Câmara dos Deputados aprova Fundo Social do Pré-Sal com emenda que beneficia aposentados


Agência Câmara

24/02/2010

Plenário aprova fundo social com emenda que beneficia aposentados

Eduardo Piovesan –  Reportagem

João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
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A Câmara concluiu, nesta quarta-feira, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um Fundo Social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado.

A emenda mais polêmica aprovada reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.

De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), a emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o Executivo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.

O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.

Municípios
O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.

A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.

Royalties atuais
Uma novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.

Segundo o relator, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.

Bônus
Além dos royalties do pré-sal já licitados, o projeto destina ao Fundo Social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma de regulamento futuro.

O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo. Outra fonte de recursos é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistemática parte da produção será repartida entre a União e a contratada.

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