Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal


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Correio Braziliense

25/11/2009

Divergências entre estados produtores de petróleo e os demais encalha partilha do pré-sal

Denise Rothenburg

As bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram em greve no plenário e, com a ajuda da oposição, tiraram do governo o sonho de aprovar em tempo recorde o coração do marco regulatório da exploração de petróleo da área do pré-sal: o projeto que institui o sistema de partilha da produção. A guerra, anunciada há duas semanas pelo Correio, foi provocada pela insistência dos estados não produtores em distribuir os royalties da área já licitada do pré-sal entre todas as unidades da Federação.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esbravejou, socando a mesa do plenário 10 da Câmara, onde ele e o capixaba Paulo Hartung conclamaram as bancadas à rebelião: “Não aceito. Isso é inadmissível e absurdo! Como querem que realizemos as Olimpíadas em 2016 se querem levar nossos recursos?”, questionou Cabral para, em seguida, mencionar o fato de a União subsidiar os serviços de saúde, segurança e educação no DF: “Brasília leva cerca de R$ 5 bilhões por ano, mais do que o Rio recebe de royalties. E a Zona Franca de Manaus? Também é subsidiada”, afirmou.

Os dois governadores chegaram a Brasília logo cedo para tentar evitar que os demais estados avançassem sobre os recursos da área do pré-sal já licitada, que são distribuídos hoje em sua maior parte aos estados e municípios produtores (leia quadro).

Num almoço na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os governadores e líderes chegaram a estudar um acordo para mudar o texto do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A alteração mexeria nos royalties da União nas áreas já licitadas e também nos dos municípios produtores.

Passivo

O governo, no entanto, prefere não voltar a esse tema. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que vai trabalhar com os líderes partidários para votar o projeto preservando o texto aprovado na comissão especial. Segundo Padilha, com essa versão os estados não produtores ganham até sete vezes mais em relação ao que recebem hoje. “O espírito do projeto foi tratar daqui para frente, e não mexer nas áreas já concedidas”, disse.

Ontem, no entanto, os líderes da base aliada não tiveram força para fazer valer essa posição e evitar que as bancadas dos estados não produtores desistissem de emendas para uma redistribuição dos royalties das áreas já concedidas. “O Sérgio Cabral deveria saber que aqui se ganha no voto, não no grito. Não vamos desistir da emenda, queremos negociar”, comentou o líder do PSB da Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), transformado numa espécie de porta-voz do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, candidato à reeleição e um dos primeiros a levantar a hipótese da redistribuição dos royalties.

Nesta quarta (25/11), Cabral se encontrará com Lula no Rio e pedirá ao presidente que enquadre os estados não produtores. Afinal, se o clima de confronto continuar, Lula pode ficar sem o pré-sal aprovado e sem Cabral no palanque de sua candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Leia mais sobre as negociações políticas em torno dos projetos do pré-sal no Blog da Denise

Entenda a discussão

COMO É HOJE

O contrato é de concessão, ou seja, a empresa que arremata um bloco para exploração de petróleo paga royalties, bônus de assinatura dos contratos e participação especial sobre o lucro. Todo o petróleo extraído é da empresa exploradora.

A alíquota do royalty é igual a 10% da produção, distribuída assim:

22,5% aos estados produtores

22,5% aos municípios produtores

7,5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás

7,5% para constituição de fundo especial distribuído entre estados e municípios

5% para o Ministério da Marinha

25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia

COMO FICA

Para explorar o pré-sal, o governo deseja instituir o sistema de partilha. O petróleo extraído é dividido entre a União e a empresa exploradora. A Petrobras terá participação de, no mínimo, 30% em todos os campos. A empresa calcula seus custos, fica com parte do petróleo para cobrir despesas e divide o restante com a União. No novo sistema, acaba a participação especial. O bônus de assinatura e os royalties são mantidos, em novos patamares. O bônus terá valor fixado pelo governo e 10% irão para estados e municípios.

Os royalties sobem de 10% para 15% da produção, e ficam divididos da seguinte forma:

25% aos estados produtores

7% aos municípios produtores

3% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural

22% para o fundo especial a ser distribuído entre estados e o DF

22% para o fundo especial a ser distribuído entre os municípios

18% para a União, distribuídos entre Ministério da Marinha, para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicado à indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis

3% para a constituição de fundo especial a ser criado para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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