Governo do RS diz que vai compensar os seis municípios que perderiam com nova distribuição dos royalties


JusBrasil

22 de Março de 2010

Yeda diz que compensará cidades por perda de royalties

Extraído de: Hoje em Dia

Após reunião com a bancada gaúcha e prefeitos, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), disse hoje que irá compensar seis municípios do Estado por uma eventual perda de receita com royalties do petróleo se o Senado aprovar as regras de distribuição no modelo que passou pela Câmara. O texto – após emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) – mantém 40% com a União e divide o restante de forma igual entre Estados e municípios, sem fazer distinção entre produtores de petróleo e os demais.

As seis cidades recebem recursos pela existência de operações da Petrobras. Tramandaí, por exemplo, no litoral norte gaúcho, veria seus royalties caírem de R$ 12,38 milhões por ano para R$ 1,09 milhão. A promessa da governadora acalmou os municípios, mas eles continuam “assustados e vigilantes”, descreveu o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister (PP). Os seis recebem R$ 40 milhões por ano, com base na divisão de 2009.

Ibsen lembrou que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) irá apresentar proposta que altera o texto aprovado na Câmara, compensando perdas com a parte que cabe à União, mas defendeu a emenda. “Isto que ganhou um carimbo individual, na verdade é uma criação coletiva com 369 votos no plenário”, afirmou Ibsen, numa referência ao fato de a proposta ter ficado conhecida como “emenda Ibsen” e ao resultado da votação. Yeda disse que escreveu uma correspondência a todos os demais governadores referendando a posição da bancada gaúcha, que votou pela aprovação da emenda.

“Esse cobertor não é curto, é extremamente farto”, argumentou Yeda. O governo não esclareceu que tipo de medida legal poderia ser usada pelo Estado para abrir mão de parte de sua receita em royalties em favor dos municípios, mas avalia que o efeito seria irrisório diante do ganho potencial com a distribuição igual dos recursos.

Os deputados gaúchos deram sinais de que o debate do pré-sal abriu caminho para outras reformas estruturais. “A próxima discussão federativa é quem deve ficar com o ICMS”, acenou Ibsen, que também disse não ser candidato nas eleições de outubro.

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