Criação do Fundo Social do petróleo será debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado

30 de abril de 2010

Agência Senado

30/04/2010

Criação do Fundo Social também deverá ser debatida em audiência pública na CMA

Paulo Sérgio Vasco


O projeto que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal – uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, pode ser amplamente debatido por várias comissões do Senado. Nesta terça-feira (4), com início às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar dois requerimentos para a realização de mais uma audiência pública conjunta sobre o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/10, que prevê a criação do Fundo Social.

Na quarta-feira (5), o mesmo projeto será debatido em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dada a tramitação simultânea da matéria em cinco outras comissões da Senado. De autoria do Executivo, a proposta de criação do Fundo Social já recebeu algumas emendas de senadores como forma de ampliar a utilização de seus recursos em diversas áreas, como reforma agrária e desenvolvimento social.

A proposta original vincula o fundo, de natureza contábil e financeira, à Presidência da República e o constitui fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, e ainda para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Suplicy defende votação do projeto sobre os “royalties” do petróleo após as eleições

30 de abril de 2010

Agência Senado

30/04/2010

Suplicy defende votação do projeto sobre os ‘royalties’ do petróleo após as eleições

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (30) para defender a votação do projeto de lei (PLC 16/10) que institui o regime de partilha e do novo modelo de distribuição de royalties da camada do pré-sal após as eleições de outubro.

– Trata-se de uma matéria polêmica e, portanto, deve ser analisada de forma serena e não no calor da campanha eleitoral – afirmou Eduardo Suplicy.

O senador informou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos senadores da base do governo, em reunião realizada na quinta-feira (29), que se empenhem em convencer a oposição sobre a necessidade de adiamento da votação do projeto de distribuição dos royalties.

Suplicy acrescentou, entretanto, que o presidente Lula defendeu na reunião – que contou com a presença de 30 senadores – que o Congresso Nacional comece a votar agora no mês de maio os outros três projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal.

São eles: o PLC 309/09, que autoriza o Executivo a criar a Petro-Sal, estatal que vai atuar na produção e na comercialização do petróleo das novas reservas; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social; e o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras.

Destaque

Eduardo Suplicy também cumprimentou o presidente Lula por ter sido eleito pela revista americana Time como um dos 25 líderes mais influentes do mundo em 2010. Para ele, trata-se de um feito inédito para o país, “que orgulha todos os brasileiros”.

O senador comunicou ainda que os candidatos à Presidência da República, José Serra e Marina Silva, cumprimentaram o presidente Lula por fazer parte da lista.

http://www.senado.gov.br/agencia/

Petrobrás esclarece dúvidas sobre Capitalização e Cessão Onerosa

30 de abril de 2010

Agência Petrobrás de Notícias

30/4/2010

Esclarecimentos sobre Capitalização e Cessão Onerosa


O Conselho de Administração da Petrobras, tendo em vista que o prazo estimado para a União obter o laudo acerca do valor dos direitos a serem cedidos onerosamente à Petrobras ultrapassa a data planejada para implementar as operações de Capitalização e de Cessão Onerosa e condicionado à aprovação do Projeto de Lei 5.941/2009 pelo Congresso Nacional, orientou a Companhia a:

1) Manter a meta de julho de 2010 como prazo para realização das duas operações acima referidas;

2) Propor a realização da Cessão Onerosa com base em um valor por barril negociado com a União, cuja fundamentação seja o laudo obtido pela Petrobras. Posteriormente, quando o laudo da certificadora contratada pela ANP estiver concluído e servir para a finalização das negociações entre União e Petrobras, este valor preliminar será ajustado;

3) Realizar a capitalização pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos atuais acionistas.

A Capitalização terá seu valor definido em uma faixa que comporte qualquer cenário decorrente da finalização da tramitação do Projeto de Lei 5.941/2009.

A revisão do valor preliminar da Cessão Onerosa poderá levar a ajuste contratual que implique em alteração do volume de barris inicialmente previsto. Se a revisão indicar valor maior que o preliminar, o volume de óleo equivalente negociado será reduzido, e se a revisão indicar valor menor que o preliminar, o volume será aumentado. Sempre se respeitando o volume máximo de 5 bilhões de barris previsto no Projeto de Lei em tramitação.

O contrato da Cessão Onerosa preverá, então, duas revisões de valor:

1) A primeira, tão logo fique pronto o laudo de avaliação em contratação pela ANP.

2) A segunda, conforme dispõe o Projeto de Lei em tramitação, em prazo a ser negociado entre Petrobras e União, que poderá se situar entre 1 e 2 anos após a assinatura do mesmo.

http://www.agenciapetrobrasdenoticias.com.br/


Projeto propõe que País chegue a 2018 com 10% da matriz de energia elétrica formada por essas fontes “alternativas” mais limpas

30 de abril de 2010

Jornal da Energia

30 de Abril de 2010

Câmara aprova meta para energias alternativas

Projeto propõe que País chegue a 2018 com 10% da matriz formada por essas fontes

Da redação, com informações da Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/04) o estabelecimento do prazo até o ano de 2018 para que pelo menos 10% do consumo anual de energia elétrica no País seja proveniente de fontes alternativas, como usinas solares, eólicas e a biomassa. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essas fontes representam 6,18% da matriz de energia elétrica do Brasil, dominada pela produção hidrelétrica (68,09%).

A medida está prevista em Projeto de Lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Conforme o texto aprovado, cada distribuidora e cada consumidor livre deverá comprovar anualmente ao Ministério de Minas e Energia o cumprimento da meta, conforme escalonamento que será previsto na regulamentação do dispositivo.

O relator admite que a fixação de metas para a utilização de energias de fontes alternativas pode representar uma elevação “marginal” do custo da energia consumida. Apesar disso, ele destaca que “os benefícios ambientais associados ao seu emprego e o caráter estratégico da diversificação das fontes produtoras poderão representar, especialmente no médio e longo prazos, uma adequada compensação para esse aumento marginal de custo, que inclusive poderá ser transitório”.

O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisará passar pelo plenário. O texto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www.jornaldaenergia.com.br/

Presidente do Senado, José Sarney sugere retirada da urgência para votação dos projetos do pré-sal

28 de abril de 2010

Agência Senado

28/04/2010

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

[Foto]

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal . Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

– A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas.

Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que “naturalmente, isso é fruto de negociação”. E observou: “depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação”.

– Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? – indagaram-lhe os repórteres.

“Olha, o prazo constitucional está esgotando”, enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:

– É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.

São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=101398&codAplicativo=2

Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

24 de abril de 2010

Agência Brasil

24/03/2010

Municipalistas apresentam alternativa para distribuição dos royalties do petróleo

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou hoje (24), no Senado, uma proposta que modifica a forma de distribuição de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo estabelecidos pela Emenda Ibsen e aprovada na Câmara dos Deputados.

A sugestão de emenda dos municipalistas retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator na Câmara, Henrique Eduardo Alves que prevê para as áreas destinadas ao regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e 9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União.

De acordo com a proposta do governo, o regime de partilha serve somente para áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. Para essas áreas não há a chamada participação especial que é uma espécie de imposto sobre o lucro do petróleo. A proposta da CNM também prevê a redistribuição das participações especiais referentes às áreas já concedidas. Nesse caso, a divisão proposta é de 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.

O objetivo da proposta da CNM, segundo o seu presidente, Paulo Ziulkoski, é amenizar os conflitos gerados pela aprovação da Emenda Ibsen na Câmara, que distribuiu os royalties de toda a produção de petróleo para estados e municípios de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A aprovação da emenda provocou a reação dos estados e municípios produtores.

Além de mexer na distribuição de royalties e de participações especiais, a sugestão apresentada pela CNM prevê que a União compense os estados e municípios produtores que terão perda nas participações especiais. Essa compensação, de acordo com a proposta valerá para o período de 2011 a 2014.

Ziulkoski disse que o debate deve perder o tom emocional para chegar a um consenso. “O que está havendo hoje é um tratamento emocional e ninguém sabe mais o que é constitucional ou não”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

23 de abril de 2010

Agência Senado

23/04/2010

Emendas de senadores ampliam uso de recursos do Fundo Social do pré-sal

Helena Daltro Pontual

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/10 que cria o Fundo Social com parte dos recursos da área do pré-sal recebeu 12 emendas dos senadores. Essas emendas propõem o uso de recursos do fundo em projetos nas áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, reforma agrária e previdência social, entre outras, além de programas de combate à pobreza e renda mínima. Uma das emendas destina 5% dos recursos para o Fundo Soberano, criado em 2008 para formar poupança pública e promover o desenvolvimento econômico.

O PLC tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, não houve tempo para que a matéria recebesse parecer conclusivo nessas comissões e, como tramita em regime de urgência, já foi incluída na pauta de Plenário.

Os senadores que apresentaram emendas foram: Eduardo Suplicy (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO), Ideli Salvatti (PT-SC), Jefferson Praia (PDT-AM), José Nery (PSOL-PA), Marina Silva (PV-AC), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

A emenda de Rosalba modifica o primeiro artigo do projeto para estabelecer que o Fundo Social deve ser fonte de recursos a serem aplicados da seguinte forma: 60% para áreas de desenvolvimento da educação pública básica, da cultura e da saúde pública; e 40% para combate à pobreza, desenvolvimento da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Fundo soberano

José Nery acrescenta ao primeiro artigo do projeto que os recursos do Fundo Social deverão ser aplicados também nas áreas da saúde, reforma agrária e previdência. Outra emenda de Nery substitui o conteúdo de oito artigos do PLC para destinar os recursos do Fundo Social da seguinte forma: 15% para o Ministério de Minas e Energia, a serem aplicados em investimentos, pesquisa e tecnologia; e 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, destinados ao desenvolvimento de estudos sobre preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da indústria do petróleo.

Essa emenda destina ainda percentuais para as seguintes áreas: 15% para o Ministério da Saúde e outros 15% para o da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária e outros 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano, criado pela Lei 11.887/08. Esse fundo, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior.

Marina Silva apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas inclui a previdência social entre as áreas que receberão recursos do Fundo Social, alterando o primeiro artigo do PLC. A outra emenda acrescenta ao segundo artigo do PLC que o Fundo Social tem como objetivo ser fonte regular de recursos para o desenvolvimento social, na forma de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A terceira emenda de Marina determina que o Fundo Social deva ser fonte regular de recursos para a efetivação de pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, de energias renováveis, conservação marinha e proteção dos biomas brasileiros. A quarta emenda estabelece que devam ter prioridade na aplicação dos recursos voltados à sustentabilidade ambiental as ações de mitigação das mudanças climáticas.

Renda Mínima

A emenda de Suplicy propõe que, entre os programas e projetos beneficiados pelos recursos do Fundo Social, deve constar o que institui a renda básica de cidadania, criado pela Lei 10.835/04.

Fátima Cleide sugere que 50% do total da receita auferida pelo Fundo Social deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação pública, básica e superior. Essa emenda também foi assinada por Ideli Salvatti, João Pedro (PT-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Jefferson Praia introduz parágrafo ao primeiro artigo do PLC para determinar que no mínimo 20% dos recursos do Fundo Social deverão ser aplicados em programas e projetos de desenvolvimento tecnológico, combate à pobreza e preservação da Amazônia.

A emenda de Ideli altera o artigo terceiro do PLC para estabelecer que no mínimo 5% dos recursos do Fundo Social a serem aplicados no combate à pobreza serão repassados, em caráter permanente, ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, criado pela Lei Complementar 101/00, em seu artigo 68. Vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, esse fundo tem a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social.

Segundo Ideli, o financiamento atual do sistema de previdência pública é insuficiente. A necessidade de repasse de recursos do Tesouro Nacional para complementar esse setor, em valores correntes de dezembro de 2009, é de R$ 43,61 bilhões. Para 2010, estima-se que serão necessários R$ 44,6 bilhões, conforme informou a senadora.

Já Zambiasi quer incluir na composição do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) entidade de representação dos municípios com abrangência nacional. Pelo PLC, fazem parte desse comitê os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o presidente do Banco Central.

Info | Emendas

http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/infos/info_emendas/2010.04.26_emendas.html



http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101283&codAplicativo=2

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