Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março


Agência Câmara

10/02/2010

Governo e oposição fecham acordo para votar pré-sal até 10 de março

Eduardo Tramarim/Rádio Câmara  –  Reportagem

Marcos Rossi  – Edição

 http://www2.camara.gov.br/agencia/
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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira que governo e oposição chegaram a um novo acordo para análise dos projetos restantes do pré-sal.

A reunião que selou o acordo para a votação dos projetos aconteceu no gabinete da Presidência, com a participação do presidente Michel Temer e do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

Vaccarezza acredita que o novo acordo com a oposição é definitivo. “O esforço concentrado do governo para esse começo de ano era aprovar o pré-sal. E nós conseguimos chegar a um acordo na Câmara que permite a votação”, afirmou.

A agenda prevê que nos dias 23 e 24 de fevereiro será votado o Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será a vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09), que permite à União vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. E para o dia 10 de março está prevista a votação da chamada Emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07, que estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royalties.  O texto principal foi aprovado em dezembro.

Temer antecipou que na semana do Carnaval não haverá votação, somente sessão de debates. “Não há condições de trazer todos os deputados até aqui na quinta-feira para uma sessão deliberativa.”

Bancada liberada

O deputado João Almeida previu que a oposição deve votar unida os dois primeiros projetos. Mas para a Emenda Ibsen-Souto, que envolve interesses diversos dos estados, os deputados deverão ser liberados para votar individualmente. “Essa é uma questão que envolve o interesse dos estados e que transborda além dos interesses partidários. A votação da emenda será liberada à bancada para que cada deputado atenda aos seus interesses regionais”, ressaltou.

A única proposta do pré-sal aprovada integralmente na Câmara até o momento foi o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Esse projeto já está no Senado.

Segundo o líder do governo, a votação de nove medidas provisórias que tramitam na Câmara acontecerá posteriormente à votação das propostas do pré-sal.

http://www2.camara.gov.br/agencia/
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