Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro, sem acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo


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Agência Brasil

16 de Dezembro de 2009

Câmara adia votação do pré-sal para fevereiro

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para fevereiro de 2010 a votação dos projetos de lei do pré-sal. Acordo nesse sentido foi firmado, há pouco, durante reunião entre o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários da base governista e da oposição.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RJ), na primeira quinzena de fevereiro os deputados devem concluir a votação do projeto que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties e votar os projetos que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social.

Fontana informou que, pelo acordo firmado a oposição se compromete a não obstruir as votações dos projetos do pré-sal. No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que no caso da votação do recurso ao projeto sobre a partilha a oposição vai usar os instrumentos regimentais para tentar aprovar a proposta que possibilita a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera as regras de distribuição dos royalties.

Segundo o líder governista, até fevereiro eles vão buscar um acordo para que a emenda Ibsen e Souto não prospere. “Decidimos dar mais um tempo para acertar a questão da emenda que mexe nos royalties. Ela altera toda a estrutura de distribuição dos royalties no país. Temos que ter muita responsabilidade , porque essa emenda pode inviabilizar o pré-sal e até o equilíbrio federativo.”

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