O presidente da Câmara, Michael Temer, adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados


 

25/11/2009

Temer adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados

 

Dos quatro projetos sobre o pré-sal, apenas o que cria a Petro-Sal já foi aprovado pelo Plenário. A proposta mais polêmica é a que muda as regras sobre os royalties do petróleo.

Alexandre Pôrto/Rádio Câmara –   Reportagem
Natalia Doederlein
–  Edição

JBatista
Temer confia em acordo entre interessados nos royalties.

O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que, até o fim do ano, a Casa terá votado todos os quatro projetos sobre marco legal do pré-sal. Ele espera que, até a próxima semana, as bancadas de estados produtores e não-produtores de petróleo entrem em acordo para votar o projeto mais polêmico, que trata do sistema de partilha da produção (PL 5938/09).

“Eu suspendi qualquer hipótese de votação dessa matéria nesta semana, para dar a oportunidade de os estados interessados, sejam os estados produtores ou os não-produtores, a União, os municípios, possam se entender”, disse Temer.

Ainda segundo previsão do presidente da Câmara, votado o sistema de partilha na próxima semana, nas duas semanas seguintes o Plenário vai analisar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal (5940/09).

Notas frias
Michel Temer também destacou que a Câmara vai apurar as denúncias de que deputados justificaram reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais frias ou gastos de campanha.

“Isso há de ser apurado pela Corregedoria [da Câmara] com o nosso auxílio, porque você não pode prejulgar ninguém. Não é porque saiu uma notícia que você vai prejulgar os deputados.” Ele lembrou que, mesmo nas matérias publicadas pela imprensa, quem prestou o serviço confirmou que prestou e emitiu a nota fiscal. “Onde poderia estar uma eventual incorreção é se a empresa existe ou não existe, mas isso não é tarefa do deputado, saber se a empresa existe ou não existe – salvo se ficar demonstrado um conluio absoluto entre o deputado e aquele que expediu a nota fiscal.”

O presidente da Câmara esclareceu que, ao defender nesta semana a aprovação do projeto que permite a gradação de penas no Conselho de Ética, não estava se referindo especificamente ao suposto uso irregular da verba indenizatória, mas a qualquer caso em que a perda do mandato seja uma punição desmedida em relação à infração de um parlamentar.

Copa e Olimpíadas
Michel Temer, que participou nesta semana de congresso sobre atividade turística, também prometeu agilizar a votação de projetos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ele acrescentou que o Congresso também vai contribuir com os dois eventos aprovando e fiscalizando investimentos públicos.

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