Esta semana a Câmara dos Deputados pode votar o sistema de partilha do petróleo


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Agência Brasil

22 de Novembro de 2009

Câmara pode votar na próxima semana sistema de partilha do petróleo

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal sob o sistema de partilha. Essa é a expectativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e de lideranças da base governista. No entanto, só na terça-feira (24), em reunião de Temer com os líderes partidários será definida a pauta de votações da semana.

Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso, porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties com estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

“O projeto que trata da partilha é o mais trabalhoso. Não sei se ele será o próximo a entrar na pauta de votação ou se será o último a ser votado”, disse Temer ao se referir à apreciação das propostas do pré-sal. Segundo ele, muitos líderes partidários da base governista estão apresentando a ele argumentos no sentido de que é preciso votar primeiro o projeto da partilha, porque os demais que ainda faltam ser votados – criação do Fundo Social e capitalização da Petrobras – dependem das regras que forem aprovadas no sistema de partilha.

No entanto, a votação desse projeto vai depender ainda de mais negociações entre os governadores os produtores e dos não produtores de petróleo. É possível que na próxima semana, várias reuniões sejam feitas antes da votação. Na semana que passou, os governadores dos estados não produtores de petróleo reuniram-se com os deputados e traçaram uma estratégia para emendar o texto em plenário com o intuito de aumentar a participação desses estados na distribuição dos recursos dos royalties arrecadados com a exploração do pré-sal.

Está certo que os deputados dos 24 estados não produtores de petróleo vão apresentar e trabalhar para aprovar as emendas que aumentem a participação deles no bolo dos royalties. Entre as propostas que devem ser apresentadas, estão uma que quer a distribuição de forma igualitária dos recursos dos royalties a todos os estados e outra quer incluir todos os estados no recebimento dos royalties das áreas já licitadas da camada pré-sal, que representam cerca de 28%.

Antes de iniciar a discussão de algum projeto do pré-sal, os deputados terão que votar a Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) – gripe suína. A MP está trancando a pauta de votações desde o dia 20 e, portanto, nenhuma matéria poderá ser votada antes dela. A oposição, principalmente o Democratas que vem obstruindo as votações, promete continuar na obstrução e adiar ao máximo as votações da Câmara.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/22/materia.2009-11-22.8063169331/view
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