Deputados dos estados onde não ocorre extração de petróleo apoiam a emenda que democratiza distribuição dos royalties


Agência Câmara

10/03/2010

Parlamentares de estados “não produtores” apoiam a emenda

Luiz Claudio Pinheiro –  Reportagem
João Pitella Junior –  Edição

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

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Independentemente dos seus partidos, deputados de estados não produtores de petróleo apoiaram a emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royalties do pré-sal. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) disse que chegou a hora de corrigir injustiças e desigualdades históricas, pois o texto beneficia municípios de todo o País. “Vamos dizer sim ao municipalismo, às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”, acrescentou.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza neste País”. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda de “medida importante”, que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Já o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), liberou os deputados do partido para votarem “conforme os interesses dos seus estados, que são tão legítimos como quaisquer outros”.

Independência

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Ele argumentou que o Rio de Janeiro vai usar “o dinheiro de todo o País” para sediar as Olimpíadas. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) disse que a emenda “é a maneira mais justa de superar as desigualdades regionais”.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) considerou a votação da emenda como a mais importante da atual legislatura e “deste século”. No futuro, previu ele, as cidades pequenas serão melhores do que hoje, por causa dos recursos a serem recebidos. “Estamos do lado da Constituição, da verdade, da Justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar da riqueza do petróleo. “O Tesouro Nacional que resolva o problema”, sugeriu.

O deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são um patrimônio da União e não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País. O Congresso Nacional não poderia perder esta oportunidade histórica”, ressaltou.

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Continua:

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