Plenário deve começar a discutir marco legal do pré-sal amanhã


http://www2.camara.gov.br/

Agência Câmara

09/11/2009

Plenário deve começar a discutir marco legal do pré-sal amanhã

Eduardo Piovesan –  Reportagem

Regina Céli Assumpção –  Edição

Os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal são o destaque da pauta das sessões extraordinárias do Plenário desta semana. A discussão das propostas deve começar amanhã, em cumprimento ao acordo feito com o Executivo para a retirada da urgência constitucional dessas matérias.

Dois dos projetos já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais. O PL 5940/09 cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. De acordo com o substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP), todos os recursos da União relativos a royalties e à participação especial por grande volume de produção dos blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao novo fundo.

O objetivo dessa reserva é fazer uma poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e cultura.

Quarentena na Petro-Sal
O segundo projeto de lei já aprovado em comissão especial é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.

Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam. Os integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração da Petro-Sal terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Royalties menores
O projeto (PL 5938/09) que institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal ainda não foi votado na comissão especial devido à polêmica sobre a nova divisão dos royalties proposta pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O relator e líder do PMDB propõe o aumento da alíquota total de royalties a serem pagos pelas empresas, de 10% para 15%, mas diminui os percentuais dos maiores estados produtores.

A nova distribuição privilegia todos os estados e municípios da federação, que passariam a ficar com 44%, ao invés dos 7,5% que recebem hoje. A mudança foi muito criticada pelos parlamentares dos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, que podem ver suas fatias reduzidas dos atuais 22,5% para 18%.

Saques do FGTS
Também com votação adiada na comissão especial, o PL 5941/09 prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, com pagamento em títulos emitidos pela União. Essa capitalização reforçará o caixa da empresa para ela realizar investimentos necessários à exploração do pré-sal.

Conforme o substitutivo apresentado pelo deputado João Maia (PR-RN), a subscrição de novas cotas da empresa pelos acionistas minoritários não poderá ser feita por meio de saques das contas do FGTS. Os trabalhadores que já são cotistas da empresa poderão participar do aumento de capital apenas com recursos próprios.

Leia mais:
Sessões ordinárias vão votar MP sobre subsídio para termelétricas

Notícias relacionadas:
Comissão especial aprova projeto de criação da Petro-Sal
Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos
Músicos pedem a Temer votação da PEC da Música
Votação de reajuste para aposentadorias é adiada; oposição critica

Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: