Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

Maria Neves –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, há pouco, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). No texto, a CPI recomenda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na Aneel. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência. O texto, no entanto, não faz referência a nomes.



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CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

Maria Neves –  Reportagem

Newton Araújo –  Edição

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica para votar o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). O prazo de funcionamento da CPI termina hoje. De acordo com o presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mesmo que haja pedido de vista, o texto será votado, pois, pelo Regimento Interno da Câmara, esse expediente não pode ser usado quando se esgota o prazo da comissão.

Ainda não foi possível ter acesso ao texto, que só foi distribuído no início da reunião. Eduardo da Fonte explicou que o trabalho não ficou pronto antes porque o pedido de informação “mais importante” que fizeram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só obteve resposta no úlitmo dia 24. Ainda assim, a Aneel não informou à CPI o valor das cobranças indevidas aos consumidores nos últimos sete anos. A agência alegou que as informações poderiam representar quebra de contrato com as distribuidoras de energia.

1 bilhão por ano
Dados apurados pela comissão mostram que essas cobranças chegam a R$ 1 bilhão por ano, o que já soma cerca de R$ 7 bilhões desde de 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. Eduardo da Fonte afirma que somente com a correção desse problema será possível reduzir as contas de luz em 2% ou 3%.

Alexandre Santos já afirmou anteriormente que deverá exigir a devolução aos consumidores de cobranças indevidas e propor mecanismos de controle social sobre a (Aneel). Logo após o iníco da reunião, o presidente a suspendeu por uma hora para que os deputados possam ler o relatório. Em seguida, voltam para a votação.

A reunião ocorre no Plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura da CPI.


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Petrobras construirá Instituto de Petróleo, Gás e Energia em Santa Catarina

30 de novembro de 2009

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30/11/2009

Petrobras construirá Instituto de Petróleo, Gás e Energia em Santa Catarina

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, participou na tarde desta segunda-feira (30/11), de uma visita técnica ao local onde será instalado o Instituto do Petróleo, Gás e Energia (Inpetro), no Sapiens Parque, em Florianópolis (SC). O projeto contempla uma unidade avançada multidisciplinar com ênfase em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, prestação de serviços especializados e formação de recursos humanos.

O Inpetro é uma parceria da Companhia com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que abrigará em uma área de nove mil metros quadrados modernos laboratórios subdividos em leves e pesados, de acordo com possibilidade de movimentação de equipamentos de grande porte. Segundo Estrella, o projeto é muito importante já que se baseia no conceito da sustentabilidade.

O diretor reforçou a importância de apronfundar parcerias para o desenvolvimento tecnológico, principalmente após as descobertas na fronteira exploratória do pré-sal “ Nesse ambiente de desafios, precisamos do conhecimento genuinamente brasileiro e as alianças com as universidades são fundamentais para a Companhia.”, disse.

A construção do Inpetro deve iniciar em janeiro em 2010 com duração de nove meses. Além de se consolidar como centro de excelência na área de petróleo e gás, o Instituto também propiciará em seu entorno oportunidades para que empresas de base tecnológica sejam criadas para explorar as aplicações das tecnologias desenvolvidas.

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Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos

30 de novembro de 2009

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Valor Econômico

30/11/2009

Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos

Dos quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal, todos aprovados nas comissões especiais da Câmara dos Deputados, apenas um – o que cria a nova empresa estatal – foi sacramentado pelo plenário daquela casa e segue, agora, para o Senado.

Os demais projetos são o que institui o regime de partilha da produção; cria o Fundo Social; e define como a União capitalizará a Petrobras, que será operadora única em todos os campos de petróleo a serem licitados, em US$ 50 bilhões.

Quando concebeu esse modelo, o governo não quis mexer na questão dos royalties, deixando a definição sobre o regime de distribuição dessa receita para uma lei específica. Mas foi exatamente esse tema, que ficou de fora dos projetos do Executivo, que dominou até agora o debate, produziu discórdia e gerou impasse. Protagonizada pelos governadores, a discussão sobre quem vai ficar com que pedaço dos royalties do petróleo – quando os campos começarem a ser explorados e o óleo comercializado – tem sido acalorada e calçada numa perspectiva mercantilista.

Os governadores do Nordeste pressionam por uma fatia maior dos royalties do petróleo da área do pré-sal e demandam uma fatia nas receitas das participações especiais dos campos licitados e a licitar. Na semana que passou, exaltado com o movimento dos Estados não produtores, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), classificou-o de “butim”, “roubo”, “oportunismo” e quebra do pacto federativo. O governador entende que os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, devem continuar recebendo a fatia mais gorda das receitas mesmo que estas se originem de campos de petróleo a 300 km da costa.

O projeto que cria o modelo de partilha da produção em substituição ao atual regime de concessão, provavelmente o mais polêmico dos quatro, é o próximo da fila de votação. Por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes governistas, ele poderá ser votado nesta semana e ameaça provocar uma guerra no plenário entre os Estados produtores e o resto do país. Não pela sua essência, que é a mudança do regime de exploração, mas porque nele é que foi incluída a distribuição de royalties.

A sociedade em geral e os partidos de oposição em particular tiveram, até agora, uma participação acanhada na construção do arcabouço do pré-sal em seus aspectos mais fundamentais.

Aspectos importantes da proposta estão sendo aprovados sem que se tenha tido uma discussão sobre a estratégia de desenvolvimento futuro do país. A troca do sistema de concessões para o regime de partilha, a criação de mais uma empresa estatal e a escolha da Petrobras como operadora única dos campos de petróleo firmam o contorno nacionalista e estatizante da regulação do pré-sal, embora não esteja claro que haja um consenso maduro sobre essa escolha.

O debate ficou restrito às audiências públicas da Câmara e as ações dos partidos limitaram-se, até o momento, a discursos. O deputado Luiz Paulo Veloso Lucas (ES) apresentou, em nome do PSDB, uma emenda substitutiva que prevê a convivência de um sistema misto de concessão e de partilha. Não se gastou um minuto para avaliar se essa era uma hipótese razoável ou apenas uma iniciativa extravagante.

O DEM se opôs às questões de mérito, mas não conseguiu mobilizar as opiniões divergentes e declarou obstrução em plenário. O PSDB mostrou-se cauteloso no processo, com receio da repercussão desse assunto nas eleições de 2010. O partido teme ser marcado como ” entreguista ” ou ” privatista ” .

O que se assiste nos dois meses de tramitação do macro regulatório do pré-sal é um jogo de cena. O governo elaborou e enviou os quatro projetos de lei ao Congresso, sem ouvir opiniões externas, e quer vê-los aprovados na Câmara ainda este ano e sem alterações de mérito. Os partidos de oposição, francamente minoritários, não ofereceram resistência na Câmara. Os governadores só entraram no embate quando o tema entrou na fase da disputa pelo que Cabral chamou de “butim”.

A expectativa é de que o debate venha a ganhar algum fôlego no Senado, onde o governo ainda que majoritário enfrenta uma oposição mais forte.

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Estrella participa de evento sobre pré-sal em Itajaí (SC)

30 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

30 de novembro de 2009

Estrella participa de evento sobre pré-sal em Itajaí (SC)


O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, participa nesta segunda-feira (30/11), a partir das 9h, do Seminário “O Pré-sal e Santa Catarina”, no Teatro da Univali (Rua Uruguai, 458, Centro), em Itajaí (SC). Na ocasião, o diretor apresentará a palestra “Pré-sal – Oportunidades para o Brasil”, em que abordará as perspectivas do petróleo como matriz energética, o novo marco regulatório e as oportunidades de desenvolvimento econômico e social para o país com as descobertas do pré-sal.

Serviço

Evento: Palestra diretor Guilherme Estrella no seminário “O Pré-sal e Santa Catarina”, em Itajaí (SC)
Data: 30 de novembro de 2009
Horário: a partir das 9h
Local: Teatro da Univali (bloco 9) – Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí /SC

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Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário nesta semana, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.

Royalties da discórdia
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

Entretanto, bancadas de estados não produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.

Fundo social
A criação de um fundo social é o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contará com recursos da exploração do petróleo do pré-sal para uso em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia.

A principal novidade no texto do relator da comissão especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Ações da Petrobras
Já o PL 5941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.

No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.

Cartórios
Se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cartórios, do deputado João Campos (PSDB-GO), poderá ser votada em sessão extraordinária.

Temer já adiantou, aos líderes, que somente aceitará colocar a matéria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994.

Para o presidente, o texto aprovado em comissão especial pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos.

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Descobertas do pré-sal são tema do programa SBT Repórter

28 de novembro de 2009

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Blog da Petrobras Fatos e Dados

28 de novembro de 2009

Descobertas do pré-sal são tema do programa SBT Repórter

O programa  SBT Repórter , exibido quinta-feira (26/11), abordou a importância do petróleo na economia e no desenvolvimento mundiais, na história do País e na vida das pessoas. A reportagem também destacou as descobertas do pré-sal e sua representatividade para o futuro do Brasil.

A equipe do programa visitou o navio-plataforma Cidade de São Vicente, ancorado a cerca de 300 quilômetros da costa, na área de Tupi (pré-sal da Bacia de Santos), e mostrou um pouco do seu funcionamento e do dia-a-dia dos profissionais que atuam na sua operação. Assista abaixo ao vídeo na íntegra.

http://www.sbt.com.br/videos/?catid=832

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Para assistir ao vídeo clique no link para o SBT Reporter


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