O Pré-Sal e os novos desafios na segurança marítima nacional


Mundorama
29/11/2010

O Pré-Sal e os novos desafios na segurança marítima nacional, por José Carlos de Carvalho Filho

O Brasil vivencia um período eufórico em face às descobertas de reservas de petróleo no Pré-Sal e os benefícios econômicos que serão proporcionados a partir desta. A exploração do petróleo trará ganhos para a população no que concerne a geração de empregos, oportunidades financeiras para os estados e novos investimentos nos diversos setores econômicos do País, contudo o que se deve questionar é se o Brasil tem se preparado quanto aos possíveis impactos atrelados à exploração do Pré-Sal.

O presente estudo tem como objetivo despertar a atenção dos legisladores, autoridades, empresários e sociedade civil no que tange a adoção de medidas que visem a prevenção e a precaução contra desastres gerados pelas chamadas Marés Negras e, assim, não ofusquem as expectativas as quais o Brasil anseia.

Observa-se que, por mais que os países estejam equipados com tecnologias precisas e de última geração, leis rígidas de controle da exploração e transporte de petróleo, não lhes tornaram imunes às Marés Negras; estas, por sua vez, provocam não só desastres na esfera ambiental como também impactos negativos de cunho social. Sendo a exploração do Pré-Sal um feito inédito no universo petrolífero a preocupação gerada é ainda maior.

Desenvolvimento Econômico e o Pré-Sal

Como a sociedade está cada vez mais dependente de recursos não-renováveis para o seu desenvolvimento econômico, a depreciação e degradação do meio ambiente passa a ficar mais evidente e preocupante (ADAME, 2007).

O derramamento de petróleo produz efeitos ao longo prazo. Quando se trata dos impactos ambientais, aves, animais marinhos e todo o meio de interação sofrem com o contato e a ingestão, direta e/ou indireta, do oléo derramado o que lhes provocam danos aos órgãos, alterações de comportamento, irritações na pele, deficiência no sistema imunológico e prejuízos em suas cadeias alimentar. Já os prejuízos sociais terão suas consequências vinculadas à crise no setor econômico das cidades afetadas, pois famílias que antes dependendiam da pesca e do turismo como fonte de renda, passarão a conviver com o alcoolismo, suicídios e altas taxas de violência doméstica (PORTAL IG, 2007). Problemas como estes reforçam a necessidade de adotar medidas eficazes de prevenção e precaução (MALAQUIAS; HALICKI; VENERAL, 2010).

O termo Pré-Sal é utilizado em consonância à sua localização, pois se trata de um conjunto de reservatórios mais antigos que a camada de sal, e estende-se das Bacias de Campos, Santos passando pelo o Alto Vitória até o Alto de Florianópolis. Estima-se que a formação dessa área ocorreu há mais de 140 milhões de anos quando os continentes, Americano e Africano, separaram-se, em decorrência da movimentação das placas tectônicas, e o acúmulo de algas com outras matérias orgânicas marinhas no fundo do oceano originaram o petróleo e o gás natural (PORTAL PRÉ-SAL, 2010). Desde 2004 técnicos da Petrobrás suspeitavam quanto à existência de óleo abaixo da camada de sal, mas somente após alguns estudos prospectivos mais detalhados é que se pode confirmar a veracidade das informações.

De acordo com a Petrobrás, o petróleo identificado na bacia do Pré-Sal, principalmente na região de Santos, atestou um grau de API (grau de densidade relativa de um óleo ou derivado) que lhe confere características de alta qualidade e maior valor de mercado. As principais reservas do Pré-Sal, já em fase avançada para o início da exploração, são conhecidas como Iara (de 3 a 4 bilhões de barris), Franco (4,5 bilhões de barris), Guará (1,1 a 2 bilhões), Parque das Baleias (1,5 a 2 bilhões), Tupi (5 a 8 bilhões de barris) e Libra, atualmente a maior reserva nacional descoberta recentemente, (3,7 a 15 bilhões) (REDAÇÃO UOL, 2010) que somam um valor estimado de quase 35 bilhões de barris de petróleo.

Com base nesses números, o País inclui-se no rol dos maiores exploradores de petróleo do mundo, ficando atrás de grandes produtores como: Arábia Saudita (264,59 bilhões de barris); Venezuela (211,17 bilhões de barris); Irã (137,01 bilhões de barris); Iraque (115 bilhões de barris); Kuwait (101,5 bilhões de barris); Emirados Árabes (97,8 bilhões de barris) e Líbia (46,42 bilhões de barris) (PORTAL G1, 2010). Portanto, não se pode descartar a possibilidade de ocorrências de desastres relacionados à exploração e transporte de petróleo muito menos no que se refere ao Pré-Sal.

 

Marés Negras e Segurança Marítima

As Marés Negras são originadas de desastres que envolvem derramamento de petróleo, produtos químicos, explosão de plataformas de exploração, encalhe e, também, lavagem de tanques dos navios e as ações de combate aos estragos provocados por sua ocorrência ultrapassam, na grande maioria, cifras de bilhões de dólares.

Um dos primeiros casos, registrados, de maré negra foi provocado pelo navio de bandeira liberiana “Torrey Canyon”, em 18 de Março de 1967, que, ao encalhar em frente à costa da Grã-Bretanha, perto das ilhas Scilly, derramou 123 mil toneladas de petróleo, causando uma maré negra de 300 km quadrados e atingindo 180 km de praias francesas e inglesas (CHAVES, 2008). Outros acidentes relevantes marcaram a história da navegação marítima como:

  1. O petroleiro de bandeira liberiana, “Amoco Cadiz” que, em 16 de Março de 1978, ao afundar próximo da costa da Bretanha, derramou 230 mil toneladas de petróleo bruto. A maré negra provocada pelo incidente afetou 320 km da costa francesa ao longo de Finisterra;
  2. Explosão do poço de petróleo “Intox One”, 3 de Junho 1979, no golfo do México, provoca a maior maré negra da história. Mais de nove meses de trabalho serão necessários para conseguir estancar a fuga. Ao todo, foi lançado ao mar um milhão de toneladas de petróleo;
  3. Petroleiro “Braer”: (1993), ao encalhar nas rochas da região costeira das ilhas Shetland, na Grã-Bretanha, devido às más condições climáticas, derramou 84.500 toneladas de petróleo, estendendo-se a mancha negra ao longo de 40 quilômetros da costa.

No entanto, o acidente envolvendo o petroleiro “Exxon Valdez”, de bandeira norte americana, em 24 de Março de 1989, foi um dos que mudaria todo o tratamento legal dado à exploração e ao transporte de petróleo. Ao encalhar num recife, o navio derramou cerca de 40 mil toneladas de petróleo bruto no estreito Prince William, na região do Alasca, uma área de difícil acesso. Com o rompimento do casco do navio, o óleo derramado afetou uma abundante e espetacular extensão de vida selvagem. Milhares de animais foram mortos, onde, em números, representam 250.000 aves marinhas e 2.800 lontras, entre outras espécies. O custo de limpeza ultrapassou o valor estimado de US$ 2,1 bilhões e a região, ao longo da costa atingida pelo derramamento, ainda encontra-se contaminada com óleo debaixo da superfície e nem todos os moradores foram indenizados.

Após o incidente, os Estados Unidos se viu obrigado a rever seu posicionamento ante os desastres envolvendo navios petroleiros reorganizando sua legislação marítima. A partir de uma medida unilateral, o País promulgou o “Oil Pollution Act” em 1990, conhecido como OPA 90, que buscou estabelecer limitações à responsabilidade por danos resultantes da poluição de óleo, estabelecer um fundo para o pagamento de indenização por tais danos e outros fins.

Dentre os seus principais requisitos, obrigou-se a utilização de cascos duplos não só para os petroleiros novos, como também para os demais em utilização – medida que visava evitar que o casco se rompesse com muita facilidade em caso de colisão; limites de idade (entre 23 e 30 anos) a partir de 2005 para o transporte de petróleo; cláusula de poluidor-pagador e prazos-limite para a retirada de serviço das embarcações de casco simples entre 2010 e 2015.

Mesmo os Estados Unidos munido de regras rígidas no tocante à prevenção quanto aos desastres com petroleiros, o País foi surpreendido com a explosão da Plataforma DeepWater Horizon em Abril de 2010. Explorada pelo grupo britânico British Petroleum (BP), a região do golfo do México tornou-se cenário de mais um momento desastroso na exploração de petróleo. O Golfo do México é também conhecida como o “Mediterrâneo das Américas” (WEBESTER, 2010) e recebe alguns dos mamíferos marinhos mais ameaçados do mundo, bem como é uma região de grande potencial turístico para a prática de pesca recreativa sendo sua economia sustentada por ela. A região ainda soferá por muitos anos até que todo o processo de limpeza seja concluído tanto pela via humana quanto com a própria ação da natureza.

Dois outros acidentes, de esfera internacional, movimentariam as legislações marítimas internacionais em relação à segurança no transporte, exploração de petróleo e combate das marés negras: os acidentes com o navio Erika (1999) e Prestige (2002). Ambas as ocorrências deram causa à elaboração de dois pacotes que trouxeram avanços na execução da política comunitária de segurança marítima na União Européia que elaboraram dois pacotes de proteção e regulamentação do transporte e exploração de óleo pela zona marítima da Europa: os Pacotes Erika I e II e o Pacote Prestige (MARTINS, 2010).

O Brasil e sua legislação marítima

O Brasil também já serviu de palco para desastres envolvendo o derramamento de petróleo tanto em seu transporte quanto em sua exploração. O primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB (PORTAL CETESB, 2010) (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ocorreu em janeiro de 1978, quando o petroleiro Brazilian Marina, provocou o vazamento de 6.000 toneladas de petróleo na região de Ubatuba, litoral norte paulista. Especialistas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos, foram solicitados para orientar nos trabalhos de combate à maré negra. O incidente fez com que o órgão estatal criasse uma área dedicada à temática conhecida como Setor de Operações de Emergência.

No estado do Rio de Janeiro, o primeiro acidente conhecido, foi o encalhe do petroleiro Tarik Ibn Zyiad, em 1975, na Baía da Guanabara, o qual liberou, aproximadamente, 6.000 ton. de óleo ao mar e envolveu esforços da Petrobras, Capitania dos Portos, FEEMA (órgão estadual de meio ambiente) e prefeitura local no combate aos seus efeitos.

No que se referem às explosões em plataformas, as P36 e P7 (XAVIER; MARTINS; ENGELHARDT; DIAS, 2008), da Petrobrás, ambas na Bacia de Campos/RJ, explodiram em Março e Abril de 2001, respectivamente, elencando o rol de acidentes envolvendo a exploração de petróleo nacional.

É oportuno mencionar quanto a o acidente envolvendo um Barco, no dia 23 de Junho de 2010, que derramou cerca de 63 mil litros de petróleo no rio da Amazonas peruano. Segundo uma empresa local, o furo no casco, que deu origem ao derramamento, prejudicou o fornecimento de água em comunidades ribeirinhas atingidas pelo óleo (PNUMA, 2010).

Desde estes acontecimentos, o Brasil tem trabalhado na normatização de leis que colaborem para a segurança marítima que, de acordo com Eliane M. Octaviano repercutem a partir de leis como a de acidentes ambientais e derrames (Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais); a Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo), regulamentada pelo Decreto nº 4.136/02; a Lei nº 9.537/97 (Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário – Lesta), regulamentada pelo Decreto nº 2.596/98 (RLesta) e as Normas da Autoridade Marítima (Normam) 1, 3, 4 (Port State Control), 6 e 20 (água de lastro); e dois projetos de lei (PL) extremamente relevantes em trâmite como: nº 4.296/01 e PL nº 6.770/02.

O País recepcionou, também, importantes convenções e regulamentações internacionais como o MARPOL 73/78, OPRC 90 e, por exigência da Organização Marítima Internacional, o Código Internacional de Segurança Marítima (1994) para navios (POFFO; XAVIER; SERPA, 2001). Entretanto, o momento requer que se atente a uma nova fase onde a elaboração de regras e normas de precaução abarque a segurança marítima no Pré-Sal.

Medidas de Precaução Mitigadoras

De acordo com a Cristiane Derani,

A precaução é o cuidado. O princípio da precaução está ligado aos conceitos de afastamento de perigo e segurança das gerações futuras, como também de sustentabilidade ambiental das atividades humanas. Este princípio é a tradução da busca da proteção da existência humana, seja pela proteção de seu ambiente como pelo asseguramento da integridade da vida humana. A partir desta premissa, deve-se também considerar não só o risco eminente de uma determinada atividade, como também os riscos futuros decorrentes de empreendimentos humanos, os quais nossa compreensão e o atual estágio de desenvolvimento da ciência jamais conseguem captar em toda densidade […].

Desta forma, é chegado o momento do País elaborar medidas mitigadoras tomando como experiência o que já ocorreu em outros países e do que pode ocorrer em nosso território devido o ineditismo no processo de exploração do Pré-Sal. Normas e estratégias pontuais adotadas antes da ocorrência do fato podem resguardar o País contra danos ainda incalculáveis e com efeitos tão ou mais desastrosos do que os já presenciados pelos indivíduos.

Algumas ações podem ser elencadas como:

  • Ações governamentais de manutenção do equilíbrio ecológico, reconhecendo o meio ambiente como patrimônio público a ser protegido para o uso coletivo;
  • Controle e zoneamento das atividades econômicas;
  • Incentivo a estudos e pesquisas que fomentem a educação ambiental e crie uma consciência pública sobre a necessidade de preservar a qualidade ambiental;
  • Identificar regiões de risco potencial e os empecilhos;
  • Acompanhamento periódico dos avanços na extração do petróleo bem como uma maior fiscalização nos navios responsáveis pelo transportam;
  • Treinamento de funcionários e da sociedade civil, diretamente interessada e possivelmente afetada, em ações emergenciais;
  • Intercâmbio de experiências e informações entre entidades com competência e responsabilidades no âmbito do combate a poluição: Marinha, ANVISA, IBAMA, ANTAQ, ANP, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Ministério do Meio Ambiente, Transportes, organismos e agências internacionais (MARTINS, 2010);
  • Reservas financeiras para investimento e/ou pagamento de indenizações que por ventura possam ser pleiteadas;
  • Eventos com participação de toda a sociedade na discussão de regras de controle da segurança marítima.

São  atitudes como estas, entre outras a serem elaboradas, que podem colaborar para que o Pré-Sal continue a ser um projeto grandioso e com ganhos econômicos para todo o Brasil.

Conclusão

Conforme demonstrado no presente estudo, as marés negras serviram de experiência para que os Estados criassem e reformulassem leis de segurança marítima a fim de protegerem-se contra novas ocorrências, mas estas não foram capazes de evitá-las.

O Brasil usufrui de um momento particular e vantajoso no tocante à exploração do Pré-Sal possibilitando ao País se prevenir e precaver contra os prejuízos oriundos de eventuais desastres envolvendo a extração ou transporte deste produto. Para tanto, se faz necessário que a sociedade, os legisladores, empresários e demais interessados interajam e troquem informações em discussões quanto a segurança marítima no Pré-Sal.

Com uma sociedade mais engajada e envolvida em questões ambientais o desenvolvimento econômico poderá caminhar junto à proteção ambiental o que permitirá às políticas e ações de proteção e precaução maior efetividade.

Notas e Referências

 

http://mundorama.net/2010/11/29/o-pre-sal-e-os-novos-desafios-na-seguranca-maritima-nacional-por-jose-carlos-de-carvalho-filho/
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