Comissão aprova relatório que propõe sistema de partilha para o pré-sal


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Agência Brasil

11 de Novembro de 2009

Comissão aprova relatório que propõe sistema de partilha para o pré-sal

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Foi aprovado hoje (11) o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na comissão da Câmara que analisa o sistema de partilha para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal.

Após semanas de discussão sobre a divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores, o texto do relator trouxe as regras acordadas ontem (10) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Mas a discussão não deve acabar com os trabalhos da comissão. Deputados de estados que não têm petróleo prometem levar para o plenário da Câmara emendas que reduzem a participação dos estados produtores e aumentam a divisão entre os não produtores.

Como são maioria, esses parlamentares irritaram a bancada fluminense – principal produtor de petróleo do país. “Posso assegurar que não há limites para uma luta dessas. Se tentarem retirar direitos do Rio de Janeiro, irei ao extremo para assegurá-los”, ameaçou o deputado Miro Teixeira (RJ).

De acordo com Miro, há a possibilidade de que fluminenses e capixabas votem contra todo o projeto de partilha se as emendas dos estados não produtores prejudicarem o interesse dos produtores.

Autor de uma dessas emendas, o mineiro Humberto Souto (PPS-MG) pretende que os royalties dos atuais contratos de concessão, que já estão em vigor e não entram na nova regra, também sejam divididos com o resto da federação. “Tenho que defender os interesses dos outros estados de participar de uma riqueza que não é só dos produtores, é da União. Não há nada contra esses estados e não é uma briga de governo contra oposição”, afirmou Souto, que bateu boca com Teixeira durante a audiência de conclusão dos trabalhos da comissão.

Há a previsão de que os trabalhos de discussão dos projetos do marco regulatório do pré-sal se inciem hoje. Mas, com a pauta trancada por uma medida provisória e a oposição prometendo mais obstrução, é provável que o assunto fique para a próxima semana.

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