadores do sistema financeiro e representantes dos bancos, mas apenas se for criado um Conselho Técnico. Caso contrário, devem participar apenas os representantes dos setores produtivos. Principalmente para garantir que uma das funções do Fundo seja a geração de emprego e renda.

Este fundo só trará desenvolvimento para o país se priorizar investimentos produtivos, que gerem emprego e renda. Isto significa investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, em infra-estrutura (de energia, transportes e comunicações) e na criação de novas empresas. Estas novas empresas podem ser de capital misto, todas controladas pelo Fundo, que vai receber a maior parte dos lucros e poder reinvestir em outros setores. Podem até ter participação de outros acionistas, como a União, o BNDES ou ainda capital privado nacional, em alguns casos, ou até internacional, desde que no máximo seja oriundo da América do Sul, de países membros do Mercosul e/ou da UNASUL. Além de empresas de capital misto, os recursos deste fundo podem viabilizar a criação de novas empresas binacionais ou multinacionais, pertencentes a vários países sul-americanos simultaneamente em áreas estratégicas para a integração regional. Isto daria um impulso fenomenal à integração sul-americana e ao comércio de produtos e serviços no continente.

Não é necessário mudar a natureza dos objetivos definidos pelo PL 5.940/2009, de priorizar investimentos em Educação, Cultura, Tecnologia, combate à Pobreza e Desenvolvimento Sustentável. Mas a rentabilidade não pode ser considerada a partir de indicadores financeiros que justifiquem a aquisição de “ativos” nas roletas financeiras das bolsas de valores.

É possível integrar estes objetivos, a lógica da rentabilidade produtiva, a lógica de um Fundo para as Gerações Futuras, com capacidade de ação social e ambiental e ainda acelerando a integração sul-americana.

A melhor forma de se fazer isto seria estabelecer como prioridade de investir no desenvolvimento tecnológico e produtivo de energia limpa, visando à substituição do petróleo no longo prazo tanto como fonte de renda como de energia. Qualquer tecnologia de transportes, energia ou comunicações que ajude a substituir o Petróleo poderia ser alvo destes investimentos, e o Fundo ainda se torna proprietário de parte ou da totalidade das patentes desenvolvidas com este financiamento. Somente os rendimentos das patentes desenvolvidas com este tipo de financiamento já criam um padrão muito mais seguro e estável de renda do que investimentos nas bolsas de valores.

Além disto, o Fundo Social pode criar ou financiar a criação de empresas que vão viabilizar o uso produtivo destas tecnologias, ou seja, que vão transformar a tecnologia em produtos e serviços. As empresas criadas e a infra-estrutura construída nas áreas de geração e distribuição de energia, transportes e comunicações irão utilizar as tecnologias de mais limpas e renováveis, gerar milhares de empregos e viabilizar um processo de crescimento sustentável do país por décadas.

Uma infra-estrutura de comunicações mais eficiente, com redes de computadores, troncos de fibra ótica e satélites novos e mais poderosos, além de reduzir a necessidade de uso dos transportes, reduzindo o consumo de petróleo, pode ser utilizada para viabilizar a Inclusão Digital e novos programas de Educação à Distância. Estes programas, por exemplo, permitirão qualificar rapidamente nossa mão-de-obra, no curto prazo para trabalhar na indústria naval que vai abastecer a exploração do pré-sal. Isto vai evitar inclusive o medo já manifestado por muitos analistas de que a exploração do pré-sal acabe gerando a importação de mão-de-obra qualificada de outros países. No médio e longo prazo, vai permitir qualificar melhor a mão-de-obra que vai trabalhar no uso, manutenção e desenvolvimento de uma nova infra-estrutura de energia mais limpa e transportes mais eficientes.

Este fundo teria funções realmente benéficas para as próximas gerações, na medida em que deve permitir ao Brasil fazer a transição energética para a Era pós-petróleo de forma sustentada e planejada, sema a ameaça da guerra que paira sobre certas regiões do mundo. Ao mesmo tempo gera benefícios para o Brasil hoje, benefícios imediatos como a geração de emprego e renda, a inclusão digital e educação à distância, que juntamente com o desenvolvimento de projetos integrados de geração de energia limpa e descentralizada, pode levar simultaneamente eletricidade e educação aos rincões deste país.

Quanto ao excesso de dólares que, mesmo assim poderia provocar sobrevalorização cambial, que seja utilizado na construção da infra-estrutura de transportes, energia e comunicações que vai viabilizar a integração sul-americana.

Energia limpa, tecnologia, infra-estrutura, educação, emprego, renda e ainda a integração sul-americana. Parece difícil imaginar heranças melhores para deixar aos nossos filhos e netos.

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