Nesta terça 27/10/2009 – Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

26 de outubro de 2009

Diário do Pré-Sal

26/10/2009

Audiência pública no Senado discutirá criação do Fundo Social do pré-sal

Lucas K. Oliveira

Senado Federal - Brasilia, DF.   Foto: Lucas K. Oliveira

Acontece amanhã (27/10) no Senado, a audiência pública que vai discutir a criação do Fundo Social, que receberá a renda petrolífera do governo referente à exploração do pré-sal. Esta é a terceira audiência pública para discutir o novo marco regulatório do pré-sal, como parte de um ciclo de debates organizados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A audiência ocorre às 8h30 desta terça-feira, na sala 13 da ala Alexandre Costa.

A criação do fundo está prevista em dois projetos de Lei discutidos pela mesma comissão, o PL 5.417/2009, apresentado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e o PL 5.940/2009, apresentado pelo Executivo.

O Fundo Social  receberá rendimentos da exploração petrolífera, como outros Fundos Petrolíferos existentes em países ou províncias exportadoras de petróleo no mundo. Normalmente, a função destes fundos é reinvestir a renda petrolífera em outros setores da economia.  Entretanto, este Fundo também deve funcionar simultaneamente como Fundo Soberano. A princípio, o Fundo Social deverá atuar como dois tipos de Fundos Soberanos, como um Fundo de Estabilização ou de Estabilização Cambial e como um Fundo para as gerações Futuras. Os Fundos Soberanos do tipo Fundo de Estabilização investem o excedente de dólares das exportações petrolíferas no exterior, evitando a sobrevalorização cambial e o “mal holandês”, assim como as grandes flutuações no câmbio quando o preço do petróleo muda. Os Fundos para as Gerações Futuras normalmente recolhem parte da renda de recursos finitos para reinvestir em outros setores da economia não-petrolífera, inclusive atividades produtivas e de serviços, ou  na aquisição de bens e ativos financeiros seguros, que garantam às futuras gerações uma fonte de renda quando a renda petrolífera não existir mais.

Dentre as idéias discutidas na Câmara e no Senado,  destaca-se a preferência para que o Fundo Social realize primeiro investimentos  com esta renda petrolífera em aplicações no Brasil e no exterior que resultem em rendimento seguro, para depois utilizar estes rendimentos obtidos na “área social”, como educação e cultura, tecnologia e infra-estrutura, combate a pobreza e talvez na saúde e na habitação.

Plataforma petrolífera da Petrobrás no RJ

Críticas aos principais problemas do PL 5.940/2009 e algumas sugestões

Dentre os principais problemas do PL 5.940/2009, em discussão na Câmara e no Senado, está a centralização excessiva do processo de tomada de decisão sobre os investimentos, nas mãos do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), inteiramente nomeado em Ato do Executivo. Sem participação massiva da sociedade civil neste comitê, corre-se o sério risco de que  qualquer mudança de governo, resulte em mudanças  de toda a política de investimentos do Fundo. Além disso, é grande a chance de que um pequeno grupo de economistas nomeados para controlar este Comitê,  decida investir os rendimentos do Fundo no setor financeiro-especulativo, como por exemplo, na aquisição de “ativos”  nas Bolsas de Valores internacionais. Afinal, o PL 5.940/2009 prevê esta possibilidade.

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Carta à Istoé sobre matéria “De quem é o TCU?”

24 de outubro de 2009

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Blog da Petrobras

24/10/2009

Carta à Istoé sobre matéria “De quem é o TCU?”

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Em relação à matéria “ De quem é o TCU?“, publicada na revista Isto É (edição nº 2085, de 28/10), a Petrobras esclarece que as obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de modernização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, não foram paralisadas, como informado. Os empreendimentos estão em andamento. Mais de 90% das obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima foram realizadas e devem estar concluídas em 2010. A previsão é de que a refinaria comece a operar no primeiro semestre de 2011. Não está definido ainda o valor total da obra, pois há processos de contratação em curso, com propostas em avaliação. A Companhia continua trabalhando para reduzir custos.

A Petrobras reitera que não há irregularidade em seus empreendimentos e está prestando todas as informações solicitadas pelo TCU nesse sentido. Ocorre que há divergência entre os parâmetros adotados pelo Tribunal e os adotados pela empresa. A Companhia considera os critérios utilizados pelo TCU insuficientes para suas obras, de grande complexidade e com especificidades próprias da indústria do petróleo.

Assista ao vídeo “TCU Cidadão Composição do Tribunal de Contas da União Ministro Ubiratan Aguiar”

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=11181

Carta de Curitiba defende partilha de reservas e fim dos royalties na exploração do pré-sal

23 de outubro de 2009

http://www.presal.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=10

23/10/2009

Carta de Curitiba defende partilha de reservas e fim dos royalties na exploração do pré-sal

Pré Sal

Enviado por: Antonio Pietrobelli

O governador Roberto Requião encerrou o seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo” com a leitura da Carta de Curitiba, documento que defende a adoção do sistema de partilha para a exploração das novas reservas de petróleo brasileiras. O texto também prega que os frutos da extração sejam distribuídos igualmente entre os brasileiros, sem privilégios a estados e municípios. “Encontramos aqui uma coincidência de opiniões entre diversos partidos e setores sobre o pré-sal. O tema costurou a necessária unidade nacional em torno do assunto”, falou o governador.

O evento trouxe ao Paraná os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Morais, e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira. O evento, coordenado pelo Governo do Paraná, teve o apoio de lideranças estaduais do PP, PC do B, PDT, PT, PTB, PMDB, PSC, DEM, PV, PSB e PSDB.

“A Carta de Curitiba será assinada pelos partidos e organizações sindicais que participaram deste evento, e e depois divulgada em todo o País”, falou Requião. “Saímos deste encontro, também, com a convicção de que é preciso se falar na retomada do controle público absoluto da Petrobras. A estatal teve parte de suas ações vendidas na bolsa de valores por 7 bilhões de dólares. Ao final de 2007, os mesmos papéis valiam praticamente 120 bilhões de dólares”, argumentou.

“Esse é o negócio que foi feito há alguns anos com a empresa brasileira de petróleo. E rejeito o argumento de que ele foi motivado pelas circunstâncias então, com petróleo abundante e alto risco na extração das reservas brasileiras. Foi um movimento mal elaborado e entreguista”, falou o governador.

ROYALTIES — Na abertura dos debates, que se estenderam por toda a manhã desta quinta-feira (22), no Canal da Música, Requião lembrou que o petróleo da camada pré-sal é de todo o Brasil, e a riqueza que ele gerar deve ser investida igualmente em todo o País, em educação e infraestrutura.

“Estados e municípios têm suas jurisdições apenas até o quebra-mar. Além dali, a área é da União. Assim, o pré-sal não pode ser objeto de disputa mesquinha em função de coordenadas territoriais que avançam mar afora. Por isso, a unidade que conseguimos para este seminário é importante.”

“Não há dúvidas de que o pré-sal empolga o País. Basta ver que os partidos organizadores deste seminário são praticamente todos os que funcionam regularmente no Paraná. É uma questão nacional, abrangente, que supera diferenças políticas e administrativas. Hoje, a defesa do petróleo em mãos do Estado brasileiro passa a ter mesma força dos tempos da campanha ‘O Petróleo é Nosso’”, disse, lembrando o movimento que levou à criação da lei que implantou o monopólio estatal do óleo, na década de 1950.

“Há algum tempo, fui recebido em Abu Dhabi pelo ministro do Planejamento, Philipe Haddad. Ele me explicou que, nos Emirados Árabes Unidos, o petróleo é do Estado. Não há concessão. Paga-se a empresas por prestação de serviço. As empresas árabes de petróleo abriram seu capital. Mas 60% dele seguem nas mãos do estado, e os 40% restantes pertencem a famílias do país. Não há participação estrangeira”, afirmou Requião. A Petrobras tem parte significativa de seus papeis, comercializada na Bola de Valores de Nova York, nas mãos de acionistas estrangeiros.

“Tivemos até há pouco tempo no País de que o biodiesel substituiria o petróleo. Não é assim. Agora, a descoberta do pré-sal numa área tão ou mais importante que a dos Emirados Árabes coloca novamente o petróleo como questão de soberania e afirmação nacional. Por isso, conseguimos a unanimidade das forças políticas na organização deste seminário”, afirmou o governador.

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Associação de Engenheiros da Petrobras pede cuidado com as falácias dos lobistas

23 de outubro de 2009

http://www.presal.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4

23/10/2009

Associação de Engenheiros da Petrobras pede cuidado com as falácias dos lobistas

Antonio Pietrobelli

Para que seja aprovado o novo marco regulatório para a exploração das reservas do pré-sal a sociedade terá que estar atenta e mobilizada. O alerta é do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Leite Siqueira, que participou do seminário “Pré-sal: o Brasil no caminho certo”, promovido pelo Governo do Paraná nesta quinta-feira (22), no auditório do Canal da Música, em Curitiba.

“É preciso ter cuidado com as falácias dos lobistas. Assim”, disse Siqueira se voltando a um grupo de jovens na plateia, “vocês estudantes serão fundamentais, terão muito mais motivos e razões para irem às ruas”. Os quatro projetos de lei do governo federal que mudam a regulamentação da exploração de petróleo começam a ser votados pela Câmara dos Deputados no mês que vem.

O acompanhamento de perto será fundamental, segundo as palavras de Siqueira, para que não haja retrocessos à proposta original. “O que está em jogo é a propriedade do nosso petróleo, hoje nas mãos das empresas [multinacionais privadas] que ficam com 55% da nossa produção. E o petróleo hoje representa 90% das fontes de energia que movem o transporte mundial e está em 70% dos produtos que consumimos”, citou.

RISCOS – Mesmo depois de aprovado, o novo marco não eliminará por completo os riscos à soberania da nação na escolha de seus rumos, avalia Siqueira. Para ele, o fato de o novo marco não acabar com os leilões em áreas que não sejam as do pré-sal continuará a dar espaço e poder às gigantes petroleiras estrangeiras, que terão forças para pressionar o governo para acelerar a exploração do petróleo do pré-sal.

O presidente da Aepet está entre os que defendem que não há necessidade de “pressa” para essa exploração. Pelo contrário, há que se ter cautela e planejamento nesse processo. Os leilões que concedem à iniciativa privada a exploração de petróleo foram instituídos pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da lei federal 9.478/1998, a qual acabou com o monopólio público, antes nas mãos da Petrobras. “Trata-se de uma lei cheia de absurdos”, assinalou.

http://www.presal.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4

Site divulga mobilização do Paraná pelo pré-sal

23 de outubro de 2009

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=51532
23/10/2009

Site divulga mobilização do Paraná pelo pré-sal

O Governo do Estado lançou o site www.pre-sal.pr.gov.br para divulgar notícias e informações sobre decisões, debates e propostas sobre o marco regulatório da exploração da camada do pré-sal. Os resumos de todas as palestras, realizadas durante o seminário “Pré-sal – o Brasil no caminho certo”, já pode ser acessado por aquele endereço eletrônico.

“O site será um importante meio de divulgação sobre as negociações para a implantação do novo marco regulatório do pré-sal, reivindicações e posições de lideranças brasileiras sobre o assunto”, explicou Rafael Iatauro, chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

O lançamento do site foi sugestão do governador Roberto Requião. “É um espaço para que a sociedade brasileira acompanhe on-line todas as etapas das discussões, que antecedem a aprovação das normas e regras para a exploração da camada do pré-sal”, ressalta Iatauro.

O site também divulga a íntegra da “Carta de Curitiba”, aprovada durante o seminário, realizado quinta-feira (22), e que marca o início da tomada de posição do Paraná em defesa do sistema de partilha dos recursos do pré-sal. Também há o espaço Fale Conosco, onde podem ser enviadas perguntas e sugestões.

www.pre-sal.pr.gov.br

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=51532

Audiência pública discute criação do Fundo Social do pré-sal

23 de outubro de 2009

http://www.senado.gov.br/

Agência Senado

COMISSÕES / Infraestrutura
23/10/2009

Audiência pública discute criação do Fundo Social do pré-sal

Elina Rodrigues Pozzebom

Como parte do ciclo de debates sobre desafios a serem superados pelo Brasil para a retomada do crescimento econômico, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove, na terça-feira (27), audiência pública para discutir a criação do Fundo Social com recursos da exploração do pré-sal Entenda o assunto. O debate, inicialmente previsto para a noite de segunda-feira (26), foi transferido para as 8h30 de terça-feira.

A criação do fundo está prevista nos projetos do marco regulatório do pré-sal, em tramitação na Câmara. Ele deverá ser formado com recursos da exploração dos novos poços e um percentual de seu montante poderá ser destinado para aplicação em áreas como saúde, habitação, educação e infraestrutura.

Para discutir o tema, foram convidados Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Universidade de Campinas (Unicamp); Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP); e Manoel de Melo Maia Nobre, engenheiro e PhD em Contaminação de Solos.

Este é o terceiro painel promovido pela CI para discutir as propostas de mudança no marco regulatório do petróleo. Os senadores debateram em dois painéis anteriores o regime de partilha e a criação da Petro-Sal, a estatal que administrará a exploração na camada pré-sal. Está previsto ainda um quarto e último painel, no dia 9 de novembro, para tratar da proposta de capitalização da Petrobras.

A reunião de terça-feira será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96736&codAplicativo=2

Governo negocia com relatores alterações nos projetos do pré-sal

22 de outubro de 2009

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141887

Agência Câmara

22/10/2009

Governo negocia com relatores alterações nos projetos do pré-sal

Luiz Alves
Fontana: apesar das alterações, pareceres mantém pontos essenciais das propostas do governo.

Apesar do adiamento da leitura dos pareceres, o presidente Temer reafirmou nesta quinta-feira o compromisso de votar os projetos até o dia 10

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que está negociando com os relatores do pré-sal as alterações que serão feitas nos textos. Segundo Fontana, o atraso na apresentação dos pareceres se deu exatamente para negociar ajustes nas propostas. Dois dos quatro relatórios deveriam ter sido apresentados nesta semana, mas foram adiados.

Entre os pontos que estão sendo debatidos, está a possibilidade de inclusão de uma nova política de royalties no projeto que trata do regime de partilha para exploração do pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07). Segundo Fontana, a ideia do governo era deixar esse assunto para depois, mas por pressão dos deputados pode aceitar incluir o tema na proposta.

Fontana adiantou que o governo está debruçado sobre a questão dos royalties, mas não tem decisão final.

De acordo com o líder, o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente da comissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), têm insistido que é preciso alterar as regras dos royalties porque há uma demanda muito forte de diferentes setores e de muitos deputados de diferentes estados.

“Precisamos tratar esse tema com muito equilíbrio para que isso não prejudique estados que hoje recebem valores importantes em royalties, como é o Rio de Janeiro, e que ao mesmo tempo, dê a perspectiva de que outros estados terão retorno desse petróleo que é uma riqueza nacional”, disse Fontana.

O parlamentar afirmou que apesar das alterações, os pareceres dos relatores mantém os pontos essenciais das propostas do governo.

Prazo confirmado
Apesar do atraso na apresentação dos pareceres, o presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quinta-feira o compromisso de colocar as propostas em votação no Plenário no dia 10 de novembro. Temer disse que só haverá adiamento, caso os líderes avaliem que há necessidade. “Mas se todos estiverem de acordo [com o adiamento]. Não há intenção agora. A princípio permanece o acordo”, reafirmou Temer.

O líder do governo já adiantou que sua intenção é que as propostas sigam para o Senado até o fim do ano.

O prazo para votação dos projetos do pré-sal foi negociado com o governo em troca da retirada do regime de urgência constitucional.

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Reportagem – Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141887

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