Veja como será a divisão dos royalties


http://www2.camara.gov.br/

20/11/2009

Veja como será a divisão dos royalties

Janary Júnior –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

Divisão dos Royalties:

– Estados produtores: 25%

– Municípios produtores: 6%

– Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural: 3%

– Todos os estados, com base nos critérios de divisão do FPE: 22%

– Todos os municípios, com base nos critérios de divisão do FPM: 22%

– União (divididos entre o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia): 19%

– Fundo de proteção do ambiente marinho e ações de adaptação às mudanças climáticas: 3%

 

Divisão do bônus de assinatura:

 

– União: 90%

– Estados produtores: 2%

– Municípios produtores: 1%

– Todos os estados, com base nos critérios de divisão do FPE: 3,5%

– Todos os municípios, com base nos critérios de divisão do FPM: 3,5%

http://www2.camara.gov.br/
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