Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores


Diário do Pré-Sal

27/11/2009

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira

O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade é o que vem chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma. Mas uma delas, o PL 5.938/2009 irá substituir a atual “Lei do Petróleo”(nº 9.478/1997), portanto é uma “nova Lei do Petróleo”.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de partilha de produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força nesta semana no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via a muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação.  Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, que podem afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo.  A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentanda na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais, portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensasão ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia menos petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

Além disso, vale destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década, e o preço do petróleo hoje é em média 3 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que pode cair. O pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma pequena redução do percentual dos estados onde se extrai petróleo, estes devem arrecadar muito mais do que arrecadaram no passado.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em esta é consumida.

Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de biogás extraído dos aterros sanitários ou centrais de tratamento de esgoto, ou várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a biocombustíveis derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis privados.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo Mas permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, poderiam ser destinados 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia mais limpa e transportes mais eficientes e menos poluentes, 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. E cada governo local poderia decidir ainda onde o seu estado ou município iria gastar os 40% restantes. Mas teríamos a garantia de que a população seria beneficiada com estes recursos. E por enquanto, não há certezas de que isto será possível.

Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que na próxima semana, o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representandos como entes iguais da Federação.

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One Response to Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

  1. Em relação aos investimentos dos royalties em educação são necessários alguns esclarecimentos. A princípio parece mais sensato direcionar uma quantia fixa para educação, por exemplo, para a qualificação profissional e técnica, voltada para atender a demanda do próprio setor petrolífero por mão-de-obra qualificada. Isto garantiria que as populações locais seriam diretamente beneficiadas com os novos empregos gerados, ao invés de assistirem passiva e tristemente a abertura de novos postos de trabalho, com salários melhores mas para pessoas qualificadas, vindas até mesmo de outros países. O risco é sério e pode ser complicado administrar o aumento das desigualdades sociais, a manutenção do desemprego e a simultânea importação de mão-de-obra de outros países para os melhores empregos.
    Claro que a médio e longo prazo, esses royalties poderiam financiar outros projetos educacionais, como a qualificação de mão-de-obra para o setor de energia limpa, onde já faltam engenheiros e técnicos qualificados, tanto para construção de novas usinas como na manutenção dos equipamentos.
    Se os estados e municípios continuarem autorizados a usar os royalties para qualquer coisa, continuaremos assistindo esta verdadeira “farra dos royalties” sem controle algum, onde, muitas vezes, a população simplesmente desconhece o destino desta renda oriunda da extração de recursos minerais finitos.

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