Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

Deputados aprovam relatório da CPI das Tarifas de Energia

Maria Neves –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, há pouco, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). No texto, a CPI recomenda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na Aneel. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência. O texto, no entanto, não faz referência a nomes.



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CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

CPI das Tarifas de Energia inicia reunião para votar relatório

Maria Neves –  Reportagem

Newton Araújo –  Edição

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica para votar o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). O prazo de funcionamento da CPI termina hoje. De acordo com o presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mesmo que haja pedido de vista, o texto será votado, pois, pelo Regimento Interno da Câmara, esse expediente não pode ser usado quando se esgota o prazo da comissão.

Ainda não foi possível ter acesso ao texto, que só foi distribuído no início da reunião. Eduardo da Fonte explicou que o trabalho não ficou pronto antes porque o pedido de informação “mais importante” que fizeram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só obteve resposta no úlitmo dia 24. Ainda assim, a Aneel não informou à CPI o valor das cobranças indevidas aos consumidores nos últimos sete anos. A agência alegou que as informações poderiam representar quebra de contrato com as distribuidoras de energia.

1 bilhão por ano
Dados apurados pela comissão mostram que essas cobranças chegam a R$ 1 bilhão por ano, o que já soma cerca de R$ 7 bilhões desde de 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. Eduardo da Fonte afirma que somente com a correção desse problema será possível reduzir as contas de luz em 2% ou 3%.

Alexandre Santos já afirmou anteriormente que deverá exigir a devolução aos consumidores de cobranças indevidas e propor mecanismos de controle social sobre a (Aneel). Logo após o iníco da reunião, o presidente a suspendeu por uma hora para que os deputados possam ler o relatório. Em seguida, voltam para a votação.

A reunião ocorre no Plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura da CPI.


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Petrobras construirá Instituto de Petróleo, Gás e Energia em Santa Catarina

30 de novembro de 2009

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30/11/2009

Petrobras construirá Instituto de Petróleo, Gás e Energia em Santa Catarina

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, participou na tarde desta segunda-feira (30/11), de uma visita técnica ao local onde será instalado o Instituto do Petróleo, Gás e Energia (Inpetro), no Sapiens Parque, em Florianópolis (SC). O projeto contempla uma unidade avançada multidisciplinar com ênfase em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, prestação de serviços especializados e formação de recursos humanos.

O Inpetro é uma parceria da Companhia com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que abrigará em uma área de nove mil metros quadrados modernos laboratórios subdividos em leves e pesados, de acordo com possibilidade de movimentação de equipamentos de grande porte. Segundo Estrella, o projeto é muito importante já que se baseia no conceito da sustentabilidade.

O diretor reforçou a importância de apronfundar parcerias para o desenvolvimento tecnológico, principalmente após as descobertas na fronteira exploratória do pré-sal “ Nesse ambiente de desafios, precisamos do conhecimento genuinamente brasileiro e as alianças com as universidades são fundamentais para a Companhia.”, disse.

A construção do Inpetro deve iniciar em janeiro em 2010 com duração de nove meses. Além de se consolidar como centro de excelência na área de petróleo e gás, o Instituto também propiciará em seu entorno oportunidades para que empresas de base tecnológica sejam criadas para explorar as aplicações das tecnologias desenvolvidas.

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Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos

30 de novembro de 2009

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Valor Econômico

30/11/2009

Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos

Dos quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal, todos aprovados nas comissões especiais da Câmara dos Deputados, apenas um – o que cria a nova empresa estatal – foi sacramentado pelo plenário daquela casa e segue, agora, para o Senado.

Os demais projetos são o que institui o regime de partilha da produção; cria o Fundo Social; e define como a União capitalizará a Petrobras, que será operadora única em todos os campos de petróleo a serem licitados, em US$ 50 bilhões.

Quando concebeu esse modelo, o governo não quis mexer na questão dos royalties, deixando a definição sobre o regime de distribuição dessa receita para uma lei específica. Mas foi exatamente esse tema, que ficou de fora dos projetos do Executivo, que dominou até agora o debate, produziu discórdia e gerou impasse. Protagonizada pelos governadores, a discussão sobre quem vai ficar com que pedaço dos royalties do petróleo – quando os campos começarem a ser explorados e o óleo comercializado – tem sido acalorada e calçada numa perspectiva mercantilista.

Os governadores do Nordeste pressionam por uma fatia maior dos royalties do petróleo da área do pré-sal e demandam uma fatia nas receitas das participações especiais dos campos licitados e a licitar. Na semana que passou, exaltado com o movimento dos Estados não produtores, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), classificou-o de “butim”, “roubo”, “oportunismo” e quebra do pacto federativo. O governador entende que os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, devem continuar recebendo a fatia mais gorda das receitas mesmo que estas se originem de campos de petróleo a 300 km da costa.

O projeto que cria o modelo de partilha da produção em substituição ao atual regime de concessão, provavelmente o mais polêmico dos quatro, é o próximo da fila de votação. Por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes governistas, ele poderá ser votado nesta semana e ameaça provocar uma guerra no plenário entre os Estados produtores e o resto do país. Não pela sua essência, que é a mudança do regime de exploração, mas porque nele é que foi incluída a distribuição de royalties.

A sociedade em geral e os partidos de oposição em particular tiveram, até agora, uma participação acanhada na construção do arcabouço do pré-sal em seus aspectos mais fundamentais.

Aspectos importantes da proposta estão sendo aprovados sem que se tenha tido uma discussão sobre a estratégia de desenvolvimento futuro do país. A troca do sistema de concessões para o regime de partilha, a criação de mais uma empresa estatal e a escolha da Petrobras como operadora única dos campos de petróleo firmam o contorno nacionalista e estatizante da regulação do pré-sal, embora não esteja claro que haja um consenso maduro sobre essa escolha.

O debate ficou restrito às audiências públicas da Câmara e as ações dos partidos limitaram-se, até o momento, a discursos. O deputado Luiz Paulo Veloso Lucas (ES) apresentou, em nome do PSDB, uma emenda substitutiva que prevê a convivência de um sistema misto de concessão e de partilha. Não se gastou um minuto para avaliar se essa era uma hipótese razoável ou apenas uma iniciativa extravagante.

O DEM se opôs às questões de mérito, mas não conseguiu mobilizar as opiniões divergentes e declarou obstrução em plenário. O PSDB mostrou-se cauteloso no processo, com receio da repercussão desse assunto nas eleições de 2010. O partido teme ser marcado como ” entreguista ” ou ” privatista ” .

O que se assiste nos dois meses de tramitação do macro regulatório do pré-sal é um jogo de cena. O governo elaborou e enviou os quatro projetos de lei ao Congresso, sem ouvir opiniões externas, e quer vê-los aprovados na Câmara ainda este ano e sem alterações de mérito. Os partidos de oposição, francamente minoritários, não ofereceram resistência na Câmara. Os governadores só entraram no embate quando o tema entrou na fase da disputa pelo que Cabral chamou de “butim”.

A expectativa é de que o debate venha a ganhar algum fôlego no Senado, onde o governo ainda que majoritário enfrenta uma oposição mais forte.

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Estrella participa de evento sobre pré-sal em Itajaí (SC)

30 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

30 de novembro de 2009

Estrella participa de evento sobre pré-sal em Itajaí (SC)


O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, participa nesta segunda-feira (30/11), a partir das 9h, do Seminário “O Pré-sal e Santa Catarina”, no Teatro da Univali (Rua Uruguai, 458, Centro), em Itajaí (SC). Na ocasião, o diretor apresentará a palestra “Pré-sal – Oportunidades para o Brasil”, em que abordará as perspectivas do petróleo como matriz energética, o novo marco regulatório e as oportunidades de desenvolvimento econômico e social para o país com as descobertas do pré-sal.

Serviço

Evento: Palestra diretor Guilherme Estrella no seminário “O Pré-sal e Santa Catarina”, em Itajaí (SC)
Data: 30 de novembro de 2009
Horário: a partir das 9h
Local: Teatro da Univali (bloco 9) – Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí /SC

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Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

30 de novembro de 2009

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Agência Câmara

30/11/2009

Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário nesta semana, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.

Royalties da discórdia
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas.

De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada.

Entretanto, bancadas de estados não produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.

Fundo social
A criação de um fundo social é o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contará com recursos da exploração do petróleo do pré-sal para uso em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia.

A principal novidade no texto do relator da comissão especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Ações da Petrobras
Já o PL 5941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.

No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.

Cartórios
Se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cartórios, do deputado João Campos (PSDB-GO), poderá ser votada em sessão extraordinária.

Temer já adiantou, aos líderes, que somente aceitará colocar a matéria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994.

Para o presidente, o texto aprovado em comissão especial pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos.

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Descobertas do pré-sal são tema do programa SBT Repórter

28 de novembro de 2009

http://www.blogspetrobras.com.br/

Blog da Petrobras Fatos e Dados

28 de novembro de 2009

Descobertas do pré-sal são tema do programa SBT Repórter

O programa  SBT Repórter , exibido quinta-feira (26/11), abordou a importância do petróleo na economia e no desenvolvimento mundiais, na história do País e na vida das pessoas. A reportagem também destacou as descobertas do pré-sal e sua representatividade para o futuro do Brasil.

A equipe do programa visitou o navio-plataforma Cidade de São Vicente, ancorado a cerca de 300 quilômetros da costa, na área de Tupi (pré-sal da Bacia de Santos), e mostrou um pouco do seu funcionamento e do dia-a-dia dos profissionais que atuam na sua operação. Assista abaixo ao vídeo na íntegra.

http://www.sbt.com.br/videos/?catid=832

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http://www.blogspetrobras.com.br/
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Para assistir ao vídeo clique no link para o SBT Reporter


PRÉ-SAL na USP: Ciclo de Seminários – 01/dezembro

28 de novembro de 2009

http://professorildosauer.wordpress.com/2009/11/23/pre-sal-na-usp-ciclo-de-seminarios/

PRÉ-SAL NA USP: CICLO DE SEMINÁRIOS

Seminário de Abertura:

O CONTEXTO ENERGÉTICO, AS PERSPECTIVAS DO PRÉ-SAL E O MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NO BRASIL

e

INAUGURAÇÃO DO NÓ-USP DA REDE GALILEU – Tanque de Provas Numérico – Depto. Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica da USP

01 de dezembro de 2009

Edifício Engenheiro Mário Covas Jr. – Prédio da Administração – EPUSP

Av. Prof. Luciano Gualberto, Trav.3, n° 380

Cidade Universitária – São Paulo – SP

Inscrições em: http://www.iea.usp.br/inscricao/form8.html

Também pode ser visto ao vivo pelo IPTV em: http://www.iptv.usp.br

Patrocínio: PETROBRAS

Programação

12h00 Credenciamento

13h30 Abertura e Cerimônia de Inauguração do Tanque de Provas Numérico

14h00 Seminário de Abertura do Ciclo: O Contexto Energético e as Perspectivas do Pré-Sal e o Modelo de Organização da Indústria no Brasil

A Energia no Mundo Atual e o Pré-Sal

José Goldemberg, Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, IEE/USP

14h30 O Cenário Energético Mundial e as Novas Descobertas de Petróleo

Nebojsa Nakicenovic, Diretor do Global Energy Assessment

15h00 Mercado Mundial de Petróleo

James L. Williamns, WTRG Economics, USA

15h30 Os Modelos de Organização da Indústria do Petróleo e as Propostas para o Pré-Sal

Adilson de Oliveira, Instituto de Economia, UFRJ

16h00 Os Modelos de Organização da Indústria do Petróleo e as Propostas para o Pré-Sal

Ildo Luis Sauer, Programa de Pós-Graduação em Energia da USP, IEE/USP

16h30 A Petrobras e o Pré-Sal

José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras

17h00 Debates

18h30 Encerramento

http://professorildosauer.wordpress.com/2009/11/23/pre-sal-na-usp-ciclo-de-seminarios/

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

27 de novembro de 2009

Diário do Pré-Sal

27/11/2009

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira

O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade é o que vem chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma. Mas uma delas, o PL 5.938/2009 irá substituir a atual “Lei do Petróleo”(nº 9.478/1997), portanto é uma “nova Lei do Petróleo”.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de partilha de produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força nesta semana no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via a muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação.  Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, que podem afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo.  A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentanda na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais, portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensasão ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia menos petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

Além disso, vale destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década, e o preço do petróleo hoje é em média 3 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que pode cair. O pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma pequena redução do percentual dos estados onde se extrai petróleo, estes devem arrecadar muito mais do que arrecadaram no passado.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em esta é consumida.

Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de biogás extraído dos aterros sanitários ou centrais de tratamento de esgoto, ou várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a biocombustíveis derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis privados.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo Mas permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, poderiam ser destinados 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia mais limpa e transportes mais eficientes e menos poluentes, 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. E cada governo local poderia decidir ainda onde o seu estado ou município iria gastar os 40% restantes. Mas teríamos a garantia de que a população seria beneficiada com estes recursos. E por enquanto, não há certezas de que isto será possível.

Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que na próxima semana, o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representandos como entes iguais da Federação.


Sul do País terá investimento de US$ 10 bilhões até 2013

27 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

27/11/2009

Sul do País terá investimento de US$ 10 bilhões até 2013


Foto: AGÊNCIA PETROBRAS
27/11/2009-Abertura do Seminário O Pré-sal e Santa Catarina

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou na tarde desta sexta-feira (27/11) do ciclo de seminários “O pré-sal e Santa Catarina”, realizado em Joinville (SC). Na ocasião Gabrielli destacou os principais pontos da proposta para o marco regulatório do pré-sal, além de detalhar os impactos dos investimentos previstos no Plano de Negócios da Companhia (2009-2013) para o estado.

Segundo Gabrielli, “dos US$ 174 bilhões que serão investidos pela Petrobras até 2013, cerca de US$ 10 bilhões serão destinados aos estados do Sul do país. Com isso, a previsão de geração de empregos na região é de aproximadamente 22 mil diretos e outros 29 mil indiretos ligados ao setor de petróleo e gás”. O presidente da Petrobras destacou ainda que nos primeiros nove meses deste ano a Companhia investiu R$ 50 bilhões, sempre com preocupação em fortalecer a indústria nacional. “Seguindo nossa política de conteúdo nacional, do total de investimentos feitos em 2009 até agora, 74% foram aplicados internamente”, ressaltou Gabrielli. Questionado sobre a possível instalação de um Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Santa Catarina, Gabrielli ponderou que a questão ainda está em estudo pela Companhia.

Com relação ao novo marco regulatório, Gabrielli apresentou as principais diferenças entre os modelos de concessão e partilha de produção que estão em estudo pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que no modelo de concessão a empresa concessionária é dona do petróleo após a retirada do subsolo, enquanto no novo modelo proposto, os ganhos são divididos entre União e empresas, o que representaria uma redivisão dos ganhos em virtude do baixo risco exploratório.

O presidente destacou, ainda, que a Petrobras é a maior operadora nos blocos do pré-sal já concedidos (28% do total). “O operador é a empresa responsável pelas decisões técnicas, pelas decisões de projeto. A Petrobras é quem mais conhece o pré-sal brasileiro e como operadora única garantirá que todo o conhecimento adquirido com a exploração fique em poder do povo brasileiro”, afirmou.

Clique aqui e confira mais informações sobre o evento.

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10.000 MW no leilão de energia eólica

26 de novembro de 2009

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Energia Hoje

26/11/2009

10.000 MW no leilão de eólica

Da Redação

A EPE habilitou 339 projetos de geração para o leilão de energia de reserva eólica, que será realizado no próximo dia 14. Os empreendimentos somam 10.005 MW de capacidade instalada. O preço-teto da concorrência será de R$ 189/MWh.

O maior número de empreendimentos está no estado do Rio de Grande do Norte, que conta com 105 projetos inscritos na concorrência, o equivalente a 3.629 MW instalados. O estado do Ceará possui 108 projetos habilitados, com 2.515 MW. Juntos, os dois estados possuem 62,9% dos projetos inscritos no leilão.

Para o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, o sucesso deste primeiro leilão pode propiciar o maior aproveitamento do alto potencial de geração eólica do país. Os vencedores assinarão contratos de compra e venda de energia de 20 anos de duração, válidos a partir de 1° de julho de 2012.

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Congresso aprova crédito para construção de turbopropulsor brasileiro

25 de novembro de 2009

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Agência Senado

25/11/2009

Congresso aprova crédito para construção de turbopropulsor brasileiro

Laércio Franzon


 

[Foto: ]

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) concedendo créditos adicionais, no valor total de R$ 1,3 bilhões, a diversos órgãos do governo federal.

Um dos projetos (PLN 51/09) libera crédito especial no valor de R$ 10 milhões para o Comando da Aeronáutica, destinados ao início da primeira fase do projeto de concepção, desenvolvimento, fabricação e certificação do Turborreator TH 1000.

Os turborreatores são motores turbopropulsores de largo espectro de aplicação, utilizados tanto em aviões, que são motores turboélice, quanto na geração de energia elétrica e em outras atividades. O Projeto TH 1000 será desenvolvido a partir do modelo do primeiro turborreator aeronáutico brasileiro, denominado TR 3500, produzido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), em parceria com empresa especializada na fabricação de máquinas e equipamentos de uso no projeto.

Outra proposição aprovada (PLN 79/09) destina crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 482,71 milhões. O crédito em favor do Ministério da Agricultura tem o objetivo, no âmbito da administração direta, de viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário e, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), possibilitar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), no que se refere aos produtos agrícolas, café, milho e arroz.

Os demais projetos aprovados foram PLN 38/09, PLN 52/09, PLN 60/09, PLN 67/09 e PLN 80/09.

Os créditos especiais são modalidades de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos suplementares são também modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.


Agência Senado
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O presidente da Câmara, Michael Temer, adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados

25 de novembro de 2009

 

25/11/2009

Temer adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados

 

Dos quatro projetos sobre o pré-sal, apenas o que cria a Petro-Sal já foi aprovado pelo Plenário. A proposta mais polêmica é a que muda as regras sobre os royalties do petróleo.

Alexandre Pôrto/Rádio Câmara –   Reportagem
Natalia Doederlein
–  Edição

JBatista
Temer confia em acordo entre interessados nos royalties.

O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que, até o fim do ano, a Casa terá votado todos os quatro projetos sobre marco legal do pré-sal. Ele espera que, até a próxima semana, as bancadas de estados produtores e não-produtores de petróleo entrem em acordo para votar o projeto mais polêmico, que trata do sistema de partilha da produção (PL 5938/09).

“Eu suspendi qualquer hipótese de votação dessa matéria nesta semana, para dar a oportunidade de os estados interessados, sejam os estados produtores ou os não-produtores, a União, os municípios, possam se entender”, disse Temer.

Ainda segundo previsão do presidente da Câmara, votado o sistema de partilha na próxima semana, nas duas semanas seguintes o Plenário vai analisar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal (5940/09).

Notas frias
Michel Temer também destacou que a Câmara vai apurar as denúncias de que deputados justificaram reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais frias ou gastos de campanha.

“Isso há de ser apurado pela Corregedoria [da Câmara] com o nosso auxílio, porque você não pode prejulgar ninguém. Não é porque saiu uma notícia que você vai prejulgar os deputados.” Ele lembrou que, mesmo nas matérias publicadas pela imprensa, quem prestou o serviço confirmou que prestou e emitiu a nota fiscal. “Onde poderia estar uma eventual incorreção é se a empresa existe ou não existe, mas isso não é tarefa do deputado, saber se a empresa existe ou não existe – salvo se ficar demonstrado um conluio absoluto entre o deputado e aquele que expediu a nota fiscal.”

O presidente da Câmara esclareceu que, ao defender nesta semana a aprovação do projeto que permite a gradação de penas no Conselho de Ética, não estava se referindo especificamente ao suposto uso irregular da verba indenizatória, mas a qualquer caso em que a perda do mandato seja uma punição desmedida em relação à infração de um parlamentar.

Copa e Olimpíadas
Michel Temer, que participou nesta semana de congresso sobre atividade turística, também prometeu agilizar a votação de projetos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ele acrescentou que o Congresso também vai contribuir com os dois eventos aprovando e fiscalizando investimentos públicos.


Câmara dos Deputados adia para a próxima semana votação de projetos do pré-sal

25 de novembro de 2009

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Agência Brasil

25 de Novembro de 2009

Temer adia para a próxima semana votação de projetos do pré-sal

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), comunicou há pouco ao plenário que não colocará em votação nesta semana os projetos de lei que tratam do pré-sal. Estavam pautadas para esta semana a proposta que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e distribuição de royalties e a que trata da capitalização da Petrobras.

“Vamos deixar que os estados, o governo e todos cheguem a um entendimento sobre as propostas. Vamos deixar para a próxima semana”, disse Temer aos deputados.

Mesmo com a decisão de adiar a votação do pré-sal, os líderes continuaram tentando um acordo para votar a Medida Provisória (MP) 469, que libera R$ 2,1 bilhões para serem aplicados pelos ministérios da Saúde e dos Transportes em ações de combate e prevenção da influenza A (H1N1) – gripe suína, além de algumas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que trata do pagamento de precatórios.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também anunciou que o governo aceita o acordo para votar a MP e as PECs e deixar para a próxima semana a apreciação dos projetos do pré-sal. No entanto, a oposição continua no processo de obstrução, juntamente com deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

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Temer prevê que discussão sobre partilha não se encerra hoje

25 de novembro de 2009

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Agência Câmara

25/11/2009

Temer prevê que discussão sobre partilha não se encerra hoje

Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara  –  Reportagem

Regina Céli Assumpção –  Edição

O presidente da Câmara, Michel Temer, prevê que não deve se encerrar hoje a discussão sobre o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas. O motivo são as discordâncias em torno do assunto. “A única possibilidade é a leitura do parecer hoje. Temos de dar tempo ao tempo para que os vários estados interessados se entendam. Temos de trazer a matéria mais ou menos pacificada para o Plenário.”

O substitutivo do deputato Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto está na pauta da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) do Plenário desta tarde.

Íntegra da proposta:

* PL-5938/2009

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Royalties do pré-sal darão R$ 1 bilhão a SP, estado mais rico da Federação

25 de novembro de 2009

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Valor Econômico

25/11/2009

Pré-sal pode gerar R$ 2,1 bi por ano para São Paulo

Samantha Maia

O pré-sal poderá fazer de São Paulo, em dez anos, a segunda unidade da federação em arrecadação de royalties e participações especiais do país, atrás apenas do Rio de Janeiro. A exploração de petróleo e gás na bacia de Santos, onde estão localizados os campos do pré-sal, deve elevar as receitas de São Paulo, referentes aos dois tributos, de R$ 4 milhões para R$ 1,2 bilhão por ano a partir de 2018, segundo estimativa do governo estadual. Em 16 municípios do litoral paulista, a arrecadação deve crescer de R$ 140,5 milhões, em 2008, para R$ 931, 9 milhões em 2018. No total, seriam R$ 2,1 bilhões para Estado e municípios.

Apenas com o pagamento de royalties de petróleo e gás, o Estado de São Paulo poderá arrecadar R$ 685 milhões a partir de 2018. Com esse valor, o governo paulista perderia hoje em arrecadação só para o Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 2,3 bilhões em 2008. O segundo Estado que mais recebe royalties é o Espírito Santo, com R$ 253,5 milhões em 2008.

A projeção das receitas foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) com base nos poços já licitados e considerando as regras em vigor pela legislação atual de exploração de petróleo e de divisão de royalties. Foram consideradas as produções dos campos Carioca, Parati, Guará e Bem-te-vi, com produção total estimada em 500 mil de barris por dia de petróleo e 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás a partir de 2018. O estudo utilizou como referência o preço de venda do barril de petróleo Brent, US$ 118, do barril brasileiro, US$ 84, e o dólar equivalente a R$ 2. As capacidades dos campos foram estimadas com base em dados da Petrobras.

A projeção é importante para avaliar o impacto que o desenvolvimento do novo mercado poderá gerar no litoral paulista, segundo José Roberto dos Santos, coordenador da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural (Cespeg), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado e que reúne outras secretarias estaduais, prefeituras e sociedade civil organizada. “Por enquanto são apenas estimativas. O Estado e as prefeituras estão estudando como melhor se preparar e aproveitar o crescimento”, diz ele. As projeções de arrecadação serão apresentadas hoje às cidades da Baixada Santista durante seminário em Santos.

Apesar das atenções sobre a revisão dos critérios de distribuição dos royalties estarem mais voltadas hoje para a disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo no Congresso, há distorções de arrecadação também entre municípios. O crescimento da receita em São Paulo será mais concentrado em algumas cidades, com destaque para Ilhabela.

A arrecadação dos tributos no município deve superar em cinco vezes a receita orçamentária atual. Por questões ambientais, Ilhabela deve ser preservada nos planos de crescimento industrial e de suporte às atividades de exploração de petróleo e gás. Mesmo assim, por estar de frente para grandes campos, como Bem-te-vi e Carioca, a cidade deve receber o maior montante em royalties e participações especiais entre as cidades do litoral, cerca de R$ 434 milhões. Hoje, ela arrecada R$ 21 milhões, e a receita orçamentária total em 2008 foi de R$ 81 milhões.

Outros municípios que deverão ser destaques em arrecadação dos tributos a partir de 2018 são São Sebastião, com estimativa de R$ 93 milhões/ano, Bertioga (R$ 78 milhões), Caraguatatuba (R$ 76 milhões) e Cubatão (R$ 62 milhões). Diferentemente de Ilhabela, no entanto, essas cidades devem receber investimentos importantes para o desenvolvimento do mercado de petróleo e gás na região.

Cubatão é uma das cidades estratégicas para o desenvolvimento da indústria naval no Estado. Quatro áreas de 500 mil metros quadrados (m2) a 1 milhão de m2 já foram mapeadas pelo governo estadual no estuário de Santos e são candidatas à construção de estaleiros. Hoje, o litoral paulista possui apenas um, na cidade do Guarujá. “Considerando que a necessidade de encomendas da Petrobras está além da capacidade dos estaleiros nacionais, é uma oportunidade que não podemos perder”, diz o coordenador da Cespeg.

No projeto de expansão do porto de São Sebastião está previsto a construção, numa área de 150 mil m2, de uma base de apoio marítimo, porto específico de atendimento às plataformas de petróleo. A Petrobras está estudando uma área no Guarujá para a construção da sua base, mas segundo o coordenador da Cespeg a base em São Sebastião poderá servir a outras empresas. Em Caraguatatuba, um espaço de 10 milhões de m2 dentro da Fazenda Serramar, de propriedade da Serveng, deverá ser destinado para um retroporto, área de apoio às atividades portuárias. Bertioga, por sua vez, deverá ter áreas destinadas à instalação de indústrias fornecedoras de materiais e serviços às empresas petrolíferas.

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Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal

25 de novembro de 2009

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Correio Braziliense

25/11/2009

Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal

Denise Rothenburg

As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram em greve no plenário e, com a ajuda da oposição, tiraram do governo o sonho de aprovar em tempo recorde o coração do marco regulatório da exploração de petróleo da área do pré-sal: o projeto que institui o sistema de partilha da produção. A guerra, anunciada há duas semanas pelo Correio, foi provocada pela insistência dos estados não produtores em distribuir os royalties da área já licitada do pré-sal entre todas as unidades da Federação.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esbravejou, socando a mesa do plenário 10 da Câmara, onde ele e o capixaba Paulo Hartung conclamaram as bancadas à rebelião: “Não aceito. Isso é inadmissível e absurdo! Como querem que realizemos as Olimpíadas em 2016 se querem levar nossos recursos?”, questionou Cabral para, em seguida, mencionar o fato de a União subsidiar os serviços de saúde, segurança e educação no DF: “Brasília leva cerca de R$ 5 bilhões por ano, mais do que o Rio recebe de royalties. E a Zona Franca de Manaus? Também é subsidiada”, afirmou.

Os dois governadores chegaram a Brasília logo cedo para tentar evitar que os demais estados avançassem sobre os recursos da área do pré-sal já licitada, que são distribuídos hoje em sua maior parte aos estados e municípios produtores (leia quadro).

Num almoço na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os governadores e líderes chegaram a estudar um acordo para mudar o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A alteração mexeria nos royalties da União nas áreas já licitadas e também nos dos municípios produtores.

Passivo

O governo, no entanto, prefere não voltar a esse tema. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que vai trabalhar com os líderes partidários para votar o projeto preservando o texto aprovado na comissão especial. Segundo Padilha, com essa versão os estados não produtores ganham até sete vezes mais em relação ao que recebem hoje. “O espírito do projeto foi tratar daqui para frente, e não mexer nas áreas já concedidas”, disse.

Ontem, no entanto, os líderes da base aliada não tiveram força para fazer valer essa posição e evitar que as bancadas dos estados não produtores desistissem de emendas para uma redistribuição dos royalties das áreas já concedidas. “O Sérgio Cabral deveria saber que aqui se ganha no voto, não no grito. Não vamos desistir da emenda, queremos negociar”, comentou o líder do PSB da Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), transformado numa espécie de porta-voz do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à reeleição e um dos primeiros a levantar a hipótese da redistribuição dos royalties.

Nesta quarta (25/11), Cabral se encontrará com Lula no Rio e pedirá ao presidente que enquadre os estados não produtores. Afinal, se o clima de confronto continuar, Lula pode ficar sem o pré-sal aprovado e sem Cabral no palanque de sua candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Leia mais sobre as negociações políticas em torno dos projetos do pré-sal no Blog da Denise

Entenda a discussão

COMO É HOJE

O contrato é de concessão, ou seja, a empresa que arremata um bloco para exploração de petróleo paga royalties, bônus de assinatura dos contratos e participação especial sobre o lucro. Todo o petróleo extraído é da empresa exploradora.

A alíquota do royalty é igual a 10% da produção, distribuída assim:

22,5% aos estados produtores

22,5% aos municípios produtores

7,5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás

7,5% para constituição de fundo especial distribuído entre estados e municípios

5% para o Ministério da Marinha

25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia

COMO FICA

Para explorar o pré-sal, o governo deseja instituir o sistema de partilha. O petróleo extraído é dividido entre a União e a empresa exploradora. A Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% em todos os campos. A empresa calcula seus custos, fica com parte do petróleo para cobrir despesas e divide o restante com a União. No novo sistema, acaba a participação especial. O bônus de assinatura e os royalties são mantidos, em novos patamares. O bônus terá valor fixado pelo governo e 10% irão para estados e municípios.

Os royalties sobem de 10% para 15% da produção, e ficam divididos da seguinte forma:

25% aos estados produtores

7% aos municípios produtores

3% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

22% para o fundo especial a ser distribuído entre estados e o DF

22% para o fundo especial a ser distribuído entre os municípios

18% para a União, distribuídos entre Ministério da Marinha, para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicado à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis

3% para a constituição de fundo especial a ser criado para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Bancadas do RJ e ES obstruem votação na Câmara por causa de divisão de royalties do pré-sal

24 de novembro de 2009

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Agência Brasil

24 de Novembro de 2009

Bancadas do RJ e ES obstruem votação na Câmara por causa de divisão de royalties do pré-sal

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo decidiram há pouco, em reunião, entrar em processo de obstrução nas votações da Câmara para impedir a votação do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo na camada pré-sal sob o regime de partilha.

A obstrução das duas bancadas é para impedir que seja votada emenda que propõe a divisão dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, inclusive nas áreas já licitadas, que somam cerca de 28 %, com todos os estados.

Com a decisão, as bancadas do Rio e do Espirito Santo vão se unir ao Democratas, que já vem obstruindo as votações. O objetivo é impedir as votações de todas matérias até que se chegue a um acordo sobre a questão da distribuição dos royalties das áreas já licitadas para os estados não produtores de petróleo.

Toda a polêmica surgiu com a apresentação de emenda do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que altera o texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prevê a distribuição dos royalties das áreas a serem exploradas pelo regime de partilha.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou durante toda a reunião a emenda que pretende alterar a distribuição dos royalties. Após a reunião, ele disse que essa proposta é contra a democracia, além de quebrar contratos já firmados para a exploração do pré-sal pelo sistema de concessão.

Segundo ele, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ao Congresso Nacional o projeto sobre a exploração da camada pré-sal deixou fora a parte que já havia sido licitada, cerca de 28%, uma vez que já haviam contratos e regras para a exploração dessa área. “Querem ao fim do acordo aprovar uma emenda oportunista, mexendo nas áreas já licitadas”.

O governador disse que vai procurar o presidente Lula, com quem negociou o acordo, juntamente  com líderes do governo no Congresso, para impedir que a emenda seja aprovada. “Está se desrespeitando a democracia. Isso é quebra de contrato. É ilegal. O jogo já está jogado. É um oportunismo sem precedentes”.

Segundo o governador, o Rio de Janeiro não abre mão das receitas desses royalties das áreas já licitadas. “Não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado nem para o estado nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara está com essa discussão. Isso é um erro político brutal”.

Durante a reunião, alguns representantes do Rio de janeiro e do Espirito Santo chegaram a propor que o governo então abra mão de parte dos seus royalties para os estados não produtores, mas que não permita retirar nada dos produtores.

Há mais de duas semanas, parlamentares dos estados não produtores de petróleo vêm negociando uma forma de ter uma fatia maior do bolo dos roylaties da camada pré-sal. Governadores, principalmente do Nordeste, têm reunido suas bancadas para encontrar uma forma de aumentar  sua fatia na distribuição dos royalties. Dessas reuniões surgiu a emenda para que os estados não produtores também tenham direito a royalties das áreas já licitadas.

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Estados produtores lutam por royalties

24 de novembro de 2009

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Energia Hoje

24/11/2009

Estados produtores lutam por royalties

Da Redação

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conseguiram obstruir nesta terça-feira (24/11) a votação do projeto de lei que institui o regime de partilha da produção para os campos do pré-sal ainda não licitados pelo governo federal. A obstrução foi decidida na tarde de hoje em reunião com os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung como uma forma de protesto pela apresentação de emenda ao projeto propondo a distribuição a todos os estados dos recursos dos royalties da exploração do pré-sal mesmo das áreas já licitadas (28%), sob o regime de concessão.

O deputado Eduardo Cunha (RJ), vice-líder do PMDB, disse que as duas bancadas vão continuar obstruindo as votações amanhã para pressionar os aliados do governo a não votarem a emenda que propõe a distribuição dos royalties das áreas já licitadas com todos os estados. Cunha informou que amanhã o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto.

Essa obstrução se somou à dos partidos oposicionistas e dificultou a análise da Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta e libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os projetos sobre o pré-sal somente podem ser votados depois dela. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), manifestou surpresa com a obstrução das bancadas do Rio o e do Espírito Santo. Em troca da votação dos projetos do pré-sal, ele declarou que aceita a exigência da oposição de que seja marcada uma data para votar o projeto sobre o reajuste dos aposentados. “Votamos as três propostas do pré-sal em duas semanas e pautaremos em seguida o projeto dos aposentados”, propôs.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse não haver “força na Terra” que demova um parlamentar do Rio ou do Espírito Santo. Segundo ele, não basta o Executivo alegar que nada tem a ver com os destaques propostos. “O governo precisa chamar os seus aliados e dizer que o acordo com o presidente Lula não admite mudanças”, advertiu Miro, que ameaçou votar contra os projetos do pré-sal “se não tiver a segurança do presidente da República de que o acordo será mantido”.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a aprovação, pela Câmara, de novas regras para os royalties das áreas do pré-sal licitadas pelo regime de concessão pode configurar “uma quebra de contrato”.Para Gabrielli, só não haverá quebra de contrato se os deputados mudarem o critério de distribuição, sem mexer na alíquota.

“O contrato [de concessão] diz que os royalties são de 10%. Se eles são mantidos, a divisão dos royalties entre os estados é uma decisão do Congresso”, salientou Gabrielli, que participou hoje de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento.

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Presidente da Petrobras presta esclarecimentos sobre a Refinaria Abreu e Lima (PE)

24 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

24/11/2009

Presidente da Petrobras participa da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

24/11/2009-Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – Participação do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo participou, nesta terça-feira (24/11), da Comissão Mista de Orçamento, na Câmara dos Deputados. O presidente foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.

Gabrielli informou aos parlamentares que somente as obras de terraplanagem da Refinaria tiveram o ritmo reduzido em função da investigação e denúncias do TCU, mas que os demais contratos seguem o andamento normal. “Já temos R$ 5,3 bilhões contratados para as obras”, afirmou o presidente.

Ele lembrou que as divergências e indícios de possíveis irregularidades nas obras de terraplanagem se referem a menos de 10% dos valores já contratados. “As divergências com o TCU têm convergido mais do que divergido. Temos confiança de que as solucionaremos junto ao Tribunal, incluindo como avaliar obras complexas, diferentemente de obras mais simples como rodovias.”

No depoimento Jose Sergio Gabrielli informou aos integrantes da Comissão as razões do crescente investimento da Companhia na ampliação de refinarias, que, segundo ele, está relacionado ao aumento da produção da Petrobras no Brasil e no exterior. O presidente explicou que a sustentabilidade de uma empresa que tem atuação tanto na exploração e produção, quanto no refino, se torna mais viável quando investe nos dois setores. “Precisamos equilibrar nossa situação de refino, por isso estamos construindo cinco refinarias no país”, esclareceu.

A Refinaria do Nordeste é a primeira grande refinaria do país desde 1980. Gabrielli informou aos deputados que o empreendimento vai atender, prioritariamente, a região Nordeste e vai produzir diesel e outros produtos, mas, no entanto, não produzirá gasolina.

24/11/2009-Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – Participação do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo

O presidente da Petrobras explicou que a terraplanagem de estradas e de refinarias são muito diferentes uma da outra e que não é possível fazer comparações deste tipo. José Sergio Gabrielli respondeu aos questionamentos dos integrantes da Comissão, reiterando que as divergências que ainda existem estão sendo discutidas com o Tribunal de Contas.

Durante a reunião, o deputado Marcio Reinaldo (PP-MG) defendeu a continuidade das obras. O parlamentar afirmou que é preciso definir a regra que vale para a Petrobras: se o decreto que estabelece o processo licitatório simplificado ou a Lei 8.666, para evitar outros problemas do gênero.

Gabrielli também forneceu informações sobre a gestão da empresa e ressaltou que existem mecanismos de controle interno que impedem a tomada de decisões pessoais e obriga a divisão de responsabilidades.

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Dilma estará em Porto Alegre para seminário sobre Pré-Sal

24 de novembro de 2009

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Revista Voto

24/11/2009

Dilma estará em Porto Alegre para seminário sobre Pré-Sal

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estará no dia 4 de dezembro em Porto Alegre para o primeiro grande debate sobre o PRÉ- SAL no Estado. Na ocasião, a Revista VOTO promoverá o SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul.

No seminário, serão apresentados aspectos geopolíticos e econômicos, com destaque à importância para o Brasil, perspectivas e benefícios que a participação das empresas e da nova Estatal trará aos Estados e à população do país.

O evento irá acontecer no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa e também terá a presença do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outras autoridades.

O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado a promover o Seminário. O evento tem o apoio da Assembleia Legislativa/RS e do Comitê Gaúcho em Defesa do PRÉ-SAL.

Serviço:
O quê? Seminário “O Brasil e o Pré-Sal: Uma nova perspectiva para o País e para o Rio Grande do Sul”
Quando? 04/12/2009, das 8h30 as 18h
Onde? Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Quem? Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, além de autoridades políticas e empresariais.

Programação:   “O Brasil e o Pré-Sal”

Data: 4 de Dezembro

Local: Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

ABERTURA: O Novo Marco Regulatório do Petróleo

Horário: Das 8:30 às 10:00

Palestrante: Dilma Rousseff (Ministra-chefe da Casa Civil)

Integrantes da mesa oficial de abertura do evento:

Karim Miskulin (Diretora da Revista VOTO)

José Fogaça (Prefeito de Porto Alegre)

Jorge Gerdau (Presidente do Conselho do Grupo Gerdau)

Paulo Tigre (Presidente da Fiergs)

Armínio José de Abreu (Presidente do Tribunal de Justiça do RS)

Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Yeda Rorato Crusius (Governadora do Rio Grande do Sul)

PAINEL 1: O Papel das Empresas Brasileiras e o Impacto na Indústria

Horário: Das 10:15 às 12:00

Expositor: Marcos Coester (vice-presidente da ABIMAQ e representante do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal)

Mediação: Berfran Rosado (Sec. do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)

Painelistas:

Humberto Busnello (vice-presidente da Fiergs)

João Carlos de Luca (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)

Henrique Fontana (Deputado Federal)

Adelar Fochezatto (Presidente da Fundação de Economia e Estatística)

INTERVALO PARA ALMOÇO: 12:30

PAINEL 2: – O Papel do Congresso Nacional Frente ao Marco Regulatório

Horário: Das 14:00 às 16:00

Expositor: Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Mediação: Carlos Cini Marchionatti (Presidente da Ajuris)

Painelistas:

Germano Bonow (Deputado Federal)

Beto Albuquerque (Deputado Federal)

Fernando Marroni (Deputado Federal)

Pedro Simon (Senador)

Coffe break: 16:00 às 16:15

PAINEL 3: – A Geopolítica do Petróleo e a Distribuição dos Dividendos do Pré-Sal

Horário: Das 16:15 às 18:00

Expositor: José Sergio Gabrielli (Presidente da Petrobras)

Mediador: Marco Maia (Vice-presidente da Câmara dos Deputados)

Painelistas:

Airton Piccetti (Presidente do BRDE)

Yeda Rorato Crusius (Governadora do Rio Grande do Sul)

Luiz Henrique da Silveira (Governador do Estado de Santa Catarina)

Dorval Bráulio Marques (Desembargador Diretor de Relações Institucionais da Associaçao dos Juízes do RS)

Encerramento: 18:00

Revista Voto

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Petrobras inaugura gasoduto Urucu-Coari-Manaus nesta quinta-feira

24 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

24/11/2009

Petrobras inaugura gasoduto Urucu-Coari-Manaus nesta quinta-feira

https://i0.wp.com/www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/upload/mapas/mapa_2hGrUbEQan.jpg

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

 

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras inaugura o gasoduto Urucu-Coari-Manaus na próxima quinta-feira (26/11). O evento será realizado às 10h (12h pelo horário de Brasília) na Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Obra integrante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o gasoduto tem 661 km de extensão na linha tronco, que liga Urucu a Manaus, e sete ramais para atendimento às cidades de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba. O gasoduto tem capacidade inicial de transporte de 4,1 milhões de m³/dia.

Os jornalistas interessados na cobertura do evento devem fazer o credenciamento com a Presidência da República até as 10 horas (horário de Brasília) de quarta-feira (25/11), por meio do site http://www.imprensa.planalto.gov.br/ .

A Petrobras irá disponibilizar transporte para os jornalistas credenciados, partindo do Hotel Da Vinci, em Manaus, até o local do evento, na Reman.

Serviço

Inauguração do gasoduto Urucu-Coari-Manaus

Data: Quinta-feira (26/11)

Horário: 10h horário local – 12h pelo horário de Brasília

Local: Refinaria Isaac Sabbá (Reman). Rua Rio Quixito 1 – Vila Buriti – Distrito Industrial, Manaus – AM

Transporte:

Às 8h (horário de Manaus), partindo do Hotel Da Vinci (Rua Belo Horizonte, 240 A – Adrianópolis, Manaus)

As emissoras de TV poderão captar as imagens do evento. Parâmetros de transmissão via satélite:

Satélite: B4

Local: Manaus – AM

Horário: 12h às 14h BRA (10h às 12h, horário de Manaus)

Freqüência RX: 3645 Mhz

Polarização: Vertical

Symbol Rate: 4285 ksps

FEC: 3/4

Pid de Áudio 1: 256 decimal

Pid de Áudio 2: 257 decimal

Pid de Vídeo: 308 decimal

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Ciclo de palestras sobre II Guerra Mundial inclui debate sobre petróleo na guerra

24 de novembro de 2009

Diário do Pré-Sal

24/11/2009

Ciclo de palestras sobre II Guerra Mundial tem início hoje em Porto Alegre

Tem início hoje em Porto Alegre o Ciclo de Palestras sobre a II Guerra Mundial, realizado no Clube de Cultura.

Este evento inclui uma palestra de Lucas Kerr de Oliveira a respeito das disputas por petróleo na estratégia das grandes potências durante o conflito mundial, assim como o papel dos combustíveis derivados de petróleo na logística que sustentou a vitória dos aliados na guerra.

Um dos maiores eventos acadêmicos  sobre os 70 anos do início da II Guerra Mundial realizados este ano em Porto Alegre, conta ainda com palestra do professor da UFRGS, o historiador Luiz Dario Ribeiro, sobre as grandes batalhas na União Soviética e na Ásia-Pacífico que marcaram a virada dos aliados no conflito mundial; análise do prof. José Miguel Martins sobre a guerra na na Ásia-Pacífico e palestra do prof. Nilo Piana de Castro sobre o holocausto. A ascensão do fascimo na Europa (Fabio Catani), o pacto teuto-soviético de não agressão (Cesar Torres), o início da guerra na europa, a batalha pela libertação da França (Gerson Fraga) e  o papel do Japão na guerra (João Chiarelli), assim como a participação do Brasil na II Guerra Mundial (Ricardo Fitz) e as consequências da guerra (Rafael Balardin), estão entre os temas tratados por historiadores, cientistas políticos e analistas de relações internacionais participantes do evento.

24/11/2009

“Ascensão do Fascismo no início da Guerra”

Fabio Catani

“O Pacto de não-agressão teuto-soviético Molotov-Ribbentrop”

Cesar Torres


25/11/2009

“O Japão na II Guerra Mundial”

João Rodrigues Chiarelli

“O Holocausto durante o conflito mundial”

Nilo Piana de Castro


26/11/2009

“O Petróleo na II Guerra Mundial”

Lucas Kerr de Oliveira

“A II Guerra Mundial e a Ásia”

José Miguel Martins


30/11/2009

“A guinada da II Guerra Mundial: Batalha de Stalingrado e o Pacífico”

Luiz Dario Ribeiro

“A batalha pela libertação da França no Conflito Mundial”

Gerson Fraga


01/12/2009

“O Brasil na II Guerra Mundial”

Ricardo Fitz

“O mundo após o conflito mundial”

Rafael Balardin

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Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam no Congresso

24 de novembro de 2009

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Agência Brasil

24 de Novembro de 2009

Negociações sobre sistema de partilha do pré-sal se intensificam

Da Agência Brasil

Brasília – As negociações sobre o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal devem ser intensificadas a partir de hoje (24), já que a semana é decisiva para a votação da proposta pelo plenário da Câmara.

Para tentar impedir a alteração da atual legislação de distribuição de royalties de petróleo entre os estados e municípios, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, iniciam hoje visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso. Às 12h20, eles se reúnem com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e autor do substitutivo do PL 5938/09 do Executivo, que trata do assunto.

Os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Cid Gomes, representando os estados do Nordeste, devem participar do encontro. Às 15h, Cabral vai se reunir com a bancada federal do Rio para discutir estratégias a serem adotadas sobre a votação do pré-sal. Também hoje à tarde, Hartung deve adotar o mesmo procedimento.

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Fundo Social do pré-sal vai beneficiar todos os estados e municípios do Brasil

24 de novembro de 2009

http://www.estadao.com.br/

O Estado de S.Paulo

Terça-Feira, 24 de Novembro de 2009

”Fundo do pré-sal será para todos”

Dilma vê avanço no fundo social

Julio Castro

SÃO PAULO

Todos os 5.561 municípios brasileiros dos 26 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pelo fundo social com origem em recursos obtidos com a extração do petróleo no pré-sal. A afirmação foi feita ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A iniciativa do seminário tem como objetivo discutir pontos da proposta do novo modelo regulatório de exploração e produção de petróleo, como a implementação do modelo de partilha e a atuação da Petrobrás como única operadora dos campos do pré-sal. Em entrevista coletiva antes de sua participação no seminário, Dilma disse que a partilha vai ser direcionada para a redução da pobreza, investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

Pelo menos 22% dos royalties obtidos com a exploração do pré-sal serão destinados àqueles Estados fora da faixa litorânea onde se encontram as bacias petrolíferas.

“Os royalties estão num contexto secundário. Os projetos ainda não são definitivos, mas o grande avanço é o fundo social”, argumentou Dilma. Ela ressaltou que caberá a cada Estado reivindicar sua parcela de lucro – os royalties – gerado pela exploração do óleo em suas áreas limítrofes.

A ministra garantiu que o Brasil tem os investimentos necessários à exploração do petróleo, citando a importância da Petrobrás e seu fluxo de caixa, a participação dos investidores privados nacionais e internacionais, bem como a inserção financeira dos bancos.

“Nós não temos estimativa do custo dessa extração, assim como também não temos certeza do potencial de nossas reservas nesses campos”, disse Dilma, citando a necessidade da operação constante de pelo menos 300 embarcações exclusivas para o transporte do produto.

Paralelamente aos royalties e aos recursos do fundo social do pré-sal, Dilma Rousseff citou dezenas formas de os Estados, entre eles Santa Catarina, se beneficiarem com os dividendos da exploração.

Uma cadeia produtiva, segundo ela, de subprodutos, como a instalação de estaleiros para a construção de navios especiais e até mesmo algumas indústrias (moveleiras e de metalomecânicas) poderá se beneficiar do processo de exploração por um longo período. Até 2013, ressaltou, a Petrobrás investirá, em vários setores, US$ 174 bilhões.

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O economista de Alckmin e o pré-sal

23 de novembro de 2009

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/23/o-economista-de-alckmin-e-o-pre-sal/#more-39547

Coluna do Luis Nassif

23/11/2009

O economista de Alckmin e o pré-sal

Luis Nassif

Um dos sofismas mais comuns aos cabeças de planilha é levantar UMA relação causal – em qualquer análise -, superestimá-la, como se fosse a única,e não relativizá-la (não mostrando seu peso específico) a fim de poder trabalhar na sua dramatização.

Na semana passada, o Márcio Garcia – PUC-RJ – escreveu um artigo sobre a desvalorização do câmbio. Em suma dizia que se desvalorizar o câmbio, se aquecer a economia, se não houver infraestrutura, bate-se no PIB potencial e explode a inflação. É assim, simples, lembrando uma diretora de escola que suspendeu um aluno que colocou uma galinha no porta-mala: se hoje coloca uma galinha, amanhã colocará uma criança. É como se a economia tomasse um rumo inevitável, sem gradações, sem contrapesos, na direção única do abismo.

Agora é o incrível Samuel Pessôa – o economista que deu o nó no cérebro do Geraldo Alckmin, tornando-se responsável por suas idéias econômicas nas últimas eleições – que prevê um desastre para o país se se decidir tocar o Pré-Sal com maioria de fornecedores internos. Ou seja, uma política que gere industrialização, emprego, aumento da receita tributária, desenvolvimento tecnológico…. poderá acabar com o Brasil. Me lembra o jornalista americano do jornal Rio News que, no início do século, já falava sobre essa fantástica lógica ortodoxa-kantiana dos economistas brasileiros, já na época de Joaquim Murtinho: eles propõem o contrário de tudo o que fizemos nos EUA e dizem que, se fizerem assim, conseguirão o desenvolvimento.

É uma lógica surrealista a dele. Confira na matéria. Que, aliás, comprova que, nos últimos anos, o outroa respeitado IBRE-FGV se transformou em uma colcha de retalhos de refrões econômicos.

Do Valor Econômico

Ambição com o pré-sal pode virar desastre, diz Pessôa

Leia mais – Texto comentado por Luis Nassif  – »

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Presidente da Petrobras Distribuidora discute pré-sal em conferência no Rio

23 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

23/11/2009

Presidente da Petrobras Distribuidora discute pré-sal

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

23/11/2009-Conferência O Pré-Sal e a Indústria Brasileira – Presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto

O presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, participou, hoje (23/11), no Rio, de uma conferência sobre o pré-sal e a indústria brasileira. Lima destacou o fato de o Brasil, com a exploração das reservas do pré-sal, tornar-se um exportador de derivados. O presidente explicou as novas regras propostas pelo Governo para a exploração da nova província petrolífera, abordando itens como o regime de partilha e os sistemas regulatórios existentes no mundo. Participaram do encontro representantes do setor de petróleo e do poder público federal e estadual.

Acesse o arquivo com a apresentação na íntegra:

PETROBRAS_2009_Apresentacao_diretor_AndradeNeto_Conferencia_PreSal_no_RJ

 

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Diretor da Petrobras fala em conferência sobre crédito para cadeia de fornecedores

23 de novembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

23/11/2009

Diretor fala sobre crédito para cadeia de fornecedores

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

23/11/2009-Conferência O Pré-Sal e a Indústria Brasileira – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, participa do evento

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, participou na manhã dessa segunda-feira (23/11), da Conferência “O Pré-Sal e a Indústria Brasileira” realizada no auditório da Firjan. Barbassa falou dos investimentos realizados pela Companhia e da necessidade de se facilitar o acesso dos fornecedores aos financiamentos. “Estamos trabalhando no sentido de facilitar a condição para a empresa brasileira obter recursos. Pretendemos fazer com que os grandes contratos da Petrobras se desdobrem para a segunda, terceira e até a quarta geração de fornecedores”.

Segundo Barbassa um modelo já está em teste no sentido da viabilidade junto ao sistema bancário. Pelo modelo, um crédito Petrobras ficaria disponível para cada um dos fornecedores da cadeia, para que eles conseguissem alavancar recursos. “Um fornecedor de um estaleiro, por exemplo, com acesso ao crédito Petrobras poderia conseguir recursos baseado nesse crédito. Para esse financiamento é necessário um contrato de longo prazo. Quanto mais longo for o contrato, mais fácil será para obter o financiamento”.

O diretor também falou sobre a necessidade constante de se realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento para a produção de petróleo com menores custos. “Temos muitos desafios. Mas também temos respostas bastante positivas dadas pela própria indústria que já está instalando centros de pesquisas no Brasil para estudos direcionados ao pré-sal. Estamos convidando a indústria para participar desse desafio com a Petrobras para que possamos desenvolver com eficiência e garantir a maior rentabilidade para a população brasileira e todos os acionistas da Companhia”, finalizou Barbassa.

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Congresso analisa partilha do pré-sal e adesão da Venezuela ao Mercosul

22 de novembro de 2009

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_Canal=1&cod_Publicacao=30701

 

Congresso em Foco

22/11/2009

Congresso analisa partilha do pré-sal e adesão da Venezuela ao Mercosul

Rodolfo Torres


Enquanto deputados analisarão nesta semana o parecer da comissão especial ao Projeto de Lei 5938/09 (partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal), o Senado vai tentar mais uma vez analisar a adesão da Venezuela ao Mercosul (leia mais). As duas matérias estão em discussão no Congresso há várias semanas.

O relatório que vai a voto no plenário da Câmara foi elaborado pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Na prática, o peemedebista ampliou os recursos para os estados e diminuiu para municípios produtores de petróleo, repassando-os para outros que não o produzem.

O acordo, que beneficia os estados e municípios que não produzem petróleo, garantirá aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Hoje, eles recebem 22,5%. Já os municípios produtores terão direito a somente 6% dos royalties.

Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% – 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos.

A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Pelo texto votado há pouco, os estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considera que a partilha dos royalties do pré-sal definirá a votação das outras duas propostas sobre a camada que ainda serão analisadas neste ano pelos deputados.

“O argumento é que tanto o Fundo Social quanto a capitalização da Petrobras dependem muito da decisão sobre a partilha em plenário. É possível que a partilha seja o próximo”, afirmou Temer, logo após a Casa aprovar a criação da Petro-Sal (empresa 100% estatal que vai gerenciar os contratos de exploração de petróleo do pré-sal). (leia mais)

Contudo, antes de analisar a proposta, a Câmara terá de votar a Medida Provisória 469/09. A MP, que tranca a pauta da Casa, libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate à gripe A.

Venezuela

Enquanto isso, o plenário do Senado vai tentar – pela quinta vez – analisar a entrada da Venezuela no Mercosul. Para a oposição, a questão deve ser mais debatida. A minoria alega que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tende a isolar o bloco econômico, atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Hugo Chávez imprime um “modelo autoritário e preconceituoso” na América do Sul. O tucano apresentou parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Contudo, a Comissão de Relações Exteriores do Senado acabou rejeitando seu relatório e aprovou a adesão do país vizinho.

Enquanto isso, o governo defende a entrada da Venezuela como forma de fortalecer o comércio bilateral e projetar a integração do continente sul-americano.

“Nós sonhamos que, um dia, todos os países sul-americanos estejam participando do Mercosul. Ele vai ficar maior, mais forte, econômica e comercialmente mais importante, e politicamente muito mais importante”, afirmou o presidente Lula no final de outubro passado, quando esteve na Venezuela para a inauguração do novo Consulado-Geral do Brasil.

A inclusão da Venezuela no bloco comercial é defendida no Projeto de Decreto Legislativo 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A matéria tem como objetivo aprovar o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.

 

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Governadores do RJ e ES vão a Brasília defender privilégios na distribuição dos royalties

22 de novembro de 2009

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Agência Brasil

22 de Novembro de 2009

Cabral e Hartung vão a Brasília defender regras para os royalties do pré-sal

Paulo Virgilio

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador Sérgio Cabral irá nesta terça-feira (24) a Brasília, acompanhado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do governo fluminense, os dois vão tentar impedir a mudança na distribuição dos royalties do pré-sal e, assim, defender as receitas de seus estados, que são produtores de petróleo.

Os dois governadores terão audiência, á 12h, com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do PMDB e relator da partilha, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Em seguida, às 15h, será a vez de se encontrarem com as bancadas federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para tratarem do tema e estabelecerem um discurso único de defesa.

Ainda segundo a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia se comprometido com Sérgio Cabral e com Paulo Hartung que não haveria mudanças nas regras do pré-sal já licitado, embora tenham surgido iniciativas neste sentido na Câmara dos Deputados.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/22/materia.2009-11-22.8063169331/view

Esta semana a Câmara dos Deputados pode votar o sistema de partilha do petróleo

22 de novembro de 2009

http://www.agenciabrasil.gov.br/

Agência Brasil

22 de Novembro de 2009

Câmara pode votar na próxima semana sistema de partilha do petróleo

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal sob o sistema de partilha. Essa é a expectativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e de lideranças da base governista. No entanto, só na terça-feira (24), em reunião de Temer com os líderes partidários será definida a pauta de votações da semana.

Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso, porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties com estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

“O projeto que trata da partilha é o mais trabalhoso. Não sei se ele será o próximo a entrar na pauta de votação ou se será o último a ser votado”, disse Temer ao se referir à apreciação das propostas do pré-sal. Segundo ele, muitos líderes partidários da base governista estão apresentando a ele argumentos no sentido de que é preciso votar primeiro o projeto da partilha, porque os demais que ainda faltam ser votados – criação do Fundo Social e capitalização da Petrobras – dependem das regras que forem aprovadas no sistema de partilha.

No entanto, a votação desse projeto vai depender ainda de mais negociações entre os governadores os produtores e dos não produtores de petróleo. É possível que na próxima semana, várias reuniões sejam feitas antes da votação. Na semana que passou, os governadores dos estados não produtores de petróleo reuniram-se com os deputados e traçaram uma estratégia para emendar o texto em plenário com o intuito de aumentar a participação desses estados na distribuição dos recursos dos royalties arrecadados com a exploração do pré-sal.

Está certo que os deputados dos 24 estados não produtores de petróleo vão apresentar e trabalhar para aprovar as emendas que aumentem a participação deles no bolo dos royalties. Entre as propostas que devem ser apresentadas, estão uma que quer a distribuição de forma igualitária dos recursos dos royalties a todos os estados e outra quer incluir todos os estados no recebimento dos royalties das áreas já licitadas da camada pré-sal, que representam cerca de 28%.

Antes de iniciar a discussão de algum projeto do pré-sal, os deputados terão que votar a Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) – gripe suína. A MP está trancando a pauta de votações desde o dia 20 e, portanto, nenhuma matéria poderá ser votada antes dela. A oposição, principalmente o Democratas que vem obstruindo as votações, promete continuar na obstrução e adiar ao máximo as votações da Câmara.

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Petrobras participa de conferência sobre pré-sal no Rio de Janeiro nesta segunda, 23 de novembro

22 de novembro de 2009

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Agência Petrobrás de Notícias

22/11/2009

Petrobras participa de conferência sobre pré-sal no Rio de Janeiro – 23 de novembro

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, participa da abertura da conferência “O Pré-Sal e a Indústria Brasileira”, organizada pelo Jornal do Brasil e pelos sites JB Online e Investimentos e Notícias, nesta segunda-feira (23/11), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), às 8h30.

Às 15h40, o presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, participa do painel “Pré-Sal: A Nova Regulação”.

Serviço

Evento: Conferência “O Pré-Sal e a Indústria Brasileira”

Local: Auditório da Firjan – Avenida Graça Aranha nº 1, 13º andar – Centro – Rio de Janeiro

Data: 23 de novembro

Horário: 8h30

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Veja como será a divisão dos royalties

20 de novembro de 2009

http://www2.camara.gov.br/

20/11/2009

Veja como será a divisão dos royalties

Janary Júnior –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

Divisão dos Royalties:

– Estados produtores: 25%

– Municípios produtores: 6%

– Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural: 3%

– Todos os estados, com base nos critérios de divisão do FPE: 22%

– Todos os municípios, com base nos critérios de divisão do FPM: 22%

– União (divididos entre o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia): 19%

– Fundo de proteção do ambiente marinho e ações de adaptação às mudanças climáticas: 3%

 

Divisão do bônus de assinatura:

 

– União: 90%

– Estados produtores: 2%

– Municípios produtores: 1%

– Todos os estados, com base nos critérios de divisão do FPE: 3,5%

– Todos os municípios, com base nos critérios de divisão do FPM: 3,5%

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“Olhem porque eles desdenhavam o pré-sal” Brizola Neto

19 de novembro de 2009

Tijolaço

19/11/2009

Olhem porque eles desdenhavam o pré-sal

Brizola Neto

As notícias publicada hoje sobre a altíssima capacidade de produção indicada pelos testes em dois poços já perfurados no pré-sal – cerca de 50 mil barris/dia, cada um – confirma o que este blog publicou no dia 31 de agosto.

Um poço de 50 mil barris por dia, a 70 dólares o barril, dá US $ 3,5 milhões de dólares por dia.

Ou 105 milhões de dólares por mês, ou ainda  1 bilhão e 260 milhões de dólares por ano.

Mesmo que o custo de cada poço no pré-sal possa chegar até a 100 milhões de dólares, a receita de um mês o pagaria.  Mas isso é o preço de um poço pioneiro, os demais podem cair abaixo da metade deste valor. O primeiro poço perfurado no pré-sal custou 240 milhões de dólares. O conhecimento geológico reduziu o custo, hoje, para US$ 60 milhões e vai reduzir ainda mais.

Se considerarmos que impostos, royalties, custos de operação e logística pudessem consumir dois terços da receita, ainda assim em apenas três meses o investimento estaria pago. Um poço pode produzir durante mais de 15 anos.

E não estamos falando de um poço, mas de campos que terão, pelo menos, entre cinco e dez poços, cada.

Não é preciso ser especialista em petróleo para ver isso.  Basta ter aprendido aritmética no primário.

E não ser entreguista das riquezas nacionais.

Quem quiser saber mais sobre a rentabilidade dos poços do pré-sal, leia as declarações – cautelosas – do diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, publicadas agora à tarde.


Câmara dos Deputados vota “nova Lei do Petróleo” sobre partilha do pré-sal e distribuição de royalties

19 de novembro de 2009

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Agência Câmara

19/11/2009

Plenário vota partilha do pré-sal; royalties são o centro do debate

Janary Júnior –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

Na última semana de novembro, o Plenário deve votar o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados vão discutir é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. O deputado foi o relator da comissão especial que analisou o projeto.

O foco do debate deverá ser a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os estados e municípios – tanto das áreas que já estão licitadas sob o regime de concessão, correspondentes a 28% do pré-sal, como as que ainda vão a leilão no regime de partilha. O texto, no entanto, não trata da divisão dos royalties dos campos licitados no pré-sal. Isso poderá ser acrescentado no Plenário, por meio de emenda.

Nos últimos dias, deputados de diversos estados se articularam para mudar o texto na hora da votação, garantindo mais recursos para os não produtores – apesar de, no cômputo geral, eles terem sido contemplados com um percentual superior ao praticado hoje no regime de concessão. “O petróleo é do País. Ninguém pode dizer que uma riqueza no fundo do mar é só desse ou daquele estado”, afirmou o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

O próprio relator não espera uma “mudança radical”, mas reconhece que a divisão da renda petrolífera deve concentrar os debates. “Em Plenário, o debate promete ser bem maior. Estou ouvindo segmentos que querem discutir as alterações que propus”, afirmou Alves.

Divisão
De acordo com o texto, os royalties do regime de partilha serão pagos mensalmente, a partir da data de início da produção comercial de cada campo do pré-sal, em valor correspondente a 15% da produção de petróleo ou gás natural – no atual regime de concessão, a alíquota é de 10%. Esses recursos terão uma destinação específica.

Além dos royalties, os estados, os municípios e a União vão dividir o bônus de assinatura, valor pago pelas empresas exploradoras no ato da assinatura do contrato, com a finalidade de obter permissão para realizar as suas atividades. A União ficará com a maior parte (90%). O valor do bônus será fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no edital de licitação.

O substitutivo manteve a isenção às empresas do pagamento da participação especial (tributo cobrado com base na receita líquida), proposta pelo Executivo. A participação é cobrada no regime de concessão. Como o tributo é uma fonte de receita importante para os estados produtores, o relator optou pelo aumento de 10% para 15% da alíquota dos royalties, para compensar os cofres estaduais.

Fundo ambiental
O texto de Henrique Eduardo Alves traz outras novidades. O parecer destina 3% dos royalties arrecadados com a extração no mar para um fundo especial, a ser criado por lei, voltado a programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O relator destacou que essa medida é inédita. “Os combustíveis fósseis vão financiar medidas de controle ambiental”, disse o relator.

A decisão do deputado foi elogiada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele sugeriu que os recursos sejam usados para financiar a viabilidade da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (ou CCS, na sigla em inglês), que aprisiona e armazena no subsolo o dióxido de carbono (CO2) liberado pela exploração do pré-sal.

As outras duas novidades do texto do relator são o estímulo ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo no pré-sal e a obrigatoriedade de o Ministério de Minas e Energia divulgar, a cada semestre, um relatório sobre a exploração da camada. O deputado explicou que a prestação de contas vai garantir um maior controle social sobre a riqueza do pré-sal.

Continua:

Veja como será a divisão dos royalties
Petrobras poderá receber áreas do pré-sal sem licitação

MP sobre combate à gripe A tranca a pauta



Agência Câmara

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