DEM rejeita modelo de partilha adotado para o pré-sal


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Valor Econômico

06/11/2009

DEM rejeita modelo de partilha adotado para o pré-sal

Raquel Ulhôa

de Brasília

Além da polêmica em torno da repartição dos royalties do pré-sal, o governo federal vai enfrentar, na próxima semana, resistências da oposição na discussão do novo marco regulatório do setor. O assunto começará a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira.

A direção do DEM quer fazer o confronto entre o modelo de concessão, atualmente adotado na exploração do petróleo e do gás natural, e o modelo de partilha de produção, a ser adotado no pré-sal. O partido vai orientar a bancada a votar contra, segundo o presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ). ” O modelo da partilha é atrasado e vai causar insegurança jurídica nos investidores ” , diz.

O PSDB não é totalmente contra a adoção de um novo modelo, de acordo com o líder, José Aníbal (SP), mas quer preservar o regime de concessão em novas áreas do pré-sal e não apenas nas já licitadas. Para Maia e Aníbal, o modelo atual como ” vitorioso ” e responsável pelo fortalecimento da Petrobras.

O PPS, por sua vez, é favorável ao modelo da partilha, mas vai ” bater firme ” contra a possibilidade de o governo gastar parte do principal dos recursos do Fundo Social, admitida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), em seu parecer. ” Eles (o governo) querem fazer caixa para 2010. Não temos que colocar dinheiro à disposição do governo em ano eleitoral ” , afirma o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Quanto à capitalização da Petrobras, a oposição defende a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos acionistas minoritários para participação da capitalização.

Segundo governistas, o início da semana será marcado pela negociação direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, em torno da repartição dos royalties do pré-sal.

A votação do parecer do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na comissão especial foi adiado da quinta-feira passada para a próxima segunda-feira, para possibilitar mais prazo aos entendimentos.

Os dois Estados são os maiores produtores de petróleo do país. Governadores e parlamentares protestam contra a redução do percentual de royalties destinados a eles pela exploração do novo óleo (de 26% para 18%).

” Queremos no mínimo 22%. Esse é nosso piso para negociar ” , afirma o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Em caso de fracasso nas negociações, Coimbra e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), coordenador da bancada do Rio, afirmam que os deputados dos dois Estados podem se unir à oposição para dificultar a aprovação do projeto.

Henrique Alves propõe aumentar o volume total de royalties a serem pagos pela exploração do petróleo (dos atuais 10% da produção para 15%), mas reduz a alíquota destinada aos produtores, com o objetivo de ampliar o fundo que é rateado entre todas as unidades da federação. Sua proposta eleva o percentual dos royalties destinado a esse fundo dos atuais 7,5% para 44% (22% para Estados e 22% para municípios).

Os Estados produtores querem que o aumento dos recursos destinados ao resto do país seja retirado do bolo da União e não do deles. Rio e Espírito Santo consideram uma batalha perdida a luta para manter a ” participação especial ” – compensação financeira extraordinária paga atualmente pelos concessionários em caso de grande volume de produção ou grande rentabilidade -, que deixará de existir no regime de partilha.

Nesse modelo de exploração, a União detém a propriedade do petróleo e do gás produzidos e a empresa exploradora fica com parcela da produção.

Caberá a Lula decidir se a União cederá parte dos recursos que caberão a ela (30% dos royalties, de acordo com o parecer de Henrique Alves). Há a expectativa de uma reunião do presidente com os dois governadores na segunda-feira.

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Uma resposta para DEM rejeita modelo de partilha adotado para o pré-sal

  1. Apenas para não perder o costume, o DEM (ex-PFL) continua defendendo interesses que não são brasileiros, mas das grandes multinacionais petrolíferas estrangeiras. Estas empresas são contra o modelo de partilha porque o governo vai arrecadar mais e estas corporações vão ter lucros menores, portanto, o DEM adotou o mesmo discurso contrário ao modelo de partilha de produção.

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