Deputados do Rio de Janeiro protestam contra as mudanças na distribuição dos royalties


Agência Câmara

10/03/2010

Deputados do Rio protestam contra a mudança nos royalties

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Independentemente dos seus partidos, os deputados da bancada do Rio de Janeiro resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties do pré-sal e beneficia os estados não produtores de petróleo. Solange Amaral (DEM) disse que a emenda é injusta, pune o Rio e “agride os estados produtores”.

O deputado Fernando Gabeira (PV) estranhou a “rapidez” com que estava sendo decidido “o futuro do Rio”. A emenda, segundo ele, não é justa com o estado nem com a sua capital. “Nós do Rio sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada, imperfeita”, protestou.

O 1º vice-líder do PDT, Brizola Neto, foi incisivo: “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio.” Segundo ele, a emenda vai provocar o caos no estado e inviabilizar muitos municípios. Miro Teixeira (PDT) lamentou as “palavras de ódio ao Rio” ditas por defensores da emenda.

Finanças

O PSC liberou a bancada para votar como quisesse, mas o seu líder Hugo Leal, também do Rio de Janeiro, advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos seus municípios.

Ele argumentou que distribuir os royalties com base no critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Segundo ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão jogando para a plateia, fazendo demagogia, pois a aprovação dessa emenda não terá resultado prático”, previu.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB) argumentou que a forma de divisão dos royalties prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF. Otavio Leite (PSDB) também disse que o texto vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio.

Para o deputado Bernardo Ariston (PMDB), a emenda “é viciada, não cumpriu os requisitos necessários de apoio e deveria ter sido arquivada”.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
-
-

Íntegra da proposta:

Anúncios

One Response to Deputados do Rio de Janeiro protestam contra as mudanças na distribuição dos royalties

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: