Palestra e debate durante o FSM: “O Pré-Sal e a necessidade de Reestruturação da Sociedade Brasileira”

28 de janeiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Palestra e debate durante o Fórum Social Mundial: “O Pré-Sal e a necessidade de Reestruturação da Sociedade Brasileira”

Dentre as atividades ligadas ao Pré-Sal que se desenvolvem no Fórum Social Mundial, durante esta semana, ocorreu na noite de ontem um importante debate envolvendo  sindicalistas, estudantes, professores, integrantes de movimentos sociais e participantes do Fórum. O debate ocorreu no auditório da Escola Técnica Parobé (Av. Loureiro da Silva 945), em Porto Alegre, organizado pelo movimento da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”, pela FNP, FUP e  SINDIPETRO-RS.

O evento começou com a fala dos sindicalistas Edson Flores (Sindipetro-RS) e João Antônio de Moraes (Coordenador da FUP), e foi seguido de uma apresentação da versão curta do vídeo O petróleo tem que ser nosso: Ultima Fronteira ocorreram duas apresentações, de Edson Munhoz, sindicalista do Sindipetro-RJ e professor no Rio, seguido de Lucas Kerr de Oliveira, professor em Porto Alegre, RS.

Dezenas de pessoas acompanharam as apresentações e participaram, em seguida, de um debate, que durou pouco mais de uma hora.

Outras atividades relacionadas ao Pré-Sal ocorrem ainda hoje, no Fórum Social Mundial, incluindo a apresentação da versão completa do vídeo “O petróleo tem que ser nosso: Ultima Fronteira“, e a primeira apresentação em Porto Alegre do novo filme nacional: Ouro Negro, que conta a saga dos primeiros exploradores em busca de petróleo no Brasil, entre meados dos anos 1910 a 1930. As exibições serão no mesmo anfiteatro, do Colégio Parobé (Av. Loureiro da Silva, n. 945), a partir das 18h e também serão seguidas de um debate entre os participantes do evento.

Fotos: Angela M. F. Silva

Fotos: Angela M. F. Silva

Fotos: Angela M. F. Silva

 


Ato público em Defesa do Pré-Sal entre as ações do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

28 de janeiro de 2010

Diário do Pré-Sal

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Ato público em “Defesa do Pré-Sal” entre as ações do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Fotos: Lucas K. Oliveira

Ocorreu ontem entre 16h e 18h em Porto Alegre, o Ato Público em Defesa do Pré-Sal, organizado pelo movimento da Campanha “O Pré-Sal é Nosso”, pelo Sindicato dos Petroleiros do RS e do RJ, juntamente com a FUP, FNP e CUT.  A manifestação em defesa do Pré-Sal, ocorreu na Praça da Alfândega, em frente ao monumento da Torre do Petróleo, fazendo parte da série de atividades relacionadas ao Pré-Sal que ocorrem no Fórum Social Mundial esta semana, em Porto Alegre, RS.

Fotos: Lucas K. de Oliveira

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Pré-Sal é tema de debates e eventos no Fórum Social Mundial em Porto Alegre

25 de janeiro de 2010

Blog Diário do Pré-Sal

Segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

O Pré-Sal em Debate no Fórum Social Mundial

Veja a lista de eventos, palestras e debates relacionados ao Pré-Sal que fazem parte da programação oficial  do Fórum Social Mundial 2010 que acontece esta semana em Porto Alegre.

27/01/2010

O Pré-sal e o financiamento da educação no Brasil

Horário 14h

Local:  Câmara dos Vereadores (Sala 302),  PORTO ALEGRE

Proponente: União Nacional dos Estudantes

Mova – Brasil: Mobilização e Organização Social
14h

Local: Armazém 7, Centro de PORTO ALEGRE

Proponentes: Instituto Paulo Freire, Petrobrás, Federação Única dos Petroleiros

Ato Público em defesa da Reestatização da Petrobrás

16h

Local:  Monumento da Torre do Petróleo – Praça da Alfândega – Centro de PORTO ALEGRE. (Ato Público)

Organização:  SINDIPETRO-RS, FNP, FUP e movimento da campanha: “O Petróleo tem que ser nosso!”

Palestra: O Pré-Sal e a necessidade de Reestruturação da Sociedade Brasileira

18h

Palestrantes (a confirmar): Prof. Ildo Sauer, engenheiro, professor do IEE/USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás e debate com representantes dos sindicatos dos petroleiros

Local:  Auditório da Escola Técnica Parobé (Av. Loureiro da Silva 945) Centro de Porto Alegre.

Organização:  SINDIPETRO-RS, FNP, FUP e movimento da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”

28/01/2010

Diálogo Social na Exploração do Petróleo na Região do Pré-Sal

14h
Usina do Gasômetro – Mezanino

Cidade: PORTO ALEGRE

Proponente: Federação Única dos Petroleiros – FUP

Pré-Sal – AEPET

14h às 16h
Usina do Gasômetro

Cidade: PORTO ALEGRE

Proponentes: FEDIN-CMB e FMG

O Pré-Sal é das Crianças
Tarde
Usina do Gasômetro (Sala 402)

Cidade: PORTO ALEGRE

Proponente: Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do RJ

Exibição dos filmes: “O Petróleo Tem Que Ser Nosso! Última Fronteira” e “Ouro Negro”.

18h

Local:  Auditório da Escola Técnica Parobé (Av. Loureiro da Silva, n. 945) Centro de Porto Alegre.

Organização:  SINDIPETRO-RS, FNP e movimento da campanha: “O Petróleo tem que ser nosso!”


Programação do Fórum Social Mundial 2010 em Porto Alegre

A 10a edição do Fórum Social Mundial acontece este ano em Porto Alegre e na zona metropolitana, a chamada grande Porto Alegre. Para ver a programação em cada cidade da grande Porto Alegre, clique a seguir :  Porto Alegre,   Novo Hamburgo,   Canoas,   São Leopoldo,   Sapucaia do Sul.

Atividades paralelas também estão ocorrerendo no Acampamento Intercontinental da Juventude (ver aqui a programação do AIJ-2010 ou em formato .PDF), que este acontece ano em Novo Hamburgo, na grande Porto Alegre.

Blog Diário do Pré-Sal


Inscrições para o Concurso da Petrobrás terminam nesta sexta-feira 29/01

25 de janeiro de 2010

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

Agência Petrobrás de Noticias

25/1/2010

Inscrições para o processo seletivo da Petrobras terminam na sexta-feira

As inscrições para o processo seletivo da Petrobras vão até a próxima sexta-feira (29/o1). Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 27,00 e, para nível superior, R$ 40,00.

O concurso é destinado ao preenchimento de 787 vagas (442 de nível médio e 345 de nível superior). Inicialmente, no edital de abertura do concurso, o número de vagas divulgado era de 622.

A empresa, no entanto, lançou dois editais de retificação aumentando as vagas para determinados cargos. Os editais estão disponíveis no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) e também no da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Podem concorrer candidatos de nível técnico/médio aos cargos de inspetor de segurança interna júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior (eletrônica, geodésia e geologia), técnico de informática júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior (controle e operação), técnico de manutenção júnior (elétrica, eletrônica, instrumentação e mecânica), técnico de operação júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior (edificações, el&eac ute;trica, eletrônica, estruturas navais, instrumentação, máquinas navais e mecânica), técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior (administração, elétrica e mecânica), técnico de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.

Os candidatos de nível superior podem concorrer aos cargos de advogado júnior, analista ambiental júnior (biologia e oceanografia), analista de sistemas júnior (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), auditor júnior, bibliotecário júnior, contador júnior, dentista júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro civil júnior, engenheiro de equipamentos júnior (elétrica, eletrônica, inspeção, terminais e dutos), engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de produção júnior, engenheiro de segurança júnior, engenheiro de telecomunicações júnior, engenheiro naval júnior, estatístico júnior, geólogo júnior, médico do trabalho júnior, nutricionista júnior, psicólogo júnior e químico de petró ;leo júnior.

As provas serão realizadas em 21 cidades do país. As datas das provas e das demais etapas do concurso podem ser consultadas no edital.

A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.647,19 a R$ 5.685,07. Entre os benefícios, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

Os processos seletivos da Petrobras seguem a política de ingresso sistemático de novos empregados. Até 2013, a empresa deve admitir cerca de 8 mil pessoas, com objetivo de atender às demandas do Plano de Negócios 2009-2013, que prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões nesse período.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

Concurso da Petrobrás 2010: Edital oferece centenas de vagas para nível médio e superior. Inscrições até dia 29

25 de janeiro de 2010

http://www.petrobras.com.br/
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Concurso da Petrobrás oferece centenas vagas de níveis médio e superior tem inscrições até dia 29 de janeiro

A Petrobras divulgou em dezembro o edital do novo processo seletivo público. O concurso foi inicialmente destinado ao preenchimento de 622 vagas, em 56 diferentes cargos de nível médio e superior. Posteriormente a Petrobrás retificou o edital e expandiu para 787 vagas (442 de nível médio e 345 de nível superior).

Última Semana para Inscrições

As inscrições estarão abertas de 12 a 29 de janeiro de 2010 e poderão ser feitas através do site da Fundação Cesgranrio. Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 27,00. Para nível superior, R$ 40,00.

Vagas nível médio/técnico

Podem concorrer candidatos de nível técnico/médio para os cargos de inspetor de segurança interna júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior (eletrônica, geodésia e geologia), técnico de informática júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior (controle e operação), técnico de manutenção júnior (elétrica, eletrônica, instrumentação e mecânica), técnico de operação júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior (edificações, elétrica, eletrônica, estruturas navais, instrumentação, máquinas navais e mecânica), técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior (administração, elétrica e mecânica), técnico de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.

Vagas nível superior

Os candidatos de nível superior podem concorrer aos cargos de advogado júnior, analista ambiental júnior (biologia e oceanografia), analista de sistemas júnior (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), auditor júnior, bibliotecário júnior, contador júnior, dentista júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro civil júnior, engenheiro de equipamentos júnior (elétrica, eletrônica, inspeção, terminais e dutos), engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de produção júnior, engenheiro de segurança júnior, engenheiro de telecomunicações júnior, engenheiro naval júnior, estatístico júnior, geólogo júnior, médico do trabalho júnior, nutricionista júnior, psicólogo júnior e químico de petróleo júnior.

A remuneração mínima inicial varia de R$ 1.647,19 a R$ 5.685,07. Entre os benefícios, a Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

As provas

As provas serão realizadas em 21 cidades do país. As datas das provas e das demais etapas do concurso podem ser consultadas no edital.

Admissões

Os processos seletivos da Petrobras seguem a política de ingresso sistemático de novos empregados.

Até 2013, a empresa deve admitir cerca de 9 mil pessoas, com objetivo de atender às demandas do Plano de Negócios 2009-2013, que prevê investimentos de US$ 174,4 bilhões nesse período.

Confira o edital do Concurso no site da Petrobrás:

Para fazer a inscrição neste Concurso é necessário acessar o site da Fundação Cesgranrio :
http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/petrobras0109/petrobras0109.html


http://www.petrobras.com.br/pt/noticias/novo-concurso-oferece-622-vagas-de-nivel-medio-e-superior/

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores oyalties

24 de janeiro de 2010

Texto publicado na edição de janeiro de 2010 do jornal online “Pare o Trem“, na seção de Política

http://pareotrem.com/arquivo/4-edicao/politica/

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira


O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade, é o que está sendo chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de Partilha de Produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via há muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o do Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação. Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição, que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

O problema pode ser ainda mais complicado. A atual legislação do setor considera que empresas são “produtoras” de petróleo, quando na realidade apenas “extraem” este recurso natural geologicamente finito e não renovável. Os estados e municípios incorporaram este discurso e passaram a se autodenominar “produtores” de petróleo, quando na realidade, são apenas os territórios em que ocorre a atividade de “extração” de petróleo.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque estas áreas estão além das águas territoriais tradicionais, fazendo parte do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva, ou seja, uma área do oceano de exploração exclusiva do Brasil. Segundo, porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, muito mais raros, e que, caso ocorram, poderiam afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo. A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentada na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais. Portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensação ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia pouco petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

É relevante destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da Nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década. O preço do petróleo hoje é em média 4 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que possa cair. O cenário mais provável é de que o preço continue subindo, já que a demanda mundial por petróleo deve crescer entre 45 e 50% até 2030. Soma-se a isto, o fato de que o pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e, consequentemente, serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma redução do percentual de royalties destinados aos estados onde se extrai petróleo, estes irão arrecadar muito mais nas próximas décadas do que arrecadaram no passado.

A solução seria simples e já foi parcialmente apresentada na última versão do substitutivo, aprovado na Câmara com destaques: a criação de um fundo especial para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A princípio este fundo receberia 3% dos royalties, mas poderia receber um pouco mais e priorizar a recuperação e a preservação ambiental nos estados e municípios afetados pelas atividades de extração, transporte e refino de petróleo. Também parece justo a criação de um fundo especial semelhante, destinado à qualificação de mão-de-obra dos estados e municípios em que ocorrem atividades petrolíferas. Isto é fundamental para que as atividades de extração e refino de petróleo gerem empregos qualificados e de maiores salários também para a população local. Hoje, sem qualificação, a maior parte da população local não é empregada pelo setor, que acaba exigindo o uso de mão-de-obra mais qualificada vinda de outras regiões, ou até mesmo de outros países. Entretanto, a criação de fundos especiais deste tipo não parece saciar os estados ditos “produtores”, que hoje são privilegiados com uma parcela maior dos royalties e que vêem ampliando esta polêmica.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em que esta é consumida. Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de Biogás extraído dos aterros sanitários ou de centrais de tratamento de esgoto, além de várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a óleo vegetal puro, ou seja, derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis individuais.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo. Mas, permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, exigir que estados e municípios destinem 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia e transportes mais limpos, mais eficientes e menos poluentes, e 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. Ainda restaria para cada governo local decidir onde o seu estado ou município iria investir os 40% restantes. Teríamos a garantia de que a população será beneficiada com estes recursos. Mas, por enquanto, não há certezas de que isto será possível. Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representados como entes iguais da Federação.

http://pareotrem.com/arquivo/4-edicao/politica/

Presidente da Petrobrás Sergio Gabrielli fala sobre a participação na Braskem

22 de janeiro de 2010

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

Agência Petrobrás de Notícias

22/01/2010

Gabrielli participa de coletiva sobre participação na Braskem

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, participou na tarde desta sexta-feira (22/01), em São Paulo, de coletiva de imprensa sobre o anúncio do Acordo de Investimentos que tornará a Braskem a maior empresa petroquímica das Américas. Gabrielli estava acompanhado pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o presidente da Braskem, Bernardo Gradin, e o diretor executivo da Odebrecht, Newton de Souza.

A Petrobras e sua subsidiária Petroquisa, em conjunto com Odebrecht, Braskem e Unipar, concluíram o acordo que amplia a participação direta e indireta da Petrobras no capital da Braskem. O Acordo de Investimentos define, dentre outros itens, o aumento de capital da Braskem em R$ 4,5 a R$ 5 bilhões, e aquisição da participação da Unipar na Quattor.

Segundo Gabrielli, o acordo é “um movimento importante na consolidação da petroquímica brasileira. No contexto mundial atual é preciso empresas grandes, com mais integração e capacidade de enfrentar os altos volumes de investimento, a alta competitividade e os ciclos de longo prazo que caracterizam esse setor”.

O presidente da Petrobras lembrou que o negócio se insere na estratégia da Petrobras de ampliar a participação no segmento. “Pretendemos compartilhar decisões, aumentar nossa influência na gestão da Braskem, agregar valor ao nosso portfólio e crescer integrando empresas”, afirmou ele.

Gabrielli ressaltou que a nova empresa visa ser uma das cinco maiores do mundo do setor nos próximos anos e que o negócio segue uma tendência mundial, em que as empresas petroleiras têm aumentado significativamente sua participação e integração no segmento petroquímico.

Petrobras e Odebrecht irão firmar ainda Acordo de Acionistas, que prevê compartilhamento das decisões da Braskem. Pelo acordo, a Odebrecht deterá 50,1% no seu capital votante, enquanto no capital total a diferença entre as participações direta e indireta da Odebrecht e da Petrobras será de 2,33%.

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