Senado: Designados os relatores de Plenário para os projetos do pré-sal


Agência Senado

17/05/2010

Designados relatores de Plenário para os projetos do pré-sal

Djalba Lima

Na presidência da sessão desta segunda-feira (17), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) anunciou os relatores de Plenário para os projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal . Enviadas pelo governo, as propostas já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, agora, estão na pauta do Senado. Como tramitam em regime de urgência constitucional, trancam a pauta, juntamente com as medidas provisórias, impedindo deliberação sobre qualquer outro assunto até a decisão final.

O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal), é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), relata o PLC 7/10, que cria o Fundo Social e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos. O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras, tem como relator o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) relata o PLC 16/10, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

Medidas provisórias

Embora tramitem em regime de urgência constitucional, os projetos de lei do pré-sal serão votados depois de duas medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs). É que as MPs, assim como os PLVs que eventualmente as substituam, têm preferência sobre todas as outras matérias. O primeiro e o segundo itens da pauta são as MPs 477/09 e 480/10, que abrem créditos extraordinários no Orçamento da União em favor de vários órgãos do governo federal.

Em seguida, vem o PLV 3/10, oriundo da MP 474/09, que fixa em R$ 510 o salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2010 e estabelece a política de valorização do piso nacional de salários até o ano de 2023.

Agência Senado

http://www.senado.gov.br/agencia/


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