Nesta terça 27/10/2009 – Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal


Diário do Pré-Sal

26/10/2009

Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

Lucas K. Oliveira

Senado Federal - Brasilia, DF.   Foto: Lucas K. Oliveira

Acontece amanhã (27/10) no Senado, a audiência pública que vai discutir a criação do Fundo Social, que receberá a renda petrolífera do governo referente à exploração do pré-sal. Esta é a terceira audiência pública para discutir o novo marco regulatório do pré-sal, como parte de um ciclo de debates organizados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A audiência ocorre às 8h30 desta terça-feira, na sala 13 da ala Alexandre Costa.

A criação do fundo está prevista em dois projetos de Lei discutidos pela mesma comissão, o PL 5.417/2009, apresentado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e o PL 5.940/2009, apresentado pelo Executivo.

O Fundo Social  receberá rendimentos da exploração petrolífera, como outros Fundos Petrolíferos existentes em países ou províncias exportadoras de petróleo no mundo. Normalmente, a função destes fundos é reinvestir a renda petrolífera em outros setores da economia.  Entretanto, este Fundo também deve funcionar simultaneamente como Fundo Soberano. A princípio, o Fundo Social deverá atuar como dois tipos de Fundos Soberanos, como um Fundo de Estabilização ou de Estabilização Cambial e como um Fundo para as gerações Futuras. Os Fundos Soberanos do tipo Fundo de Estabilização investem o excedente de dólares das exportações petrolíferas no exterior, evitando a sobrevalorização cambial e o “mal holandês”, assim como as grandes flutuações no câmbio quando o preço do petróleo muda. Os Fundos para as Gerações Futuras normalmente recolhem parte da renda de recursos finitos para reinvestir em outros setores da economia não-petrolífera, inclusive atividades produtivas e de serviços, ou  na aquisição de bens e ativos financeiros seguros, que garantam às futuras gerações uma fonte de renda quando a renda petrolífera não existir mais.

Dentre as idéias discutidas na Câmara e no Senado,  destaca-se a preferência para que o Fundo Social realize primeiro investimentos  com esta renda petrolífera em aplicações no Brasil e no exterior que resultem em rendimento seguro, para depois utilizar estes rendimentos obtidos na “área social”, como educação e cultura, tecnologia e infra-estrutura, combate a pobreza e talvez na saúde e na habitação.

Plataforma petrolífera da Petrobrás no RJ

Críticas aos principais problemas do PL 5.940/2009 e algumas sugestões

Dentre os principais problemas do PL 5.940/2009, em discussão na Câmara e no Senado, está a centralização excessiva do processo de tomada de decisão sobre os investimentos, nas mãos do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), inteiramente nomeado em Ato do Executivo. Sem participação massiva da sociedade civil neste comitê, corre-se o sério risco de que  qualquer mudança de governo, resulte em mudanças  de toda a política de investimentos do Fundo. Além disso, é grande a chance de que um pequeno grupo de economistas nomeados para controlar este Comitê,  decida investir os rendimentos do Fundo no setor financeiro-especulativo, como por exemplo, na aquisição de “ativos”  nas Bolsas de Valores internacionais. Afinal, o PL 5.940/2009 prevê esta possibilidade.

Uma participação maior da sociedade civil poderia reduzir este risco,  ao mesmo tempo em que garante maior legitimidade ao Fundo e à sua política de investimentos. Para isto, seria necessário que os dois comitês de gestão do fundo (CGFFS e o CDFSS) tivessem ao menos 50% de representantes  indicados pela sociedade civil organizada. Além disso, a política de investimentos deveria ser melhor definida na própria Lei que cria o Fundo, pois esta não define o que entende por “aquisição de ativos”, “nível de  rentabilidade e de risco”, nem o que entende por investimentos em “educação”, ou “tecnologia” ou “combate à pobreza”.

Esta falta de clareza e a ausência de uma política de investimentos clara, definida em lei, é a parte ruim deste projeto, que parece ter sido “copiada” do modelo do Fundo petrolífero da Noruega. O Fundo norueguês continua sendo classificado como um dos mais “transparentes” do mundo, porque sua política de investimentos é clara: investe apenas nos ativos considerados mais rentáveis e seguros. Ou seja, sob o manto da justificativa da rentabilidade, o Fundo norueguês investe naquilo que teoricamente dará maior lucro ao país. O problema é que quem decide o que é rentável e seguro são os economistas, financistas, consultores e bancos noruegueses ou internacionais contratados por estes. O resultado é que o Fundo Norueguês perdeu cerca de US$ 100 bilhões na atual crise financeira global, porque investiu na aquisição de ativos considerados “seguros” pelos economistas, consultores e bancos. Ativos se desvalorizaram, empresas quebraram e a Noruega perdeu US$ 100 bilhões até o primeiro semestre de 2009.

Para que o Brasil não cometa o mesmo erro, o ideal seria impedir  que o Fundo Social brasileiro faça qualquer forma de investimentos especulativos em Bolsas de Valores e permitir apenas investimentos produtivos, de preferência o desenvolvimento de novas tecnologias, a criação de novas empresas e a construção de nova infra-estrutura de energia, transportes e comunicações, no Brasil e na América do Sul.  Isto pode ser feito de forma integrada com objetivos finais claros: garantir às gerações futuras não apenas renda, mas energia limpa e infra-estrutura de transportes e comunicações mais eficientes e que não dependam da queima de petróleo.  Perseguir este objetivo não significa poupar rendimentos para o futuro, mas investir hoje em tecnologia de energia limpa, transportes e comunicações mais eficientes, gerando emprego e renda para a geração presente.

Uma política clara de investimentos desta natureza pode ajudar a combater a pobreza hoje, ampliando simultaneamente a capacidade produtiva nacional, a geração e distribuição de energia limpa,  a infra-estrutura de transportes menos poluentes, resultando no fortalecimento das nossas redes comerciais e da integração sul-americana.

Além disto, investir na ampliação e na melhoria da infra-estrutura de comunicações pode incentivar o desenvolvimento tecnológico, o setor produtivo e anda permitir ao país dar um salto qualitativo na Educação. Por exemplo, a construção de novos satélites, novos troncos de fibra-ótica e redes regionais/locais de distribuição de dados, pode permitir ao Brasil se inserir de forma mais soberana na Era da Informação,  gerando tecnologia e empregos nesta área. Ao mesmo tempo, esta infra-estrutura pode permitir levar internet gratuita e educação à distância, para todos os cantos do país. O acesso à internet, que em um primeiro momento pode ser garantido a todas as escolas, poderá ser expandido para todos os professores de toda a rede de ensino do país, gratuitamente.  Ou seja, esta nova infra-estrutura permitiria concretizar o sonho da plena Inclusão Digital de milhões de jovens estudantes. Ao mesmo tempo, a Educação à Distância em tempo real, pode  permitir levar novos projetos de qualificação profissional e acadêmica aos mais distantes rincões do país.

O ideal é que a maior parte dos recursos do Fundo Social venha a ser investido prioritariamente no desenvolvimento de tecnologias e infra-estrutura de geração e distribuição de energia limpa. Ou seja, significa utilizar os recursos da exploração petrolífera no desenvolvimento de energias renováveis mais limpas e eficientes. Isto só será possível se estes recursos permitirem mais do que apenas o desenvolvimento de pesquisas e novas patentes; será necessário criar novas empresas para viabilizar estas novas tecnologias. Por exemplo, seria necessário criar empresas para desenvolver e fabricar no Brasil  estas novas tecnologias: painéis solares fotovoltaicos, diferentes tipos de turbinas eólicas,  componentes para usinas geotérmicas e  de aproveitamento da energia maremotriz, além de novas gerações de motores, geradores, células-combustível e turbinas movidos à  combustíveis 100% produzidos com biomassa.

O Fundo Social pode, ainda, financiar a criação de novas empresas para o desenvolvimento de novos meios de transporte, mais eficientes e menos dependentes de petróleo. Isto representa a possibilidade de viabilizar novas empresas de metrô mais eficientes e baratos,  ou por exemplo, uma nova empresa para construir e operar linhas de trem de média a alta velocidade, que podem até mesmo incluir modalidades de trem-bala do tipo Maglev. Para transporte rápido, também pode ser criada uma nova empresa para fabricar hidroplanos e ecranoplanos, que podem viabilizar transporte mais rápido através do extenso litoral brasileiro e da enorme rede hidrográfica que se espalha pelo país e pelo continente sul-americano.

O Fundo Social seria proprietário das patentes desenvolvidas com este financiamento, ou seria proprietário na percentagem a ser definida nos acordos e parcerias com institutos de pesquisa e universidades. brasileiras  Os rendimentos obtidos com os direitos de produção destas patentes voltariam para o Fundo Social e poderiam ser reinvestidas em novas pesquisas e no desenvolvimento de novas patentes.

O Fundo Social também se tornaria proprietário das novas empresas criadas, e a percentagem que lhe cabe como acionista destas novas empresas seria reinvestida no próprio Fundo.  O Fundo poderia ainda participar da criação de empresas de capital misto ou empresas binacionais, favorecendo a integração de cadeias produtivas no Brasil e nos países vizinhos, fortalecendo os laços comerciais, produtivos e financeiros regionais e, conseqüentemente, consolidando a integração sul-americana.

IIRSA - Infra-estrutura da Integração

O excedente de dólares que tem que ser investido no exterior, também deveria priorizar investimentos produtivos e a construção de nova infra-estrutura, mas principalmente na América do Sul. O ideal seria fixar uma faixa (70 a 80%) dos investimentos a serem feitos no exterior, para investir na América do Sul, priorizando os países membros do Mercosul. Isto evitaria o crescimento das disparidades cambiais entre os países do bloco, ao mesmo tempo em que, favoreceria o comércio regional (com a ampliação da infra-estrutura de transportes) e o desenvolvimento local, com geração de emprego e renda nestes países. Isto ampliaria significativamente o mercado consumidor potencial para produtos brasileiros nestes países vizinhos e no longo prazo pode consolidar a integração sul-americana. O excedente de dólares e outras moedas fortes obtida com a exportação de petróleo e derivados, também pode ser utilizado para viabilizar o Banco do Sul, e quem sabe, no futuro, sustentar a criação de uma moeda regional comum.

Parece ser muito mais interessante investir no desenvolvimento de novas tecnologias, na criação de novas empresas e na construção de uma nova infra-estrutura de energia, comunicações e transportes (que gerarão emprego e renda no Brasil e nos países vizinhos sul-americanos), do que investir na simples aquisição de “ativos”  considerados seguros nas bolsas de valores internacionais. Até porque, tecnologias, capacidade produtiva e infra-estrutura, não vão desaparecer em meio à primeira crise financeira especulativa mundial.

Se o Fundo Social direcionar investimentos para o desenvolvimento de energia e transportes mais eficientes e limpos, pode ajudar o Brasil a substituir o petróleo (enquanto fonte de combustível), antes de outros países. O resultado econômico e político é incalculável, mas é certo que vai gerar grande desenvolvimento e uma mudança significativa na capacidade tecnológica do país.

Um projeto mais claro de investimentos do Fundo Social pode construir uma nova matriz energética, muito mais diversificada e descentralizada, não dependente de recursos energéticos finitos. Isto pode amplia r significativamente a Segurança Energética do país, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento econômico regional-local de áreas mais pobres, com a  geração de emprego e renda de forma mais sustentável. Estas novas tecnologias, empresas e infra-estrutura construídos com recursos do Fundo Social, gerando emprego e renda hoje, podem viabilizar não apenas a sustentabilidade financeira do próprio Fundo, como ainda gerar fontes de renda e de energia limpa também para as Gerações Futuras.

Edição do Diário do Pré-Sal, com informações da Agência Senado

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