Nova lei do petróleo é um dos eixos da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora organizada por movimentos sociais


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Pre-Sal.org

10/11/2009

Nova lei do petróleo é um dos eixos da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora


CUT

Eixo fundamental entre os seis definidos pelas centrais sindicais para a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora, a definição de um novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional, é também uma estratégia de defesa da independência nacional.

O PL (Projeto de Lei) 5891/2009, construído pela CUT, pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e pelos movimentos sociais exige o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. Trata também do monopólio estatal na exploração do petróleo bruto, por meio da Petrobrás.

“A aprovação de um novo marco regulatório para o pré-sal significa a recuperação daquilo que nos foi tirado no período do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997. O petróleo é uma riqueza estratégica e deve estar a serviço da construção de uma nação soberana”, aponta Júlio Turra, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores.

Controle social

O projeto prevê ainda a criação de um Fundo Social para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas à educação, ao meio-ambiente, à ciência e tecnologia, à cultura e ao combate à pobreza.

A Central reivindica que outras duas áreas também sejam contempladas com a destinação de verbas: reforma agrária e seguridade social.

A existência de controle social sobre o fundo é uma das reivindicações da Central Única dos Trabalhadores, conforme conforme destaca José Lopez Feijóo, vice-presidente da CUT. “A destinação das riquezas do fundo já deve estar definida em sua formação, mas a Central defende que exista um conselho com a presença de representantes dos trabalhadores, como já há em outros conselhos nacionais. Essa medida é parte do processo de democratização de nosso país, porque faz com que o Estado divida com a sociedade as decisões sobre um tema crucial para o futuro do nosso país”.

Concessão para partilha

Feijóo ressalta que a mudança na forma de exploração do petróleo é outra vitória dos movimentos sociais. “A alteração do regime de concessão para o de partilha representa uma mudança radical porque parte do petróleo continua sendo do povo brasileiro, ao contrário do modelo de concessão, adotado por Fernando Henrique Cardoso, em que toda nossa riqueza passava a pertencer à empresa que havia vencido a concorrência o venderia, lucraria e exploraria como quisesse”, explica.

Para o dirigente, a decisão da Petrobrás ser a exploradora única do recurso natural representa outra grande avanço. “Temos uma empresa nacional que deterá todo o conhecimento sobre os campos, dará início à exploração, deterá o controle logístico e de informação. Iremos ainda controlar o ritmo de exploração, para que nossas reservas não se esgotem e tenhamos que pagar a peso de ouro algo que temos em abundância”.

Interdito – Feijóo comentou ainda a manifestação que a Central promoverá na quarta-feira, diante da sede do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o interdito proibitório, uma medida que as empresas utilizam para coibir a livre manifestação dos trabalhadores.

“Recentemente, nosso presidente, Artur Henrique, esteve na OIT (Organização Internacional do Trabalho) para denunciar o Ministério Público e o Judiciário por ataques anti-sindicais, principalmente, o interdito proibitório, uma medida judicial que fere o direito constitucional de greve”, criticou.

De acordo com o dirigente, a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) ingressou com uma representação no STF contra o interdito. “Estamos solicitando uma audiência com o ministro Carlos Ayres Brito para protestar contra essa ingerência indevida e reivindicar que um parecer seja votado rapidamente pelo Supremo”.

Empregos – A expectativa é que os US$ 174,7 bilhões de dólares, que a Petrobrás investirá até 2013, gerem mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada. Outras 777 mil vagas devem ser criadas no mercado com a elevação de renda e do poder de consumo dos novos empregados.

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