Deputado governista quer rejeição de medida que iguala distribuição de royalties do pré-sal


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Agência Brasil

10 de Dezembro de 2009

Governista quer rejeição de medida que iguala distribuição de royalties do pré-sal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai trabalhar para convencer os deputados a rejeitarem emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que divide igualmente entre os estados produtores e os não produtores a distribuição dos royalties da camada pré-sal. A emenda contraria proposta já negociada entre o governo e os parlamentares.

Ontem (9), a Câmara aprovou o projeto dos royalties, mas, por falta de acordo, a emenda ficou para a votação na próxima semana. “Conseguimos conduzir a votação e as negociações de tal maneira que o essencial foi aprovado. Esperamos agora sensibilizar a base”, disse. “Se esticarmos a corda até o limite, pode haver um conflito federativo em plenário”, completou.

O impasse está na divisão dos royalties. A proposta aprovada ontem estabelece que parte dos recursos da participação especial a que a União tem direito serão distribuídos com os estados e municípios não produtores de petróleo. A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a 35% da participação. Os 15% serão repassados aos estados e municípios não produtores, sendo 10% para os estados e 5 % para os municípios. Os estados produtores continuarão recebendo 40% e os municípios, 10%.

O texto também prevê que os estados produtores de petróleo ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios com 18%. Os municípios de áreas onde ocorram o embarque e desembarque do petróleo explorado vão receber 5%. A União terá direito a 20%, os estados não produtores a 22% e os municípios não produtores ficarão com 8,75%.

Outros dois projetos do pré-sal – o que cria o Fundo Social e o da capitalização da empresa – deverão ficar para o ano que vem.

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