Proposta da Câmara sobre mudanças do clima já é lei

30 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

30/12/2009

Proposta da Câmara sobre mudanças do clima já é lei

Autor de substitutivo aprovado em Plenário critica vetos do presidente da República ao texto.

José Carlos Oliveira – Rádio Câmara

Edição – João Pitella Junior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima. A nova norma é originária do Projeto de Lei 18/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), modificado por um substitutivo de Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), com redação final de Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria foi definitivamente aprovada pela Câmara no último dia 9, às vésperas da COP-15, a conferência mundial sobre o clima realizada neste mês na Dinamarca.

A política nacional fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Um decreto presidencial ainda deverá ser editado para detalhar as ações de cada setor da economia para o cumprimento dessa meta.

Também deverá haver medidas de adaptação às mudanças climáticas e planos de ação para prevenção e controle do desmatamento em biomas como o Cerrado, a Amazônia e a Mata Atlântica.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acompanhou a discussão em torno do tema, sobretudo na Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Segundo ele, a política nacional dará instrumentos concretos para a ação do governo. “É um avanço importante. Primeiro, nós temos que desenvolver alternativas de produção que gerem menos emissão de carbono; e também é fundamental desenvolver conhecimento, tecnologia e hábitos no sentido de nos adaptarmos às mudanças climáticas que já estão acontecendo”, ressaltou.

Vetos

O presidente Lula, no entanto, vetou três pontos do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Um deles proibia o contingenciamento de recursos orçamentários para combate às mudanças climáticas. Outro limitava os estímulos governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte. E o terceiro previa o gradativo abandono do uso de fontes energéticas que usem combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo.

O deputado Mendes Thame criticou os vetos: “Isso mostra a ciclotimia que caracteriza o governo Lula. Num dia, ele é a favor das energias renováveis, no outro é a favor do petróleo do pré-sal. E tenta jogar ping-pong consigo mesmo, dos dois lados. É uma característica desse presidente. Enquanto ele tem popularidade, vai tocando sem assumir uma responsabilidade com o futuro”.

De acordo com o deputado, a nova lei “é o início da construção de um arcabouço jurídico que possa realmente induzir a sociedade brasileira a adotar uma economia de baixo carbono”. Se o governo regulamentar a política, segundo ele, “poderá criar mecanismos juridicamente vinculantes que obriguem o setor privado e os consumidores a preferirem os produtos ecologicamente mais convenientes”.

Fundo

As ações previstas na lei serão financiadas com recursos de um fundo específico, além de linhas de crédito, financiamentos públicos e medidas fiscais e tributárias.

Outro mecanismo previsto é o do mercado de carbono, no qual países ricos podem comprar créditos, pagando por projetos que reduzam as emissões poluidoras na atmosfera. A lei define os créditos de carbono como títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.

Íntegra da proposta:

* PL-18/2007


O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGSTV

17 de dezembro de 2009

Diário do Pré-Sal

17/12/2009

Vídeo: O Pré-Sal no Programa Multiponto da UFRGS TV

Programa da TV Ufrgs entrevista especialistas sobre o petróleo da camada pré-sal, o novo marco regulatório, o modelo de exploração e o destino dos recursos do petróleo.

Dentre os entrevistados está o presidente regional da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Raul Tadeu Bergmann, o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor da USP, Ildo Sauer, os professores Rogério Dornelles Maestri, Luiz Augusto Estrella Faria, Ricardo Ayup Zouain, Vicente Ribeiro  e Lucas Kerr de Oliveira. O vídeo está dividido em três partes, podendo ser assistido a seguir:

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [1/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [2/3]

Video:  “Pré-Sal” – no programa Multiponto – parte [3/3]

Pré-Sal – programa Multiponto – teaser


Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro, sem acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo

16 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

16 de Dezembro de 2009

Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para fevereiro de 2010 a votação dos projetos de lei do pré-sal. Acordo nesse sentido foi firmado, há pouco, durante reunião entre o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários da base governista e da oposição.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RJ), na primeira quinzena de fevereiro os deputados devem concluir a votação do projeto que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties e votar os projetos que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social.

Fontana informou que, pelo acordo firmado a oposição se compromete a não obstruir as votações dos projetos do pré-sal. No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que no caso da votação do recurso ao projeto sobre a partilha a oposição vai usar os instrumentos regimentais para tentar aprovar a proposta que possibilita a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera as regras de distribuição dos royalties.

Segundo o líder governista, até fevereiro eles vão buscar um acordo para que a emenda Ibsen e Souto não prospere. “Decidimos dar mais um tempo para acertar a questão da emenda que mexe nos royalties. Ela altera toda a estrutura de distribuição dos royalties no país. Temos que ter muita responsabilidade , porque essa emenda pode inviabilizar o pré-sal e até o equilíbrio federativo.”

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Divisão dos royalties do pré-sal tumultua votação na Câmara

15 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

15 de Dezembro de 2009

Divisão dos royalties do pré-sal tumultua votação na Câmara

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A apreciação de emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal tumultuou hoje (15) a sessão plenária da Câmara destinada à votação da proposta com desentendimento entre os parlamentares da base governista e da oposição.

O desentendimento começou logo no inicio da ordem do dia (período destinado às votações), quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que a emenda fosse considerada inválida por não conter o mínimo de 103 assinaturas de apoiamento exigidas pelo Regimento Interno, nos casos de emendas a projetos que tramitam em regime de urgência. Diante dos argumentos de Cunha e o que determina o Regimento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), considerou a emenda inválida.

O deputado Humberto Souto recorreu da decisão de Temer, com o argumento de que a emenda estava em processo de votação na sessão da última quarta-feira (8), e, inclusive, tinha sido iniciado o encaminhamento para ser votada. Segundo ele, ao apresentar a emenda à Mesa da Câmara, com as assinaturas de quase 300 deputados, foi informado que não precisaria deixar as assinaturas e que a emenda estava validada. Souto foi aplaudido pela maioria dos deputados da Casa, que apoia a emenda.

A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisão dos royalties e dos recursos da participação especial pela exploração do petróleo, das áreas já licitadas e a da exploração e produção do pré-sal sob o regime de partilha, a todos os estados e municípios, de acordo com os critérios adotados na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A emenda propõe a divisão dos recursos de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo, o que causaria uma redução no repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Irritado com a invalidação da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro foi à tribuna da Câmara para criticar a decisão. “Essa Casa não pode perder a oportunidade histórica de iniciar a redistribuição de renda entre os estados e os municípios”. Segundo ele, com a aprovação da emenda, os 24 estados não produtores de petróleo passarão a receber mais recursos.

Ele citou que o estado de Goiás, por exemplo, passaria a receber, em vez de R$ 106 milhões como está no texto do projeto aprovado, mais de R$ 1 bilhão. Citou também que o Rio Grande do Norte, estado do relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), receberia mais de R$ 1 bilhão em vez dos R$ 156 milhões previstos no texto do relator.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou a influência do deputado Eduardo Cunha e reclamou que “coisas importantes da República são decididas pelo deputado Eduardo Cunha”. Ciro chegou a propor a abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que recebeu a emenda e dispensou as assinaturas. Ele também disse que a emenda tinha sido aceita e que, inclusive, começou a ser discutida para ser votada.

Pela liderança do Democratas, o deputado Onyx Lorenzoni (RS), explicou ao plenário que na quarta-feira, quando a emenda deveria ter sido votada, o líder do seu partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO), questionou a Mesa sobre a votação da emenda Ibsen/Souto e que, diante da concordância de que ela seria votada, Caiado retirou de votação os destaques da oposição com o compromisso da Mesa Diretora de que a emenda seria votada nominalmente. Ele propôs a Temer que os destaques mesmo retirados de votação retornassem para serem votados pelos deputados.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça e professor de direito, argumentou que se a emenda chegou a ser levada à votação no plenário, ela consta dos autos e “juridicamente ela é válida”. “A não votação da emenda vai criar uma insegurança e uma intranquilidade jurídica na Casa”, disse.

Diante dos desentendimentos causados pela apreciação da emenda Ibsen/Souto, Michel Temer encerrou a sessão da Câmara e prometeu se reunir com todos os líderes partidários a fim de buscar uma saída para o impasse. Mas, se não for encontrada uma solução para o impasse, a Câmara terá que votar o recurso do deputado Humberto Souto para que a emenda, mesmo que tenha sido invalidada pela falta de assinaturas, seja votada pelo plenário.

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Votação de projeto sobre o pré-sal fica para amanhã

15 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

15/12/2009

Votação de projeto sobre o pré-sal fica para amanhã

Eduardo Piovesan –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

Devido ao término do período regimental da sessão do Plenário da Câmara, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos e convocou sessão ordinária para as 14 horas de amanhã. Na pauta, estará o Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

Durante toda a Ordem do Dia, a discussão ocorreu em torno de uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas.

Ela determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Assinaturas
O presidente Michel Temer atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessário para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.

Segundo o deputado Humberto Souto, quando ele apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa Diretora foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. “Recolhemos cerca de 300 assinaturas”, disse o autor.

Temer disse que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas.

“Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão”, lembrou Temer. Ele considerou que o questionamento sobre o cumprimento das disposições regimentais pode ser feito a qualquer tempo e não somente no ato de apresentação da emenda, como argumentaram os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) em relação a este caso específico.

Impasse
Temer vai convocar uma reunião com os líderes partidários para resolver o impasse surgido em torno da emenda.



Petrobras lança concurso para 30 anos do Tamar

14 de dezembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

14/12/2009

Petrobras lança concurso para 30 anos do Tamar

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

A Petrobras acaba de lançar o concurso “Petrobras e os 30 anos do projeto Tamar”, que vai eleger a melhor estampa para a camiseta oficial do aniversário do projeto. O Tamar completa 30 anos de preservação das tartarugas marinhas no Brasil.

No site www.camiseteria.com.br/petrobrastamar , os interessados em participar do concurso podem encaminhar sugestões de estampa para a camiseta até o dia 5 de janeiro e votar em suas preferidas até o dia 15 de janeiro. O autor da estampa com mais votos ganhará uma viagem de 4 dias com acompanhante para conhecer a sede do Projeto Tamar na Praia do Forte (BA) e R$1,5 mil em dinheiro. O segundo colocado também ganhará a viagem à sede do Tamar e R$ 1 mil e o terceiro receberá R$ 1 mil. O resultado será divulgado até o dia 22 de janeiro.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

O concurso aposta nas ações colaborativas na Internet para eleger a estampa. Por isso, a Petrobras conta com a parceria da Camiseteria, um portal na web que reúne estampas de designers amadores e profissionais e conta com a participação dos usuários para votar nas melhores.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

Não faltam inspirações para a estampa. A cada nova temporada cerca de um milhão de filhotes são protegidos e, até março, o Tamar alcançará a meta de 10 milhões de filhotes de tartarugas soltos no mar. Além dos resultados, a data é marcante porque 30 anos é a idade em que a tartaruga chega à fase adulta e os filhotes soltos pelo Tamar estão voltando para desovar.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos

Há 28 anos, a Petrobras é parceira do projeto, que é coordenado pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em cooperação com a Fundação Pró-Tamar. Junto com os demais projetos de biodiversidade marinha patrocinados pela Petrobras, o Tamar se tornou um símbolo da atuação da Companhia na preservação marinha no Brasil.

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS  –  Projeto Tamar 30 anos (13/11/2009)


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Prominp lança Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural

14 de dezembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

14/12/2009

Prominp lança Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

O Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) lançou o Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural com o objetivo de disponibilizar para o mercado informações sobre as demandas de materiais, equipamentos e componentes necessários para a implantação dos projetos de investimentos, bem como estimular uma interação entre os fornecedores dos diversos elos da cadeia de suprimentos do setor.

De forma inovadora, o Portal possibilitará que milhares de micro, pequenas, médias e grandes empresas possam conhecer as oportunidades geradas pelos US$ 190 bilhões que serão investidos no setor até 2013. Além disso, ao se cadastrarem no Portal, as empresas poderão divulgar os principais produtos e serviços ofertados, tornando-se visíveis para toda a cadeia de suprimentos. Através do Portal, também será possível identificar potenciais fornecedores para o atendimento de suas próprias demandas de insumos e componentes.

Empresas de todo o Brasil que forneçam para o setor ou que tenham interesse em fornecer já podem se cadastrar. O cadastro e o acesso aos serviços do Portal são gratuitos. O cadastramento é rápido e pode ser feito por meio do site do Prominp (www.prominp.com.br), no link Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural, localizado na parte inferior da página principal do site.

Empresas nacionais, órgãos de governo, entidades representantes da indústria fornecedora e operadoras do setor de petróleo e gás estão aptos a se cadastrar no Portal. Importadoras de bens e empresas estrangeiras não se enquadram no público-alvo do Portal e, portanto, não serão autorizadas a acessar o seu conteúdo. As empresas e entidades cadastradas receberão uma senha para acessar o conteúdo do site, logo após a aprovação do seu cadastro.

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Coordenador da FUP debate pré-sal no Teatro Oi Casa Grande (RJ), nesta quarta, 16/12

14 de dezembro de 2009

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14/12/2009

Coordenador da FUP debate pré-sal no Teatro Oi Casa Grande, nesta quarta, 16

Imprensa da FUP

Nesta quarta-feira, 16, será realizado o debate “O Petróleo tem que ser nosso?” no Teatro Oi Casa Grande. Desta vez, além da defesa do monopólio estatal, os palestrantes irão expor todos os motivos para que o petróleo seja de fato do povo brasileiro.

O debate terá a participação do coordenador da FUP, João Antonio de Moraes, que falará do Projeto de Lei formulado pelos trabalhadores e movimentos sociais, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O ex-presidente do BNDES e ex-reitor da UFRJ, Carlos Lessa e o presidente da Aepet – Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Fernando Siqueira, também participarão do debate que será coordenado pelo presidente do Instituto Casa Grande, Saturnino Braga.

Local: Teatro Oi Casa Grande (Av. Afrânio de Mello Franco, 290 – Leblon) – Rio de Janeiro, RJ

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Plenário da Câmara retoma votação de projetos do pré-sal

14 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

14/12/2009

Plenário retoma votação de projetos do pré-sal

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

Três projetos de lei referentes à exploração do petróleo do pré-sal, todos propostos pelo Executivo, continuarão a dominar a pauta do Plenário da Câmara nesta semana – que deve ser a última do ano para deliberações legislativas da Casa, já que a semana seguinte será a do Natal e está reservada ao Congresso Nacional, para a votação do Orçamento de 2010.

O presidente Michel Temer declarou que espera votar ainda neste ano pelo menos um dos três projetos. Caberá aos líderes partidários, em reunião prevista para a terça-feira (15), decidir a ordem de votação.

Um dos projetos é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas falta votar um destaque, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Fundo social
Outro projeto sobre o pré-sal é o PL 5940/09. Ele cria um fundo social que deverá receber parcela importante dos recursos auferidos pela União com a exploração do petróleo, para garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, preservação ambiental, infraestrutura e combate à pobreza.

Já o PL 5941/09 prevê a capitalização da Petrobras para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já anunciou que poderá dar preferência à votação desse projeto.

Estão convocadas sessões ordinárias para terça (15) e quarta-feira (16), com votações a partir das 16 horas, e sessão extraordinária às 9 horas de quinta-feira (17).

Inovação tecnológica
Também está em pauta, mas sem trancá-la, a Medida Provisória 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos que realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A partir de janeiro de 2011, e até dezembro de 2015, essas montadoras poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). A MP trancará a pauta a partir do dia 22 de dezembro.

Comissão representativa
Nesta semana, serão eleitos os integrantes da Câmara que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional, responsável por atuar em nome da Casa durante o período do recesso parlamentar.

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Federação alerta para a escassez de engenheiros no país

10 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

10 de Dezembro de 2009

Federação alerta para a escassez de engenheiros no país

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Pode faltar mão de obra especializada em engenharia no Brasil para preparar a Copa do Mundo de 2014, disse hoje (10) o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro. Segundo ele, a falta de profissionais qualificados pode acabar provocando uma paralisação no desenvolvimento brasileiro. “Você vai ter que importar profissional. E nós somos totalmente contra”.

O presidente da FNE afirmou que o Brasil tem muita expertise (profissionais competentes) no setor de engenharia e, por isso, muitos profissionais acabam sendo contratados no exterior.

Com objetivo de atrair um número maior de jovens, a federação elaborou um material de divulgação que foi distribuído a estudantes do segundo grau. “Tem que duplicar o número de formandos nos próximos cinco anos”, disse. A meta é elevar para 60 mil o número de formandos por ano em engenharia até 2014.

Nas décadas de 70 e 80, a carreira de engenharia disputava com a de medicina a preferência dos vestibulandos. “Tivemos 20 anos de estagnação econômica. Os engenheiros migraram para outras áreas, como a de finanças”, avaliou. De acordo com a FNE, mais de 100 mil alunos entram nos cursos de nível superior de engenharia, mas apenas 30 mil se formam a cada ano.

Pinheiro estima que existam atualmente no Brasil cerca de 500 mil engenheiros na ativa. “É [um número] muito pequeno para a demanda”, analisou. Segundo ele, o aumento de engenheiros qualificados atenderá ainda às Olimpíadas de 2016, à exploração do petróleo na camada pré-sal e às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer

10 de dezembro de 2009

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Agência Câmara

10/12/2009

Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer

Silvia Mugnatto/Rádio Câmara  – Reportagem
Paulo Cesar Santos
–  Edição

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). “Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.

Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.

Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.

Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.

Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.

Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem – Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.

Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.

Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.

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Deputado governista quer rejeição de medida que iguala distribuição de royalties do pré-sal

10 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

10 de Dezembro de 2009

Governista quer rejeição de medida que iguala distribuição de royalties do pré-sal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai trabalhar para convencer os deputados a rejeitarem emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que divide igualmente entre os estados produtores e os não produtores a distribuição dos royalties da camada pré-sal. A emenda contraria proposta já negociada entre o governo e os parlamentares.

Ontem (9), a Câmara aprovou o projeto dos royalties, mas, por falta de acordo, a emenda ficou para a votação na próxima semana. “Conseguimos conduzir a votação e as negociações de tal maneira que o essencial foi aprovado. Esperamos agora sensibilizar a base”, disse. “Se esticarmos a corda até o limite, pode haver um conflito federativo em plenário”, completou.

O impasse está na divisão dos royalties. A proposta aprovada ontem estabelece que parte dos recursos da participação especial a que a União tem direito serão distribuídos com os estados e municípios não produtores de petróleo. A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a 35% da participação. Os 15% serão repassados aos estados e municípios não produtores, sendo 10% para os estados e 5 % para os municípios. Os estados produtores continuarão recebendo 40% e os municípios, 10%.

O texto também prevê que os estados produtores de petróleo ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios com 18%. Os municípios de áreas onde ocorram o embarque e desembarque do petróleo explorado vão receber 5%. A União terá direito a 20%, os estados não produtores a 22% e os municípios não produtores ficarão com 8,75%.

Outros dois projetos do pré-sal – o que cria o Fundo Social e o da capitalização da empresa – deverão ficar para o ano que vem.

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Câmara dos Deputados adia votação de destaques do projeto da partilha para a próxima semana

10 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

10 de Dezembro de 2009

Câmara adia votação de destaques do projeto da partilha para a próxima semana

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) ,acaba de encerrar a sessão da Casa destinada à conclusão da votação do projeto de lei que trata da exploração e produção do petróleo e gás da camada pré-sal.

O término da sessão, e o consequente adimento da votação para a próxima semana, ocorreu em virtude da falta de entendimento para a votação de emenda que visa a distribuição dos royalties e das participações especiais de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo e gás (50% para os estados e 50% para os municípios) pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) e teve o apoiamento de 300 parlamentares. Para contestar a emenda, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso com efeito suspensivo. A falta de um acordo levou Michel Temer a encerrar a sessão.

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Câmara dos Deputados aprova o regime de partilha do pré-sal

9 de dezembro de 2009

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Agência Câmara de Notícias

09/12/2009

Plenário aprova o regime de partilha do pré-sal

Eduardo Piovesan  – Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

O Plenário aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.

Como a votação foi simbólica e não nominal, vários deputados contrários ao texto declararam os seus votos em plenário.

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados ao texto.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Tempo real:

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Plenário da Câmara dos Deputados abre sessão para votar regime de partilha do pré-sal

9 de dezembro de 2009

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Agência Câmara de Notícias

09/12/2009

Plenário abre Ordem do Dia com regime de partilha do pré-sal

Eduardo Piovesan/SR – Reportagem

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar o substitutivo apresentado ontem pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao Projeto de Lei 5938/09.

Esse é o principal projeto do marco regulatório do pré-sal e estabelece o regime de partilha para os contratos futuros de exploração do petróleo nessas áreas. A principal polêmica envolve a distribuição dos royalties dos contratos já licitados do pré-sal.

Antes de analisarem o mérito, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo PPS.

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Câmara adia para quarta-feira a votação de projeto sobre partilha e divisão de royalties

8 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

8 de Dezembro de 2009

Câmara adia para amanhã votação de projeto sobre partilha e divisão de royalties

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de mais de dez horas de discussão do projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo da camada pré-sal sob o sistema de partilha e da obstrução dos partidos de oposição, a Câmara adiou para amanhã (9) a continuação da discussão e votação do projeto. A sessão para a retomada da apreciação do projeto foi marcada para as 14h05.

A sessão da noite de hoje (8) foi encerrada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), porque a presença de deputados na Casa era baixa e impossibilitava a continuidade dos trabalhos. Foram realizadas três sessões extraordinárias para a votação do projeto, mas sem sucesso. A primeira teve inicio às 12h.

Mesmo com o encerramento da fase de discussão do projeto, a oposição promete continuar resistindo à votação da proposta amanhã, mantendo a mesma obstrução de hoje, com a apresentação de diversos requerimentos que podem atrasar a votação do projeto.

Amanhã, às 12h o Congresso Nacional (Câmara e Senado) fará sessão deliberativa para a apreciação de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário e especial.

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Relator amplia recursos para estados não produtores de petróleo

8 de dezembro de 2009

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Agência Câmara de Notícias

08/12/2009

Relator amplia recursos para estados não produtores de petróleo

Eduardo Piovesan –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

O Plenário encerrou, nesta terça-feira, a fase de discussão do substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. A votação da matéria ficou para a tarde desta quarta-feira (9), em sessão extraordinária da Câmara marcada para as 14h05.

A divisão dos recursos conseguidos com a exploração dos blocos já licitados do pré-sal, por meio de royalties e de participação especial, dominou os debates. De acordo com o texto, os municípios e estados não produtores passarão a ter uma parte maior desse dinheiro.

Para o relator, os estados e municípios que antes tinham direito a “uma parcela ridícula” agora passam a contar com recursos significativos. Ele lembrou que inicialmente havia se recusado a mexer nos royalties do pré-sal já licitado, mas mudou de ideia em nome de uma distribuição mais justa dos recursos.

Confira, na tabela abaixo, como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado.

Destino

PL atual

Substitutivo

Estados produtores 26,25% 26,25%
Municípios produtores 26,25% 18%
Fundo p/ estados 8,75% 22%
Fundo p/ municípios 8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque 8,75% 5%
Comando da Marinha 17,5% 8%
Ministério da Ciência e Tecnologia 12,5% 12%
Total 100% 100%

Rateio
Apesar da redução do percentual destinado a municípios produtores, eles poderão participar do rateio do fundo para todos os municípios brasileiros, segundo os critérios do FPM.

Pelo texto aprovado, isso não será possível para os estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados serão redistribuídos aos não produtores, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Participação especial
Contra a posição da equipe econômica do governo, o relator Henrique Eduardo Alves, que também é líder do PMDB, aceitou emenda do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divisão dos recursos da chamada participação especial.

Essa participação é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atinge grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com as indenizações pela exploração do petróleo.

A ideia é destinar mais dinheiro aos estados e municípios não produtores já nos próximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles não haverá pagamento de participação especial.

A nova divisão refere-se apenas à participação paga sobre o petróleo já licitado do pré-sal. Pela lei vigente, metade fica com a União e metade com estados (40%) e municípios (10%) produtores.

O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da União e direciona 5 pontos a todos os municípios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divisões, os estados produtores não poderão participar desse rateio, ao contrário dos municípios produtores. Os critérios também serão os do FPM e do FPE.

Íntegra da proposta:

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Sem quórum para analisar pré-sal, Câmara encerra sessão

8 de dezembro de 2009

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Agência Câmara de Notícias

08/12/2009

Sem quórum para analisar pré-sal, Câmara encerra sessão

Eduardo Piovesan –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

Devido à evidente falta de quórum, o presidente Michel Temer encerrou a terceira sessão extraordinária destinada a analisar os projetos de lei do pré-sal e convocou outra sessão extraordinária para as 14h05 desta quarta-feira (9).

Nesta terça-feira, os deputados encerraram a fase de discussão do Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha para os futuros contratos de exploração do pré-sal.

Tempo real:

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Testes de formação realizado pela Petrobras comprovam grande potencial do campo de Iara no pré-sal

8 de dezembro de 2009

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Agência Petrobras de Notícias

8/12/2009

Testes de formação comprovam potencial de Iara

Foto: AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras concluiu os testes de formação no poço 1-BRSA-618-RJS (1-RJS-656), na área informalmente denominada de Iara, no bloco BM-S-11. Os testes comprovaram o potencial exploratório da área com produção de óleo leve, de aproximadamente 28o API

Estes testes de formação permitiram manter a estimativa de volume recuperável na área de Iara de 3 a 4 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural, anunciada após a perfuração concluída em setembro de 2008.

O poço testado está localizado em profundidade de água de 2.230 metros, a 230 km da costa do Estado do Rio de Janeiro. Devido à necessidade de realocação da sonda, estão previstos para 2010 novos testes em outro poço dessa mesma área.

O consórcio formado pela Petrobras (65% – Operadora), BG Group (25%) e Galp (10%) dará continuidade às atividades exploratórias realizando os investimentos necessários para a avaliação da jazida, de acordo com o Plano de Avaliação aprovado pela ANP.

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Clique aqui para ver Mapa da região do Pré-Sal


Videos sobre o semininário “O Pré-Sal e Santa Catarina”

8 de dezembro de 2009

Vídeos publicados no site Youtube sobre o Semininário “O Pré-Sal e Santa Catarina”, realizado em Novembro de 2009.

O Pré-Sal e Santa Catarina – vídeo de divulgação


O Pré-Sal em Santa Catarina – 1


O Pré-Sal em Santa Catarina – 2 – Joinville / SC

O Pré-Sal em Santa Catarina – 3 – Itajaí / SC


Presidente da Petrobras Biocombustível responde aos leitores do blog da Petrobras

7 de dezembro de 2009

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Blog da Petrobrás

7 de dezembro de 2009

Presidente da Petrobras Biocombustível responde aos leitores do blog

O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, é o segundo entrevistado pelos leitores do blog Fatos e Dados, que encaminharam perguntas via seção de comentários. A entrevista completa, com as questões selecionadas, você confere nos links abaixo:

Bloco 1: matérias-primas

Bloco 2: economia e mercado

Bloco 3: tecnologia e desenvolvimento

Bloco 4: resultados sócio-ambientais

A equipe do blog agradece a participação de todos os internautas que enviaram perguntas. Aguarde e colabore com a próxima entrevista participativa!

http://www.blogspetrobras.com.br/
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Destaque – pergunta sobre impactos socioambientais:

Lucas K. Oliveira

Aproveito a ocasião para agradecer ao presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, pela resposta à questão formulada no Blog da Petrobrás:

“Quais os principais resultados sociais e ambientais já alcançados pelo programa de desenvolvimento de Biodiesel da Petrobras?”

(a pergunta foi formulada no Blog da Petrobras em 29 de novembro de 2009, às 16:44: http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=13469 )

A resposta pode ser assistida no 4a vídeo, que trata do bloco de questões relativas aos  “resultados socioambientais” (a partir dos 2min 36s):

Agradeço também ao Lívio pelos comentários à outra questão, diria, mais provocativa. Lívio lembra que os motores Elsbett (Elko) poderiam queimar óleo vegetal puro.  Apenas para esclarecimento, estes motores queimam 100% do óleo produzido com biomassa vegetal, queimando, inclusive, a glicerina vegetal. Isto significa que esta tecnologia  acaba com a necessidade do processamento químico com transesterificação (para extrair a glicerina do óleo vegetal) e transformá-lo em biodiesel. Esta modalidade de motores vem sendo arduamente defendida pelo engenheiro Bautista Vidal a pelo menos duas décadas.

Acredito sinceramente, que a Petrobrás poderia assumir como bandeira o desenvolvimento de uma nova geração de motores e turbinas movidos a óleo vegetal puro, ou seja, combustíveis derivados 100% de biomassa. No dia 04/12/2009 em entrevista coletiva concedida por Sergio Gabrielli, no evento sobre pré-sal realizado em Porto Alegre, perguntei a mesma coisa. Gabrielli deixou claro que a Petrobrás fabrica combustíveis, mas está preocupada em desenvolver este setor para ter fornecedores no Brasil, lembrando dos investimentos feitos pela empresa no desenvolvimento dos primeiros protótipos de turbinas nacionais, em parceria com o ITA (já citados neste Blog).

Entretanto, acredito, não seria tão complicado para a Petrobrás criar uma nova subsidiária, algo como a “Petrobrás motores”, para isso, até em parceria com outras empresas nacionais. A Petrobras poderia até ter uma equipe de Fórmula 1, fabricar motores de ponta e controlar simultaneamente a fabricação de combustíveis e motores de alta tecnologia. Bom para a imagem da empresa e bom para os negócios. Me parece que outras empresas nacionais teriam interesse em ter participação acionária em um projeto destes, mas dependeria de uma iniciativa de alto risco da própria Petrobrás. Sem apoio governamental seria realmente arriscado.

Para que Brasil viabilize uma empresa para a fabricação desse tipo de motores,  uma outra alternativa, seria o governo comprar uma dessas corporações automobilísticas multinacionais à beira da falência, e transformar uma de suas unidades em uma fábrica de motores 100% a combustível de biomassa. Me parece que perdemos uma ótima oportunidade de adquirir a GM do Brasil, quando a matriz americana estava no auge da crise e cogitou se desfazer de algumas filiais para se salvar da falência, um pouco antes de ser praticamente “estatizada” pelo governo Obama. Infelizmente, demoramos para agir e a GM do Brasil passou a ser controlada pela GM na China. Provavelmente o governo achou que seria uma briga grande demais para comprar agora. É só imaginar a reação dos partidos de oposição e a mídia liberal anti-Brasil, gritando: “Isto é estatismo!, estamos caminhando para o comunismo!”, e outras bobagens do tipo.

Me parece que a opção de criar uma empresa nova acabará sendo a mais viável e menos polêmica, pois esta pode ser de participação limitada, podemos manter controle acionário (51%) nas mãos do Estado, e desenvolver não apenas motores mas também geradores, motores a célula-combustível e turbinas, todos projetados para funcionarem com combustíveis 100% derivados de biomassa.


Brasil se prepara para extração massiva de petróleo offshore, diz “The Washington Post”

7 de dezembro de 2009

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Blog da Petrobrás

7 de dezembro de 2009

Brasil se prepara para extração massiva de petróleo offshore, diz The Washington Post

A matéria   “Brazil girds for massive offshore oil extraction”, publicada na edição desta segunda-feira (7/12) do jornal The Washington Post, destaca o gigantismo dos desafios que estão à frente do Brasil e da Petrobras. O correspondente do jornal e autor da matéria, Juan Forero, se refere ao desenvolvimento do que chama de “um grupo de recém-descobertos campos de petróleo de águas profundas que os analistas de energia dizem que vai catapultar o país para o ranking dos petro-poderosos.”

Segundo a reportagem, a Petrobras, que até recentemente era pouco conhecida fora dos círculos de petróleo, lançou um projeto de US$ 174 bilhões em cinco anos para o fornecimento de plataformas, sondas, navios de apoio e sistemas de perfuração para desenvolver dezenas de bilhões de barris de petróleo. Autoridades em energia projetam que o Brasil – que há cinco anos ainda era um importador de petróleo – terá, na próxima década, uma das maiores reservas mundiais de petróleo.

Leia as repercussões  “Brasil caminha para se tornar ‘petropotência’, diz ‘Washington Post’‘, no site da BBC, e  “Brazil caminha para se tornar ‘petropotência’, diz ‘Washington Post’” , no Globo Online.

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Royalties ainda complicam votação do pré-sal

7 de dezembro de 2009

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Blog Tijolaço

segunda-feira, 7 dezembro, 2009

Royalties ainda complicam votação do pré-sal

Brizola Neto

camun

Estive hoje na Câmara municipal carioca para participar da audiência pública sobre o pré-sal a convite demeu irmão, Leonel Brizola Neto que integra uma comissão de vereadores que acompanha o tema, ao lado de Roberto Monteiro, do PCdoB, de Clarissa Garotinho, do PR, e Reimont Santa Bárbara, do PT. Participaram também meu companheiro da bancada fluminense, Edmilson Valentim, PCdoB, o presidente da BR Distribuidora, José Lima Neto.

O tom geral foi de preocupação com os impasses que estão sendo criados com a distribuição dos “royalties”, que estão travando, há duas semanas, a votação do projeto na Câmara.Como venho dizendo, introduzir no novo marco regulatório do pré-sal a questão dos royalties foi um enorme erro. Estamos travando o principal – que é o restabelecimento da soberania brasileira sobre o petróleo, perdida na era FHC, com a Lei 9478/97 que abre o setor a empresas estrangeiras- em nome do que é consequente, a distribuição da receita entre os entes estaduais e municipais.

É claro que é justa a discussão sobre a partilha dos royalties do pré-sal entre as unidades da federação, grande parte dos problemas dos Estados, na verdade, são problemas nacionais. Portanto, acima de tudo devemos pensar no projeto de desenvolvimento nacional, onde os recursos do pré-sal sejam destinados para tornar nosso povo independente e soberano.

Precisamos desfazer este nó. Felizmente, o projeto da Petro-sal, cuja comissão eu presidi, já está aprovado e tramitando no Senado. Definida a criação da empresa, ela poderá começar a ser organizada, mesmo antes de sancionado o novo modelo de partilha, que ainda está empacado.

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Até março de 2010, 78 mil pessoas qualificadas pelo Prominp

6 de dezembro de 2009

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Blog da Petrobrás

6 de dezembro de 2009

Até março de 2010, 78 mil pessoas qualificadas pelo Prominp

Bons resultados já são comemorados desde a criação do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) . A participação da indústria brasileira nos investimentos do setor aumentou de 57% em 2003 para 75% no terceiro trimestre de 2009. Por meio do Programa, inúmeras ações têm sido realizadas no País. Além de uma parceria da Petrobras e BNDES para dimensionar a necessidade de ampliação da capacidade produtiva, foi estruturado, em 2006, o  Plano Nacional de Qualificação Profissional, que prevê capacitar, por meio de cursos gratuitos, milhares de profissionais nos estados do país com empreendimentos previstos.

Até março de 2010, o programa qualificará 78 mil pessoas, em 15 estados do país. Além destes profissionais, foi identificada a necessidade de qualificação de mais 207 mil pessoas até 2013, em 185 categorias profissionais e 13 estados do país, com previsão de recursos adicionais da ordem de R$ 550 milhões.

Segundo levantamento recente feito junto ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, identificou-se que 81% dos profissionais qualificados pelo Programa estão empregados no mercado de trabalho formal, na cadeia de petróleo e gás.

Convênio Petrobras-Sebrae

Da primeira fase do Convênio Petrobras-Sebrae, firmado em 2004 com o objetivo de promover a inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas na cadeia produtiva de petróleo, até hoje, mais de 2.500 micro e pequenas empresas foram capacitadas para se tornarem fornecedoras da cadeia produtiva de petróleo e gás. Neste período, foram realizadas mais de 50 Rodadas de Negócios em todos os estados envolvidos, gerando para essas empresas um volume de negócios em torno de R$ 2 bilhões no fornecimento de bens e serviços.

Missões Internacionais

Também têm sido viabilizadas missões internacionais em pólos mundiais fornecedores de bens e serviços estratégicos para o setor de petróleo e gás natural. O objetivo é estimular a associação entre empresas brasileiras e estrangeiras, para investimentos no Brasil. Até novembro de 2009 foram realizadas missões internacionais no Japão, Itália, Coreia, Cingapura, Reino Unido e Canadá.

Em 2009, o Prominp, coordenado pela Petrobras, trabalhou no desenvolvimento de iniciativas voltadas para a adequação da indústria nacional de bens e serviços às demandas futuras de petróleo e gás, com foco na atualização tecnológica e na ampliação da capacidade produtiva. Por esta razão, além do grande projeto de qualificação de pessoas, a estruturação do Plano de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e dos Pólos Supridores Regionais, tornou-se prioridade entre as ações do Programa. Para a realização bem-sucedida dessas ações, foi fundamental o engajamento de diversos atores da indústria, como a Petrobras, as empresas fornecedoras do setor, as instituições de pesquisa e o próprio Governo.

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Ildo Sauer defende plebiscito sobre nova lei do petróleo e reestatização da Petrobras

5 de dezembro de 2009

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5 Dezembro, 2009

Nem partilha, nem concessão: plebiscito!

Entrevista concedida pelo Professor Ildo Sauer ao jornalista Augusto Nunes para a página Veja.com

“Nas três partes da entrevista, Ildo Sauer, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, dá uma aula sobre o pré-sal, explicando o que é a imensidão de petróleo descoberta há mais de 30 anos no litoral brasileiro. Entre outras críticas ao modelo de exploração proposto pelo atual governo, censura as pressões para que o Congresso aprove em três meses ‘uma das decisões mais importantes da história do país’. Sauer defende a realização de um plebiscito para que a população decida o que fazer com essa riqueza. Sugere que se vincule a produção ao dinheiro necessário para os investimentos em saúde, educação, transporte e infraestrutura”.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

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Projeto de transformação de lixo em energia pode ser estendido a todo o país

5 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

5 de Dezembro de 2009

Projeto de transformação de lixo em energia pode ser estendido a todo o país

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Pesquisadores da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) querem aumentar a eficiência energética da Usina Verde, que funciona desde 2004 na Ilha do Fundão, na zona norte da cidade. O objetivo é ampliar a capacidade de produção de energia da usina.

O projeto, da iniciativa privada, teve a parte de tecnologia aprimorada pela Coppe e trabalha com a incineração de lixo urbano, destruindo os gases causadores de efeito estufa na atmosfera, além de transformar em energia quase todos os resíduos sólidos recebidos. O pesquisador Luciano Basto, do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG) da Coppe, coordenador do projeto Usina Verde, disse à Agência Brasil que a ideia é “tentar aumentar a escala e ajudar que se torne uma realidade no Brasil”.

Ele informou que a Usina Verde já faz isso em pequena escala. O sistema, porém, está capacitado para gerar o dobro de energia atual que é usada para autoconsumo. Com as 30 toneladas de lixo tratado que recebe por dia, provenientes do aterro sanitário da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) no Caju, a Usina Verde tem potência de 440 quilowatts (kW). Se funcionasse em tempo integral, isso representaria cerca de 3.500 megawatts/hora (MWh) por ano, o que seria suficiente para abastecer 1.500 residências.

Luciano Basto salientou que esse é um projeto piloto. Uma unidade comercial teria cinco vezes esse tamanho. Estimou que para 150 toneladas/dia de resíduos sólidos, poderia ser gerada energia suficiente para abastecer 8 mil residências.

Segundo o pesquisador, a ideia do grupo privado que administra a usina é desenvolver tecnologia para ser comercializada. A Coppe auxilia no processo. Esse tipo de unidade trabalha com três receitas: tratamento de lixo, comercialização de energia elétrica e térmica e créditos de carbono.

Nos últimos seis meses, a Usina Verde passou por uma auditoria do Bureau Veritas, escritório internacional de certificação, para se habilitar a receber créditos de carbono, isto é, bônus negociáveis em troca da não poluição do meio ambiente. Basto informou que durante esse período, a usina comprovou a redução de 2 mil toneladas de emissões de gás carbônico das 30 toneladas de lixo recebidas por dia. Isso dá uma média de meia tonelada de gás carbônico por tonelada de lixo tratado.

“Significa dizer que qualquer usina que venha a ser instalada pode pleitear créditos [de carbono]”. Basto lembrou que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, definiu metas para redução das emissões na cidade, destacando transporte e lixo como áreas importantes de trabalho com essa finalidade. “Tratar o lixo, gerando eletricidade é uma forma de resolver três fontes de mitigação. Uma delas é o lixo. A outra é a queima de combustíveis fósseis para gerar eletricidade e a terceira é o diesel que se consome para transportar o lixo até os aterros”.

A Coppe presta assessoramento técnico a qualquer grupo privado que queira implementar usinas para incineração de lixo e transformação em energia, utilizando tecnologia limpa. O pesquisador destacou que existem mais de mil usinas desse tipo funcionando em todo o mundo. “Para se ter uma ideia, a geração elétrica a partir do lixo, em 2006, foi equivalente ao consumo de eletricidade pelo setor residencial brasileiro em 2007”.

Naquele ano, o consumo das famílias no Brasil atingiu 90 milhões de MWh. Basto explicou que a energia gerada a partir do lixo representa entre 3% e 4% das matrizes nacionais. “Mas todo o lixo que foi utilizado para gerar eletricidade no mundo em 2006 equivaleu ao que as residências brasileiras consumiram em 2007, o que é algo significativo”.

Luciano Basto espera que até o terceiro trimestre de 2010, o Centro Tecnológico da Coppe conclua o sistema de aumento de eficiência da Usina Verde, visando ao melhor aproveitamento do calor gerado, com menos investimentos. “Dispor de muito mais eletricidade. Então, passa a haver mais receita”, afirmou.

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Para especialista, transporte público com combustível limpo é o melhor para reduzir emissões

5 de dezembro de 2009

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Agência Brasil

5 de Dezembro de 2009

Para especialista, transporte público com combustível limpo é o melhor para reduzir emissões

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O chefe do Laboratório de Monitoramento e Controle Ambiental em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), Felipe Azevedo, disse que o transporte público de qualidade e que utilize combustíveis limpos é uma das medidas mais importantes para reduzir as emissões de gás carbônico causadas pelo deslocamento de pessoas.

Ele ressaltou que o “setor de transporte nos centros urbanos é um dos principais atores na emissão de poluentes e, por isso, é importante adotar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa nessa área.

Segundo dados do Inventário Nacional de Emissões de Gases Estufa, o transporte rodoviário representou 5,7% do total de carbono lançado pelo Brasil em 2005. Em 1990, o setor correspondia a 5,3% do total. Em valores absolutos, os deslocamentos por terra passaram a emitir 72% mais carbono nos 15 anos avaliados, passando de 214.922 toneladas em 1990 para 362.032 toneladas em 2005.

Além de incentivar a população dos grandes centros a trocar os veículos individuais pelo transporte coletivo, Azevedo acrescentou que a frota de ônibus deve utilizar cada vez mais energia limpa, como biocombustíveis e gás natural.

“Não é só o fator combustível, tem também a manutenção desses veículos”, destacou. Segundo ele, o uso de veículos modernos e com a manutenção em dia garante um consumo menor de energia e, por consequência, menos emissões.

Azevedo admitiu, entretanto, que fazer com que a população troque o carro pelo transporte coletivo é algo que demanda tempo e dificilmente pode ser implementado de imediato. “É claro que para você mudar toda a maneira de se locomover de uma população é um pouco complicado, não é de uma hora para outra que isso vai acontecer”.

Em relação aos automóveis, o pesquisador acredita que um ponto importante é renovar a frota e fiscalizar principalmente os veículos antigos ainda em uso. De acordo com ele, como os carros novos seguem as determinações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em relação a emissão de poluentes, “os novos veículos não são os que preocupam mais, os que preocupam mais são os que já estão rodando. Esse são os que mais emitem. Os que estão saindo de fábrica estão de acordo com as resoluções do Conama”.

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Gabrielli: investimentos superiores a US$ 2,5 bi no RS

4 de dezembro de 2009

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Blog da Petrobrás

04/12/2009

Rio Grande do Sul terá investimentos superiores a US$ 2,5 bi

Em seminário sobre o pré-sal nesta sexta-feira (4/12), em Porto Alegre (RS), o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informou que dos US$ 174,4 bilhões de investimentos previstos no Plano de Negócios da Companhia até 2013, mais de US$ 2,5 bilhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, em projetos no Pólo Naval de Rio Grande, em novas unidades da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e novas instalações do Terminal de Rio Grande (TERIG), entre outras iniciativas. Gabrielli lembrou a importância da indústria naval gaúcha para o setor de petróleo e gás e reforçou a política da Petrobras de manter um mínimo de 65% de conteúdo nacional nas contratações para o setor.

O presidente falou sobre a importância da qualificação da mão-de-obra diante dos grandes desafios do pré-sal e reforçou que o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás) treinou, até o momento, cerca de dois mil profissionais no Rio Grande do Sul. Outras três mil pessoas devem passar pelo Programa até 2013. Gabrielli afirmou que 87% dos profissionais já capacitados pelo Prominp estão hoje empregados na cadeia de fornecedores da Petrobras e indústria de petróleo e gás.

Na ocasião, Gabrielli apresentou os desafios da exploração do petróleo na camada do pré-sal e ressaltou que a produção brasileira de petróleo e gás deverá ser elevada em 7,5% ano, em média, até 2020, apenas com as áreas do pré-sal já concedidas. Segundo ele, o teste de formação realizado em Guará, na Bacia de Santos, “obteve resultados extraordinários, já que a capacidade de produção de um único poço alcançou 50 mil barris/dia. Ainda não podemos dizer exatamente qual o tamanho exato das reservas do pré-sal, mas é certo que trata-se de algo grandioso”, afirmou.

Gabrielli defendeu a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal. “A Petrobras é atualmente a maior operadora do mundo em águas profundas, com 22% de participação, é quem mais conhece o pré-sal. Ao controlar a operação, a Companhia poderá decidir qual a tecnologia a ser empregada, a forma de produzir e haverá a garantia de que o conhecimento adquirido com os campos do pré-sal ficará retido no país”, disse.

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“O Brasil e o Pré-sal” – Sérgio Gabrielli discute o Novo marco regulatório no terceiro painel

4 de dezembro de 2009

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Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS

04/12/2009

SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL

Novo marco regulatório é apresentado no terceiro painel

Neiva Alves – MTB 6064

Letícia Rodrigues  – Edição – MTB 9373

Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL

Gabrielli explicou as formas de exploração da camada do pré-sal

Gabrielli explicou as formas de exploração da camada do pré-sal

O painel “A Geopolítica do Petróleo e a Distribuição dos Dividendos do Pré-Sal”, que tem como expositor o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, está em desenvolvimento no Teatro Dante Barone, onde hoje (4) ocorre o Seminário O Brasil e o Pré-Sal: Uma nova perspectiva para o País e para o Rio Grande do Sul.

Gabrielli está fazendo uma exposição técnica sobre a camada do pré-sal, suas dimensões e capacidade de reservas. “Tudo leva a crer que o número de petróleo no pré-sal é um número muito grande, mas não podemos precisar. Temos um índice de sucesso exploratório de 87%, que é o triplo do índice mundial”. Ele disse que os testes realizados pela empresa são extraordinários. “Testes de curto prazo mostram que em apenas uma área, como a de Guará, é possível obter 50 mil barris de óleo recuperável por dia em apenas um poço”. Falando em termos estimativos, o presidente da Petrobras afirma que a camada pré-sal abriga algo em torno de 10 a 16 bilhões de barris.

Sobre as formas de exploração, conforme o novo marco regulatório, ele informou que o governo brasileiro está optando pela forma partilhada de produção, onde a empresa vencedora de licitação vai passar ao governo o lucro-óleo da extração. “A Petrobras, empresa que tem maior tecnologia de exploração em águas profundas no mundo, será a operadora, ou seja, irá aprovar e escolher as tecnologias e formas de exploração”.

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Presidente da Petrobrás diz que riqueza deve ser explorada de maneira adequada

Debate sobre a democratização dos dividendos do Pré-sal encerra seminário na AL


“O Brasil e o Pré-sal” – Segundo Painel destaca importância do modelo de Partilha

4 de dezembro de 2009

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Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS

04/12/2009

SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL

Painel destaca importância do modelo de partilha

Claudia Paulitsch –   MTB 9095

Letícia Rodrigues   – Edição  – MTB 9373

Foto: Marcos Eifler / Ag AL

Parlamentares debateram o Pré-sal no painel

Parlamentares debateram o Pré-sal no painel

No segundo painel do seminário O Brasil e o Pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul, na tarde desta sexta-feira (4), no Teatro Dante Barone da Assembleia, o presidente do Parlamento, Ivar Pavan (PT), manifestou-se sobre importância do modelo de partilha para a sociedade brasileira. No atual modelo, a maior fatia da riqueza fica para poucas empresas, ponderou. Conforme a Constituição Federal, trata-se de uma riqueza da Nação.

Após a definição do marco regulatório, outro aspecto importante será definir critérios para o destino dos recursos da exploração do Pré-sal, em investimentos importantes, acrescentou Pavan. Segundo o presidente, não deve haver entendimento de que será apenas um agregado aos orçamentos, mas uma riqueza a ser investida estrategicamente para colocar o país num patamar desenvolvimento de primeiro mundo.

Pavan manifestou-se sobre a importância dos debates ser proporcionados pelos Legislativos brasileiros, pois a sociedade precisa participar da discussão. “Trata-se de definir qual o modelo de desenvolvimento que queremos construir”.

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) afirmou que o desafio é transformar a riqueza natural em riqueza social. “Tem gente no Congresso que não quer votar a partilha, quer manter o sistema de concessão”.

Duplicação

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), ressaltou que o Pré-sal permitirá duplicar a capacidade de reserva e exploração brasileira. “Vamos fortalecer a economia nacional na política de partilha”. Ressaltou também que o pré-sal é uma riqueza que deve ser de todos brasileiros. Além disso, parte dos recursos oriundos desta riqueza devem ser investidos em políticas para o meio ambiente e inovação tecnológica, acrescentou o parlamentar. Por fim, mencionou a importância de se pensar em energias renováveis no País.

De acordo com o deputado federal Fernando Marroni (PT/RS), o governo teve a grande ideia de propor a criação de uma empresa pública, a Petrosal. “Reestatizar a Petrobras é um sonho dos brasileiros”, ponderou. Ainda manifestou-se sobre a importância do Fundo Social para que a sociedade possa se apropriar da riqueza. E o Pré-sal aumenta o desafio do ponto de vista da matriz industrial, complementou o deputado.

O deputado estadual Alberto Oliveira (PMDB) chamou a atenção, igualmente aos outros debatedores, para a importância da discussão sobre a distribuição dos royaltes, que deve favorecer toda a Nação. O painel foi mediado por Carlos Cini Marchionatti, presidente da Ajuris.

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Mais notícias da Assembléia Legislativa sobre a segunda parte do Seminário “O Brasil e o Pré-Sal”:

Pavan propõe reflexão sobre o significado do Pré-sal para a sociedade brasileira


“O Brasil e o Pré-sal” – Primeiro Painel discute impacto do pré-sal na cadeia produtiva industrial regional

4 de dezembro de 2009

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Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS

04/12/2009

SEMINÁRIO O BRASIL E O PRÉ-SAL

Ciclo econômico do Pré-sal pode favorecer a indústria gaúcha

Michele Limeira – MTB: 9733 | Agência de Notícias

Letícia Rodrigues – Edição – MTB 9373

Foto: Marco Couto / Ag AL

Painel discutiu o papel das empresas brasileiras e o potencial na indústria

Painel discutiu o papel das empresas brasileiras e o potencial na indústria

Os participantes do primeiro painel do seminário O Brasil e o Pré-sal – Uma nova perspectiva para o país e o Rio Grande do Sul avaliaram o Pré-sal como “grande desafio” que se apresenta ao Brasil. No debate, realizado esta manhã (4), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, os painelistas reconheceram o potencial e os diferenciais da indústria gaúcha, que pode se beneficiar do novo ciclo econômico que se desenha. O evento continua à tarde, com mais dois painéis. O presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), é o expositor do primeiro deles. Em seguida, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, tratará sobre a geopolítica do petróleo. Às 15h, Gabrielli concede entrevista coletiva à imprensa.

O plano de investimentos da Petrobrás, projetado para 2009 a 2013, é de U$ 174,4 bilhões, representando cerca de U$ 30 bilhões ao ano. Os números foram avaliados pelos painelistas como oportunidade para a indústria gaúcha, porém ressaltaram que existem desafios a serem superados. Segundo o expositor do painel “O papel das empresas brasileiras e o impacto na indústria”, Marcus Coester, coodenador do Comitê de Competitividade de Petróleo e Gás da Fiergs e vice-presidente da ABIMAQ, em 2008, o valor de compras da Petrobrás foi de U$ 45,2 bilhões, sendo que a participação no Estado como fornecedor ainda é baixa. “Em bens, o RS foi responsável por 1,31% das compras realizadas pela Petrobrás. Nas contratações de serviços, a participação ficou em 0,88%”, exemplificou Coester. Na sua avaliação, esses números precisam crescer e o Comitê da Fiergs trabalha com esse objetivo.

Os diferenciais da indústria gaúcha podem contribuir para avanços nesta área. Diversificação, fabricação de produtos especiais, programas de qualidade, tecnologia e pesquisa de ponta e mão de obra qualificada foram as características apontada por Coester. O vice-presidente da Fiergs, Humberto Busnello, destacou a “forte cultura empreendedora” como o principal representante do potencial dos gaúchos. “A indústria gaúcha precisa aproveitar o orçamento da Petrobrás”, frisou, lembrando que para isso é necessário “eliminar alguns gargalos”. Busnello considera necessário desonerar os investimentos para garantir a competitividade. “Precisamos de condições para que as empresas tenham desenvolvimento tecnológico”, pontuou.

“Taxar investimentos é desfavorável para competitividade”, avaliou o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Álvaro Alves Teixeira. Para os painelistas, na questão do custo Brasil está um dos principais desafios à indústria. O coordenador do Comitê da Fiergs, Marcus Coester, explicou que para enfrentar o mercado internacional competitivo é preciso desonerar os investimentos, enfrentar a guerra fiscal e as dificuldades da isonomia da indústria gaúcha, criar programas de financiamento competitivos em nível nacional, desenvolver o marco legal, a certificação de empresas e a cadeia produtiva, dentre outros aspectos.

Classificado como “bênção para o Brasil”, o Pré-sal, segundo o presidente da Fundação de Economia e Estatística, Adelar Fochezatto, pode impactar sobre o desenvolvimento da indústria. “Os principais efeitos seriam sobre os setores diretamente ligados a cadeia produtiva do petróleo, de máquinas e equipamentos, produtos químicos, transporte, serviços industriais de utilidade pública, como energia e saneamento”, analisou.

Tecnologia

O desenvolvimento de novas tecnologias também é um dos aspectos que se sobressaiu no debate desta manhã. Segundo Marcus Coester, a Petrobrás tem tecnologia exclusiva para o desenvolvimento de pesquisas sobre o Pré-sal, o que é avaliado como uma vantagem com relação a outros países, assim como a situação do Brasil em relação à geopolítica do Atlântico Sul.

Segundo ele, as inovações tecnológicas implicam em desenvolvimento econômico, que gera desenvolvimento humano, capaz de tornar as pessoas mais criativas e inovadoras. “É um ciclo necessário para que tenhamos uma sociedade desenvolvida”, explicou.

Coester avaliou que a automação é um considerada um dos principais desafios a serem superados para viabilizar a instalação de plataformas a 300 quilômetros da costa, como exigirá a exploração da camada pré-sal.

Energia

O presidente da Fundação de Economia e Estatística, Adelar Fochezatto, reforçou a importância de investimentos em tecnologia e pesquisas e alertou para a transição pela qual passa o atual sistema energético. “Temos que ser inteligentes para não ficarmos reféns da matriz energética do petróleo”, observou. Fochezatto chamou a atenção para o desenvolvimento de uma matriz baseada na energia limpa. “O futuro passa pelas fontes de energia e sustentabilidade ambiental”, sublinhou.

Promoção

O Seminário é uma promoção da Petrobrás, organizado pela Revista Voto, com apoio institucional da Assembleia Legislativa e do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal.

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Pavan propõe reflexão sobre o significado do Pré-sal para a sociedade brasileira

Indústria gaúcha deve se preparar para fornecer suporte à exploração em alto-mar


Petrobrás responde ao Estadão: vai seguir ABNT e priorizar equipamento nacional de maior qualidade e mais seguro

4 de dezembro de 2009

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=14591

Blog da Petrobrás

04/12/2009

Aquisição de equipamentos: respostas ao Estadão

Pergunta: Estou fazendo uma matéria sobre a nova barreira técnica da Petrobras, que vai favorecer fornecedores nacionais de máquinas e equipamentos e deixar mais complicado a entrada de equipamentos indianos e chineses. A nova norma técnica, chamada Projeto NBR 15827 vai começar com válvulas, mas a ideia é expandir para outros produtos omo motores ou bombas.

Com essa nova norma, os fornecedores de válvulas da Petrobras vão ter que buscar uma certificação do Inmetro. Dessa maneira, se tiver pelo menos três empresas com certificação na licitação, não entram empresas sem selo. Caso contrário, ainda vai entrar.

Podem tentar obter o selo fornecedores nacionais e estrangeiros, mas, enquanto fornecedores de alto nível como alemães e americanos vão cumprir as regras com facilidade, vai ficar mais difícil para chineses e indianos. Gostaria de saber se vocês querem comentar.

Resposta da Petrobrás: A Petrobras passará a adotar, ao longo de 2010, como exigência cadastral para fornecimento de determinadas válvulas para equipamentos críticos, o cumprimento da norma NBR 15827, da ABNT. Para participar de licitações para fornecimento deste tipo de material, as empresas deverão ter seu equipamento certificado por organismos certificadores acreditados pelo Inmetro. A medida visa à garantia de qualidade dos equipamentos críticos. Empresas de qualquer nacionalidade poderão participar do processo de certificação e, caso a obtenham, poderão participar das licitações para fornecimento deste tipo de válvulas para a Petrobras”.

http://www.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=14591

Leia a matéria publicada sobre o assunto:

Estadão “ Petrobrás cria norma que dificulta compra de máquinas importadas


Presidente da Petrobras participa de seminário sobre pré-sal em Porto Alegre

3 de dezembro de 2009

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

3/12/2009

Presidente da Petrobras participa de seminário sobre pré-sal em Porto Alegre

Imagem: AGÊNCIA PETROBRAS

O presidente de Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participa nesta sexta-feira (04/12), em Porto Alegre, do seminário O Brasil e o pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul. O evento representa o primeiro grande debate sobre o tema no estado gaúcho e ocorrerá no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, 101, 1º andar, Centro).

Gabrielli estará presente na plenária A geopolítica do petróleo e a distribuição dos dividendos do pré-sal a partir das 16h. Após o debate, o presidente da Petrobras concederá coletiva de imprensa no local.

Mais informações e a programação completa do seminário O Brasil e o Pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul estão disponíveis no site http://www.revistavoto.com.br

Serviço

Seminário: “O Brasil e o pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul”

Data: 04 de dezembro de 2009

Horário: 8h30 às 18h

Local: Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS – Praça Marechal Deodoro, 101, 1º andar, Centro, Porto Alegre/RS

Acompanhe a participação do presidente da Petrobras no seminário em Porto Alegre.

A Agência Petrobras de Notícias fará a transmissão ao vivo do evento.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

Programação do Seminário: “O Brasil e o Pré-Sal” em Porto Alegre

3 de dezembro de 2009

http://www.revistavoto.com.br/
Revista Voto
24/11/2009

Programação: O Brasil e o Pré-Sal

Data: 4 de Dezembro

Local: Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

ABERTURA: O Novo Marco Regulatório do Petróleo

Horário: Das 8:30 às 10:00

Palestrante: Dilma Rousseff (Ministra-chefe da Casa Civil) – (A CONFIRMAR)

Integrantes da mesa oficial de abertura do evento:

Karim Miskulin (Diretora da Revista VOTO)

José Fogaça (Prefeito de Porto Alegre)

Jorge Gerdau (Presidente do Conselho do Grupo Gerdau)

José Antônio Cairolli (Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)

Paulo Tigre (Presidente da Fiergs)

Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Yeda Rorato Crusius (Governadora do Rio Grande do Sul)

PAINEL 1: O Papel das Empresas Brasileiras e o Impacto na Indústria

Horário: Das 10:15 às 12:00

Expositor: Marcus Coester (vice-presidente da ABIMAQ e representante do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal)

Mediação: Artur Lorentz (Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul)

Painelistas:

Humberto Busnello (vice-presidente da Fiergs)

João Carlos de Luca (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)

Adelar Fochezatto (Presidente da Fundação de Economia e Estatística)

INTERVALO PARA ALMOÇO: 12:30

PAINEL 2: – O Papel do Congresso Nacional Frente ao Marco Regulatório

Horário: Das 14:00 às 16:00

Expositor: Ivar Pavan (Presidente da Assembleia Legislativa do RS)

Mediação: Carlos Cini Marchionatti (Presidente da Ajuris)

Painelistas:

Beto Albuquerque (Deputado Federal)

Henrique Fontana (Deputado Federal)

Onyx Lorenzoni (Deputado Federal)

Alberto Oliveira (Deputado Estadual)

Fernando Marroni (Deputado Federal)

Coffe break: 16:00 às 16:15

PAINEL 3: – A Geopolítica do Petróleo e a Distribuição dos Dividendos do Pré-Sal

Horário: Das 16:15 às 18:00

Expositor: José Sergio Gabrielli (Presidente da Petrobras)

Mediador: Marco Maia (Vice-presidente da Câmara dos Deputados)

Painelistas:

Dorval Bráulio Marques (Desembargador Diretor de Relações Institucionais da Associaçao dos Juízes do RS)

José Antônio Cairolli (Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)

Edson Menezes da Silva (Chefe de assessoria técnica da diretoria geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

Encerramento: 18:00

* Programação sujeita a alteração de painelistas convidados.

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“Capital privado atrasou ganhos do pré-sal” Ildo Sauer em entrevista ao OperaMundi

2 de dezembro de 2009

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Opera Mundi

02/12/2009

Capital privado atrasou ganhos do pré-sal

Natalia Viana

São Paulo


Um dos principais especialistas brasileiros em política energética, Ildo Sauer defende que a exploração do petróleo em águas ultraprofundas pode agilizar a integração sul-americana

Wilson Dias/ABr – 14/10/2009
Ildo Sauer: reformas dos anos 90 só atrapalharam

A comunidade internacional se engana ao acreditar que o êxito da Petrobras se deve à entrada da iniciativa privada no capital da empresa. “Ao contrário, essas mudanças apenas retardaram o sucesso da Petrobras”, afirma o ex-diretor de gás e energia da Petrobras Ildo Sauer, um dos principais especialistas brasileiros em política energética. Em entrevista ao Opera Mundi, no Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP (Universidade de São Paulo), onde é professor, ele defende também que a exploração do pré-sal pode ampliar o caminho para a integração sul-americana.

Qual a sua visão sobre a proposta do governo para o pré-sal?
O governo tem uma proposta dúbia e tímida. O modelo que está aí é um modelo híbrido: ele permite caminhar em qualquer direção e, portanto, é um perigo enorme. Quem conhece o que este governo fez no setor elétrico tem dúvidas se aquela abertura não é uma válvula de escape para continuar transferindo riqueza (que poderia ser destinada para fins públicos) em benefício de certos grupos.

Os opositores do projeto do governo dizem que se a Petrobras tiver prioridade na exploração do pré-sal, ela vai se tornar menos competitiva.
Isso tudo é bobagem, é lobby das empresas internacionais e de grupos brasileiros que querem se apoderar da riqueza que vai ser gerada com o pré-sal. O pré-sal é fruto da história da Petrobras, da sua capacitação interna, relação com centros de pesquisa dentro e fora do Brasil e com empresas de ponta. Isso tem pouco a ver com a estrutura de capital dela, a privatização e a venda do capital, e muito menos com a criação de uma agência reguladora. Tem um bocado de pessoas que reivindicam o sucesso da Petrobras para essas mudanças – mas, ao contrario, elas apenas atrapalharam, até retardaram o processo. As reformas dos anos 90 só prejudicaram a possibilidade de fazê-lo mais rapidamente.
Quanto petróleo existe no pré-sal?
O grande problema é que não sabemos qual é a real dimensão. Eu sempre acreditei que a medida correta seria contratar a Petrobras para terminar o processo exploratório que ela iniciou. Acredita-se que a área de formação geológica seja de 150 mil km2: vai desde o sul do Brasil, em Santa Catarina, até o sudeste, no Espírito Santo. E pode ir além. Mas isso significa que é só uma formação geológica ou são várias? Não se sabe. Os otimistas acham que pode chegar até os 300 bilhões de barris. Para comparar, o bloco dos grandes países produtores de petróleo tem entre 80 e 130 bilhões: Rússia, Venezuela, Líbia, Irã, Iraque e Emirados Árabes Unidos. O Brasil poderia estar neste bloco ou até se comparar com o maior produtor do mundo. Mas, sem esclarecer essa situação, é muito difícil desenvolver um modelo para determinar quanto se deve produzir, em que ritmo, se é melhor deixar grande parte deste petróleo debaixo da terra…
O senhor tem apoiado a proposta dos movimentos sociais para a exploração do pré-sal. Por quê?
Tenho apoiado a posição dos movimentos sociais de reestatização da Petrobras e retomada do monopólio. Os movimentos acreditam que o petróleo é um recurso da nação e, portanto, teria de ficar 100% nas mãos do governo. Querem que a Petrobras volte a ser integralmente estatal para que toda a riqueza possa ir para um fundo social que teria como objetivo tratar do problema da pobreza, redistribuição social, educação, saúde, proteção ambiental, modernização tecnológica do país. Essa é a grande discussão que está em curso hoje no Brasil. Hoje, no mundo, somente 7% dos recursos estão disponíveis para as grandes companhias internacionais e mais de 70% estão nas mãos de Estados e empresas estatais. Esses grupos querem manter o regime de concessões no Brasil, em que uma companhia pode fazer o que quiser com o recurso que encontra, pagando uma participação muito pequena ao governo.
De que maneira o pré-sal vai mudar a projeção do Brasil internacionalmente?
Se realmente a quantidade de petróleo no Brasil passar dos 100 bilhões, é um dado estratégico e geopolítico de grande impacto, comparável, por exemplo, a ter a bomba atômica. Hoje, quem detém os recursos de petróleo permite grandes lucros e, por isso, não faltará financiamento para fazer investimentos – porque todos querem ser sócios da produção de petróleo se houver espaço para isso. E ao Brasil não falta tecnologia. É um centro de excelência internacional para águas profundas e em especial para o pré-sal.
Vai mudar alguma coisa geopoliticamente na América Latina?
Eu entendo que o papel de países como a Venezuela, o Brasil e o México, em vez de exportar seus recursos energéticos, é aproveitar localmente os recursos hídricos para gerar eletricidade, o gás natural e o petróleo para desenvolver a capacidade de produção local e melhorar a qualidade de vida. Portanto, a cooperação me parece uma estratégia superior que pode colocar lado a lado os países sul-americanos que têm recursos. Isso não significa que não se possa exportar parte do petróleo, guardar parte para o futuro e utilizar outra parte para as atividades econômicas produtivas.
O petróleo brasileiro é uma ameaça à Venezuela?
Essa discussão de que se vai gerar uma rivalidade com a Venezuela é nada mais que um jogo para criar contradições em um campo ou outro para satisfazer interesses das grandes companhias multinacionais e dos investidores financeiros que querem espaço onde investir e obter grandes lucros. Eles querem participar da festa entrando como convidados sem pagar entrada.
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