Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores oyalties


Texto publicado na edição de janeiro de 2010 do jornal online “Pare o Trem“, na seção de Política

http://pareotrem.com/arquivo/4-edicao/politica/

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores

Lucas Kerr de Oliveira


O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade, é o que está sendo chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma.

Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da exploração petrolífera por um modelo mais eficiente e digno, realmente mais próximo do interesse nacional, que seria o de Partilha de Produção. O centro das atenções rapidamente foi deslocado para a questão da distribuição dos royalties.

Simultaneamente, assistimos a velha política dos governadores e coronéis regionais voltar com toda a força no Congresso Nacional. Na Câmara, onde os estados mais ricos e populosos têm as maiores bancadas, começou uma disputa federativa por verbas como não se via há muito tempo. Mais precisamente, os estados de São Paulo e principalmente o do Rio de Janeiro, mobilizaram seus respectivos deputados federais, dos mais diversos partidos políticos, para defender o privilégio de receber mais royalties da produção petrolífera do que as demais unidades da federação. Já não é mais possível contar quantas viagens o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez a Brasília, para tentar mobilizar os deputados cariocas contra qualquer mudança na distribuição dos royalties.

Os estados onde ocorre a extração de petróleo já são beneficiados pela geração de empregos, renda, dinamização econômica e produtiva, mais impostos e investimentos associados à atividade de exploração petrolífera. Porque, além disto, garantir ainda enormes privilégios como ganhos extras de royalties? Ainda mais considerando o que determina a Constituição, que todas as unidades da federação são iguais e que o petróleo é um bem de monopólio da União (Art. 177 da Constituição Federal), não uma exclusividade ou privilégio de estados e municípios.

O problema pode ser ainda mais complicado. A atual legislação do setor considera que empresas são “produtoras” de petróleo, quando na realidade apenas “extraem” este recurso natural geologicamente finito e não renovável. Os estados e municípios incorporaram este discurso e passaram a se autodenominar “produtores” de petróleo, quando na realidade, são apenas os territórios em que ocorre a atividade de “extração” de petróleo.

As regras de distribuição de royalties e impostos do pré-sal, aliás, da extração de petróleo offshore, jamais poderiam ser iguais às regras da exploração petrolífera no continente. Em primeiro lugar porque estas áreas estão além das águas territoriais tradicionais, fazendo parte do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva, ou seja, uma área do oceano de exploração exclusiva do Brasil. Segundo, porque o petróleo em alto mar geralmente envolve outros tipos de riscos ambientais, muito mais raros, e que, caso ocorram, poderiam afetar toda uma região e não apenas os municípios ou estados onde ocorre a extração de petróleo. A atual legislação prevê uma porcentagem maior dos royalties para os estados em que ocorrem as atividades ligadas à exploração, embarque e refino de petróleo. Mas esta previsão está fundamentada na premissa de que estas atividades provocam danos ambientais. Portanto, receber mais royalties significaria uma espécie de compensação ambiental. Mas a porcentagem que foi estabelecida na legislação ainda vigente, foi definida em uma época em que os royalties significavam uma fonte muito pequena de recursos, pois o Brasil produzia pouco petróleo e o valor do petróleo era várias vezes menor do que é atualmente. Ou seja, a realidade mudou e hoje se faz necessária uma ampla reforma deste procedimento de distribuição de royalties.

É relevante destacar que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os mais ricos do país. Quais seriam as justificativas éticas e morais para garantir privilégios econômicos desta natureza para os mais ricos? Chega a ser surpreendente que este egoísmo dos estados mais ricos se sobreponha ao interesse coletivo e social da maioria dos brasileiros, em suma, aos interesses da Nação.

Além disto, as supostas “perdas” do Rio de Janeiro não são reais. O Brasil vai dobrar a produção petrolífera em uma década. O preço do petróleo hoje é em média 4 vezes maior do que no início dos anos 2000 e não há nada que indique que possa cair. O cenário mais provável é de que o preço continue subindo, já que a demanda mundial por petróleo deve crescer entre 45 e 50% até 2030. Soma-se a isto, o fato de que o pré-sal representa reservas 7 a 8 vezes maiores do que se supunha existirem, portanto o Brasil vai produzir por muito mais tempo e, consequentemente, serão arrecadados royalties por muito mais tempo do que se imaginava ser possível. Assim, com a atual proposta de substitutivo do PL. 5.938/2009, mesmo com uma redução do percentual de royalties destinados aos estados onde se extrai petróleo, estes irão arrecadar muito mais nas próximas décadas do que arrecadaram no passado.

A solução seria simples e já foi parcialmente apresentada na última versão do substitutivo, aprovado na Câmara com destaques: a criação de um fundo especial para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A princípio este fundo receberia 3% dos royalties, mas poderia receber um pouco mais e priorizar a recuperação e a preservação ambiental nos estados e municípios afetados pelas atividades de extração, transporte e refino de petróleo. Também parece justo a criação de um fundo especial semelhante, destinado à qualificação de mão-de-obra dos estados e municípios em que ocorrem atividades petrolíferas. Isto é fundamental para que as atividades de extração e refino de petróleo gerem empregos qualificados e de maiores salários também para a população local. Hoje, sem qualificação, a maior parte da população local não é empregada pelo setor, que acaba exigindo o uso de mão-de-obra mais qualificada vinda de outras regiões, ou até mesmo de outros países. Entretanto, a criação de fundos especiais deste tipo não parece saciar os estados ditos “produtores”, que hoje são privilegiados com uma parcela maior dos royalties e que vêem ampliando esta polêmica.

Tudo indica que esta polêmica toda foi criada, também, para ofuscar o debate sobre outro ponto do Projeto de Lei 5.938/2009: especificamente o que muda a forma de extração de petróleo para o modelo de partilha, beneficiando muito mais o Brasil do que no modelo vigente, de concessão. O modelo de concessão atualmente em vigor não acrescentou nada ao Brasil, mas trouxe lucros enormes às grandes corporações petrolíferas multinacionais que passaram a explorar petróleo no Brasil, autorizados pela lei do petróleo ainda vigente (9.478/1997).

Outro ponto que não vem sendo discutido é qual será a destinação final destes volumosos recursos. A única destinação pré-definida que os estados privilegiados com mais royalties aceitaram foi destinar uma porcentagem ínfima para um fundo ambiental. Este fundo ambiental, a ser criado, poderá financiar programas de adaptação às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O ideal seria que parte destes recursos também fosse destinada ao financiamento de infra-estrutura de transportes mais eficiente e menos poluente, e também programas de geração de energia mais limpa e de forma descentralizada, ou seja, geração de energia nos municípios em que esta é consumida. Poderiam ser construídas usinas geradoras de energia a partir de Biogás extraído dos aterros sanitários ou de centrais de tratamento de esgoto, além de várias pequenas usinas com turbinas de alta potência movidas a óleo vegetal puro, ou seja, derivados 100% de biomassa. Este processo poderia incluir ainda usinas solares, eólicas e até unidades de geração de energia maremotriz e geotérmica. Nas maiores cidades, estes recursos poderiam viabilizar a construção de novas linhas de trem e de metrô, que ajudariam a reduzir o consumo de combustíveis por parte dos automóveis individuais.

Obviamente isto implicaria na garantia da predestinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo. Mas, permanece a questão: porque não garantir porcentagens fixas dos recursos do pré-sal para saúde, educação, saneamento básico e habitação, energia limpa? Por exemplo, exigir que estados e municípios destinem 15% dos royalties para educação, 15% para saúde, 15% para projetos de energia e transportes mais limpos, mais eficientes e menos poluentes, e 15% para saneamento básico, habitação, infra-estrutura e lazer. Ainda restaria para cada governo local decidir onde o seu estado ou município iria investir os 40% restantes. Teríamos a garantia de que a população será beneficiada com estes recursos. Mas, por enquanto, não há certezas de que isto será possível. Até porque, tudo indica, esta “nova” política dos governadores parece fortalecida pelo peso demográfico e econômico de alguns dos estados mais ricos do país, que se recusam a permitir que uma porcentagem maior dos royalties beneficie também a maioria dos estados brasileiros.

Por enquanto, nos resta torcer para que o bom senso predomine neste debate, senão na Câmara dos Deputados, ao menos no Senado, em que todos os estados são representados como entes iguais da Federação.

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