Criação do Fundo Social do petróleo será debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado

30 de abril de 2010

Agência Senado

30/04/2010

Criação do Fundo Social também deverá ser debatida em audiência pública na CMA

Paulo Sérgio Vasco


O projeto que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal – uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, pode ser amplamente debatido por várias comissões do Senado. Nesta terça-feira (4), com início às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar dois requerimentos para a realização de mais uma audiência pública conjunta sobre o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/10, que prevê a criação do Fundo Social.

Na quarta-feira (5), o mesmo projeto será debatido em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dada a tramitação simultânea da matéria em cinco outras comissões da Senado. De autoria do Executivo, a proposta de criação do Fundo Social já recebeu algumas emendas de senadores como forma de ampliar a utilização de seus recursos em diversas áreas, como reforma agrária e desenvolvimento social.

A proposta original vincula o fundo, de natureza contábil e financeira, à Presidência da República e o constitui fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, e ainda para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Suplicy defende votação do projeto sobre os “royalties” do petróleo após as eleições

30 de abril de 2010

Agência Senado

30/04/2010

Suplicy defende votação do projeto sobre os ‘royalties’ do petróleo após as eleições

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (30) para defender a votação do projeto de lei (PLC 16/10) que institui o regime de partilha e do novo modelo de distribuição de royalties da camada do pré-sal após as eleições de outubro.

– Trata-se de uma matéria polêmica e, portanto, deve ser analisada de forma serena e não no calor da campanha eleitoral – afirmou Eduardo Suplicy.

O senador informou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos senadores da base do governo, em reunião realizada na quinta-feira (29), que se empenhem em convencer a oposição sobre a necessidade de adiamento da votação do projeto de distribuição dos royalties.

Suplicy acrescentou, entretanto, que o presidente Lula defendeu na reunião – que contou com a presença de 30 senadores – que o Congresso Nacional comece a votar agora no mês de maio os outros três projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal.

São eles: o PLC 309/09, que autoriza o Executivo a criar a Petro-Sal, estatal que vai atuar na produção e na comercialização do petróleo das novas reservas; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social; e o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras.

Destaque

Eduardo Suplicy também cumprimentou o presidente Lula por ter sido eleito pela revista americana Time como um dos 25 líderes mais influentes do mundo em 2010. Para ele, trata-se de um feito inédito para o país, “que orgulha todos os brasileiros”.

O senador comunicou ainda que os candidatos à Presidência da República, José Serra e Marina Silva, cumprimentaram o presidente Lula por fazer parte da lista.

http://www.senado.gov.br/agencia/

Petrobrás esclarece dúvidas sobre Capitalização e Cessão Onerosa

30 de abril de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

30/4/2010

Esclarecimentos sobre Capitalização e Cessão Onerosa


O Conselho de Administração da Petrobras, tendo em vista que o prazo estimado para a União obter o laudo acerca do valor dos direitos a serem cedidos onerosamente à Petrobras ultrapassa a data planejada para implementar as operações de Capitalização e de Cessão Onerosa e condicionado à aprovação do Projeto de Lei 5.941/2009 pelo Congresso Nacional, orientou a Companhia a:

1) Manter a meta de julho de 2010 como prazo para realização das duas operações acima referidas;

2) Propor a realização da Cessão Onerosa com base em um valor por barril negociado com a União, cuja fundamentação seja o laudo obtido pela Petrobras. Posteriormente, quando o laudo da certificadora contratada pela ANP estiver concluído e servir para a finalização das negociações entre União e Petrobras, este valor preliminar será ajustado;

3) Realizar a capitalização pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos atuais acionistas.

A Capitalização terá seu valor definido em uma faixa que comporte qualquer cenário decorrente da finalização da tramitação do Projeto de Lei 5.941/2009.

A revisão do valor preliminar da Cessão Onerosa poderá levar a ajuste contratual que implique em alteração do volume de barris inicialmente previsto. Se a revisão indicar valor maior que o preliminar, o volume de óleo equivalente negociado será reduzido, e se a revisão indicar valor menor que o preliminar, o volume será aumentado. Sempre se respeitando o volume máximo de 5 bilhões de barris previsto no Projeto de Lei em tramitação.

O contrato da Cessão Onerosa preverá, então, duas revisões de valor:

1) A primeira, tão logo fique pronto o laudo de avaliação em contratação pela ANP.

2) A segunda, conforme dispõe o Projeto de Lei em tramitação, em prazo a ser negociado entre Petrobras e União, que poderá se situar entre 1 e 2 anos após a assinatura do mesmo.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/


Projeto propõe que País chegue a 2018 com 10% da matriz de energia elétrica formada por essas fontes “alternativas” mais limpas

30 de abril de 2010

Jornal da Energia

30 de Abril de 2010

Câmara aprova meta para energias alternativas

Projeto propõe que País chegue a 2018 com 10% da matriz formada por essas fontes

Da redação, com informações da Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/04) o estabelecimento do prazo até o ano de 2018 para que pelo menos 10% do consumo anual de energia elétrica no País seja proveniente de fontes alternativas, como usinas solares, eólicas e a biomassa. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essas fontes representam 6,18% da matriz de energia elétrica do Brasil, dominada pela produção hidrelétrica (68,09%).

A medida está prevista em Projeto de Lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Conforme o texto aprovado, cada distribuidora e cada consumidor livre deverá comprovar anualmente ao Ministério de Minas e Energia o cumprimento da meta, conforme escalonamento que será previsto na regulamentação do dispositivo.

O relator admite que a fixação de metas para a utilização de energias de fontes alternativas pode representar uma elevação “marginal” do custo da energia consumida. Apesar disso, ele destaca que “os benefícios ambientais associados ao seu emprego e o caráter estratégico da diversificação das fontes produtoras poderão representar, especialmente no médio e longo prazos, uma adequada compensação para esse aumento marginal de custo, que inclusive poderá ser transitório”.

O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisará passar pelo plenário. O texto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www.jornaldaenergia.com.br/

Presidente do Senado, José Sarney sugere retirada da urgência para votação dos projetos do pré-sal

28 de abril de 2010

Agência Senado

28/04/2010

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

[Foto]

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal . Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

– A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas.

Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que “naturalmente, isso é fruto de negociação”. E observou: “depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação”.

– Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? – indagaram-lhe os repórteres.

“Olha, o prazo constitucional está esgotando”, enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:

– É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.

São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101398&codAplicativo=2

Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

24 de abril de 2010

Agência Brasil

24/03/2010

Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou hoje (24), no Senado, uma proposta que modifica a forma de distribuição de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo estabelecidos pela Emenda Ibsen e aprovada na Câmara dos Deputados.

A sugestão de emenda dos municipalistas retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator na Câmara, Henrique Eduardo Alves que prevê para as áreas destinadas ao regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União.

De acordo com a proposta do governo, o regime de partilha serve somente para áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. Para essas áreas não há a chamada participação especial que é uma espécie de imposto sobre o lucro do petróleo. A proposta da CNM também prevê a redistribuição das participações especiais referentes às áreas já concedidas. Nesse caso, a divisão proposta é de 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.

O objetivo da proposta da CNM, segundo o seu presidente, Paulo Ziulkoski, é amenizar os conflitos gerados pela aprovação da Emenda Ibsen na Câmara, que distribuiu os royalties de toda a produção de petróleo para estados e municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A aprovação da emenda provocou a reação dos estados e municípios produtores.

Além de mexer na distribuição de royalties e de participações especiais, a sugestão apresentada pela CNM prevê que a União compense os estados e municípios produtores que terão perda nas participações especiais. Essa compensação, de acordo com a proposta valerá para o período de 2011 a 2014.

Ziulkoski disse que o debate deve perder o tom emocional para chegar a um consenso. “O que está havendo hoje é um tratamento emocional e ninguém sabe mais o que é constitucional ou não”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

23 de abril de 2010

Agência Senado

23/04/2010

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

Helena Daltro Pontual

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/10 que cria o Fundo Social com parte dos recursos da área do pré-sal recebeu 12 emendas dos senadores. Essas emendas propõem o uso de recursos do fundo em projetos nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, reforma agrária e previdência social, entre outras, além de programas de combate à pobreza e renda mínima. Uma das emendas destina 5% dos recursos para o Fundo Soberano, criado em 2008 para formar poupança pública e promover o desenvolvimento econômico.

O PLC tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, não houve tempo para que a matéria recebesse parecer conclusivo nessas comissões e, como tramita em regime de urgência, já foi incluída na pauta de Plenário.

Os senadores que apresentaram emendas foram: Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Ideli Salvatti (PT-SC), Jefferson Praia (PDT-AM), José Nery (PSOL-PA), Marina Silva (PV-AC), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

A emenda de Rosalba modifica o primeiro artigo do projeto para estabelecer que o Fundo Social deve ser fonte de recursos a serem aplicados da seguinte forma: 60% para áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública; e 40% para combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Fundo soberano

José Nery acrescenta ao primeiro artigo do projeto que os recursos do Fundo Social deverão ser aplicados também nas áreas da saúde, reforma agrária e previdência. Outra emenda de Nery substitui o conteúdo de oito artigos do PLC para destinar os recursos do Fundo Social da seguinte forma: 15% para o Ministério de Minas e Energia, a serem aplicados em investimentos, pesquisa e tecnologia; e 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, destinados ao desenvolvimento de estudos sobre preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo.

Essa emenda destina ainda percentuais para as seguintes áreas: 15% para o Ministério da Saúde e outros 15% para o da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária e outros 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano, criado pela Lei 11.887/08. Esse fundo, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.

Marina Silva apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas inclui a previdência social entre as áreas que receberão recursos do Fundo Social, alterando o primeiro artigo do PLC. A outra emenda acrescenta ao segundo artigo do PLC que o Fundo Social tem como objetivo ser fonte regular de recursos para o desenvolvimento social, na forma de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A terceira emenda de Marina determina que o Fundo Social deva ser fonte regular de recursos para a efetivação de pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, de energias renováveis, conservação marinha e proteção dos biomas brasileiros. A quarta emenda estabelece que devam ter prioridade na aplicação dos recursos voltados à sustentabilidade ambiental as ações de mitigação das mudanças climáticas.

Renda Mínima

A emenda de Suplicy propõe que, entre os programas e projetos beneficiados pelos recursos do Fundo Social, deve constar o que institui a renda básica de cidadania, criado pela Lei 10.835/04.

Fátima Cleide sugere que 50% do total da receita auferida pelo Fundo Social deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública, básica e superior. Essa emenda também foi assinada por Ideli Salvatti, João Pedro (PT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Jefferson Praia introduz parágrafo ao primeiro artigo do PLC para determinar que no mínimo 20% dos recursos do Fundo Social deverão ser aplicados em programas e projetos de desenvolvimento tecnológico, combate à pobreza e preservação da Amazônia.

A emenda de Ideli altera o artigo terceiro do PLC para estabelecer que no mínimo 5% dos recursos do Fundo Social a serem aplicados no combate à pobreza serão repassados, em caráter permanente, ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, criado pela Lei Complementar 101/00, em seu artigo 68. Vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, esse fundo tem a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.

Segundo Ideli, o financiamento atual do sistema de previdência pública é insuficiente. A necessidade de repasse de recursos do Tesouro Nacional para complementar esse setor, em valores correntes de dezembro de 2009, é de R$ 43,61 bilhões. Para 2010, estima-se que serão necessários R$ 44,6 bilhões, conforme informou a senadora.

Já Zambiasi quer incluir na composição do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) entidade de representação dos municípios com abrangência nacional. Pelo PLC, fazem parte desse comitê os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o presidente do Banco Central.

Info | Emendas

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/info_emendas/2010.04.26_emendas.html



http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101283&codAplicativo=2

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

22 de abril de 2010

Agência Senado

22/04/2010

PLENÁRIO / Votações

Todos os projetos sobre o pré-sal já estão na pauta do Plenário

[Foto: ]

Foram incluídos na pauta do Plenário nesta quinta-feira (22) os outros três projetos que formam, juntamente com a proposta que cria a empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal . Os projetos – que passam a trancar a pauta no dia 7 de maio (sexta-feira) – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O primeiro projeto do marco regulatório – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal – foi o primeiro a entrar na pauta e já está sobrestando as votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto. Esse e os outros três textos enviados pelo Executivo já foram aprovados pela Câmara sob a forma de substitutivos, pois receberam emendas e modificações dos deputados, e serão votados no Plenário do Senado em um único turno.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas não houve um parecer conclusivo, ficando tal decisão para o Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e recebeu cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

Notícias relacionadas:

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101251&codAplicativo=2

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

21 de abril de 2010

 Agência Senado 

20/04/2010

Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana

Iara Farias Borges

A votação de requerimentos para realização de audiências públicas que discutam o Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, foi adiada para a próxima terça-feira (27). A reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) prevista para esta terça-feira (20) foi cancelada por seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), devido à falta de quórum.

A CMA também poderá aprovar na próxima semana projeto de lei que trata sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. A proposta (PLS 527/07), que também constava da pauta desta terça-feira, é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e recebeu parecer pela aprovação do senador Gim Argello (PTB-DF).

Biocombustíveis

Outra proposta que poderá ser aprovada pela comissão é o PLS 213/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que determina observação de critérios socioambientais na produção de biocombustíveis. O cultivo agrícola para fins de combustível, determina a proposta, deve ser feito sem a utilização de trabalho infantil ou escravo, bem como com preservação das florestas ou vegetação nativa. A proposta, que altera a lei que trata da Política Energética Nacional (lei 9.478/97), receberá decisão terminativa da CMA.

Ao justificar a proposta, Raupp destacou que, apesar de o Brasil deter uma das mais avançadas tecnologias mundiais no que se refere à produção de biocombustíveis, essa atividade tem sofrido críticas devido à forma como é feita. Muitas das críticas, observou o senador, não têm fundamento, uma vez que o Brasil combate trabalho infantil e escravo em quaisquer atividades produtivas.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101206&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

20 de abril de 2010

Agência Senado

COMISSÕES / Assuntos Econômicos

20/04/2010

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

Gorette Brandão

Agência Senado
[Foto: ]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, na próxima terça-feira (27), audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal para administrar a exploração de petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09).

Requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na terça-feira (20). A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar da audiência autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Dessa forma, o parecer sobre essa matéria será apresentado diretamente em Plenário.

Banco Mundial

Também aprovado na reunião da CAE, outro requerimento do senador Renato Casagrande prevê audiência com o diretor adjunto do Banco Mundial, Rogério Studart. Ele irá expor e debater o processo de reforma da instituição e o futuro das relações entre o banco e o Brasil.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%20101235&codAplicativo=2


Petrobras assina Acordo de Cooperação com a petrolífera chinesa Sinopec

15 de abril de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

15/4/2010

Petrobras assina Acordo de Cooperação com a China

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

A Petrobras assinou hoje (15/4) com a China Petrochemical Cooperation (Sinopec) e o China Development Bank Corporation (CDB) um Acordo de Cooperação Estratégica com o objetivo de avaliar oportunidades em áreas de cooperação que possam gerar benefícios mútuos para as partes. O Acordo é um desdobramento do Memorando de Entendimento (MOU) assinado entre a Petrobras e a Sinopec em 19 de Maio de 2009.

O acordo inclui a cooperação entre a Petrobras e a Sinopec nas seguintes áreas: Exploração e Produção (E&P); Refino, Transporte e Comercialização (RTC); Petroquímica e fertilizantes; e fornecimento de bens e serviços em geral.

Na área de E&P destaca-se a intenção de avaliar futuras parcerias, incluindo a possibilidade de venda de parte da participação da Petrobras nos blocos BM-PAMA-3 e BM-PAMA-8, localizados na Bacia Pará-Maranhão.

Em RTC e Petroquímica, as partes pretendem avaliar oportunidades de parceria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, além da possibilidade de novos contratos de fornecimento de petróleo para a Sinopec.

 O acordo inclui ainda a cooperação com o CDB em relação à possibilidade de financiamentos bilaterais, a serem negociados entre as partes, caso a Petrobras demande financiamento no âmbito do Acordo de Cooperação.

 

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/materia.asp?id_editoria=11&id_noticia=8319

Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

15 de abril de 2010

Agência Senado

15/04/2010

Comissões devem discutir marco regulatório do pré-sal em audiência pública

Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitando audiência pública conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos(CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do petróleo. Estão em análise no Senado os projetos de lei da Câmara (PLC) 309/09, 7/10, 8/10 e 16/10, que tratam, respectivamente, da criação da Petro-Sal, da instituição do Fundo Social, da capitalização da Petrobras e da implantação do regime de partilha na exploração do pré-sal .

Os convidados para o debate foram agrupados em cinco categorias: tributaristas, constitucionalistas, especialistas em petróleo, representantes do governo federal, autoridades fazendárias estaduais e economistas. Por sugestão de Jereissati, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) José Roberto Afonso irão falar sobre as implicações tributárias das propostas.

A adequação dos projetos ao texto constitucional deverá ser analisada pelo ex-diretor jurídico do BNDES Durval Soledad e pelo consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área de governança corporativa e finanças Marcos Rechtman. Já o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Celso Silva, o ex-presidente da Petrobras Américas Renato Bertani e o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras Wagner Freire irão abordar as mudanças na perspectiva do setor petrolífero.

A posição governamental sobre as medidas deverá será apresentada pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro e da Bahia, Joaquim Levy e Carlos Martins, respectivamente.

A visão econômica das propostas ficará a cargo do presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio/SP, Paulo Rabelo de Castro, e dos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Ana Luiza Silva de Alvarez.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101091&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Em audiência no Senado, FUP defende controle estatal do petróleo do pré-sal e dos campos petrolíferos em terra

13 de abril de 2010

Federação Única dos Petroleiros

13/04/2010

Em audiência no Senado, FUP defende controle estatal do pré-sal e dos campos terrestres

Imprensa da FUP


Em audiência pública nesta terça-feira, 13/04, no Senado Federal, o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, e o diretor da Federação, José Divanilton Pereira, voltaram a ressaltar a importância do controle estatal sobre a exploração e produção de petróleo e gás, assim como a sua destinação social. O debate teve como tema “A importância de destinar recursos do pré-sal para a Previdência Social” e reuniu dirigentes sindicais, senadores e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. A audiência pública foi convocada conjuntamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que tem como presidente a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), e pela Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP), cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT/RS).

Os dirigentes da FUP enfocaram os principais pontos do projeto de lei construído pelos movimentos sociais, o PLC 531/2009, que foi apresentado ao Senado antes dos projetos do Executivo que regulamentam a extração e produção do pré-sal. Tanto Moraes, quanto Divanilton destacaram que o projeto dos trabalhadores vai muito além do que propõe o governo, pois prevê controle do Estado sobre todo o petróleo e gás do país, através da Petrobrás 100% pública, assim como a destinação social destes recursos, tendo como princípio a redução da pobreza. Os dirigentes da Federação ressaltaram que o fundo social soberano proposto pelos movimentos sociais destina os recursos excedentes do petróleo para áreas como educação, saúde, reforma agrária, habitação e demais políticas voltadas para a redução da desigualdade social.

Em defesa dos campos terrestres

A FUP também enfatizou na audiência pública a preocupação dos trabalhadores com as alterações que sofreram os projetos do governo para o pré-sal, durante a votação na Câmara dos Deputados. Nos projetos que dizem respeito à adoção do regime de partilha (PLC 16/2010) e à capitalização da Petrobrás (PLC 08/2010), as mudanças feitas pelos parlamentares colocam em risco os campos terrestres de produção de petróleo que hoje são operados pela Petrobrás. Se isso acontecer, haverá um prejuízo imenso para estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, além do norte do Espírito Santo, que sofreriam um esvaziamento econômico, em função da retirada dos investimentos da Petrobrás nos campos terrestres. A FUP conclamou os senadores a impedirem este absurdo, aprovando as duas emendas supressivas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que tornam sem efeito as alterações feitas na Câmara. A Federação entregou aos senadores um documento, assinado em conjunto com seus sindicatos, defendendo as emendas apresentadas pelo senador Paim, e onde ressalta a importância da continuidade dos investimentos da Petrobrás nos campos terrestres de produção de petróleo.

Além do coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e do diretor da Federação, José Divanilton Pereira, que também falou em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participaram da audiência pública no Senado os sindicalistas Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas da Nova Central Sindical de Trabalhadore (NCST); José Augusto Filho, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo. A audiência foi presidida pelos senadores Paulo Paim, presidente da CASEMP, e Rosalba Ciarlini, presidente da CAS.

http://www.fup.org.br/noticias.php?id=3882

Petrobras transmite seminário sobre o pré-sal em Maceió (AL)

13 de abril de 2010

 

 Agência Petrobras de Notícias

13/4/2010

Petrobras transmite seminário sobre o pré-sal em Maceió (AL)

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/

A Agência Petrobras de Notícias transmitirá amanhã (14), a partir das 10h, os painéis da companhia em seminário, em Maceió (AL), sobre os reflexos da descoberta do pré-sal no Nordeste. O evento contará com representantes do Governo, empresários, líderes de classe, representantes de instituições de ensino e estudantes. Estão previstas as presenças do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto; do diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella; e do Diretor Financeiro, Almir Guilherme Barbassa.

 

Para acessar a transmissão, basta estar previamente cadastrado na Agência Petrobras.

 

Programação dos painéis que serão transmitidos:

 

10h00 às 12h00 – 1º Painel: “O marco regulatório e a nova empresa estatal
Palestrante: Presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto.

 

14h00 às 15h45 – 2º Painel: “Fundo social e a capitalização da Petrobras”
Palestrante: Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.

 

16h00 às 18h00 – 3º Painel: “Reflexos da descoberta do pré-sal no desenvolvimento do Nordeste”
Palestrante: Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella.

 

18h15 – Encerramento
Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

 

A programação completa do seminário está disponível no site:   http://seminariopresalalagoas.com.br/

 

 

 

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/materia.asp?id_editoria=13&id_noticia=8302

Petrobras Biocombustível realiza Concurso para seleção de 81 vagas

13 de abril de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

13/4/2010

Petrobras Biocombustível realiza primeiro processo seletivo

 

 A Petrobras Biocombustível realizará o primeiro processo seletivo público para abertura de 81 vagas e formação de cadastro de reserva de profissionais de nível médio e superior. O edital está disponível no site da Fundação Cesgranrio ( www.cesgranrio.org.br ).

As inscrições serão abertas no dia 26 de abril e vão até o dia 9 de maio de 2010. Para nível médio, a taxa de inscrição é R$ 30,00 e, para nível superior, R$ 45,00. As provas estão previstas para o dia 6 de junho e a divulgação do resultado final deverá ser feita em 24 de junho de 2010.
As vagas são destinadas às seguintes localidades: Salvador (BA), Candeias (BA), Belém (PA), Guamaré (RN), Montes Claros (MG), Fortaleza (CE), Quixadá (CE), Recife (PE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e Rio de Janeiro (RJ).

Serão selecionados profissionais de nível superior: Administrador, Assistente Social, Contador, Economista, Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho e Profissional de Comunicação Social (Jornalismo). Para esses cargos a remuneração mínima é de R$ 5.276,44. Para Advogado, Analista Ambiental, Analista de Comercialização e Logística, Engenheiro (Agrícola, Agrônomo, de Equipamentos/ênfase em mecânica, de Processamento, de Produção e de Segurança), a remuneração mínima é de R$ 5.685,07.

Para nível médio, as vagas são para: Técnico Agrícola, Ambiental, Comercialização e Logística, Inspeção de Equipamentos e Instalações, Manutenção- ênfase Elétrica, Operação, Segurança, Suprimento de Bens e Serviços e Químico, com remuneração mínima de R$ 2.391,97. Para Técnico de Administração e de Contabilidade) a remuneração mínima é de R$ 1.985,04.

Entre os benefícios, a Petrobras Biocombustível oferece plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros. O processo seletivo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. 

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/materia.asp?id_editoria=33&id_noticia=8301
 

Inscrições pela Internet:   https://seguro1.cesgranrio.org.br/login.aspx

Acesse o Edital:

Edital nº. 01/2010

Edital nº. 02/2010

 

 

Sarney diz que seria bom deixar votação dos “royalties” para depois das eleições

13 de abril de 2010

  Agência Senado

13/04/2010 

Sarney diz que seria bom deixar ‘royalties’ para depois das eleições

Cezar Motta

[Foto]
http://www.senado.gov.br/agencia/

O presidente do Senado, José Sarney, disse que “seria bom” deixar para o próximo ano a votação da parte dos projetos do pré-sal relativa aos royalties. “Este é um problema de negociação entre as lideranças, mas sempre que, em ano de eleições, seja possível deixar os assuntos muito controvertidos para o próximo ano, é bom. A eleição já divide muito o Brasil, e se encontramos outros assuntos que dividam ainda mais, não é bom para o país”, disse Sarney, depois de receber em seu gabinete o presidente do Parlamento da Noruega, Dag Terje Andersen.

Segundo Sarney, o presidente do Parlamento norueguês falou sobre temas ambientais:

– O interessante é que, embora sejamos países muito distantes um do outro, com diferentes condições climáticas, temos os mesmos problemas ambientais, e temos também problemas que envolvem etnias e povos indígenas. Eles têm o povo sami, com seu próprio parlamento, e estão dispostos a preservar a cultura deste povo, evitar a aculturação – disse o presidente do Senado.

A questão do petróleo também esteve na agenda, e Sarney disse que haverá uma grande cooperação entre os dois países. E afirmou esperar que muitas empresas da Noruega venham atuar no Brasil. “Eles têm uma experiência pioneira e muito avançada na prospecção de óleo e gás em águas profundas”, disse.

 

 Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=100967&codAplicativo=2&parametros=pr%c3%a9+sal

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

6 de abril de 2010

Agência Senado

PRESIDÊNCIA
06/04/2010 – 11h26

Sarney quer votar projetos do pré-sal antes das eleições

Teresa Cardoso – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/
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Em sua primeira entrevista depois de submeter-se a uma cirurgia para a retirada de um cisto no lábio, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta terça-feira (6) que seu empenho agora é apressar a votação de projetos que aguardam deliberação do Plenário, principalmente os do pré-sal Entenda o assunto. Ele disse que essas matérias terão de ser votadas antes das eleições.

– Vamos tentar votar as matérias antes das eleições, principalmente as referentes ao pré-sal, que têm prazo constitucional a ser obedecido. A primeira delas entra na pauta do plenário no dia 9 e começa a bloqueá-la no dia 19 – disse.

Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração da camada pré-sal, mencionados por Sarney, estão entre as principais matérias que aguardam deliberação no Senado. Na semana passada, encerrou-se o prazo de apresentação de emendas a todas elas.

O primeiro projeto a que Sarney se refere é o PLC 309/09, que cria a empresa Petro-Sal e que, no dia 19 de abril começa a trancar a pauta se não for votado. Os outros três são os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10. Eles serão incluídos na ordem do dia até 27 de abril, trancando a pauta a partir de 5 de maio, se não forem votados.

Na mesma entrevista, Sarney foi indagado sobre as aposentadorias que recebe como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente do Senado explicou que o Tribunal de Contas da União tem jurisprudência firmada nesse assunto e que ele se encontra legalmente na mesma situação de milhares de ex-servidores que acumulam aposentadorias no Brasil.

Questionado sobre a cirurgia que fez em São Paulo para a retirada de um cisto no lábio superior, Sarney respondeu fazendo brincadeiras:

– Eu estou bem. Salvei meu bigode. Fiz toda a força para salvá-lo.

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100708&codAplicativo=2

Sarney recebe visitas de ministros do STF e do STJ

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Comissões devem realizar debate conjunto sobre os quatro projetos


Representação brasileira no Parlamento do Mercosul analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu

6 de abril de 2010

Do Blog  Geografia & Geopolítica

Esta notícia é das mais interessantes, pois envolve simultâneamente a questão da Integração Regional – envolvendo o Mercosul e a questão da Integração Energética Regional (infra-estrutura da integração) – , e o papel de Itaipu para a Segurança Energética brasileira.

Para o bem da integração sul-americana é fundamental que o Brasil se disponha a pagar um valor um pouco  maior pela eletricidade gerada em Itaipu, da qual, o Paraguai tem direito a metade, mas sua economia e infra-estrutura não têm condições de consumir esta energia no local. O que o Paraguai não consegue consumir, exporta para o Brasil a preços abaixo do mercado.

Acontece que muitos dizem por aí que isto é um “absurdo”, que os paraguaios estão exigindo demais. Na realidade, o PIB brasileiro é quase 110 vezes maior do que o do Paraguai (PIB do Brasil: US$ 1.481.547,00, ou 1 trilhão e meio; PIB do Paraguai: US$ 13.611,00 ou treze bilhões). Isto significa que para o Brasil, pagar 200 ou 300 milhões a mais por esta eletricidade, custa pouco, se comparado ao que isto vai significar para o Paraguai.

Além disso, a energia elétrica no Brasil é cara não porque pagamos um valor alto à energia exportada pelo Paraguai, na realidade esta é mais barata do que o normal, porque Itaipu é muito eficiente e gera muita energia. A energia elétrica no Brasil é cara porque o país aceitou as imposições do FMI/Banco Mundial nos anos 1990 e privatizou as redes de distribuição de eletricidade, que, hoje, nas mãos de empresas privadas, têm lucros estratosféricos e não cumprem os contratos, que exigiam re-investimentos na geração de energia, que nunca foram feitos de verdade.

O Brasil deveria ter como meta de médio prazo a criação de mecanismos para incentivar o aumento do consumo de energia elétrica local no Paraguai, como a eletrificação das pequenas cidades, zonas rurais e áreas mais pobres do país, que, além de ser um direito básico para a população local, é um pré-requisito básico para que o país compre mais eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul. Seria muito interessante pagar um valor maior e exigir em troca, um investimento mais significativo em eletrificação rural, por exemplo. Também seria muito interessante, pagar um valor ainda maior e exigir garantias concretas (um tratado multilateral?) de que bases aéreas ou outras bases militares existentes no Paraguai não serão cedidas ou emprestadas (nem temporariamente), a   países de fora da UNASUL.

A notícia segue abaixo, e a seguir acrescentei alguns mapas, ilustrações e o link para um vídeo:

A notícia segue abaixo:

Lucas K. Oliveira

Publicado originalmente no Blog  Geografia & Geopolítica

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Agência Senado

MERCOSUL

06/04/2010 – 11h40

Representação brasileira no PARLASUL analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu

Marcos Magalhães

http://www.senado.gov.br/agencia/
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O acordo político firmado com o Paraguai em julho do ano passado, que triplica o pagamento feito pelo governo brasileiro pela utilização da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, passa nesta quarta-feira (7) pelo seu primeiro teste no Congresso Nacional. A Mensagem 951 do Poder Executivo, que submete ao Legislativo as “notas reversais” por meio das quais se autoriza o aumento do pagamento, será analisada, a partir das 14h30, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul .

Atualmente, o Paraguai recebe US$ 120 milhões anualmente pela cessão ao Brasil da energia de Itaipu que não utiliza para seu próprio consumo. Por meio do acordo, o país vizinho terá direito a mais US$ 240 milhões a cada ano, por meio da ampliação do chamado “fator de multiplicação” utilizado para o cálculo do valor a ser pago, de 5,1 para 15,3.

A mensagem presidencial conta com voto favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul. Em sua análise, ele recorda que a elevação do pagamento ao Paraguai pelo uso da energia de Itaipu vem acompanhada de importantes concessões do lado paraguaio, que incluem a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai e a regularização migratória de cidadãos brasileiros que vivem naquele país.

Caso venha a receber parecer favorável da representação, a mensagem presidencial passará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A aprovação do acordo é tão importante para o Paraguai que uma delegação do país vizinho já visitou a Câmara, no início deste ano, em busca de apoio ás “notas reversais”.

Audiência

Na mesma reunião desta quarta-feira, a representação promoverá a sua primeira audiência pública do ano. Será debatido o processo de revalidação, no Brasil, de diplomas acadêmicos obtidos nos outros países do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre os convidados estão o presidente da Fundação Capes (Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães; a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; e um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

http://www.senado.gov.br/agencia/

Debate sobre pequenas hidrelétricas é transferido para esta tarde

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Hidrelétrica de Itaipu
Itaipu a noite
Itaipu a noite
Lazer: População local tem acesso a praias de água doce na represa de Itaipu
Itaipu e a rede de transmissão de energia elétrica no Brasil, com destaque para as outras linhas de transmissão de países do Mercosul que também fornecem eletricidade para o Brasil.   Fonte: ONS
Vídeo Institucional da Usina Itaipu Binacional:

Itaipu – A Força da Integração

Assita ao vídeo na página oficial da Usina de Itaipu:
http://www.itaipu.gov.br/?q=pt/node/434&id_video=3056&pagina=



Expansão da Petrobrás: investimentos de US$ 174 bi em 5 anos contribuem para o desenvolvimento do país

5 de abril de 2010

Sem parar

Especial – Edição 312 da Revista Petro & Química

http://www.editoravalete.com.br/site_clube/reportagens/ed_312/

A revisão do plano de negócios tomou mais tempo do que os engenheiros e economistas da Petrobras estimavam. E pelos próximos meses tomará a agenda da diretoria executiva – que já iniciou um roadshow internacional para apresentá-lo a investidores, fornecedores e governos. O primeiro a conhecer o Plano de Negócios 2009-2013 foi o presidente Lula – que participou da reunião do Conselho de Administração em que presidente da companhia, José Sergio Gabrielli, apresentou a nova lista de empreendimentos e o volume de investimentos.

Stéferson Faria / Agência Petrobras

Os recursos que a empresa pretende investir nos próximos cinco anos – US$ 174 bilhões – superam não só sua meta de investimentos previstos entre 2008 e 2012, mas também os que outras petroleiras planejam. É só tomar como medida a Exxon, maior companhia do setor, que prevê investir cerca de US$ 100 bilhões entre 2009 e 2012.
Anunciado em meio à maior crise econômica global das últimas sete décadas, o tal plano foi a notícia que a cadeia fornecedora esperava ouvir. “O programa de investimentos da Petrobras vai, sem dúvida, ter um papel anti-cíclico. Esses investimentos vão ajudar a manter ativada a economia, em particular o segmento fornecedor”, analisa o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Carlos Pastoriza.

O plano somou US$ 111,2 bilhões dos investimentos já previstos a US$ 47,9 bilhões dos novos projetos. US$ 17 bilhões se referem a aumento de custos, e US$ 2,9 bilhões dizem respeito a alteração na taxa de câmbio. Outros US$ 3,4 bilhões estão relacionados a evolução na definição dos projetos. US$ 8,1 bilhões em mudanças em modelos de negócios e alterações de cronograma já foram subtraídos do orçamento.

Arrojado, ambicioso ou inexeqüível, o plano é estratégico não só para a Petrobras, mas para 26.611 empresas – 97% delas instaladas em território nacional – que de alguma forma dependem das suas encomendas. Também assegura a manutenção de um milhão de postos de trabalho. Mas Gabrielli nega que houve ingerência do Governo Federal. “Não foi uma decisão política. Mas evidente que isso também é de interesse do Governo – o que é muito bom quando o controlador tem interesses convergentes com a empresa”. (por Flávio Bosco)

Petrobras quer baratear custo dos projetos
Investimento bilionário anunciado pela Petrobras supera todos os planos previstos no setor – e mantém ativa a cadeia de fornecedores. Companhia adianta que não quer gastar todos os US$ 174 bilhões orçados para mais de 500 projetos
Ricardo Stuckert / PR
Lula participa da reunião do Conselho de Administração em que José Sergio Gabrielli apresentou o plano
Selecionar o portfólio de projetos foi apenas um dos desafios dos técnicos da Petrobras. O trabalho agora será atrair recursos para financiar todo o investimento. Em meio a restrição do mercado financeiro, a estratégia incluirá a própria geração de caixa, empréstimos do BNDES e até a garantia de fornecimento de petróleo aos países credores. Gabrielli afirma que esses potenciais consumidores estão sendo vistos como alternativa em virtude dessa nova realidade de mercado. “Alguns países consideram isso como um valor estratégico, e podem estar dispostos a discutir possibilidades de financiamento”.

A ordem, no entanto, é apertar os fornecedores – “sem matar”, como ressalta Gabrielli – atrás de baratear os custos. O plano de investimentos foi orçado durante um período de euforia, em que os preços do barril ultrapassavam a casa dos US$ 100, com reflexo imediato na demanda por materiais e serviços. Agora a retração da demanda, associada a queda nos preços do aço, irá puxar para baixo os custos e prazos de fornecimento – fabricantes que demoravam 1500 dias para produzir um equipamento já estão entregando em metade desse tempo.

A lista de compras é grande: 8 mil bombas, 700 compressores, 280 reatores, 500 geradores, e 940 mil toneladas de aço estrutural – para cascos de plataformas e navios. Combustível suficiente para não deixar a cadeia de fornecedores desacelerar frente à crise global.
Por conta dos altos preços, a Petrobras chegou a cancelar o processo de licitação das plataformas P-61 e P-63 e de quatro módulos da Refinaria do Nordeste, e partiu para negociação direta com os fabricantes.

“Essa redução vai ocorrer de maneira paulatina – porque ninguém sabe muito bem qual será duração da crise e os efeitos reais nos custos e no preço do petróleo. Agora para os projetos em andamento será complicado renegociar os preços, porque as empresas já compraram os equipamentos e contrataram a mão-de-obra”, adverte o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial, Carlos Maurício de Paula Barros.

O diretor da Área Financeira da Petrobras, Almir Barbassa, lembra que a companhia trabalha na formação de dois fundos de direito creditório, com carteira de R$ 1 bilhão, específico para fornecedores que tenham contratos não performados – para os grandes contratos, a companhia tem optado por prazos que vão de cinco a dez anos, facilitando a vida daquelas empresas que precisam financiar a construção de oficinas.

Iniciativas como a simplificação das exigências técnicas e a flexibilização dos contratos também deverão se refletir nos custos. Os novos projetos de plataformas e refinarias serão concebidos de forma diferente, com redução dos pacotes e uniformização dos pacotes – o que, por um lado, exigirá um esforço maior da Petrobras para gerenciar a interface com todos os fornecedores, mas abre a concorrência a um número maior de fornecedores.

Daqui a cinco anos a produção da Petrobras estará na marca dos 3.655 mil barris de óleo equivalente por dia – um crescimento de 1.255 mil boe/d, o que significa um aumento médio anual de 8,8%. Nesse período começam a entrar em operação as novas refinarias – do Nordeste e Comperj – que adicionam 500 mil barris diários à capacidade de refino da companhia.

Só para este ano, o volume de investimentos já deve ser 15% maior do que o realizado em 2008: no ano passado a Petrobras investiu R$ 53,4 bilhões, e para 2009 estão previstos R$ 60 bilhões – quando a geração de caixa deve chegar a US$ 10 bilhões caso o preço do barril de petróleo feche o ano em US$ 37. O maior volume de recursos será aportada mesmo a partir de 2010, quando a Petrobras prevê o barril na casa dos US$ 40 – subindo a US$ 45 de 2011 a 2013. Para cada dolar adicionado à cotação do barril, o caixa da Petrobras cresce R$ 500 milhões.

Desenvolvimento do pré-sal recebe US$ 28 bilhões
Ao anunciar tal volume de investimentos em seu plano de negócios, a Petrobras deixou claro que é estratégico desenvolver os mega-reservatórios abaixo da camada de sal e apesar da crise, não é hora de desacelerar – uma vez que descobriu reservas gigantescas de óleo leve e gás natural e não pode interromper um processo de aprendizagem que já custou alguns bilhões.

Só nos próximos cinco anos, serão aportados US$ 28,9 bilhões – dos US$ 111,4 bilhões programados até 2020 – para desenvolver as áreas do pré-sal da Bacia de Santos e do Espírito Santo. A produção prevista para os próximos cinco anos – de 219 mil barris por dia – servirá apenas de aprendizado. Nesse período cinco projetos serão colocados em operação – o teste de longa duração e o projeto-piloto da área de Tupi, no parque das Baleias, no campo de Baleia Azul e na acumulação de Guará. O grande volume de petróleo e gás extraído dos reservatórios pré-sal só começa a jorrar após 2014 – a meta da empresa é extrair, em 2020, 1,81 milhão de barris/dia do pré-sal.

Os recursos destinados à Área de Exploração & Produção mantiveram o peso (59% do valor) no plano de negócios. Ao todo, serão US$ 104,6 bilhões – US$ 92 bilhões somente no Brasil – destinados a cumprir a meta de elevar a produção para 2,68 milhões de barris/dia de óleo e 73 milhões de m³/dia de gás natural até 2013 – crescimento que reflete a entrada em operação de 13 novos sistemas de produção de óleo e gás no país.

Com mais gás

O plano de negócios reservou US$ 10,6 bilhões para a Área de Gás e Energia – majoritariamente para projetos de infra-estrutura logística, como a construção de 2.543 km de gasodutos e a instalação de estações de compressão, e terminais de GNL, que receberão US$ 8,2 bilhões. As projeções apontam, no final desse período, uma oferta própria de 73 milhões de m³/dia, que serão somados à importação de 30 milhões de m³/dia da Bolívia e 32 milhões de m³/dia de GNL.

Os técnicos da Área já estudam a construção de mais dois terminais de GNL no país – o primeiro já operando até 2013. A prioridade será atender a geração de energia elétrica mas, com a visão de se tornar um grande player no mercado de gás natural, os terminais podem servir para exportar o gás produzido que não for utilizado. Outro projeto em desenvolvimento é a planta de GNL onshore – ainda sem local definido – que poderia servir para estocar e dar suporte ao abastecimento do mercado interno ou para a exportação.

Para 2013, a Petrobras tem como meta atender uma demanda de 135 milhões m³/dia de gás natural.

Os investimentos no setor elétrico também serão reforçados: US$ 2,4 bilhões serão alocados na conclusão de cinco usinas termelétricas e cinco PCHs e na participação em novos negócios em energia elétrica, incluindo usinas eólicas.

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Refino acompanha produção

Para acompanhar o aumento da produção de petróleo, o novo plano de negócios antecipou o início das operações das duas refinarias Premium – a unidade do Maranhão terá capacidade total para processar metade dos 600 mil barris por dia no primeiro semestre de 2013, e a refinaria do Ceará entrará em operação no final de 2013 com 150 mil barris diários. “Já estamos dizendo há um bom tempo que não queremos nos tornar exportadores de petróleo, mas de derivados”, diz o diretor da Área de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

As duas unidades, somadas à Refinaria Abreu e Lima, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e à Refinaria Clara Camarão – mais os revamps na Repar e na Replan – elevam a capacidade de refino da Petrobras para 2.270 mil barris por dia em 2013. Tanto em volume – o plano prevê que em 2013 o mercado doméstico esteja consumindo 2.257 mil barris por dia – quanto em ritmo de crescimento – a capacidade de produção crescerá 4,9% ao ano até 2013, enquanto a demanda cresce a 3% ao ano – será um crescimento superior ao projetado para o consumo de combustíveis.

Os empreendimentos receberão 73% dos US$ 47,8 bilhões destinados às atividades de refino, petroquímica e distribuição até 2013.
Com a operação das novas refinarias, a Petrobras deverá tornar país auto-suficiente na produção de diesel – ampliando dos atuais 738 mil para 1224 mil barris a produção diária em 2020.

Petrobras flex fuel

A maior novidade do plano de negócios da Petrobras foi o orçamento de US$ 2,8 bilhões para desenvolver o mercado de biocombustíveis. A Petrobras Biocombustíveis será responsável pelo destino de US$ 2,4 bilhões desse valor – o restante será destinado à construção de infraestrutura. A companhia reservou ainda US$ 530 milhões para pesquisas em biocombustíveis.

A companhia já estuda a aquisição de quatro novos projetos de produção de etanol – nas quais deterá participação de 40% – com o objetivo de produzir 1,9 bilhão de litros, que serão direcionados à exportação, e 1,8 bilhão de litros para o mercado interno. Fora do País, está sendo estudada uma unidade de produção de etanol na Colômbia.A produção de biodiesel deve crescer para 858 milhões de litros em 2013, com a construção de uma nova usina no norte do País, a duplicação da usina de Candeias / BA, a adaptação para produção comercial das usinas experimentais de Guamaré / RN e a implantação de unidades em Portugal e na África.

Assine já!
Revista Petro & Química, edição 312 de Janeiro/Fevereiro de 2009.

Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo

5 de abril de 2010

Agência Senado

ESPECIAL

05/04/2010 – 13h46

Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo

Da Redação – Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/

“O Novo Marco Regulatório do Petróleo” é o tema do seminário que o Centro de Estudos da Consultoria do Senado promove nesta quinta-feira (8), das 15h às 17h, no auditório do Interlegis. As inscrições deverão ser feitas por e-mail no endereço eletrônico conlegestudos@senado.gov.br e, após a exposição dos palestrantes Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas, a discussão será aberta ao público.

Neste momento, sete comissões do Senado analisam os quatro projetos do Poder Executivo que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área de pré-sal. O projeto mais polêmico refere-se à mudança no modo de exploração – que passaria do sistema de concessão para o de partilha – e à alteração na forma de distribuição dos royalties, que passariam a ser vinculados a critérios de repartição dos fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Outro projeto polêmico trata da estruturação do Fundo Social do pré-sal, que poderia ter 5% dos recursos aplicados na recomposição das perdas de aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Os senadores apresentaram 80 emendas às quatro propostas, sendo a maioria (54) destinada ao PLC 16/10, que institui novas regras para a distribuição dos royalties e cria o regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal. O projeto que institui o Fundo Social (PLC 7/10) para combater a pobreza e os efeitos das mudanças climáticas, além de incentivar ações nas áreas de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, recebeu 12 emendas.

Em terceiro lugar vem o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo do pré-sal, com nove emendas. Por fim, o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para exploração das reservas do pré-sal, com cinco emendas.

Ficou acertado que, no Senado, as comissões farão audiências públicas conjuntas para instruir a votação das matérias. A sugestão partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que, junto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda ao PLC 16/10 para evitar a perda dos royalties pelos estados e municípios. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6%. A parcela destinada à União (43,3%) seria convertida num fundo especial a ser repartido entre todos estados, Distrito Federal e municípios.

Embora os quatro projetos tramitem em regime de urgência no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deverá ficar para depois das eleições, porque vai demandar uma negociação lenta e cuidadosa. O anúncio desagradou os senadores Renato Casagrande e Pedro Simon (PMDB-RS), autores de emendas que modificam o PLC 16/10 e retiram dinheiro da União para redistribuir entre estados e municípios.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=100682&codAplicativo=2

Petrobras e Senai vão capacitar mão de obra para atuar em sondas de perfuração

1 de abril de 2010

Petroleonews

quinta-feira, 1 de abril de 2010

 

Petrobras e Senai vão capacitar mão de obra para atuar em sondas de perfuração

Para atender à demanda da área de exploração e produção, tendo em vista os novos desafios do pré-sal, a Petrobras vai construir, em Macaé, o Centro de Capacitação para Operador de Sonda (CCPS), um projeto do Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás (Prominp).

Esse projeto tem a parceria do Senai e vai formar plataformistas e torristas, para as atividades nas unidades marítimas. O treinamento inclui aulas teóricas e práticas em instalações similares às encontradas nas sondas, como a torre de perfuração, e é dirigido aos profissionais da Petrobras e alunos do Prominp.
As obras do CCPS começam ainda este ano e a previsão é de que sejam concluídas em 2011.

 

Blog Petroleonews

 

 

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