Governadores do Nordeste querem inclusão de áreas licitadas do pré-sal


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Agência Câmara

10/11/2009

Governadores do NE querem inclusão de áreas licitadas do pré-sal

Idhelene Macedo/ Rádio Câmara  –  Reportagem

Regina Céli Assumpção –  Edição

Foto:   JBatista
Temer (E) reconhece reivindicação dos estados nordestinos e espera acordo produtores.

Governadores de estados nordestinos não produtores de petróleo defendem a inclusão das áreas já contratadas na divisão dos royalties do petróleo na camada do pré-sal.

Eles se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para reforçar apoio à emenda do deputado Julio Cesar (DEM-PI) ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) sobre a divisão dos royalties, prevista no Projeto de Lei 5938/09.

A emenda prevê, entre outros pontos, que quando a lavra ocorrer na plataforma continental, a divisão será a seguinte:
– 18% para estados produtores confrontantes – que ficam de frente para os campos de exploração,
– 6% para municípios confrontantes,
– 2% para os municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo,
– 22% para constituição de fundo especial a ser distribuído entre todos os estados e o distrito federal de acordo com o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
– 22% para constituição para fundo especial para todos os municípios de acordo com o FPM.
– 12% para os comandos da Marinha,
– 15% para o Ministério de Ciência e Tecnologia, e
– 3% para a constituição de fundo especial a ser criado por lei para o desenvolvimento de ações e programas de adaptação a mudanças climáticas.

Já de acordo com o parecer do líder do PMDB, a participação de estados e municípios não produtores atingirá 44% dos recursos, mas as áreas já licitadas, cerca de 28% da camada pré-sal, estão fora da regra.

Acerto com produtores
Governador do Piauí, José Wellington Dias avalia que não haverá prejuízos, caso as áreas licitadas entrem na divisão dos royalties, porque as regras atuais serão mantidas para as áreas em exploração. “É hora de se fazer justiça neste País. Nós estamos falando de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros e assim deve ser distribuída de forma muito justa para todos os brasileiros.”

A reivindicação dos governadores nordestinos foi bem recebida pelo presidente Michel Temer. “Eles têm uma posição de apoio ao relatório do Henrique Alves. Acho que o que é preciso agora é fazer um leve acerto com os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.”

O governador da Paraíba, José Maranhão, assinalou que o grande produtor é o Brasil e que todos os estados devem ser contemplados. Segundo o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, o presidente Temer entendeu que há simpatia de grande parte do plenário para incluir áreas já licitadas. Ele avaliou que ninguém perde nada porque as perfurações ainda não estão produzindo nessas áreas.

Íntegra da proposta:
– PL-2502/2007

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