Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal


Agência Brasil
22/12/2010

Lula sanciona lei do pré-sal com veto à mudança na distribuição dos royalties

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

 

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

 

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

 

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

Em relação ao segundo veto, uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social que deverá ser repassado para cada área. Os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.

 

A lei sancionada hoje muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.

 

Na cerimônia de sanção, o presidente Lula ressaltou que o pré-sal vai por o país na lista dos grandes produtores de petróleo. “Fará com que o Brasil, em poucos anos, figure entre os maiores produtores do planeta. Trata-se de um extraordinário momento histórico”, afirmou Lula.

 

Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/

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One Response to Lula sanciona nova lei do petróleo com partilha de produção mas veta mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

  1. Idelmir Dantas Machado disse:

    O Congresso derrubará o veto presidencial à distribuição dos Royalties. A atual lei que garante aos Estados “costeiros” como produtores será suprimida da Constituição, sendo correto a Lei que distribui Royalties aos Municípios de todo o País e que sana em Royalties com percentuais equânimes à desgastes, a danos ambientais e de salubridade à rota petrolífera da União Federal independente do Município ser ou não costeiro fluvial ou litorâneo ou terrestre.

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