Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal será prioridade no Plenário do Senado Federal, esta semana


Agência Senado

07/05/2010

Pré-Sal agora é prioridade em Plenário

Helena Daltro Pontual


Congresso Nacional - Brasília, DF.      Foto: Lucas  K. Oliveira

Congresso Nacional - Brasília, Distrito Federal. Foto: Lucas K. Oliveira

A partir desta sexta-feira (7), todos os quatro projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal estão trancando a pauta de Plenário, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.

As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o final de maio. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório – a que trata da distribuição dos royalties seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/vernoticia.aspx?codNoticia=101751&codAplicativo=2

Para ver como está a tramitação do novo marco regulatório do petróleo, clique aqui

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One Response to Nova Lei do Petróleo para o Pré-Sal será prioridade no Plenário do Senado Federal, esta semana

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