Emenda de Simon destina mais da metade dos royalties a estados e municípios


Agência Senado

10/06/2010

Emenda de Simon destina mais da metade dos royalties a estados e municípios

Eli Teixeira

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, o qual não tinha qualquer menção à forma de se distribuir royalties petrolíferos.

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A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro a todos os estados e municípios, nas mesmas proporções estabelecidas nos fundos de participação em vigor. O projeto determina que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

– Essa emenda é uma agressão ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios, que vão perder cerca de 10 bilhões de reais por ano – afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), após a votação.

Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal. Os senadores cariocas e capixabas ponderaram que a União raramente cumpre compensações previstas até em leis.

A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada “emenda Ibsen Pinheiro” aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a “emenda Ibsen”, a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Agência Senado
http://www.senado.gov.br/agencia/

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