O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil


Mundorama, 12/11/2013

O Leilão de Libra, a geopolítica do Pré-Sal e as perspectivas para a inserção internacional do Brasil

por Lucas Kerr Oliveira , Pedro Vinícius Pereira Brites e Bruna Coelho Jaeger

PETROBRAS - Pre-sal - ilustracao1 

Em 21 de outubro foi realizado o Leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O leilão recebeu um lance único, com o consórcio vencedor oferecendo 41,65% de excedente em óleo para a União, o percentual mínimo estabelecido pela legislação. A Petrobrás, operadora do campo com 40%, lidera o consórcio, enquanto a anglo-holandesa Shell e a francesa Total ficaram com 20% cada, e as chinesas CNPC e CNOOC ficaram com 10% cada. Libra é o primeiro mega campo do Pré-Sal a ser licitado sob o novo regime e representa a busca do governo por aumentar o nível de retorno gerado pelas reservas petrolíferas.

O campo de Libra,com 1,5 mil km², é o campo petrolífero com a maior área total do mundo, tem potencial estimado de 12 a 15 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente, similar a todas as reservas brasileiras da camada pós-sal. Espera-se que a extração petrolífera em Libra chegue a 1,4 milhão de barris/dia, quase cinco vezes mais que o maior campo do país atualmente, Marlim do Sul. Contudo, apenas um consórcio concorreu ao leilão, pois algumas das maiores petrolíferas do mundo, como a Exxon, Chevron e a BP, criticaram o regime de partilha adotado pelo país. Também atacaram a criação da estatal “Petrosal”, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que controla 50% do poder de voto no Comitê Operacional do campo de Libra, assegurando o controle do processo decisório para o Brasil.

Bacia de Santos - Campo de Libra

 

 

 

 

 

O regime de partilha, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010 (BRASIL, 2010) representa um grande avanço para o Brasil, em comparação com a política de concessões que vigorou nos anos 1990. Sob a Lei nº 9.478/1997 (BRASIL, 1997), o regime de concessões cedia todo o petróleo extraído às empresas petrolíferas, que pagavam valores irrisórios pelos contratos e apenas 10% de royalties. Corporações estrangeiras passaram a controlar todo o processo decisório envolvido na exploração, desde a aquisição de sondas perfuratrizes, plataformas, navios, na pesquisa, prospecção e extração, até a venda final do petróleo. No regime de partilha instituído, vence o leilão que oferecer a maior parcela de petróleo excedente à União, além de pagar um bônus de assinatura (R$ 15 bilhões no caso de Libra) e 15% de royalties. O mais relevante é que o país amplia sua soberania quanto à exploração petrolífera devido à garantia de que a Petrobrás será a operadora dos blocos e à predominância da PPSA no Comitê Operacional.

 

Na próxima década, estão previstos investimentos público-privados de R$ 28 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff, afirmou que “somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 e 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil.” (ROUSSEFF, 2013). Assim, consolida-se a política industrial do governo de fomentar a produção local de equipamentos e tecnologia para abastecer o setor petrolífero.

PETROBRAS - ilustracao - Pre-Sal - peq

 

 

 

 

 

 

 

Diversas críticas antecederam a execução do leilão. Por um lado, havia os que consideravam o sistema demasiado protecionista, enquanto outros acusavam o novo regime de não ser suficientemente nacionalista. Além disso, o escândalo da espionagem estadunidense e canadense no Brasil trouxe preocupações acerca dos resultados do leilão, já que não se tem clareza sobre a dimensão do vazamento de informações aos grupos estrangeiros.

Contudo, o governo brasileiro manteve-se firme na decisão de realizar o leilão, para demonstrar a viabilidade do sistema de partilha e assegurar o controle operacional e econômico do campo. O adiamento indefinido do leilão poderia levá-lo a ocorrer apenas em 2014, ano eleitoral em que a polarização deste tema seria ampliada, portanto, arriscando que fosse realizado apenas em 2015, pelo governo vencedor das eleições.

Nesse sentido, pode-se dizer que o governo brasileiro obteve uma vitória política expressiva. Primeiro, porque o regime de partilha não impediu a participação completa das gigantes do setor. Segundo, porque o Brasil assegurou o controle operacional do campo. Ao mesmo tempo, o governo atendeu às demandas mais nacionalistas ao investir em uma participação maior da Petrobrás no consórcio do que o mínimo necessário de 30%. O Estado assegurou a obtenção de recursos que nos próximos anos devem totalizar R$ 1 trilhão. Apesar da parcela da União ser de 41,65%, se forem somados os ganhos com o bônus de assinatura, o pagamento de royalties e participações especiais e o retorno da Petrobrás, o governo brasileiro deve garantir o equivalente a cerca de 80% do petróleo a ser explorado em Libra. Para a Petrobrás o resultado do leilão também foi bastante positivo. Após ser abandonada, sucateada e parcialmente privatizada nos anos 1990, a Petrobrás se reergueu, retomou o processo de fortalecimento institucional e se consolida como empresa líder global na exploração petrolífera offshore.

Libra representa a busca brasileira pela exploração petrolífera sob um regime legal capaz de gerar um retorno mais expressivo para o país. Com a consolidação do Brasil como um dos maiores produtores petrolíferos do mundo, é essencial controlar os processos decisório econômicos, industriais e tecnológicos (OLIVEIRA, 2012). Destarte, garantir a soberania brasileira de suas águas jurisdicionais mostra-se um desafio geopolítico crescente. O temor da possível contestação da soberania marítima nacional por parte de potências extra-regionais amplia-se diante da ausência de empresas estadunidenses no leilão, especialmente porque os EUA não reconhecem os limites marítimos internacionais de 200 milhas náuticas.

Para defender a soberania marítima nacional é essencial ampliar o poder de dissuasão naval do país. Para isso, mostram-se vitais programas como o PROSUPER, que prevê a duplicação da frota, e o PROSUB, que prevê a construção de um submarino nuclear e quatro convencionais. Tais programas materializam a importância geopolítica do Pré-Sal enquanto patrimônio vital para a consolidação da soberania, do processo de desenvolvimento e da inserção internacional do Brasil.

Contudo, considerando a centralidade geopolítica da América do Sul para o Brasil, e, que o aprofundamento da integração regional depende da consolidação da integração energética e produtiva, é grave a ausência de petrolíferas sul-americanas no consórcio vencedor de Libra. Para fortalecer a integração regional, seria estratégico reservar uma parcela mínima, por exemplo, de 20% de cada bloco para  petrolíferas sul-americanas, assim como impulsionar a aquisição de equipamentos fabricados no Mercosul.

Apesar das contradições, os resultados de Libra e dos futuros leilões serão essenciais para que as gigantescas reservas petrolíferas do Pré-Sal sejam transformadas em tecnologia, geração de emprego, renda e cidadania para a população brasileira. Para isso é imprescindível garantir a soberania do Estado brasileiro e sua capacidade de tomada de decisão quanto ao uso dos seus próprios recursos energéticos.

Bibliografia

BRASIL (2010). Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>

BRASIL (1997). Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

COSTAS, Ruth (2013). “Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal”. BBC Brasil, 21/10/2013. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131017_abre_libra_ru.shtml>

CUNHA, Simone (2013). “Leilão de Libra foi um sucesso, diz Mantega”. Portal G1, 21/10/2013 .<http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/10/leilao-de-libra-foi-um-sucesso-diz-mantega.html>

OLIVEIRA, Lucas Kerr (2013). Energia como recurso de Poder na Política Internacional: Geopolítica, Estratégia e o papel do Centro de Decisão Energética. Tese de Doutorado em Ciência Política. Ufrgs, Porto Alegre, RS.

RIBEIRO, Stênio (2013). “Leilão de Libra impulsiona ações da Petrobras e Bovespa fecha em alta de 1,26%”.Agência Brasil, 21/10/2013. <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/leilao-de-libra-impulsiona-acoes-da-petrobras-e-bovespa-fecha-em-alta-de-126>

ROUSSEFF (2013). Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff. Pronunciamento oficial da Presidência da República por ocasião do Leilão do Campo de Libra, exibido em rede nacional de rádio e TV em 21/10/13. <http://youtu.be/K7zEqqoSrDg>

 

 

Sobre os autores

Lucas Kerr Oliveira é professor de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Doutor em Ciência Política e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (lucaskerr@yahoo.com.br).

Pedro Vinícius Pereira Brites é Diretor-Geral do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE. Mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais e Bacharel em Relações Internacionais pela  Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Bruna Coelho Jaeger é Pesquisadora e Diretora-Adjunta do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia – ISAPE, Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

 

Publicado no site do Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais – ISSN 2175-2052. <http://mundorama.net/2013/11/12/o-leilao-de-libra-a-geopolitica-do-pre-sal-e-as-perspectivas-para-a-insercao-internacional-do-brasil-por-lucas-kerr-de-oliveira-pedro-vinicius-pereira-brites-e-bruna-coelho-jaeger/>

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