Representação brasileira no Parlamento do Mercosul analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu


Do Blog  Geografia & Geopolítica

Esta notícia é das mais interessantes, pois envolve simultâneamente a questão da Integração Regional – envolvendo o Mercosul e a questão da Integração Energética Regional (infra-estrutura da integração) – , e o papel de Itaipu para a Segurança Energética brasileira.

Para o bem da integração sul-americana é fundamental que o Brasil se disponha a pagar um valor um pouco  maior pela eletricidade gerada em Itaipu, da qual, o Paraguai tem direito a metade, mas sua economia e infra-estrutura não têm condições de consumir esta energia no local. O que o Paraguai não consegue consumir, exporta para o Brasil a preços abaixo do mercado.

Acontece que muitos dizem por aí que isto é um “absurdo”, que os paraguaios estão exigindo demais. Na realidade, o PIB brasileiro é quase 110 vezes maior do que o do Paraguai (PIB do Brasil: US$ 1.481.547,00, ou 1 trilhão e meio; PIB do Paraguai: US$ 13.611,00 ou treze bilhões). Isto significa que para o Brasil, pagar 200 ou 300 milhões a mais por esta eletricidade, custa pouco, se comparado ao que isto vai significar para o Paraguai.

Além disso, a energia elétrica no Brasil é cara não porque pagamos um valor alto à energia exportada pelo Paraguai, na realidade esta é mais barata do que o normal, porque Itaipu é muito eficiente e gera muita energia. A energia elétrica no Brasil é cara porque o país aceitou as imposições do FMI/Banco Mundial nos anos 1990 e privatizou as redes de distribuição de eletricidade, que, hoje, nas mãos de empresas privadas, têm lucros estratosféricos e não cumprem os contratos, que exigiam re-investimentos na geração de energia, que nunca foram feitos de verdade.

O Brasil deveria ter como meta de médio prazo a criação de mecanismos para incentivar o aumento do consumo de energia elétrica local no Paraguai, como a eletrificação das pequenas cidades, zonas rurais e áreas mais pobres do país, que, além de ser um direito básico para a população local, é um pré-requisito básico para que o país compre mais eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul. Seria muito interessante pagar um valor maior e exigir em troca, um investimento mais significativo em eletrificação rural, por exemplo. Também seria muito interessante, pagar um valor ainda maior e exigir garantias concretas (um tratado multilateral?) de que bases aéreas ou outras bases militares existentes no Paraguai não serão cedidas ou emprestadas (nem temporariamente), a   países de fora da UNASUL.

A notícia segue abaixo, e a seguir acrescentei alguns mapas, ilustrações e o link para um vídeo:

A notícia segue abaixo:

Lucas K. Oliveira

Publicado originalmente no Blog  Geografia & Geopolítica

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Agência Senado

MERCOSUL

06/04/2010 – 11h40

Representação brasileira no PARLASUL analisa acordo que eleva pagamento pela energia de Itaipu

Marcos Magalhães

http://www.senado.gov.br/agencia/
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O acordo político firmado com o Paraguai em julho do ano passado, que triplica o pagamento feito pelo governo brasileiro pela utilização da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, passa nesta quarta-feira (7) pelo seu primeiro teste no Congresso Nacional. A Mensagem 951 do Poder Executivo, que submete ao Legislativo as “notas reversais” por meio das quais se autoriza o aumento do pagamento, será analisada, a partir das 14h30, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul .

Atualmente, o Paraguai recebe US$ 120 milhões anualmente pela cessão ao Brasil da energia de Itaipu que não utiliza para seu próprio consumo. Por meio do acordo, o país vizinho terá direito a mais US$ 240 milhões a cada ano, por meio da ampliação do chamado “fator de multiplicação” utilizado para o cálculo do valor a ser pago, de 5,1 para 15,3.

A mensagem presidencial conta com voto favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul. Em sua análise, ele recorda que a elevação do pagamento ao Paraguai pelo uso da energia de Itaipu vem acompanhada de importantes concessões do lado paraguaio, que incluem a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai e a regularização migratória de cidadãos brasileiros que vivem naquele país.

Caso venha a receber parecer favorável da representação, a mensagem presidencial passará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A aprovação do acordo é tão importante para o Paraguai que uma delegação do país vizinho já visitou a Câmara, no início deste ano, em busca de apoio ás “notas reversais”.

Audiência

Na mesma reunião desta quarta-feira, a representação promoverá a sua primeira audiência pública do ano. Será debatido o processo de revalidação, no Brasil, de diplomas acadêmicos obtidos nos outros países do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre os convidados estão o presidente da Fundação Capes (Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães; a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; e um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

http://www.senado.gov.br/agencia/

Debate sobre pequenas hidrelétricas é transferido para esta tarde

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Hidrelétrica de Itaipu
Itaipu a noite
Itaipu a noite
Lazer: População local tem acesso a praias de água doce na represa de Itaipu
Itaipu e a rede de transmissão de energia elétrica no Brasil, com destaque para as outras linhas de transmissão de países do Mercosul que também fornecem eletricidade para o Brasil.   Fonte: ONS
Vídeo Institucional da Usina Itaipu Binacional:

Itaipu – A Força da Integração

Assita ao vídeo na página oficial da Usina de Itaipu:
http://www.itaipu.gov.br/?q=pt/node/434&id_video=3056&pagina=


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