Proposta da Câmara sobre mudanças do clima já é lei

30 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

30/12/2009

Proposta da Câmara sobre mudanças do clima já é lei

Autor de substitutivo aprovado em Plenário critica vetos do presidente da República ao texto.

José Carlos Oliveira – Rádio Câmara

Edição – João Pitella Junior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima. A nova norma é originária do Projeto de Lei 18/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), modificado por um substitutivo de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), com redação final de Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria foi definitivamente aprovada pela Câmara no último dia 9, às vésperas da COP-15, a conferência mundial sobre o clima realizada neste mês na Dinamarca.

A política nacional fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Um decreto presidencial ainda deverá ser editado para detalhar as ações de cada setor da economia para o cumprimento dessa meta.

Também deverá haver medidas de adaptação às mudanças climáticas e planos de ação para prevenção e controle do desmatamento em biomas como o Cerrado, a Amazônia e a Mata Atlântica.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acompanhou a discussão em torno do tema, sobretudo na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Segundo ele, a política nacional dará instrumentos concretos para a ação do governo. “É um avanço importante. Primeiro, nós temos que desenvolver alternativas de produção que gerem menos emissão de carbono; e também é fundamental desenvolver conhecimento, tecnologia e hábitos no sentido de nos adaptarmos às mudanças climáticas que já estão acontecendo”, ressaltou.

Vetos

O presidente Lula, no entanto, vetou três pontos do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Um deles proibia o contingenciamento de recursos orçamentários para combate às mudanças climáticas. Outro limitava os estímulos governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte. E o terceiro previa o gradativo abandono do uso de fontes energéticas que usem combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo.

O deputado Mendes Thame criticou os vetos: “Isso mostra a ciclotimia que caracteriza o governo Lula. Num dia, ele é a favor das energias renováveis, no outro é a favor do petróleo do pré-sal. E tenta jogar ping-pong consigo mesmo, dos dois lados. É uma característica desse presidente. Enquanto ele tem popularidade, vai tocando sem assumir uma responsabilidade com o futuro”.

De acordo com o deputado, a nova lei “é o início da construção de um arcabouço jurídico que possa realmente induzir a sociedade brasileira a adotar uma economia de baixo carbono”. Se o governo regulamentar a política, segundo ele, “poderá criar mecanismos juridicamente vinculantes que obriguem o setor privado e os consumidores a preferirem os produtos ecologicamente mais convenientes”.

Fundo

As ações previstas na lei serão financiadas com recursos de um fundo específico, além de linhas de crédito, financiamentos públicos e medidas fiscais e tributárias.

Outro mecanismo previsto é o do mercado de carbono, no qual países ricos podem comprar créditos, pagando por projetos que reduzam as emissões poluidoras na atmosfera. A lei define os créditos de carbono como títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.

Íntegra da proposta:

* PL-18/2007

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O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV

17 de dezembro de 2009

Diário do Pré-Sal

17/12/2009

Vídeo: O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGS TV

Programa da TV Ufrgs entrevista especialistas sobre o petróleo da camada pré-sal, o novo marco regulatório, o modelo de exploração e o destino dos recursos do petróleo.

Dentre os entrevistados está o presidente regional da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, Ildo Sauer, os professores Rogério Dornelles Maestri, Luiz Augusto Estrella Faria, Ricardo Ayup Zouain, Vicente Ribeiro  e Lucas Kerr de Oliveira. O vídeo está dividido em três partes, podendo ser assistido a seguir:

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [1/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [2/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [3/3]

Pré-Sal – programa Multiponto – teaser


Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro, sem acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo

16 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

16 de Dezembro de 2009

Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para fevereiro de 2010 a votação dos projetos de lei do pré-sal. Acordo nesse sentido foi firmado, há pouco, durante reunião entre o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários da base governista e da oposição.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RJ), na primeira quinzena de fevereiro os deputados devem concluir a votação do projeto que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties e votar os projetos que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social.

Fontana informou que, pelo acordo firmado a oposição se compromete a não obstruir as votações dos projetos do pré-sal. No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que no caso da votação do recurso ao projeto sobre a partilha a oposição vai usar os instrumentos regimentais para tentar aprovar a proposta que possibilita a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera as regras de distribuição dos royalties.

Segundo o líder governista, até fevereiro eles vão buscar um acordo para que a emenda Ibsen e Souto não prospere. “Decidimos dar mais um tempo para acertar a questão da emenda que mexe nos royalties. Ela altera toda a estrutura de distribuição dos royalties no país. Temos que ter muita responsabilidade , porque essa emenda pode inviabilizar o pré-sal e até o equilíbrio federativo.”

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Divisão dos royalties do pré-sal tumultua votação na Câmara

15 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

15 de Dezembro de 2009

Divisão dos royalties do pré-sal tumultua votação na Câmara

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A apreciação de emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal tumultuou hoje (15) a sessão plenária da Câmara destinada à votação da proposta com desentendimento entre os parlamentares da base governista e da oposição.

O desentendimento começou logo no inicio da ordem do dia (período destinado às votações), quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que a emenda fosse considerada inválida por não conter o mínimo de 103 assinaturas de apoiamento exigidas pelo Regimento Interno, nos casos de emendas a projetos que tramitam em regime de urgência. Diante dos argumentos de Cunha e o que determina o Regimento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerou a emenda inválida.

O deputado Humberto Souto recorreu da decisão de Temer, com o argumento de que a emenda estava em processo de votação na sessão da última quarta-feira (8), e, inclusive, tinha sido iniciado o encaminhamento para ser votada. Segundo ele, ao apresentar a emenda à Mesa da Câmara, com as assinaturas de quase 300 deputados, foi informado que não precisaria deixar as assinaturas e que a emenda estava validada. Souto foi aplaudido pela maioria dos deputados da Casa, que apoia a emenda.

A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisão dos royalties e dos recursos da participação especial pela exploração do petróleo, das áreas já licitadas e a da exploração e produção do pré-sal sob o regime de partilha, a todos os estados e municípios, de acordo com os critérios adotados na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A emenda propõe a divisão dos recursos de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo, o que causaria uma redução no repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Irritado com a invalidação da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro foi à tribuna da Câmara para criticar a decisão. “Essa Casa não pode perder a oportunidade histórica de iniciar a redistribuição de renda entre os estados e os municípios”. Segundo ele, com a aprovação da emenda, os 24 estados não produtores de petróleo passarão a receber mais recursos.

Ele citou que o estado de Goiás, por exemplo, passaria a receber, em vez de R$ 106 milhões como está no texto do projeto aprovado, mais de R$ 1 bilhão. Citou também que o Rio Grande do Norte, estado do relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), receberia mais de R$ 1 bilhão em vez dos R$ 156 milhões previstos no texto do relator.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou a influência do deputado Eduardo Cunha e reclamou que “coisas importantes da República são decididas pelo deputado Eduardo Cunha”. Ciro chegou a propor a abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que recebeu a emenda e dispensou as assinaturas. Ele também disse que a emenda tinha sido aceita e que, inclusive, começou a ser discutida para ser votada.

Pela liderança do Democratas, o deputado Onyx Lorenzoni (RS), explicou ao plenário que na quarta-feira, quando a emenda deveria ter sido votada, o líder do seu partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO), questionou a Mesa sobre a votação da emenda Ibsen/Souto e que, diante da concordância de que ela seria votada, Caiado retirou de votação os destaques da oposição com o compromisso da Mesa Diretora de que a emenda seria votada nominalmente. Ele propôs a Temer que os destaques mesmo retirados de votação retornassem para serem votados pelos deputados.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça e professor de direito, argumentou que se a emenda chegou a ser levada à votação no plenário, ela consta dos autos e “juridicamente ela é válida”. “A não votação da emenda vai criar uma insegurança e uma intranquilidade jurídica na Casa”, disse.

Diante dos desentendimentos causados pela apreciação da emenda Ibsen/Souto, Michel Temer encerrou a sessão da Câmara e prometeu se reunir com todos os líderes partidários a fim de buscar uma saída para o impasse. Mas, se não for encontrada uma solução para o impasse, a Câmara terá que votar o recurso do deputado Humberto Souto para que a emenda, mesmo que tenha sido invalidada pela falta de assinaturas, seja votada pelo plenário.

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Votação de projeto sobre o pré-sal fica para amanhã

15 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

15/12/2009

Votação de projeto sobre o pré-sal fica para amanhã

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

Devido ao término do período regimental da sessão do Plenário da Câmara, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos e convocou sessão ordinária para as 14 horas de amanhã. Na pauta, estará o Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

Durante toda a Ordem do Dia, a discussão ocorreu em torno de uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas.

Ela determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Assinaturas
O presidente Michel Temer atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessário para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.

Segundo o deputado Humberto Souto, quando ele apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa Diretora foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. “Recolhemos cerca de 300 assinaturas”, disse o autor.

Temer disse que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas.

“Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão”, lembrou Temer. Ele considerou que o questionamento sobre o cumprimento das disposições regimentais pode ser feito a qualquer tempo e não somente no ato de apresentação da emenda, como argumentaram os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) em relação a este caso específico.

Impasse
Temer vai convocar uma reunião com os líderes partidários para resolver o impasse surgido em torno da emenda.



Petrobras lança concurso para 30 anos do Tamar

14 de dezembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

14/12/2009

Petrobras lança concurso para 30 anos do Tamar

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

A Petrobras acaba de lançar o concurso “Petrobras e os 30 anos do projeto Tamar”, que vai eleger a melhor estampa para a camiseta oficial do aniversário do projeto. O Tamar completa 30 anos de preservação das tartarugas marinhas no Brasil.

No site www.camiseteria.com.br/petrobrastamar , os interessados em participar do concurso podem encaminhar sugestões de estampa para a camiseta até o dia 5 de janeiro e votar em suas preferidas até o dia 15 de janeiro. O autor da estampa com mais votos ganhará uma viagem de 4 dias com acompanhante para conhecer a sede do Projeto Tamar na Praia do Forte (BA) e R$1,5 mil em dinheiro. O segundo colocado também ganhará a viagem à sede do Tamar e R$ 1 mil e o terceiro receberá R$ 1 mil. O resultado será divulgado até o dia 22 de janeiro.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

O concurso aposta nas ações colaborativas na Internet para eleger a estampa. Por isso, a Petrobras conta com a parceria da Camiseteria, um portal na web que reúne estampas de designers amadores e profissionais e conta com a participação dos usuários para votar nas melhores.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

Não faltam inspirações para a estampa. A cada nova temporada cerca de um milhão de filhotes são protegidos e, até março, o Tamar alcançará a meta de 10 milhões de filhotes de tartarugas soltos no mar. Além dos resultados, a data é marcante porque 30 anos é a idade em que a tartaruga chega à fase adulta e os filhotes soltos pelo Tamar estão voltando para desovar.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

Há 28 anos, a Petrobras é parceira do projeto, que é coordenado pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em cooperação com a Fundação Pró-Tamar. Junto com os demais projetos de biodiversidade marinha patrocinados pela Petrobras, o Tamar se tornou um símbolo da atuação da Companhia na preservação marinha no Brasil.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos (13/11/2009)


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Prominp lança Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural

14 de dezembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

14/12/2009

Prominp lança Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) lançou o Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural com o objetivo de disponibilizar para o mercado informações sobre as demandas de materiais, equipamentos e componentes necessários para a implantação dos projetos de investimentos, bem como estimular uma interação entre os fornecedores dos diversos elos da cadeia de suprimentos do setor.

De forma inovadora, o Portal possibilitará que milhares de micro, pequenas, médias e grandes empresas possam conhecer as oportunidades geradas pelos US$ 190 bilhões que serão investidos no setor até 2013. Além disso, ao se cadastrarem no Portal, as empresas poderão divulgar os principais produtos e serviços ofertados, tornando-se visíveis para toda a cadeia de suprimentos. Através do Portal, também será possível identificar potenciais fornecedores para o atendimento de suas próprias demandas de insumos e componentes.

Empresas de todo o Brasil que forneçam para o setor ou que tenham interesse em fornecer já podem se cadastrar. O cadastro e o acesso aos serviços do Portal são gratuitos. O cadastramento é rápido e pode ser feito por meio do site do Prominp (www.prominp.com.br), no link Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural, localizado na parte inferior da página principal do site.

Empresas nacionais, órgãos de governo, entidades representantes da indústria fornecedora e operadoras do setor de petróleo e gás estão aptos a se cadastrar no Portal. Importadoras de bens e empresas estrangeiras não se enquadram no público-alvo do Portal e, portanto, não serão autorizadas a acessar o seu conteúdo. As empresas e entidades cadastradas receberão uma senha para acessar o conteúdo do site, logo após a aprovação do seu cadastro.

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