Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos


http://www.valoronline.com.br/

Valor Econômico

30/11/2009

Debates sobre o pré-sal ficam restritos a discursos

Dos quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal, todos aprovados nas comissões especiais da Câmara dos Deputados, apenas um – o que cria a nova empresa estatal – foi sacramentado pelo plenário daquela casa e segue, agora, para o Senado.

Os demais projetos são o que institui o regime de partilha da produção; cria o Fundo Social; e define como a União capitalizará a Petrobras, que será operadora única em todos os campos de petróleo a serem licitados, em US$ 50 bilhões.

Quando concebeu esse modelo, o governo não quis mexer na questão dos royalties, deixando a definição sobre o regime de distribuição dessa receita para uma lei específica. Mas foi exatamente esse tema, que ficou de fora dos projetos do Executivo, que dominou até agora o debate, produziu discórdia e gerou impasse. Protagonizada pelos governadores, a discussão sobre quem vai ficar com que pedaço dos royalties do petróleo – quando os campos começarem a ser explorados e o óleo comercializado – tem sido acalorada e calçada numa perspectiva mercantilista.

Os governadores do Nordeste pressionam por uma fatia maior dos royalties do petróleo da área do pré-sal e demandam uma fatia nas receitas das participações especiais dos campos licitados e a licitar. Na semana que passou, exaltado com o movimento dos Estados não produtores, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), classificou-o de “butim”, “roubo”, “oportunismo” e quebra do pacto federativo. O governador entende que os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, devem continuar recebendo a fatia mais gorda das receitas mesmo que estas se originem de campos de petróleo a 300 km da costa.

O projeto que cria o modelo de partilha da produção em substituição ao atual regime de concessão, provavelmente o mais polêmico dos quatro, é o próximo da fila de votação. Por decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos líderes governistas, ele poderá ser votado nesta semana e ameaça provocar uma guerra no plenário entre os Estados produtores e o resto do país. Não pela sua essência, que é a mudança do regime de exploração, mas porque nele é que foi incluída a distribuição de royalties.

A sociedade em geral e os partidos de oposição em particular tiveram, até agora, uma participação acanhada na construção do arcabouço do pré-sal em seus aspectos mais fundamentais.

Aspectos importantes da proposta estão sendo aprovados sem que se tenha tido uma discussão sobre a estratégia de desenvolvimento futuro do país. A troca do sistema de concessões para o regime de partilha, a criação de mais uma empresa estatal e a escolha da Petrobras como operadora única dos campos de petróleo firmam o contorno nacionalista e estatizante da regulação do pré-sal, embora não esteja claro que haja um consenso maduro sobre essa escolha.

O debate ficou restrito às audiências públicas da Câmara e as ações dos partidos limitaram-se, até o momento, a discursos. O deputado Luiz Paulo Veloso Lucas (ES) apresentou, em nome do PSDB, uma emenda substitutiva que prevê a convivência de um sistema misto de concessão e de partilha. Não se gastou um minuto para avaliar se essa era uma hipótese razoável ou apenas uma iniciativa extravagante.

O DEM se opôs às questões de mérito, mas não conseguiu mobilizar as opiniões divergentes e declarou obstrução em plenário. O PSDB mostrou-se cauteloso no processo, com receio da repercussão desse assunto nas eleições de 2010. O partido teme ser marcado como ” entreguista ” ou ” privatista ” .

O que se assiste nos dois meses de tramitação do macro regulatório do pré-sal é um jogo de cena. O governo elaborou e enviou os quatro projetos de lei ao Congresso, sem ouvir opiniões externas, e quer vê-los aprovados na Câmara ainda este ano e sem alterações de mérito. Os partidos de oposição, francamente minoritários, não ofereceram resistência na Câmara. Os governadores só entraram no embate quando o tema entrou na fase da disputa pelo que Cabral chamou de “butim”.

A expectativa é de que o debate venha a ganhar algum fôlego no Senado, onde o governo ainda que majoritário enfrenta uma oposição mais forte.

http://www.valoronline.com.br/
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: