Partidos da oposição são contra o uso de Fundo Soberano para aumentar a participação de capital nacional na Petrobrás


Agência Câmara
01/09/2010

Deputados divergem sobre uso de fundo para capitalizar Petrobras

O governo e a oposição divergem sobre o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil para a capitalização da Petrobras. Essa possibilidade está prevista na Medida Provisória 500/10, que autoriza as estatais a realizar entre si operações de compra de ações, alienação e cessão de créditos para futuro aumento de capital. Nessas operações, também poderá ser usado um fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista único. É o caso do Fundo Soberano, aprovado pelo Congresso no fim de 2008 para promover investimentos em ativos no País e no exterior, minimizar os efeitos da queda da atividade econômica e fomentar projetos nacionais de interesse estratégico.

Atualmente, esse fundo acumula cerca de R$ 18 bilhões. Segundo a imprensa, parte desses recursos serviria para o BNDES participar do processo de capitalização da Petrobras, que terá novos desafios, sobretudo diante da exploração do petróleo do pré-sal. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a MP é necessária para reforçar as estratégias da União na defesa da Petrobras.

“Existe uma série de gaviões fora do País de olho na Petrobras, e o governo não vai permitir que especuladores ditem regras para o Brasil. Haverá a capitalização da Petrobras até o fim de setembro e o governo, como é o acionista majoritário, vai estar atento para proteger os acionistas minoritários, o seu capital e o Brasil”, ressaltou Vaccarezza.

Crítica
Já a oposição vê a operação com cautela. O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), afirma que a MP dá excesso de poder ao Executivo em transações econômicas estratégicas para o País.

“É um cheque em branco para o Executivo realizar muitos ajustes, com impactos econômicos e fiscais, sem a aprovação prévia do Congresso. Essas operações estão sendo usadas, aparentemente, para fazer novas capitalizações dos bancos públicos, ou seja, aumentar o patrimônio de referência desses bancos, permitindo maiores empréstimos, principalmente do BNDES, sem a necessidade de aumentar o endividamento da União”, argumentou Fruet.

Ele lembrou que o aumento dos limites de investimento do BNDES já estava previsto na polêmica MP 487/10, que vai perder a validade neste mês sem ter sido votada pelo Congresso. Já a MP 500/10, editada na terça-feira (31), terá eficácia até 7 de fevereiro de 2011.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150273-DEPUTADOS-DIVERGEM-SOBRE-USO-DE-FUNDO-PARA-CAPITALIZAR-PETROBRAS.html







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